A inserção da família no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade

This master thesis has the main goal investigate how families are inserted in the socioeducational process of teenagers who are undergoing social measures of liberty deprivation. The specific objectives are: to characterize the family´s living together of adolescents deprived of their freedom and their families, from the actions and routines of the socio-educational system; to assess the professional working links in the context of socio-education, in order to care and strengthening families of the adolescents; to investigate how families evaluate the operation of socio-educational process in which adolescents are met. Method: to achieve the proposed objectives, data collection occurred in complementary steps: the first phase took place from visits to socioeducational units of liberty deprivation of RN, and dialogues with professionals working in socio-education. Subsequently, action research stage was carried out, from the insertion of the researcher in the extension project Family and the struggle for the effectiveness of the National Socio Service System, that aimed to strengthen monitoring the adolescents socio-education by their families, and had as methodology the conversation circles and thematic workshops. Lastly, were performed reading and analysis of the references to the family in the Individual Care Plans (PIAs) for adolescents. The information gathered was recorded in field diaries and subjected to thematic content analysis. This research was guided by the Marxist theoretical framework, structured on the understanding of the involvement of adolescents with illegal acts as a development and expression of the social question. From this theoretical framework, the prevailing view in the capitalist society of adolescents in conflict with the law as individuals who are treated by means of repression and segregation and the weakness of social policies is questioned, both in the execution of their own socioeducational measures as the articulation of network services for adolescent protection and strengthening your family. Results: in relation to the operation of the socioeducational system in RN in general, it was observed a state of unhealthy physical spaces and institutional practices that violate human rights, idleness and lack of access to social rights, and criminalization and institutionalization of poor young people and their families. With regard to family´s living together, it was noticed great distance between principles and guidelines recommended by the SINASE, about acquaintanceship and family strengthening, and every day practices of socio-education in RN: serious violations were observed that undermine the family´s living together, as the distance between the socio-educational units of deprivation of liberty and the cities where families live; absence, irregularity and poor conditions in carrying out the family visits; lack of conjugal visits; restricted and unarticulated actions for the care and strengthening of the families of adolescents, most of whom live in poverty or extreme poverty. Finally, it was found a number of blamefully and punishments to the family, including practices such as inward inspection (visual inspection while naked and squant), plus a series of violence and omissions care that sick family members and weaken the links between adolescents and their families.

A presente dissertação tem como objetivo geral investigar de que forma as famílias estão inseridas no processo de socioeducação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade. Neste sentido, elencaram-se como objetivos específicos: caracterizar a convivência entre adolescentes em privação de liberdade e seus familiares, a partir das práticas e rotinas do sistema socioeducativo; analisar a articulação entre as equipes profissionais que atuam no campo da socioeducação, visando o atendimento e fortalecimento das famílias dos adolescentes; investigar como as famílias avaliam a operacionalização do processo de socioeducação no qual os adolescentes são atendidos. Método: Para alcançar os objetivos propostos, a coleta de dados ocorreu em etapas complementares: a primeira fase se deu a partir de visitas às unidades socioeducativas de privação de liberdade do RN, e diálogos com profissionais que atuam na socioeducação. Posteriormente, foi realizada etapa de pesquisa-ação, a partir da inserção da pesquisadora no projeto de extensão “Familiares e a luta pela efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, que objetivou fortalecer o acompanhamento da socioeducação dos adolescentes por seus familiares, e teve como metodologia rodas de conversa e oficinas temáticas. Por fim, foram realizadas a leitura e análise das referências à família no Plano de Atendimento Individual (PIA) de quinze adolescentes, os quais os familiares participaram da etapa de roda de conversa. As informações coletadas foram registradas em diários de campo. Esta pesquisa foi orientada pelo referencial teórico marxiano, que parte da compreensão do envolvimento dos adolescentes com atos infracionais como desdobramento e expressão da “questão social”. A partir deste referencial teórico, é possível problematizar a visão predominante na sociedade capitalista dos adolescentes em conflito com a lei como sujeitos que devem ser tratados pela via da repressão e segregação, bem como a fragilidade das políticas sociais, tanto na execução das próprias medidas socioeducativas, como na articulação da rede de serviços para a proteção do adolescente e o fortalecimento de sua família. Resultados: quanto ao funcionamento do sistema socioeducativo do RN, de modo geral, pôde-se observar um quadro de espaços físicos insalubres e práticas institucionais violadoras de direitos humanos, ociosidade e falta de acesso aos direitos sociais, e de criminalização e institucionalização dos jovens pobres e suas famílias. No que diz respeito à convivência familiar, percebeu-se grande distância entre os princípios e diretrizes preconizados pelo SINASE, acerca da convivência e fortalecimento familiar, e as práticas cotidianas da socioeducação no RN: foram observadas graves violações, que comprometem a convivência entre os adolescentes e seus familiares, como a distância entre as unidades socioeducativas de privação de liberdade e os municípios onde residem as famílias; ausência, irregularidade e condições precárias na realização das visitas pelos familiares; não existência de visitas íntimas; ações restritas e desarticuladas para o cuidado e fortalecimento com os familiares dos adolescentes, que em sua maioria vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza. Por fim, foram encontrados processos de culpabilização e uma série de punições à família, que incluem práticas como a revista íntima vexatória, além de uma série de violências e omissões de cuidados que adoecem os familiares e fragilizam os vínculos entre os adolescentes e suas famílias.