Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Globalização como processo civilizatório humano-genérico

A globalização, posta como mundialização do capital, possui como pressuposto negado o processo civilizatório humano-genérico, que é implícito ao desenvolvimento moderno da forma sócio-histórica do capital. Na perspectiva dialética, um pressuposto negado não perde a sua efetividade ontológica. O processo civilizatório humano-genérico conserva a sua condição de pressuposto sócio-histórico do desenvolvimento orgânico do capital e do capitalismo. Como pressuposto negado aparece, sob a mundialização do capital, como um “ainda-não-ser”, capaz de produzir explicitações espectrais e formas regressivas de desenvolvimento humano- social.

Contradições do processo de disciplinamento escolar: os Livros de Ocorrências em análise

Historicamente, as escolas assumiram como missão o disciplinamento de crianças e jovens, supostamente com o objetivo de adequá-los ao convívio e às normas sociais. Um dos instrumentos criados para exercer este ofício são os chamados Livros de Ocorrências, existentes nas escolas desde a década de 1920. Neste contexto, buscamos compreender como esses livros têm sido utilizados nas escolas atualmente, como esta utilização tem sido interpretada pelos professores e quais os sentidos dos registros. Em nossa análise apontamos que os registros têm pouca efetividade em termos de favorecimento à aprendizagem do aluno, mas que exercem uma função de disciplinamento e normalização. Pôde-se também apontar, com base na análise de entrevistas com os professores, nas quais utilizamos a técnica de grupo focal, que os registros tendem a ganhar um novo significado, de proteção da escola e dos professores, ainda que esta proteção possa ser compreendida mais como simbólica do que propriamente efetiva.

Processo de uso e ocupação do Pontal do Paranapanema-SP: perspectiva das unidades de conservação (UCs)

The current concern with environmental issues by the scientific community, governmental and civil society also brings out the need to recover, preserve and conserve the environment. With this understanding, this work was prepared, which had as one of the main objectives of the historical process of land use and occupancy of the Pontal, since the nineteenth century to the present day. From this, the changes were evident in the types of land use, which rose from native forest to plant crops (permanent and temporary crops) and later as pasture. Through this process of occupation, exploitation of forests and replacement even three, Reserves being brought from the Far West Paulista, through the state government of Sao Paulo, they were almost decimated. Such areas decreed by law to be preserved and conserved, with the rampant occupations, were suffocated by the fakes and illegal occupation of land tenure contracts, leaving the region currently only a few forest fragments and protected areas of State Park Morro do Diabo, PRNP Boa Vista and Ecological Station Black Lion Tamarin. Furthermore, the article emphasizes the main legislation being developed by federal and state levels aimed at protecting natural resources and the effectiveness they had with the passage of time, demonstrating that the conservation of the environment, has several contributions in the law, however, and they are so vast that hinder its application.

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

A efetividade de grupos de pais para o tratamento de problemas internalizantes e o papel do comportamento do supervisor na formação de terapeutas analítico-comportamentais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O papel da escola no processo de formação de sujeitos sociais em situação prisional

Since the beginning of the first prisions, they were proposed to solely for custody of offenders while waiting for capital punishment. With the evolution of the society, also evolves to the form of the punishment of convicts, going to be adopted custodial sentences instead of tortured bodies, then came up a greater concern with the most suitable sites for this new purpose. This study aim to reflect and analyze the relationship between education and rehabilitation in the Brazilian criminal justice system, aiming to give the efficiency of these programs in the country and the emergence of the first forms of punishment and deprivation of liberty, presupposing the role that education presents in the social reintegration process, in a situation of deprivation of liberty and the existing public policies. Characterize and show the attempts made by the state of São Paulo in accomplishing new models of prisons, which since 2000 are called resocialization centers representing this new structure and proposed social work in relation to so-called traditional prisons

A avaliação da efetividade de um modelo de intervenção breve (método BASICS) para o uso de risco de álcool em estudantes do ensino médio

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

A gestão do fluxo das informações contábeis-financeiras como subsídio do processo de decisão: estudo de caso em uma instituição de ensino superior do terceiro setor

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Monitoramento clínico do processo inflamatório periapical antes e após o uso de diferentes medicações intracanal através dos níveis de biomarcadores inflamatórios

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Monitoramento clínico do processo inflamatório periapical antes e após o uso de diferentes medicações intracanal através dos níveis de biomarcadores inflamatórios

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O juiz e o princípio da efetividade no novo CPC

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

The crisis of the model of technical and formal rationality is discussed in light of a paradigmatic change of the Law that arises in the context of recent transformations of capitalism worldwide, proposing a humanization of Law and Justice with a new ethical-political foundation that promotes a reconciliation between the rules that governs the social order and the world of life, a process of society’s emancipation. As empirical cut it is taken the Right of Children and Youth and, in a practical perspective, the recognition and effectiveness of the Rights of Children and Adolescents in Brazil. It is proposed to analyze the process of democratization and legitimacy of the children and youth rights from the study and apprehension of knowledge that advocate a multidisciplinary view of knowledge and a dialogic praxis for construction of a thought able to contribute to the analysis of public policies and to develop strategies that allow a real change on the social thinking about the doctrine of integral protection of children and adolescents. The proposed methodological approach was developed from a dialectical view of science and as a research strategy for data collection of symbolic cartography or cartographic sociology of law and justice. It is shown that in the process of humanization of the Law and Justice there is a gap between the rights and the democratic participation of these rights.

A inserção da família no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade

This master thesis has the main goal investigate how families are inserted in the socioeducational process of teenagers who are undergoing social measures of liberty deprivation. The specific objectives are: to characterize the family´s living together of adolescents deprived of their freedom and their families, from the actions and routines of the socio-educational system; to assess the professional working links in the context of socio-education, in order to care and strengthening families of the adolescents; to investigate how families evaluate the operation of socio-educational process in which adolescents are met. Method: to achieve the proposed objectives, data collection occurred in complementary steps: the first phase took place from visits to socioeducational units of liberty deprivation of RN, and dialogues with professionals working in socio-education. Subsequently, action research stage was carried out, from the insertion of the researcher in the extension project Family and the struggle for the effectiveness of the National Socio Service System, that aimed to strengthen monitoring the adolescents socio-education by their families, and had as methodology the conversation circles and thematic workshops. Lastly, were performed reading and analysis of the references to the family in the Individual Care Plans (PIAs) for adolescents. The information gathered was recorded in field diaries and subjected to thematic content analysis. This research was guided by the Marxist theoretical framework, structured on the understanding of the involvement of adolescents with illegal acts as a development and expression of the social question. From this theoretical framework, the prevailing view in the capitalist society of adolescents in conflict with the law as individuals who are treated by means of repression and segregation and the weakness of social policies is questioned, both in the execution of their own socioeducational measures as the articulation of network services for adolescent protection and strengthening your family. Results: in relation to the operation of the socioeducational system in RN in general, it was observed a state of unhealthy physical spaces and institutional practices that violate human rights, idleness and lack of access to social rights, and criminalization and institutionalization of poor young people and their families. With regard to family´s living together, it was noticed great distance between principles and guidelines recommended by the SINASE, about acquaintanceship and family strengthening, and every day practices of socio-education in RN: serious violations were observed that undermine the family´s living together, as the distance between the socio-educational units of deprivation of liberty and the cities where families live; absence, irregularity and poor conditions in carrying out the family visits; lack of conjugal visits; restricted and unarticulated actions for the care and strengthening of the families of adolescents, most of whom live in poverty or extreme poverty. Finally, it was found a number of blamefully and punishments to the family, including practices such as inward inspection (visual inspection while naked and squant), plus a series of violence and omissions care that sick family members and weaken the links between adolescents and their families.