Um estudo sobre a distribuição das transferências condicionais no setor de saúde no Brasil

Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

Estudo da concessão do benefício de auxílio-saúde e a teoria dos jogos

Por ano são gastos mais de R$ 15 bilhões de reais entre os benefícios de auxílio-saúde emitidos pelo INSS e os custos para viabilizar o processo. São realizadas, em torno de 7 milhões de pericias, das quais mais de 2 milhões tem resultado contrário por parte do médico perito. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura do processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde pelo INSS sob a ótica da Teoria dos Jogos, com a análise da estrutura das interações entre segurado e perito com o INSS e os incentivos indesejados resultantes desta estrutura. Sendo que o segurado é incentivado a buscar o benefício mesmo sem ter, de fato, a necessidade. Resultando num aumento na quantidade de perícias realizadas por ano, diminuindo sua qualidade e eventualmente concedendo benefícios desnecessários. O perito, por sua vez, se defronta com uma atividade de alta complexidade e não dispõe do tempo necessário para uma análise cautelosa. Além disso, tem o incentivo a, em momentos de incerteza, conceder o benefício mesmo que o segurado não se enquadre corretamente nos requisitos necessários. Isto pode ocorrer, dentre outros fatores, devido ao tempo disponibilizado ao perito para analisar o caso com a atenção necessária não ser suficiente. Uma vez traçado o paralelo com a Teoria dos Jogos e os problemas de Common Pool Resources (CPR), é feita uma pesquisa nessa literatura em busca de maneiras de mitigar problemas similares ao pesquisado. Este paralelo também traz a possibilidade de pesquisar a literatura de Market Design acerca do redesenho da estrutura de mercados, com intuito de corrigir e desenvolver estes mercados. Estudos recentes apresentaram resultados positivos, sendo indicado, portanto, para trabalhos futuros, a implementação desta metodologia para o processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde.

Transferências voluntárias na saúde: um estudo de caso do município de São Paulo

A análise do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é extremamente complexa. Enquanto grande parte dos estudos desta temática concentra-se na análise das transferências constitucionais e legais (automáticas) da União e Estados para os governos subnacionais, poucos são os trabalhos dedicados à análise das transferências voluntárias (TVs). De certa forma, pode-se dizer que tal tema ou é ignorado pela comunidade epistêmica ou é tratado de forma apenas marginal nos estudos acadêmicos. Com o intuito de complementar essa parte pouco explorada da literatura da saúde, o presente trabalho realiza uma análise exploratória sobre a realização de transferências discricionárias efetivadas entre as diferentes esferas de governo e busca compreender a relevância deste tipo de repasse para o financiamento da saúde. Embasado em conceitos advindos da teoria federalista, o trabalho procura entender se o caso das transferências voluntárias na saúde pode ser considerado como uma expressão do federalismo coercivo. Além da atualização sobre as regras de financiamento do SUS, realizou-se como uma das etapas de análise entrevistas com gestores de saúde, além da análise de dados secundários. Como conclusões, verificou-se que na etapa de análise documental, as TVs podem ser configuradas como instrumentos de centralização de poder decisório (Misoczky, 2003), uma vez que impõem aos municípios os objetivos desenhados por governos superiores e demonstram uma relação coerciva de federalismo (Watts, 2006; Arretche, 2004). No entanto, a análise de dados do município de São Paulo permitiu relativizar esta situação em termos econômicos, dada a baixa representatividade das transferências voluntárias frente aos gastos totais.

A eficiência do gasto e da qualidade da saúde pública: uma análise nos municípios do estado do Rio Grande do Norte (2004 e 2008)

The overall objective of this study is to analyze the efficiency in the use of resources and the quality of public health in the municipalities of Rio Grande do Norte, from 2004 to 2008. It also seeks to identify the determinants of municipal inefficiency and measure the productivity of public spending on health. To this end, three methods of analysis are used: the DEA, the Malmquist index and the Tobit regression model. Among other findings, it appears that municipalities considered more inefficient in the measurement of expenditure on health make the largest expense in this function. On the other hand, from 2004 to 2008, only 13 municipalities showed an increase in the productivity of public spending. It is also noted that municipalities considered efficient in quality of health, although having more physical and human resources, offer fewer health services to the population. In all, the major determinants of health spending inefficiencies are the variables: age of the mayor, coalition, population density, literacy race and budget revenues. Regarding the inefficiency of the health quality, variables such as: coalition, literacy race have strong influence on this behavior. Thereby, the hypotheses proposed by the study have been fully accepted. In other words, for the efficiency of the quality and health spending it is needed more than resources, i.e., the expenditure shows itself as essential, but not enough, for political and economic aspects also interfere with the performance of spent and in the quality of health care offered to the population

Perspectivados cirurgiões-dentistas sobre a inserção da fisioterapia na atenção básica de saúde

This work aims at investigating the surgeons-dentists acceptability in the field of public health in the city of Natal, State of Rio Grande do Norte, about the possibility of medicinal plants insertion in basic attencion of health. Moreover, it searchs to know if during their professinal formation it had some theoretician-pratical basement on this subject, as well as investigating their confidence on the medicinal plants. The basic motivation for developing this study is the possibility of contributing to the insertion of a tradicional health pratical at public assistance scope, endorsed by popular use, but now scientifically proven. For in a such way, the medicinal plants use is emphasized as a way to be followed to increase basic pharmaceutical assistance, improving the acess to the medicine and diminish expenses. Following this logic, family health program constitutes the way through which this pratical will be available to the users of health services. The research was done over thirty surgeonsdentists, all ofthem pertaining to public service ofNatal, state ofRio Grande do Norte. It was used, as research instrument, semi-estructured interview associated with methodological analysis user s speeches. On this form, this work is inserted in a trend observed nowadays not only in Brazil, where the use of the medicinal plants has been stimulated and defended to be inserted at programs ofprimary attenction of health

Gestão pública em saúde mental: um estudo em CAPS com gerência pública e privada do Rio Grande Do Norte

Currently, several models of management services from the public administration are in operation in Brazil following a global trend. Besides the traditional public management operated in SUS, there are ongoing experiments of privately management in the public health services. Accordingly, we have developed an investigation into two Psychosocial Care Centers operating between these two forms of financial resources management: the first is the CAPS II - PAR situated in the municipality of Parnamirim whose form is private and the second is the CAPS II West Christmas is that the municipal government. We seek to know the workings of services, planning forms and criteria for use of financial resources, identify differences between departments on ways to run and see how technicians and users participate in the planning and management of these resources. Documentary Research was conducted by the municipal Christmas and the financial administration of the CAPS service in Parnamirim. Were conducted an interview with manager (mental health coordinator of Natal) and another interview with an employee of planning department in the Health Department of Natal, an interview with the coordinator and financial administrator of CAPS - PAR and two groups of discussion taped conversation with semi structured script interviews with six technicians in CAPS PAR and six professionals crowded in CAPS - West.Differences were observed in the management of resources funded from four blocks of discussion and analysis of results, where the privately-run service for the direct management and bureaucracy without being discussed and planned spending on staff, as well as through meetings with users, the use of the financial resources available in box; already in service with municipal public administration there is a hierarchy, this answering the coordination of mental health and the local health department that centralizes resources and defines their spending. There are meetings with patients and families, but the demands are limited as to what can be sued because of the manager s authorization. Such differentiation would be related to differences in the articulation of public management with the different types of possible management in public services, where from the implementation of new public administration in the Brazilian s State Management Reform initiated in the second half of the 1990s, benefit management services with private regime, with autonomy and direct transfer of resources

Impacto da cárie precoce severa na infância na qualidade de vida relacionada à saúde bucal de pré-escolares sob privação social

Early childhood caries, especially in its severe form, which is characterized by an acute and aggressive nature, can have negative impacts on thequality of life of a child, due to effects such as difficulty in chewing, decreased appetite, weight loss, insomnia, changes in behavior and a decreased performance in school, among others. Moreover, the quality of life of the child`s family can also be affected, as the pain and discomfort caused by this type of caries result in loss of working days of parents, spending on dental treatments, changes in sleep patterns and stress. The aim of this study was to evaluate the impact of severe early childhood caries in the Oral Health-Related Quality of Life (OHRQoL) of public daycares`s preschool children through the Escala de Impacto da Saúde Bucal na Primeira Infância, a Brazilian version of the Early Childhood Oral Health Impact Scale (ECOHIS). A single calibrated examiner (kappa=1.0) evaluated, through the dmfs index, the oral health of 116 children aged between 3 and 5, which were included in one of three study groups: "caries-free", "not-severe early childhood caries" and "severe early childhood caries". The parents responded to ECOHIS, to assess their perception regarding the OHRQoL of their children, and a questionnaire on socioeconomic conditions. The OHRQoL was measured through the total scores and domains of ECOHIS. Descriptive analysis, Mann-Whitney test, Kruskal-Wallis test, chi-square test and Poisson multiple regression with robust variance were used. Among the children observed, 38.8% were caries-free, 27.6% showed not-severe early childhood caries and 33.6% showed severe early childhood caries. Regarding the total score of ECOHIS, severe early childhood caries had a greater negative impact on OHRQoL, compared to caries-free and not-severe early childhood caries groups (p <0.001). Regarding the child subscale, there was significant difference between the "severe early childhood caries" group and the other groups in all domains, except for theone of self-image / social interaction. In the family subscale domains, there was statistical significance between the severe early childhood caries and the caries-free groups in all domains (p <0.001), whereas between the "severe early childhood caries and not-severe early childhood caries groups there was a statistically significant difference only in the domain of parental anguish (p <0.001). Multivariate analysis showed that early childhood caries and the parent`s age were significantly associated to OHRQoL (p <0.05), independently of the other variables in the model. The presence of severe early childhood caries resulted in greater negative impact on OHRQoL (AdjPR= 6.016; 95%CI = 3.12 11.56; p<0.001), while older parents reported better OHRQoL (AdjPR = 0.603; 95%CI = 0.428 - 0.850; p = 0.004). The presence of severe early childhood caries had a negative impact on OHRQoL of preschool children and their families.

Serviço Social Audit Saúde no SUS/RN: projeto ético político profissional e de reforma sanitária

Health policies in Brazil, the decentralization of SUS management responsibilities for the three spheres of government has driven the creation and regulation of the audits of health services in the National Audit Office, this is a trend of neoliberal policies imposed by international bodies like the World Bank and IMF to peripheral countries characterized by productive restructuring and reforming the state focuses on the presence of two competing projects in the area of health: Health Sector Reform Project which is based on the democratic rule of law with the assumption of health as social right and duty of the State in defending the extension of the conquest of rights and democratization of access to health care guaranteed through the public financing strategies and the effective decentralization of decisions pervaded by social control and privatized Health Project which is based on the state minimum, with a reduction in social spending or in partnerships and privatization, stronger nonprofit sector, subject to capitalist interests, is made effective through strategies targeting health policy and refilantropização actions. In this context, the present study is an analysis on the work of social audits of public health in infants from a qualitative and quantitative approach, embodied by the critical method of dialectical Marxist social theory that enabled us to unveil the characterization, the demands, challenges and outline the profile of Social Work in teams inserted audits of SUS in RN, but also provided evidence to demonstrate the prospects and possibilities of this area of activity of social workers. It was also found that through the audit work that the state fulfill its role as bureaucratic and regulator of health services with efficiency, effectiveness and economy. Yet, paradoxically, the audits of SUS may provide a vehicle for enforcing rights and ensuring the fundamental principles contained in the project of health reform, because it can be configured in a space of political struggle as representing a new field of knowledge production that needs to be appropriate for a theoretical critic able to redirect the social interests in favor of the user. From this perspective, it is concluded that the work of social audits of public health in infants despite the social relevance that prints, as they constitute an activity study of reality and its transformation proposition requires a transformative political action guided the discussion Marxist theory holds that the ethical project professional politician of Social Work

Prática de atividades físicas e custo do tratamento ambulatorial de diabéticos tipo 2 atendidos em unidade básica de saúde

OBJETIVOS: Observar se existem diferenças nos valores monetários destinados aos procedimentos de saúde para o tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 quando estratificados em diferentes níveis de atividade física habitual. SUJEITOS E MÉTODOS: Cento e vinte um diabéticos tipo 2 foram avaliados em duas unidades básicas de saúde de Bauru, SP. Atividade física foi avaliada por meio de entrevista. Retroagindo um ano ao dia da avaliação, por meio de notas fiscais, foram computados valores de exames, medicamentos e consultas médicas e de enfermagem. RESULTADOS: Quando comparados aos diabéticos ativos, os sedentários apresentaram gastos com consultas em clínico-geral 63% superiores (p = 0,017). Gastos com medicamentos para o tratamento de outras doenças também foram superiores em diabéticos sedentários (p = 0,001). CONCLUSÕES: Quando comparados de acordo com a prática de atividades físicas, diabéticos tipo 2 com menor prática de atividades físicas apresentam maiores custos com serviços médicos e consumo de medicamentos.

Plano municipal de saúde: Análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It's necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.

Análise das características da judicialização da saúde no Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Descentralização do sistema de saúde no município de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Perfil de utilização de serviços de saúde no município de Botucatu-SP-2001-2002

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Atividade física em gestantes assistidas na atenção primária à saúde

OBJETIVO Analisar o padrão de atividade física de gestantes de baixo risco e os fatores associados. MÉTODOS Estudo transversal com 256 gestantes adultas no segundo trimestre gestacional, sorteadas dentre as assistidas pelas unidades de atenção primária à saúde do município de Botucatu, SP, em 2010. As atividades físicas foram investigadas por meio do “pregnancy physical activity questionnaire”, verificando-se tempo e intensidade de atividades ocupacionais, de deslocamento, domésticas e de lazer, expressos em equivalentes metabólicos dia. As gestantes foram classificadas segundo nível de atividade e em relação a atingir 150 min/semana de atividades físicas de lazer, variáveis dependentes do estudo. A associação entre essas variáveis e as socioeconômicas, características maternas, fatores comportamentais e modelo de atenção da unidade de saúde foi avaliada mediante modelos de regressão de Poisson com variância robusta, adotando-se modelo hierárquico. RESULTADOS A maior parte das gestantes era insuficientemente ativa (77,7%), 12,5% moderadamente ativa e 9,8% vigorosamente ativa. Os maiores gastos diários de energia foram com atividades domésticas, seguidas pelas atividades de locomoção; 10,2% atingiram a recomendação de 150 min semanais de atividades físicas de lazer. Trabalho fora de casa reduziu a chance de atingir essa recomendação (RP = 0,39, IC95% 0,16;0,93). Ter tido pelo menos um parto anterior (RP = 0,87, IC95% 0,77;0,99) e excesso ponderal pré-gestacional (RP = 0,85, IC95% 0,731;0,99) reduziram a chance de ser insuficientemente ativa, enquanto consumir menos alimentos saudáveis teve aumento discreto (RP = 1,18, IC95% 1,02;1,36). CONCLUSÕES Gestantes assistidas na atenção primária à saúde são insuficientemente ativas. Ter tido pelo menos um parto e apresentar sobrepeso pré-gestacional foram identificados como fatores protetores contra tal situação, enquanto consumo menos frequente de alimentos saudáveis foi fator de risco, sugerindo aglomeração de fatores de risco à saúde.