Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil

Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extinção da escravatura no Brasil.

O rito de tramitação das medidas provisórias e a questão da instalação das comissões mistas

Busca conhecer as razões pelas quais as comissões mistas não se instalam para apreciar as medidas provisórias. Para isso, foram analisados os precursores do instituto da medida provisória nas constituições republicanas no sentido de compará-los; observadas práticas políticas em detrimento às regras; verificadas manifestações das lideranças partidárias que colaboram para a instalação ou não das comissões; foram estudados casos de algumas comissões. Por último, foram analisadas propostas de emenda à Constituição na busca pela solução da questão, com a extinção ou criação de uma comissão mista permanente.

Aspectos controversos na apreciação de medidas provisórias pela Câmara dos Deputados

Analisa a tramitação de Medidas Provisórias pela Câmara dos Deputados, levando em consideração os princípios basilares do processo legislativo, bem como os aspectos controversos que envolvem aplicação do texto constitucional, interpretações e decisões do Supremo Tribunal Federal. A presente obra aborda em especial a Questão de Ordem n. 411, de 2009, que alterou significativamente o rito de deliberação das Medidas Provisórias, destacando a importante contribuição política e acadêmica trazida pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Busca-se evidenciar a importante discussão no Supremo Tribunal Federal sobre as matérias interna corporis. Evidencia o constante e delicado controle de um poder sobre o outro. Por fim, explora as decisões da Suprema Corte em relação à atuação parlamentar, no que se refere ao cumprimento de dispositivos constitucionais e regimentais. A análise desta obra permite ao leitor uma visão global sobre o processo legislativo, tramitação das Medidas Provisórias, mecanismos e limites de controle entre os poderes da República e as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao Parlamento.

Medidas provisórias : efeitos da caducidade e da rejeição após a EC 32/2001

Propõe analisar a situação das relações jurídicas decorrentes de medida provisória que foi rejeitada ou caducou. Observou-se a história do surgimento da medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro e foi feita a análise da medida provisória no texto original da Constituição Federal e no texto constitucional modificado pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001. Além disso, fez-se o estudo do caso específico da Medida Provisória nº 82/2002, que não foi convertida em lei. A metodologia utilizada foi a corrente de pensamento dialética e o método monográfico de pesquisa com a análise do artigo 62 da CF, de registros e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, o estudo de artigos de revistas, e, especialmente, de material doutrinário de juristas e especialistas em processo legislativo.

Rejeição de medidas provisórias : quando o Legislativo vence o Executivo

Objetiva compreender como se dá, com foco na separação e independência dos Poderes, a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Sob a perspectiva da Câmara dos Deputados, verificou-se, com base na observação dos dispositivos constitucionais e regimentais, que a organização interna do Congresso Nacional centraliza as decisões nos líderes dos partidos, e que para que as iniciativas presidenciais logrem êxito, o Presidente de República é obrigado a formar coalizões com os parlamentares, que são mantidas com base na negociação por cargos e com a liberação de emendas orçamentárias. Com base nas hipóteses levantadas a partir de teorias (em especial os da temática da política pública, da conexão eleitoral e dos ciclos eleitorais), constatou-se que em alguns casos os interesses dos parlamentares prevalecem, apesar da grande coalizão presidencial. A metodologia utilizada foi a análise das medidas provisórias rejeitadas no período compreendido entre 2001 a 2010. Ao final, concluiu-se que o poder decisório do Presidente da República não é inerente de suas prerrogativas legislativas, mas devido ao consentimento dos parlamentares, especialmente dos líderes partidários. É uma situação que, embora restrinja a atuação individual dos parlamentares, fortalece os partidos políticos e seus líderes.

Os motivos políticos e jurídicos que ensejaram as mudanças na tramitação das medidas provisórias

Analisa as alterações na tramitação das medidas provisórias e os motivos políticos e jurídicos que as ensejaram

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Additional information on the length-weight relationship of skipjack tuna from the Eastern Tropical Pacific Ocean

ENGLISH: Results of a study of the length-weight relationships of yellowfin (Neothunnus macropterus) and skipjack (Katsuwonus pelamis) tuna from several fishing areas of the Eastern Tropical Pacific Ocean have been published by Chatwin (1959). In that report, a very low exponential value of 2.6261 was obtained for skipjack from Area 14 (off northern Chile, see Chatwin, Figure 1). It was pointed out, however, that this estimate was based on two samples of fish with a very narrow range of total lengths, not representative of the range in the catch, and that it would be desirable to obtain a further estimate based on a larger range of total lengths. In addition, there proved to be significantly large differences among exponents for the areas sampled, precluding use of a single regression equation for all areas. Two important fishing areas remained unsampled (Areas 10 and 13, see Chatwin, Figure 1), and it appeared desirable to collect length-weight measurement data from them, so that estimating equations would be available for all areas. Subsequent to publication of Chatwin's study, samples of skipjack length-weight measurements were obtained from the desired areas. Estimates derived from these data, and their effects on the previous analysis are presented herein. SPANISH:Los resultados de un estudio sobre las relaciones entre la longitud y el peso del atún aleta amarilla (Neothunnus macropterus) y del barrilete (Katsuwonus pelamis) de las diferentes áreas de pesca en el Pacífico Oriental Tropical ya han sido publicados por Chatwin (1959). En ese informe se obtuvo un valor exponencial muy bajo de 2.626 para el barrilete del Area 14 (frente a la costa norte de Chile, ver Chatwin, Figura 1). Se hizo hincapié, sin embargo, en que esta estimación se basaba en dos muestras de peces con una amplitud muy estrecha de longitudes totales, no representativa de la amplitud en la pesca, y que sería deseable obtener una estimación adicional basada en una amplitud mayor de longitudes totales. Además, se comprobó que habian diferencias significativamente grandes entre los exponentes de las áreas muestreadas lo que impedía el usa de una sola ecuación de regresión para todas las áreas. Se quedaron sin muestrear dos importantes áreas de pesca (Areas 10 y 13, ver Chatwin, Figura 1) y pareció deseable recolectar datos de medidas de longitud y peso de estas áreas, de tal manera que hubiesen disponibles ecuaciones estimadoras para todas las áreas. Después de la publicación del estudio de Chatwin, so obtuvieron muestras de medidas de longitud y peso de barriletes de las áreas deseadas. Las estimaciones derivadas de estos datos y sus efectos sabre el análisis previo se dan en el presente informe.

Análise do Fluxo Informacional da Tramitação de Medidas Provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional : Relatório de Intervenção

Analisa os fluxos de informação relativos à tramitação de medidas provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional, um órgão da estrutura do Senado

Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)

Analisa experiências internacionais relativamente à definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto sobre a renda.

Systhema de medidas adaptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas

Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extinção da escravatura no Brasil.

Contextualización y análisis de impacto de medidas de política económica

Duración (en horas): Menos de 10 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Water quality assessment and characterisation of chlorophyll-a variability related to river discharges, within the southeastern Bay of Biscay : evaluation and development of chlorophyll-a algorithms for MODIS and MERIS imagery

222 p. : il.

Modelos de valoración de activos : estimación y contraste

Estas notas de clase son de utilidad como material docente para los alumnos de la asignatura Econometría Financiera del Master en Banca y Finanzas Cuantitativas.La asignatura está dividida en dos partes y estas notas cubren el contenido sólo de la segunda parte. El contenido de las notas se estructuran siguiendo el temario de la asignatura en tres capítulos. El primero de ellos se ocupa de la especificación, estimación y contrastes en el Modelo de Valoración de Activos con Cartera de Mercado (CAPM). En el capítulo dos se especifica, estima y contrasta en Modelos de Valoración Multifactoriales (APT) y el tercer y último capítulo se ocupa del Modelo de Mercado. En cada capítulo se incluyen los contenidos del mismo. La bibliografía recomendada aparece al final de las notas.