Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

Inclui notas explicativas e bibliografia

Jurisdição e competência internacional. A ação legiferante e a ação executiva do estado em relação à orbita internacional : breves considerações à luz do Direito Internacional

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

Inclui bibliografia

A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO DE MELHORIA DOS PROCESSOS FINANCEIROS DA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

A complexidade do ambiente em que vivem as organizações nos dias de hoje exige Sistemas de Informações (SIs) eficientes, que sirvam como apoio à tomada de decisão por parte dos gestores, em especial no que diz respeito às questões ligadas à Tecnologia da Informação (TI) diante dos novos paradigmas de gestão enfrentados pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Este trabalho tem como objetivo geral a avaliação da percepção dos gestores das PMEs brasileiras, quanto ao impacto do uso da TI como elemento de melhoria dos processos financeiros das organizações. Para que tal objetivo fosse alcançado, foram desenvolvidos e estudados os seguintes objetivos específicos: verificar de que forma a TI é percebida como útil nas pequenas e médias empresas, em especial na automação de rotinas financeiras de tesouraria e fluxo de caixa; verificar se a automação de rotinas financeiras com a utilização da TI subsidia os processos de tomada de decisão em tais empresas e, ainda, verificar se sua utilização é vista como uma vantagem estratégica. Em seu levantamento bibliográfico, este trabalho apresenta conceitos relacionados a Competição, Pequena e Média Empresa, Estratégia e Gestão de Competência. Esses conceitos foram encontrados na literatura e em artigos na imprensa especializada. Na pesquisa empírica realizada, este trabalho procurou, através de estudos de casos múltiplos em 5 empresas, aprofundar as questões relativas à percepção dos gestores em relação à TI utilizada nos procedimentos financeiros implantados nas organizações que dirigem. O planejamento da amostra foi feito de maneira a permitir não só a análise individual de cada respondente como também a análise das organizações onde atuavam. As conclusões a que este estudo chegou são: a) os gestores têm a percepção de que a utilização de TI nas rotinas financeiras e de fluxo de caixa é imprescindível, pois a automação é necessária para a manutenção e a agilização dos processos de relacionamento com clientes e fornecedores; b) a TI pode subsidiar processos de tomada de decisão estruturada, especificamente as decisões que tratam de rotinas financeiras. Outro aspecto que fica claro na percepção dos gestores é que a dependência da empresa aos SIs aumenta com o crescimento da empresa e, conseqüentemente, com o volume de informações com que os gestores têm de lidar; c) na percepção dos gestores, a utilização de TI nos processos financeiros das PMEs é importante, mas eles não são os determinantes da vantagem estratégica da organização. Os estudos permitiram duas outras observações importantes: d) as estruturas organizacionais das empresas estudadas eram pertinentes aos itens de TI que possuíam; e) há diferença de visão entre gestores e subordinados. A conclusão deste estudo, que responde ao objetivo geral, é que, na percepção dos gestores, a TI tem um impacto positivo como elemento de melhoria dos processos financeiros das organizações, porém não é o fator que define a vantagem estratégica das organizações: há outros aspectos que devem ser avaliados, e a construção de sistemas complexos que abrangem outras áreas da organização é necessária.(AU)

O bibliotecário como mediador no processo de transferência da informação para pessoas com deficiência visual

MAIA, Maria Aniolly Queiroz et al. O bibliotecário como mediador no processo de transferência da informação para pessoas com deficiência visual. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, 24., DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 2011, Maceió. Anais... Maceió: CBBD, 2011

O bibliotecário como mediador no processo de transferência da informação para pessoas com deficiência visual

MAIA, Maria Aniolly Queiroz et al. O bibliotecário como mediador no processo de transferência da informação para pessoas com deficiência visual. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, 24., DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 2011, Maceió. Anais... Maceió: CBBD, 2011

Uso ético da informação e combate ao plágio: olhares para as bibliotecas universitárias brasileiras

Abordamos a questão da prevenção ao plágio acadêmico a partir de uma discussão que congrega o uso ético da informação na produção científica, o desenvolvimento da Competência Informacional e as ações empreendidas por bibliotecas universitárias para prevenir e combater o problema. Servimo-nos de um levantamento das informações constantes nos sites institucionais das bibliotecas para identificar ações empreendidas para orientação e/ou combate ao plágio acadêmico. Avaliamos as páginas de dez universidades públicas brasileiras melhor classificadas no Ranking Universitário Folha (RUF), de 2014. O levantamento foi sistematizado por meio de nivelamento desenvolvido pelos pesquisadores, o qual permitiu indicar a quantidade, a qualidade e o tipo de informações apresentadas nos sites das bibliotecas avaliados. Como resultados, observamos que ainda há poucas informações que retratam ações a respeito da competência informacional, plágio e aspectos éticos no âmbito das bibliotecas acadêmicas. Os dados coletados retratam que mais da metade das unidades apresenta apenas informações basilares, tais como técnicas de pesquisa, abordando apenas uma parte do conceito de Competência Informacional; quase todas as bibliotecas, com raras exceções, omitem informações a respeito do uso ético da informação e plágio, respectivamente. As informações apresentadas referem-se à lei de direitos autorais, reprografia, softwares de detecção de plágio e/ou ações punitivas, mas não mencionam ações efetivas para preparação do indivíduo para o uso ético da informação e combate ao plágio.

Competência Digital Intergeracional: uma proposta educativa

A competência digital é uma das oito competências chave para a aprendizagem ao longo da vida e é essencial para uma participação plena na sociedade digital. É uma competência transversal, favorece a aquisição de outras competências essenciais: as línguas estrangeiras, a matemática, aprender a aprender, espírito de iniciativa e empresarial ou a sensibilidade e expressão culturais. O Quadro Europeu Comum de Referência para a Competência Digital (European Digital Competence Framework - DIGCOMP), é a proposta da Comissão Europeia para o conjunto de competências que são necessárias a todos os cidadãos de hoje. O DIGCOMP descreve 21 competências, estruturadas de acordo com 5 áreas de competência (Informação, Comunicação, Criação de Conteúdo, Segurança e Resolução de Problemas), para usar as tecnologias digitais de uma forma confiante, crítica, colaborativa e criativa, com vista a atingir as metas relacionadas com o trabalho, a empregabilidade, a aprendizagem, o lazer, a inclusão e participação na sociedade. Tendo como referência o DIGCOMP, adaptado numa perspetiva holística da competência digital, apresentamos uma proposta de Competência Digital Intergeracional. Esta proposta nasce da necessidade de oferecer uma referência para a educação intergeracional promotora de competências para o século XXI, em todas as gerações e de todas as idades, bem como para auxiliar professores e educadores a compreenderem o que é a competência digital e como esta pode estar articulada com atividades de natureza intergeracional. O principal objetivo é facilitar a aplicação do DIGCOMP a diferentes contextos, como os intergeracionais, e criar motivação para que as escolas sejam impulsionadoras do desenvolvimento de competências digitais para todos os cidadãos (crianças, jovens, pais, avós, vizinhos, comunidade). A partilha e produção de conhecimentos em ambientes de aprendizagem formal, mas que facilmente podem transformar-se em ambientes informais e intergeracionais, para desenvolver e inovar práticas educativas conducentes à compreensão da necessidade de que todos precisam de competências digitais para uma aprendizagem ao longo da vida e para enfrentar os desafios de uma sociedade digital e envelhecida.

Competência Digital Intergeracional: uma proposta educativa

A competência digital é uma das oito competências chave para a aprendizagem ao longo da vida e é essencial para uma participação plena na sociedade digital. É uma competência transversal, favorece a aquisição de outras competências essenciais: as línguas estrangeiras, a matemática, aprender a aprender, espírito de iniciativa e empresarial ou a sensibilidade e expressão culturais. O Quadro Europeu Comum de Referência para a Competência Digital (European Digital Competence Framework - DIGCOMP), é a proposta da Comissão Europeia para o conjunto de competências que são necessárias a todos os cidadãos de hoje. O DIGCOMP descreve 21 competências, estruturadas de acordo com 5 áreas de competência (Informação, Comunicação, Criação de Conteúdo, Segurança e Resolução de Problemas), para usar as tecnologias digitais de uma forma confiante, crítica, colaborativa e criativa, com vista a atingir as metas relacionadas com o trabalho, a empregabilidade, a aprendizagem, o lazer, a inclusão e participação na sociedade. Tendo como referência o DIGCOMP, adaptado numa perspetiva holística da competência digital, apresentamos uma proposta de Competência Digital Intergeracional. Esta proposta nasce da necessidade de oferecer uma referência para a educação intergeracional promotora de competências para o século XXI, em todas as gerações e de todas as idades, bem como para auxiliar professores e educadores a compreenderem o que é a competência digital e como esta pode estar articulada com atividades de natureza intergeracional. O principal objetivo é facilitar a aplicação do DIGCOMP a diferentes contextos, como os intergeracionais, e criar motivação para que as escolas sejam impulsionadoras do desenvolvimento de competências digitais para todos os cidadãos (crianças, jovens, pais, avós, vizinhos, comunidade). A partilha e produção de conhecimentos em ambientes de aprendizagem formal, mas que facilmente podem transformar-se em ambientes informais e intergeracionais, para desenvolver e inovar práticas educativas conducentes à compreensão da necessidade de que todos precisam de competências digitais para uma aprendizagem ao longo da vida e para enfrentar os desafios de uma sociedade digital e envelhecida.

Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O desenvolvimento da competência comunicativa intercultural de surdos aprendizes de inglês : a internet como meio

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, 2015.

Ontogênese intelectual : o potencial pedagógico da revisão por pares no desenvolvimento da competência científica de pesquisadores em diferentes áreas do conhecimento

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

A informação como suporte à supervisão de pares em enfermagem

Introdução: A qualidade dos cuidados é atualmente um foco de atenção de todos os profissionais de saúde, nomeadamente dos enfermeiros. A evidência tem vindo a demonstrar que a implementação de processos supervisivos entre pares é promotora do desenvolvimento de competências profissionais, permitindo aos enfermeiros exercer uma prática profissional adequada e criticoreflexiva, o que consequentemente terá repercussões positivas na qualidade dos cuidados de enfermagem. Decorrente das alterações demográficas, tecnológicas e científicas, a informação integra na atualidade o discurso dos profissionais de saúde. Desenvolvimento: a informação é uma ferramenta essencial na orientação dos cuidados de enfermagem, pelo que importa averiguar qual a informação que sustenta a tomada de decisão dos enfermeiros. Esta indagação auxilia também a identificação das necessidades de formação destes profissionais, visando o desenvolvimento pessoal e de competências profissionais. Com a presente revisão narrativa pretende-se refletir sobre a pertinência da implementação de processos supervisivo de pares em enfermagem, bem como do suporte que a informação constitui para a identificação de áreas do conhecimento necessárias à transformação das práticas. Conclusões: Como limitação na concretização deste artigo, evidenciamos a pouca bibliografia disponível principalmente no que respeita à evidência acerca da utilização da informação enquanto suporte à SC de pares em enfermagem, o que nos faz acreditar ser necessário o desenvolvimento de investigação que combine estas duas áreas.

Lei de acesso à informação : cartilha de orientação ao cidadão

Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.

Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013

Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.