Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Doenças cardiovasculares com risco de óbitos na Equipe da Estratégia de Saúde da Família no município de Lambari/MG

As doenças cardiovasculares constituem a principal causa de morte no Brasil. É representada pelas doenças do aparelho circulatório com três vezes mais morte do que a segunda causa de óbito. Além disso, essas doenças são as responsáveis por 10% das internações, primeiro lugar em gastos com saúde e primeira causa de aposentadorias por doença ou invalidez. Para a redução desse importante problema de saúde pública é fundamental o monitoramento dos fatores de risco. O controle adequado dos pacientes deve ser uma das prioridades da Atenção Básica à Saúde, partindo do principio que o diagnóstico precoce, o controle e o tratamento adequados dessas afecções são essenciais para diminuição dos eventos cardiovasculares adversos. A área de abrangência da equipe possui um número de pacientes com risco cardiovascular aumentado decorrente de suas co-morbidades crônicas como hipertensão arterial sistêmica (HAS), o Diabetes Mellitus (DM) e dislipidemia, muitas vezes associadas à obesidade, tabagismo e sedentarismo. Após essa análise, o objetivo do estudo foi elaborar um Projeto Intervenção a fim de minimizar os fatores de riscos para as doenças cardiovasculares na equipe da ESF- Vento, no município de Lambari/MG. Foi realizado o cadastramento e a estratificação de risco cardiovascular pelo escore de Fhamingham. Em seguida, será direcionada, conforme as prioridades, com encaminhamentos para especialistas nos casos de indicação e criação dos grupos. A partir da implementação do plano de ação, pretende-se aumentar a adesão da população para as mudanças do estilo de vida e uso correto das medicações, estimular a autonomia dos sujeitos em relação ao estado de saúde e propiciar melhoria na qualidade de vida de forma significativa.

Elaboração de um plano de intervenção para promoção do controle da pressão arterial em pacientes hipertensos na população da Unidade de Saúde da Família Santa Paula Elizabeth no município de Montes Claros em Minas Gerais

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) configura-se hoje como uma epidemia mundial, traduzindo-se em grande desafio para os sistemas de saúde em todo o mundo. O envelhecimento da população, a urbanização crescente e a adoção de estilos de vida pouco saudáveis como sedentarismo, dieta inadequada e obesidade são os grandes responsáveis pelo aumento da incidência e prevalência da hipertensão arterial sistêmica em todo o mundo. Esse trabalho se justifica pois um controle adequado da patologia é importante para a diminuição de internações por complicações agudas e crônicas, da morbimortalidade e dos gastos em saúde com essa moléstia. No Estratégia de Saúde da Família (ESF) Santa Paula Elizabeth vários pacientes não conhecem sobre a doença e suas complicações, dificultando seu acompanhamento. Objetivo: Elaboração de um projeto de intervenção com o intuito de melhorar os níveis pressóricos da população com Hipertensão Arterial Sistêmica em uma ESF. Utilizou-se a metodologia de revisão narrativa com as palavras-chave abaixo. Os nós críticos identificados foram os hábitos e estilo de vida dos pacientes, o nível de informação sobre a patologia, treinamento e capacitação dos profissionais de saúde e disponibilidade das medicações. As ações propostas são orientações quanto a dieta adequada e atividade física regular, criação de grupos operativos para hipertensos, palestras educativas, folder explicativo, capacitação dos agentes comunitários de saúde e medicações com quantidade adequada e recebimento regular para os pacientes. Espera-se através deste plano de ação aumentar o número de hipertensos controlados, melhorando a qualidade de vida desses pacientes.

Crenças, aceitação e atitudes dos utentes perante os medicamentos genéricos: um estudo comparativo entre Portugal e Estónia

Medicamento genérico (MG) é definido como uma fiel imitação de um medicamento original, terapeuticamente equivalente apresentando a mesma forma farmacêutica, composição qualitativa e quantitativa destinado a ser intercambiável com o produto original. Os MGs só podem ser comercializados depois de todas as patentes e certificados complementares de protecção (SPCs) que cobrem o produto original terem expirado. O papel dos MGs tem sido providenciar medicamentos essenciais que são de boa qualidade e de preço acessível em toda a União Europeia e o seu uso aumentou a acessibilidade dos pacientes e proporcionou uma poupança económica significativa para os sistemas de saúde. À medida que as despesas totais em cuidados de saúde têm vindo a aumentar e a maioria dessas despesas é composta de custos fixos (nomeadamente os serviços hospitalares), a indústria farmacêutica tem sido um objectivo de poupança em todos os países da Europa, que têm reformulado os seus sistemas nacionais de saúde de modo a responder ao rápido crescimento dos gastos em saúde. Os governos preocupados com o aumento do custo de produtos farmacêuticos dentro dos seus orçamentos nacionais de saúde, estão a esforçar-se para promover a utilização de genéricos em relação aos produtos originais de preço mais elevado. Portugal e Estónia são dois países pertencentes à União Europeia. Existem algumas diferenças no sector da saúde entre os dois países, especialmente no que concerne a medicamentos, seus preços e reembolso pelos sistemas de seguro obrigatório de saúde e serviços nacionais de saúde, no entanto apresentam em comum a preocupação com o custo dos medicamentos, incentivando o uso de MGs. Actualmente a Estónia apresenta uma quota de mercado de MGs superior a Portugal, que ocupa uma posição inferior à média Europeia. À medida que os sistemas governamentais vão incentivando o uso de MGs e o seu consumo vai aumentando é importante perceber as opiniões que os consumidores têm acerca destes medicamentos. Este estudo teve como objectivo avaliar a aceitação e as crenças dos utentes sobre MGs em relação aos medicamentos de marca (MM), comparando resultados entre Portugal e Estónia.

Avaliação das metas de recursos previstos na declaração sobre HIV/Aids das Nações Unidas

O estudo teve por objetivo avaliar as metas do capítulo sobre recursos da Declaração de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada é que para alcançar tais metas é preciso envidar esforços em três frentes: redução de custos de insumos e serviços; aumento da eficiência no acesso e no uso dos financiamentos; e canalização de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a América Latina e Caribe e informações disponíveis na literatura recente sobre a situação global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econômico de bem público global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercerão fortes pressões sobre o financiamento, exigindo a adoção de novas estratégias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendência declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporação de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliação da testagem necessária para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocação de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessário que a discussão sobre financiamento enfoque não apenas o aumento da participação de recursos para a Aids no âmbito do Ministério da Saúde, mas principalmente o incremento de recursos para a saúde como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia é um bem público global deverá possibilitar aumentos na assistência oficial para o desenvolvimento.

Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Avaliar a racionalidade das ações judiciais e pedidos administrativos recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo segundo evidências científicas de eficácia e segurança. MÉTODOS: Estudo descritivo, transversal, baseado em informações da Secretaria de Saúde sobre os medicamentos antineoplásicos solicitados por via judicial, com maior impacto financeiro para o Sistema Único de Saúde em 2006 e 2007. Os fármacos foram avaliados quanto às evidências clínicas de eficácia e segurança, com base na classificação do Micromedex®, em metanálises e revisões sistemáticas. As indicações foram confrontadas com aquelas aprovadas em agências reguladoras. RESULTADOS: Os medicamentos bevacizumabe, capecitabina, cetuximabe, erlotinibe, rituximabe, imatinibe e temozolomida geraram gastos superiores a R$ 40 milhões para atender 1.220 solicitações, com custo médio de R$ 33,5 mil por paciente. Os estudos selecionados não recomendam parte das indicações dos medicamentos prescritos. Cerca de 17% dos pedidos não tinham evidência para a indicação mencionada no pleito, o que equivale a um gasto inadequado de, no mínimo, R$ 6,8 milhões. CONCLUSÕES: Os resultados reforçam a necessidade de qualificação técnica para tratar as demandas judiciais e exige capacitação dos profissionais no manejo da literatura científica, na seleção adequada dos fármacos e na escolha da melhor conduta terapêutica para cada condição clínica. Dessa forma será possível garantir o acesso a tecnologias eficazes e seguras, e assim aprimorar o modelo de assistência farmacêutica em oncologia.

Custo social de duas técnicas de cirurgia de catarata no Brasil

OBJETIVO: Comparar os custos sociais pós-operatórios da cirurgia de catarata segundo as técnicas de facoemulsificação (Faco) e extração extracapsular (EECP). MÉTODOS: Estudo prospectivo, intervencionista e randomizado com 205 pacientes: 101 submetidos à Faco e 104 à EECP, no sistema público em São Paulo, SP, em 2002. Para avaliação do impacto socioeconômico dessas cirurgias, foi considerado o custo no período pós-operatório para os pacientes, empregadores e Sistema Previdenciário. As comparações entre os grupos foram feitas pelo teste do qui-quadrado ou por Mann-Whitman, quando apropriado. O nível de significância estabelecido foi de 5%. RESULTADOS: Considerando os gastos com os retornos hospitalares e aquisição de lentes corretivas (óculos), o paciente submetido à Faco obteve uma economia média de US$ 16,74, comparado ao paciente submetido à EECP. Quanto aos custos com licença médica, na primeira quinzena de afastamento do paciente, e os gastos com a ausência no trabalho do acompanhante, nos retornos pós-operatórios, o sistema empresarial obteve uma economia média de US$ 0,18 no grupo dos pacientes submetidos à Faco em relação ao grupo submetido à EECP. O gasto do Sistema Previdenciário por paciente foi estimado em US$ 6,57 no grupo Faco e US$ 51,15 no grupo EECP. CONCLUSÕES: A técnica de Faco representou economia média de US$ 61,5 para empregadores, pacientes, acompanhantes e Sistema Previdenciário, quando comparada à técnica de EECP.

Sentido de coerência em pessoas com diabetes de tipo 2 : autocuidado e controlo metabólico

RESUMO - A diabetes mellitus é considerada um flagelo à escala mundial, não apenas por atingir milhões de pessoas, mas também porque se tem verificado um aumento da sua prevalência e, consequente-mente, das suas complicações crónicas, que se traduzem no aumento dos gastos em saúde e, sobretudo, em sofrimento das pessoas com diabetes, seus familiares e comunidade. A prevenção das complicações crónicas da diabetes reside, sobretudo, na adopção de comporta-mentos saudáveis que, no dia-a-dia, se traduzem em competência no autocuidado. Assim, será importante conhecer em que medida o sentido de coerência – característica pessoal entendida como influenciadora das estratégias utilizadas face aos acontecimentos originadores de stress, com repercussões na saúde mental, bem como na saúde física – pode determinar a escolha de comportamentos de saúde e, por tal, possa considerar-se como um aspecto sobre o qual os pro-fissionais de saúde poderão investir em prole do seu fortalecimento e, consequentemente, garantir a facilitação do processo de adopção de comportamentos saudáveis. De acordo com o estudo transversal exploratório retrospectivo proposto ambiciona-se conhecer a relação entre o nível de sentido de coerência e o nível de autocuidado e de controlo metabólico, das pessoas com diabetes de tipo 2. Para tal investigação reconhece-se a pertinência da aplica-ção da escala de avaliação do sentido de coerência – Questionário Orientação para Viver (Nunes, 1999), da escala de avaliação do autocuidado com a diabetes – Escala de Avaliação das Activida-des de Autocuidado com a Diabetes (Bastos, Severo e Lopes, 2007) e do Formulário de Controlo Metabólico na Diabetes (European Society of Cardiology e European Association for the Study of Diabetes cit. por Direcção-Geral da Saúde, 2007), numa amostra constituída por 391 pessoas com diabetes de tipo 2, seleccionadas por amostragem aleatória estratificada proporcional, de entre os utentes inscritos nas 33 instituições de Cuidados de Saúde Primários, do distrito de Viana do Castelo --------------------------- ABSTRACT - Diabetes mellitus is considered a global scourge, not only for reaching millions of people, but also because there has been an increase in its prevalence and, consequently, its chronic complications, which translate into increased spending on health and especially in the suffering of people with diabetes, their families and community. The prevention of chronic complications of diabetes includes adoption healthy behaviors that on the day to day, translate into competence in self-care. Therefore it is important to know how far the sense of coherence – understood as influential personal characteristic of the strategies used by the events originators of stress, affecting the mental health and physical health – may determine the choice of health behaviors and, as such, can be considered as an aspect about which health pro-fessionals will invest in strengthening their offspring and thus ensure the facilitation of the process of adopting healthy behaviors. According to the proposed retrospective exploratory cross-sectional study aims to discover the relationship between the level of sense of coherence and level of self-care and metabolic control on people with type 2 diabetes. For this research recognizes the appropriateness of applying the rating scale of sense of coherence – Questionário Orientação para Viver (Nunes, 1999), the rating scale of self-care in diabetes – Escala de Avaliação das Actividades de Autocuidado com a Di-abetes (Bastos, Severo and Lopes, 2007) and the Formulário de Controlo Metabólico na Diabetes (European Society of Cardiology and European Association for the Study of Diabetes cit. por Di-recção-Geral da Saúde, 2007), a sample of 391 people with type 2 diabetes, selected by propor-tional stratified random sampling from among registered users in 33 institutions of Primary Health Care, on district of Viana do Castelo.

Competências para a tomada de decisão na radiologia: uma abordagem de avaliação de tecnologia

Baseado na apresentação feita, com o mesmo título, no XIVº Encontro Nacional de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho - Emprego e coesão social: da crise de regulação à hegemonia da globalização Lisboa, em 26 e 27 de Maio de 2011, e posteriormente a ser editado em proceeding

Produção de matrizes à base de quitosano para o tratamento de feridas

A pele é o maior órgão do corpo humano cuja função é comprometida pela ocorrência de feridas. O tratamento de feridas representa uma fracção considerável dos gastos em saúde, sendo o desenvolvimento de novos métodos de tratamento alvo de grande interesse. Uma das vertentes desta investigação é a utilização de novas matérias-primas na produção de dispositivos médicos(DM) para o tratamento de feridas. O quitosano é um derivado da quitina, o segundo biopolímero mais abundante. As propriedades biológicas do quitosano tornam-no um bom candidato à produção de dispositivos médicos. Este trabalho teve como objectivo o desenvolvimento de DM para o tratamento de feridas à base de quitosano. Foram desenvolvidos três dispositivos: um hidrogel obtido a partir da coagulação de uma solução de quitosano, uma matriz porosa por liofilização, e uma matriz combinada de microfibras e nanofibras por fiação húmida e electrofiação, respectivamente. Verificou-se que o quitosano acelera o processo de cicatrização de feridas, levando a uma diminuição mais rápida do seu tamanho quando comparado com o tratamento tradicional e uma reepitelização compatível com um processo de regeneração adequado. O melhor desempenho no tratamento de feridas foi obtido com a utilização da matriz combinada pela conjugação das propriedades biológicas do quitosano com a elevada área superficial das nanofibras. Neste trabalho foram comparados pela primeira vez em paralelo três produtos à base de quitosano com características distintas como DM para o tratamento de feridas. O sucesso da concepção e desenvolvimento do hidrogel e da matriz porosa de quitosano permitiu a sua certificação e industrialização com os nomes comerciais HidroKi® e AbsorKi®, respectivamente. Concluiu-se que o quitosano é um material adequado à produção de DM inovadores e que pode ser manipulável em estruturas para diferentes aplicações.

A importância do setor convencionado das análises clínicas do SNS

RESUMO: Nos últimos anos, dado a atual conjuntura económica e social que o País atravessa, tem-se assistido a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos em saúde, nomeadamente, com o setor convencionado das análises clínicas, que têm posto em causa a estrutura do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS). A presente dissertação centra-se, na importância que o setor convencionado das análises clínicas adquiriu ao longo dos 30 anos de existência do SNS, assim como a sua capacidade instalada, recursos humanos e financeiros que muito têm contribuído para os ganhos em saúde em Portugal.Metodologia  Desk research, compilação da informação com vista à preparação das entrevistas e consolidação da informação;  Entrevistas com stakeholders, entrevistas a alguns representantes do setor convencionado das análises clínicas;  Contextualização, análises da informação obtida nos dois pontos anteriores. ---------------ABSTRACT: In recent years, giving the current economic and social situation that the country is experiencing, there has been the adoption of a number of cost containment measures in health, in particular, agreed with the setor of clinical pathology, which have called into question the structure of the own National Health Service. This dissertation focuses on the importance of the agreed clinical pathology sector acquired over the 30 years of the National Health Service existence, as well as its installed capacity, human and financial resources that have greatly contributed to the health gains in Portugal.Methodology  Desk research, information collection for the preparation of interviews and consolidation of information;  Interviews with stakeholders, interviews with some representatives of the agreed field of clinical pathology;  Context, information analysis obtained in the previous two points.

O setor de distribuição farmacêutica em Portugal estrutura e estratégias

A presente investigação desenvolveu uma análise profunda do setor da distribuição farmacêutica, no período compreendido entre 2000 e 2009, procurando identificar as possíveis relações de interdependência entre o meio envolvente e as opções de estratégia das empresas que constituíram a amostra de estudo e entre as referidas opções de estratégia e as estruturas e o desempenho dessas empresas. A dinâmica do mercado do medicamento na economia nacional, com um valor de 3,2 mil milhões de euros anuais (Infarmed, 2010), apresenta um impacto significativo na esperança de vida e na qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a OCDE, os produtos farmacêuticos são responsáveis por quase um quinto de todos os gastos com saúde, em média, nos países da OCDE. Neste contexto, a distribuição farmacêutica representa uma componente crítica. A disponibilização de medicamentos em ambulatório num curto espaço de tempo só é possível devido a uma estrutura logística com características muito específicas. A qualidade do armazenamento e do transporte dos medicamentos desde a saída dos laboratórios até à chegada às farmácias é rigorosamente monitorizada e controlada. O setor da distribuição farmacêutica assume assim uma postura elementar na cadeia do medicamento, contribuindo para a melhoria da qualidade do sistema de saúde que se tem vindo a verificar nas últimas décadas e prestando um serviço com valor para a comunidade, uma vez que se compromete a assegurar um adequado e contínuo fornecimento de medicamentos para que as necessidades dos doentes e das populações em geral sejam satisfeitas. As alterações verificadas ao longo dos últimos anos estimularam a dinâmica concorrencial entre os diferentes agentes neste mercado, bastante regulamentado e com elevado entrosamento financeiro com o Estado, o que obrigou a rápidas mudanças. Neste contexto, a sobrevivência das empresas, o seu crescimento e a sua perenidade futura têm constituído um desafio abordado de forma diversa por cada empresa.

Epidemiologia e impacto econômico do câncer de colo de útero no Estado de Roraima: a perspectiva do SUS

OBJETIVO: avaliar a incidência e o impacto econômico direto do câncer de colo de útero (CCU) em Roraima, no ano de 2009, e analisar o perfil epidemiológico e socioeconômico das pacientes portadoras dessa doença. MÉTODOS: os laudos histopatológicos emitidos em Roraima em 2009 foram revisados, assim como os prontuários de pacientes femininas em tratamento oncológico. Foram registrados dados clínicos e procedimentos médicos (terapêuticos e diagnósticos) realizados em pacientes portadoras de CCU no único centro de tratamento oncológico do Estado de Roraima. Portadoras de CCU tratadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de Roraima foram submetidas a entrevista abordando temas socioeconômicos e fatores de risco. RESULTADOS: registramos 90 casos de CCU e lesões pré-malignas de alto grau. Roraima possui a maior incidência de CCU do Brasil (46,21 casos/100.000 mulheres), sendo 3 vezes mais incidente que o de mama e comparável a países subdesenvolvidos de baixa renda. O perfil epidemiológico revela pacientes com privação econômica, socialmente desfavorecidas, baixa escolaridade, sexarca precoce (média de 13,8 anos), multiparidade (média de 5,5 gestações). Das pacientes estudadas, 71,7% nunca haviam realizado o teste de Papanicolaou, e o desconhecimento foi o motivo mais relatado (47,4%). Como problema de saúde pública, o manejo do CCU gera gastos anuais diretos de mais de R$ 600 mil, com custo médio por paciente de R$ 8.711,00. CONCLUSÕES: o CCU é o câncer mais incidente em mulheres roraimenses e um grave problema de saúde pública no Estado. Seu elevado impacto econômico favorece a implantação de medidas preventivas do ponto de vista de custo-efetividade. O perfil da pacientes revela a ineficiência dos serviços preventivos em alcançar pacientes com perfil de exclusão socioeconômico e alto risco para o câncer de colo uterino.