Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Los elementos esenciales del contrato de compraventa: tratamiento jurisprudencial

En el present treball són objecte d’anàlisi el tractament jurisprudencial d’aquells elements del contracte de compravenda – consentiment, objecte i causa -, concurrència o no dels quals determina si ens trobem davant un supòsit flagrant de nul•litat absoluta (inexistència contractual) o bé si es tracta d’una mera anul•labilitat d’un contracte que existeix i produeix efectes. L’anàlisi de la jurisprudència permetrà delimitar i diferenciar aquells supòsits que incidint en els elements essencials del contracte de compravenda produeixen la nul•litat radical i, per tant, la inexistència jurídica de l’acte realitzat; i aquells altres que afectant igualment als elements essencials no tenen incidència suficient per a provocar la nul•litat absoluta, donant lloc a la mera anul•labilitat. De l’anàlisi a desenvolupar es conclouran els criteris que segueix la jurisprudència per a determinar quan les eventuals irregularitats o anomalies en la formació del contracte tenen força suficient per a originar la inexistència jurídica de la compravenda. Certament, els eventuals vicis de cadascun dels elements essencials del contracte atenen a causes diverses que seran analitzades en aquest treball.

La Docencia Universitaria : su saber pedagógico desde distintas áreas del conocimiento : un estudio de casos con docentes de la Universidad de Barcelona

La formación investigadora en las distintas áreas del conocimiento es una desafío, una responsabilidad y una proyección para aquellas sociedades que busquen el desarrollo equilibrado y sostenible para el conjunto de sus ciudadanos. La investigación y la construcción del conociminento en los distintos campos del saber es el motor de cualquier región, o país. La memoria que aquí se expone refleja por un lado el proceso de formación de una investigadora novel en el área educativa, en el marco del programa de doctorado "“Diversidad y Cambio en Educació: Políticas y Prácticas" del Departamento de Didáctica y Organización Educativa, de la Universidad de Barcelona. Específicamente el área de investigación es la docencia universitaria y la consturcción de su conocimiento. A través de ella se revelan los distintos engranajes que van conformando el proceso formación. Además, por otro lado se presentan los puntos más relevantes del proyecto y del proceso de investigación, denominado "La Docencia Universitaria: su saber pedagógico desde distintas áreas del conocimiento. Un estudio de casos con docentes de la Universidad de Barcelona.

Participando da construção de um projeto pedagógico da enfermagem

O presente estudo tem por objetivo relatar a experiência vivenciada pelas autoras enquanto participantes do processo de construção do projeto pedagógico do Curso de Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos. É feita uma apresentação do curso, e os aspectos relativos à nova proposta são brevemente relatados no que tange ao perfil do profissional enfermeiro e à estrutura das disciplinas distribuídas em módulos. Procura contextualizar a construção coletiva e as dificuldades relacionadas ao processo de reformulação curricular. A proposta de currículo integrado deverá ser implementada no ano de 2005, representando um esforço comum dos docentes do curso na busca da articulação da teoria e prática sem fragmentação. Fica explícito que para o sucesso da implementação do novo projeto pedagógico serão necessários esforços por parte dos docentes, alunos e estrutura administrativa da universidade, visando a encontrar caminhos que apontem a superação das dificuldades.

Projeto Político Pedagógico: concepção, construção e avaliação na enfermagem

A formação de enfermeiros e sua articulação com o mercado de trabalho pautam-se na premissa de que a qualidade do serviço de Enfermagem relaciona-se à formação do profissional como sujeito reflexivo. Este estudo teve como objetivo geral compreender a formação do enfermeiro com suporte nos atuais projetos políticos pedagógicos (PPPs) dos cursos de Enfermagem e, especificamente, verificar junto às coordenadoras e/ou ex-coordenadoras destes cursos a concepção, construção e avaliação do PPP e a inserção do sujeito reflexivo como proposta de formação. Foram analisados os PPPs dos Cursos de Enfermagem das Universidades Estadual (UECE) e Federal do Ceará (UFC), e realizadas entrevistas com nove coordenadoras e/ou ex-coordenadoras dos referidos cursos. Os dados revelaram que o PPP é considerado elemento norteador da ação educacional e que sua construção parte de iniciativas coletivas, mas não permanentes. Foram destacadas a preocupação com a formação crítico-reflexiva do enfermeiro, bem como relativa à avaliação do PPP.

Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC®: instrumento pedagógico de investigação epidemiológica

A CIPESC® é um instrumento de trabalho do enfermeiro em Saúde Coletiva, que visa apoiar a sistematização de sua prática assistencial, gerencial e de investigação. É também, instrumental pedagógico potente para a formação e qualificação de enfermeiros comprometidos com o SUS. No ensino das doenças transmissíveis, o uso da CIPESC® auxilia a análise sobre as intervenções, ao estimular o raciocínio clínico e epidemiológico do processo saúde-doença e das necessidades de saúde dos indivíduos, famílias e grupos sociais. Com o propósito de desenvolver recursos didáticos para graduação de enfermagem e estimular a reflexão sobre o processo de trabalho de enfermagem, este artigo apresenta o relato de uma experiência de aplicação da CIPESC®, tomando como exemplo a meningite meningocócica.

Práticas e Tendências de Evolução do Trabalho Pedagógico no Ensino Superior: O Caso da Universidade de Cabo Verde

Se, na actualidade, a investigação sobre a problemática do currículo e do desenvolvimento curricular no ensino superior conhece uma dimensão crescente, por motivos que nem sempre se desassociam das tendências para a instrumentalização da academia para a oferta de cursos e serviços que satisfaçam as necessidades de curto prazo do mercado, em detrimento do cumprimento das suas funções essenciais, certo é que a excelência académica, tão propalada nos discursos oficiais, nem sempre é traduzida em políticas e práxis que promovam a qualidade do trabalho pedagógico no ensino universitário. No contexto universitário, e tal como acontece ainda na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), não obstante as suas opções estatutárias, o critério predominante na consideração do que vem a ser o docente qualificado é, ainda, o grau académico, sobrevalorizando-se, assim, o saber específico do campo disciplinar, com menor relevância atribuída, de facto, à formação pedagógica como uma das dimensões constitutivas da profissionalidade docente, reflectindo-se esta postura, nomeadamente, nas práticas de recrutamento do pessoal docente. Não obstante, os resultados da investigação levada a efeito permitem constatar que, a nível da Uni-CV, tem vindo a assumir-se, progressivamente, o princípio da centralidade do estudante na construção da sua aprendizagem e o desafio de os docentes articularem adequadamente os aspectos epistemológicos e pedagógicos da formação universitária, superando, gradativamente, os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão docente-alunos. Assim, cabe salientar a existência, na Uni-CV, de experiências no sentido da mudança progressiva dos modos de encarar o trabalho pedagógico e os meios de aprendizagem dos estudantes, de que são exemplos, a nível dos cursos de graduação, a iniciação à investigação e outras formas de aprendizagem por pesquisa, a importância concedida às aulas práticas e experiências de trabalho colaborativo, como o estudo por pares.

A Música Como Recurso Pedagógico Na Educação Pré – Escolar: Jardim Infantil da Aldeia SOS São Domingos

Reconhecendo a importância da música na educação pré-escolar e pensando na música como um recurso pedagógico e não como um instrumento que oferece ocupações às crianças dicidimos fazer um trabalho de pesquisa que tem como objectivo identificar se a música na educação pré-escolar pode ser um recurso pedagógico, que representa um magnífico auxílio aos educadores no processo ensino-aprendizagem. A pesquisa foi levada a cabo por meio de bibiografias (componente teórica), observações, actuações, questionários (componente prática) que, respondidos pelas educadoras da educação pré-escolar, foram avaliadas diferentes ideias de várias educadoras com formação e em formação no ramo da educação pré-escolar. O resultado da pesquisa indica que a música é importante na apredizagem da criança, que pode ser utilizada perfeitamente pelos educadores como recurso pedagógico eficiente e eficaz, fazendo com que as crianças expressem seus sentimentos, emoções, facilitando a aprendizagem e a socialização.

O Dever de Informação no Contrato de Mútuo Bancário

À investigação do tema “o dever de informação no contrato de mútuo bancário” julgamos importante trazer à baila alguns dados a respeito do consumidor português. Primeiramente no tocante ao recurso ao crédito para o consumo. No estudo sobre “um perfil dos sobreendividados em Portugal” realizado, em 2008, pelo Observatório do Endividamento dos Consumidores, que se baseou, entre outros, num estudo da seguradora Cardif (2005) sobre a apetência para o crédito dos consumidores de vários países, dá conta que 60% dos portugueses considera o recurso ao crédito uma 'solução prática para financiar as suas necessidades'1. O crescimento continuado das taxas de endividamento das famílias verificado em muitos países europeus e nos EUA nas duas últimas décadas, dá conta de que o crédito aos consumidores se expandiu e deixou de ser um privilégio das elites ou um sinal de pobreza, para se tornar uma fonte de financiamento das despesas de diversos estratos socioeconómicos. Em Portugal, em menos de vinte anos, passou-se de uma taxa de endividamento2 de pouco mais de 18%, em 1990, para uma taxa de 130%, em 2007, uma das mais elevadas de toda a União Europeia3. Conclui o estudo que uma das causas do sobreendividamento prende-se à disponibilidade de uma ampla variedade de escolhas, oferecida por múltiplos formatos comerciais e garantida por uma pluralidade de formas de financiamento. E que os indivíduos são influenciados pela publicidade na escolha da entidade a que vão pedir crédito e pela acessibilidade que é o ter o crédito oferecido no ponto de venda do bem ou serviço...