Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice.

ROTATIVIDADE DOCENTE EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO: UM ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS

Esta pesquisa analisa a rotatividade docente como uma variável dependente do contexto em que os PPGAs (Programas de Pós-Graduação em Administração) analisados estão imersos. Portanto, foi adotada a Metodologia de Estudo de Casos Múltiplos com viés em redes sociais. Considera-se que as deliberações regulatórias da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e símbolos tais como estatutos, regimentos e cânones dos casos analisados neste estudo, influenciam as decisões de demitir. Foram encontrados indícios de que se trata da crença em uma rotatividade funcional como prática emergente no campo das IESs confessionais (UMESP, PUC/SP e UPM) como um recurso para adaptar-se às mudanças propostas pela CAPES. Para tal, com objetivo de produzir melhoras na produtividade científica e enquadrar-se aos critérios de avaliação da CAPES, os coordenadores de PPGA-Ego atribuem à rotatividade docente em outro PPGA-Alter como principal fator de sucesso do PPGA-Alter. As evidências encontradas se fundamentam na inter-subjetividade entre coordenadores de distintos programas dos casos analisados, portanto a rotatividade funcional pode ser dependente do contexto e não se trata de em fenômeno aleatório ou mesmo atomístico. O presente trabalho também contribui para a sugestão de futuros trabalhos, como por exemplo, a rotatividade disfuncional além de outros descritos no final. Em todos os três casos PPGA UMESP, PPGA UPM e PPGA PUC-SP ocorreu mobilidade docente para instituições estatais e particulares, que segundo os coordenadores entrevistados representava um movimento desfavorável sob algum aspecto para os docentes que se demitiram. Neste sentido passa a ser necessário um trabalho específico, eventualmente uma avaliação empírica com base nos constructos de intenção em demitir-se fundamentada nos estudos de Comportamento Organizacional ou Psicologia I/O (Industrial e Organizacional) como Congruência Pessoa-Organização (ARGYRIS, 1973, KRISTOFF, 1996), Modelos de RH (ARTHUR, 1982; MOBLEY, 1982; BAUM, 1993), Modelo Steers e Mowday e outros. Porém contextualizado e estruturado.

A INFLUÊNCIA DO PADRÃO ESQUELÉTICO SAGITAL NA DETERMINAÇÃO DO PADRÃO ESQUELÉTICO VERTICAL DA FACE

O presente estudo cefalométrico retrospectivo teve como objetivo avaliar a influência do padrão esquelético sagital na determinação do padrão esquelético vertical da face (Tipo Facial) em indivíduos com diferentes más oclusões, que procuraram a UMESP para tratamento ortodôntico nos últimos 10 anos. Para isso foram selecionadas as telerradiografias iniciais de 59 pacientes, com idade média de 16 anos e 7 meses variando entre 11 e 25 anos. Estes pacientes foram selecionados após a análise facial subjetiva de 1600 documentações, resultando em 3 grupos. Grupo 1 Padrão I facial; Grupo 2 - Padrão II; e, Grupo 3 - Padrão III. Após esta divisão, foi comparado se a determinação do tipo facial é diferente nas medidas angulares SN.GoGn e SN.Gn. Para testar essa hipótese, utilizou-se uma regressão logística com erros distribuídos de acordo com uma distribuição binomial. Para observar a probabilidade de uma congruência entre SN.Gn e SN.GoGn utilizou-se uma regressão logística individual para cada Padrão Facial. Observou-se que a probabilidade de uma congruência entre SN.Gn e SN.GoGn no Padrão I é relativamente alta (70%), mas para os Padrões II e III essa congruência é relativamente baixa - Padrão II (46%) e Padrão III (37%). O Padrão esquelético sagital da face (Padrão I, II e III) influencia na determinação do Tipo Facial. Utilizar a grandeza SN.Gn parece não ser apropriado para a determinação do Padrão esquelético vertical da face, em virtude do ponto Gn sofrer importantes deslocamentos nos diferentes Padrões Faciais.

Alinhamento estratégico da TI: o caso da UFRN

It is considered that the Strategic Alignment IT is the first step within the IT Governance process for any institution. Taking as initial point the recognition that the governance corporate has an overall view of the organizations, the IT Governance takes place as a sub-set responsible for the implementation of the organization strategies in what concerns the provision of the necessary tools for the achievement of the goals set in the Institutional Development Plan. In order to do so, COBIT specifies that such Governance shall be built on the following principles: Strategic Alignment, Value Delivery, Risk Management, Performance Measurement. This paper aims at the Strategic Alignment, considered by the authors as the foundation for the development of the entire IT Governance core. By deepening the technical knowledge of the management system development, UFRN has made a decisive step towards the technical empowerment needed to the “Value Delivery”, yet, by perusing the primarily set processes to the “Strategic Alignment”, gaps that limited the IT strategic view in the implementation of the organizational goals were found. In the qualitative study that used documentary research with content analysis and interviews with the strategic and tactical managers, the view on the role of SINFO – Superintendência de Informática was mapped. The documentary research was done on public documents present on the institutional site and on TCU – Tribunal de Contas da União – documents that map the IT Governance profiles on the federal public service as a whole. As a means to obtain the documentary research results equalization, questionnaires/interviews and iGovTI indexes, quantitative tools to the standardization of the results were used, always bearing in mind the usage of the same scale elements present in the TCU analysis. This being said, similarly to what the TCU study through the IGovTI index provides, this paper advocates a particular index to the study area – SA (Strategic Alignment), calculated from the representative variables of the COBIT 4.1 domains and having the representative variables of the Strategic Alignment primary process as components. As a result, an intermediate index among the values in two adjacent surveys done by TCU in the years of 2010 and 2012 was found, which reflects the attitude and view of managers towards the IT governance: still linked to Data Processing in which a department performs its tasks according to the demand of the various departments or sectors, although there is a commission that discusses the issues related to infrastructure acquisition and systems development. With an Operational view rather than Strategic/Managerial and low attachment to the tools consecrated by the market, several processes are not contemplated in the framework COBIT defined set; this is mainly due to the inexistence of a formal strategic plan for IT; hence, the partial congruency between the organization goals and the IT goals.

Identidade e imagem da marca: uma análise comparativa em uma empresa do setor de serviços de telecomunicações

In a highly connected society, avid for information and technological innovations, constantly changing the consumption patterns, the brand management strategy occupies a growing place. Allied with the increased competition among companies, the brand that can differentiate in consumers’ minds becomes strong. This aspect is even more important in the service industry, where the consumer experience, the definition and support of the brand’s values are vital to the continued strength of both your identity and image. These aspects are seen as a process of communication in which the way the image is developed in the minds of consumers comes from how identity is constructed and transmitted to them (DE CHERNATONY; DRURY; SEGAL-HORN, 2004). Considering the dynamic and complex scenario, this study aims to identify and analyze the possible convergences or divergences between the identity built by the organization and the brand image perceived by consumers of a telecommunications services company. To achieve this objective, the model proposed by De Chernatony, Drury and Segal-Horn (2004) was used as a theoretical basis, which addresses the transformation of identity in brand image, specifically under the perspective of Pontes (2009). For him, customers are more motivated to buy and consume products that they believe that take a complementary image that they have of themselves, and proposes the existence of multiple selves: the perceived, which refers to the employees and the organization’s management opinions on the brand; the ideal, which deals with effective brand identity thought by its leaders, the vision of what it should be; social, which shows how managers think that consumers see it; the apparent, formed by the image of the brand by customers; and finally the real self, that would be an integrated composite of all of these visions. In this regard, a case study was made in a telecommunications company with regional actions, from a qualitative and quantitative approach. It was identified the company’s vision through semi-structured interviews with marketing managers and analysis of documents related to the brand strategy. The point of view of consumers was addressed for text mining techniques applied to internal unstructured data coming from the collection of posts made on Facebook and Twitter, related to the brand, and customer interaction with the company through these social networks. The results showed the importance of the concepts of identity and brand image, and how they are interrelated. Moreover, the qualitative analysis it was shown that the vision of marketing executives is quite close and in line with the Brand Book, showing that there is a cohesive and well disseminated speech internally in the organization. On the other hand, when evaluating the customer's point of view there was no specific comments on the brand, and it was not possible to identify the evaluation of Algar Telecom image by consumers. Nevertheless, other relevant aspects could be identified for the consolidation of the brand identity, as the occurrence of a number of complaints, especially regarding the internet as well as the concern of customers for the quality of the provision of services.

Análise da gestão da cadeia de suprimentos de um supermercado varejista através da utilização do modelo SCOR

In the last decade the complexity of the environment in which organizations are embedded increased dramatically, having on one side the increasingly demanding consumers in regard to the quality and value of the product and the other companies with the need to reduce operating costs in order to achieve greater profitability, without this there is a downturn in growth or market share powers. In this context the necessity of effectively structuring actions relating to the line with the operational work processes so that business objectives are achieved organizational strategic planning, ensuring the competitiveness of the organization. This study aims to analyze how you have made the management of the supply chain in a grocery retailer in the light of guidelines of Supply Chain Management by using the SCOR model. For realization of this study a survey was needed, classified according to their goals, exploratory and descriptive as to its procedure, document, field and case study. Thus, the processing of data will be qualitative merit, using the thematic categorical analysis of Bardin (1977). Thus, to obtain data interviews together the operational and strategic management of a company that was named Supermarket Omega were performed. After analyzing the information obtained is perceived that there is an effort of the organization enhance its management of the supply chain. However, there is a lack of alignment between the various areas that compose it. About their work processes, we stress that the focus of the company is still very directed on sailing than profitability, although it is undergoing a transformation in its organizational culture However, records the existence of many improvement projects in developing. Thus, it can be noticed that there is some consistency between the assumptions of the SCOR model and applied within the supply chain Omega Supermarket, although a greater effort to better align with the model still needs to be studied

Análise da gestão da cadeia de suprimentos de um supermercado varejista através da utilização do modelo SCOR

In the last decade the complexity of the environment in which organizations are embedded increased dramatically, having on one side the increasingly demanding consumers in regard to the quality and value of the product and the other companies with the need to reduce operating costs in order to achieve greater profitability, without this there is a downturn in growth or market share powers. In this context the necessity of effectively structuring actions relating to the line with the operational work processes so that business objectives are achieved organizational strategic planning, ensuring the competitiveness of the organization. This study aims to analyze how you have made the management of the supply chain in a grocery retailer in the light of guidelines of Supply Chain Management by using the SCOR model. For realization of this study a survey was needed, classified according to their goals, exploratory and descriptive as to its procedure, document, field and case study. Thus, the processing of data will be qualitative merit, using the thematic categorical analysis of Bardin (1977). Thus, to obtain data interviews together the operational and strategic management of a company that was named Supermarket Omega were performed. After analyzing the information obtained is perceived that there is an effort of the organization enhance its management of the supply chain. However, there is a lack of alignment between the various areas that compose it. About their work processes, we stress that the focus of the company is still very directed on sailing than profitability, although it is undergoing a transformation in its organizational culture However, records the existence of many improvement projects in developing. Thus, it can be noticed that there is some consistency between the assumptions of the SCOR model and applied within the supply chain Omega Supermarket, although a greater effort to better align with the model still needs to be studied

Construções atípicas de democracia : qualitative comparative analysis de África e dos Balcãs

A comparação entre diferentes blocos regionais do globo não é fácil devido às suas dissemelhanças estruturais. Tal intensifica-se quando contrapomos realidades cujos dados são ainda de difícil congruência e até veracidade. Este é o caso da maioria dos países africanos, e facto semelhante presente em certas zonas do “Velho Continente”, mais precisamente, na zona dos Balcãs. Ambas as regiões tiveram que lidar, e continuam a fazê-lo, com conflitos intestinos dentro das suas fronteiras e encararam, não raras vezes, debates fratricidas no seu território. A democracia e os processos de democratização pareceram ser caminho de resolução pacífica para estas zonas onde o enlace geopolítico quase sempre foi de conflito latente. Será que a democracia, com base na tese liberal da paz entre Estados, é elemento suficiente para um Estado estável? Ou, conforme intui a teoria, a combinação de uma democracia recente com divisões étnicas num determinado país é necessariamente fator de instabilidade? Com este cenário como pano de fundo, pretendemos fazer um estudo comparativo com vista a percecionarmos se a democratização recente a que se chamou de terceira vaga e a existência de conflitos étnicos influenciam na estabilidade política.

Valores militares na força aérea portuguesa

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Social e das Organizações

Contextual effects of power differentials: Construct validation and concurrent validity of the Power Differential Scale

Power distance can produce contextual effects that surpass the cultural level of analysis, allowing predicting how the assimilation of these cultural values impacts individuals motivations to attain power positions and behaviors towards authorities. Power distance value can be conceived both at a micro and macro level of analysis. However existing measures used at a cultural level have been the object of several critics, and others applied at the individual level need further study in terms of their psychometric properties. This article presents the main psychometric properties of the Earley and Erez (1997) Power Differential Scale. This scale measures the acceptability of power and status differences both at micro and macro level. Two studies analyse the scale’s construct validity and its factorial invariance across groups of participants (Study 1); and its predictive validity at an individual level (Study 2). The results obtained support the proposed unidimensionality of the scale. Furthermore, it demonstrated predictive power by showing the role of power distance in the prediction of individual motivations to attain power and to respond to power situations using withdrawal or confrontational strategies. Future research is discussed, specifically the impact of power differential construct in individual attitudes and behavior.

Resumos...

Ação antibacteriana in vitro de extratos vegetais de plantas do Bioma Pampa; Adubação nitrogenada na produção de Tifton 85; Análise funcional da congruência de marcadores SNPs entre estudos de associação genômica ampla para a característica de resistência de bovinos ao carrapato Rhipicephalus (Boophilus) microplus; Avaliação de capim-sudão BRS Estribo quando manejado por altura e pastejado por vacas em lactação; Avaliação de carcaças de animais da raça Charolês e de suas cruzas: dados parciais; Avaliação de genótipos de azevém na região da Campanha gaúcha; Avaliação de genótipos de Dactylis glomerata na região da Campanha gaúcha; Avaliação de Panicum maximum em Bagé - RS; Avaliação do crescimento e desenvolvimento de capim-sudão BRS Estribo sob diferentes disponibilidades hídricas; Avaliação do emprego da termografia em estimativas de carga parasitária de Rhipicephalus (Boophilus) microplus em bovinos; Avaliação in vivo da atividade anti-helmíntica de Senecio brasiliensis e de Acacia mearnsii em ovinos experimentalmente infectados; Comparação da resposta humoral de bovinos da raça Braford resistentes e sensíveis ao Rhipicephalus (Boophilus) microplus submetidos a infestações artificiais; Comportamento ingestivo de bovinos de corte em pastagem natural com diferentes níveis de intensificação; Descrição e evolução da infestação do capim-annoni utilizando o método de interceptação na linha; Desempenho de terneiros(as) das raças Angus e Braford em diferentes propriedades de pecuaristas familiares do Rio Grande do Sul; Dessecação na linha: implicações na produção de sorgo forrageiro no Método Integrado para Recuperação de Pastagens - Mirapasto; Dessecação na linha: implicações no estabelecimento de plantas forrageiras no Método Integrado para Recuperação de Pastagens - Mirapasto; Efeito do tempo de secagem e análise sequencial sobre a determinação de fdn e fda em forragens utilizando bolsas de filtro Efeito in vitro de extratos vegetais sobre a inibição da migração de larvas infectantes de Haemonchus contortus