A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Desembarque e esforço de pesca da frota pesqueira comercial de Manicoré (Médio Rio Madeira), Amazonas, Brasil

A adequação das estratégias do pescador à sazonalidade existente na Amazônia atesta o nível de conhecimento tradicional em relação à ecologia dos peixes e às variações da pesca nesse ambiente, como ocorre em outras regiões do Brasil. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos ambientes de captura e a distribuição do esforço de pesca pela frota comercial em função do ciclo hidrológico. Foram coletados diariamente, entre junho de 2003 e maio de 2004, dados de desembarque e das expedições de pesca que ocorreram na região do Médio rio Madeira e submetidos à estatística descritiva. Os resultados mostraram que existiu uma tendência de aumento no esforço de pesca durante o período da enchente pelas embarcações da frota local, para compensar a queda na produção capturada. Os barcos de pesca e canoas motorizadas apresentaram valores médios de CPUE de 22,9 e 20,6 kg/pescador*dia, respectivamente. Ficou evidenciada também a maior utilização dos ambientes igarapés e lagos pelos pescadores de canoas motorizadas e do rio pelos pescadores dos barcos.

Validade comercial e aceitabilidade da carne de tartaruga-da-amazônia (P.expansa)

Esse experimento foi elaborado em parceria com o CENAQUA (Centro Nacional de Quelônios do Amazonas) e a Pró-Fauna (localizada em Iguape - SP) objetivando o estudo da validade comercial e a aceitabilidade da carne de tartaruga-da-amazônia criada em cativeiro. Foi avaliado o efeito do tempo de estocagem de amostras de carne de 14 tartarugas (7 fêmeas e 7 machos) nos dias 01, 30, 60 e 120, estocadas a -10 ºC, nos valores de pH e de Bases Voláteis Totais (BVT), cor, textura, odor e prova de cocção. Observou-se diferença significativa entre os valores de pH em relação ao tempo de estocagem nos dias 01 (5,81 e 5,81), 30 (6,04 e 6,05), 60 (6,22 e 6,23) e 120 (6,30 e 6,30), respectivamente para a carne das fêmeas e machos. Entre os sexos não houve diferença significativa. Quanto a BVT o tempo de estocagem influenciou significativamente entre os dias 01 (11,34 e 11,74 g/100g), 30 (13,92 e 13,90 g/100g) e 120 (17,62 e 17,82 g/100g); entre os dias 30 (13,92 e 13,90 g/100g) e 60 (14,02 e 14,06 g/100g) não observou-se diferença significativa, respectivamente para a carne de fêmeas e machos. Entre os sexos não ocorreu diferenças significativas. A cor, textura, odor e a prova de cocção não apresentaram alteração ao longo do tempo de estocagem. A carne de tartaruga obteve media de aceitabilidade global de 7,04. De acordo com os resultados obtidos concluímos que, pelas provas de pH e BVT, a carne de tartaruga pode ter uma validade comercial de 120 dias, quando embaladas a vácuo e estocadas a -10 ºC, e que a os provadores gostaram muito desse tipo de carne.

The trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil

Dissertação de mestrado em European and Transglobal Business Law

A pesca comercial na bacia do rio Madeira no estado de Rondônia, Amazônia brasileira

Este estudo caracteriza quali e quantitativamente a atividade pesqueira comercial na bacia do rio Madeira, afluente do rio Amazonas, no trecho entre Guajará-Mirim e Porto Velho, estado de Rondônia. No período de janeiro a dezembro/2004, foram registrados 460 t, correspondendo 935 viagens. A análise dos dados oriundos do monitoramento dos desembarques demonstrou que a pesca na região tem caráter artesanal de pequena escala, destacando a maior participação das canoas motorizadas (131 unidades) do que barcos pesqueiros (45 unidades; capacidade média: 3.000kg) na frota pesqueira. Os peixes migradores jaraqui (Semaprochilodus spp.), dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), sardinha (Triportheus spp.), jatuarana/matrinxã (Brycon amazonicus e B. cephalus), curimatã (Prochilodus nigricans) e filhote (Brachyplatystoma filamentosum) se destacaram na composição das espécies desembarcadas. As informações técnicas geradas são importantes para subsidiar ações de ordenamento pesqueiro, bem como para avaliar futuras variações que possam ocorrer na atividade frente aos impactos dos empreendimentos hidrelétricos em construção na região.

Os acordos parassociais: relação com o contrato social e outras questões

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Collaboration strategies and technological innovation: a contractual perspective of the relationship between firms and techonological centers

In this paper, a theoretical framework for analyzing the selection of governance structures for implementing collaboration agreements between firms and Technological Centers is presented and empirically discussed. This framework includes Transaction Costs and Property Rights’ theoretical assumptions, though complemented with several proposals coming from the Transactional Value Theory. This last theory is used for adding some dynamism in the governance structure selection. As empirical evidence of this theoretical explanation, we analyse four real experiences of collaboration between firms and one Technological Center. These experiences are aimed to represent the typology of relationships which Technological Centers usually face. Among others, a key interesting result is obtained: R&D collaboration activities do not need to always be organized through hierarchical solutions. In those cases where future expected benefits and/or reputation issues could play an important role, the traditional more static theories could not fully explain the selected governance structure for managing the R&D relationship. As a consequence, these results justify further research about the adequacy of the theoretical framework presented in this paper in other contexts, for example, R&D collaborations between firms and/or between Universities or Public Research Centers and firms.

Sharing the surplus: a just and efficient proposal for environments with externalities

Economic activities, both on the macro and micro level, often entail wide-spread externalities. This in turn leads to disputes regarding the compensation levels to the various parties affected. We propose a general, yet simple, method of deciding upon the distribution of the gains (costs) of cooperation in the presence of externalities. This method is shown to be the unique one satisfying several desirable properties. Furthermore, we illustrate the use of this method to resolve the sharing of benefits generated by international climate control agreements.

Mediation incomplete information bargaining with filtered communication

We analyze a continuous-time bilateral double auction in the presence of two-sided incomplete information and a smallest money unit. A distinguishing feature of our model is that intermediate concessions are not observable by the adversary: they are only communicated to a passive auctioneer. An alternative interpretation is that of mediated bargaining. We show that an equilibrium using only the extreme agreements always exists and display the necessary and sufficient condition for the existence of (perfect Bayesian) equilibra which yield intermediate agreements. For the symmetric case with uniform type distribution we numerically calculate the equilibria. We find that the equilibrium which does not use compromise agreements is the least efficient, however, the rest of the equilibria yield the lower social welfare the higher number of compromise agreements are used.

Cooperative vs. non-cooperative mechanisms in the EU decision making process

According to the account of the European Union (EU) decision making proposed in this paper, this is a bargaining process during which actors shift their policy positions with a view to reaching agreements on controversial issues.

Efecto de las altas presiones sobre la composición nutricional de los productos cárnicos y sobre la evolución microbiológica de los mismos durante su vida comercial

Objetivo. Evaluación del riesgo sanitario y de las propiedades sensoriales mediante indicadores microbianos en productos cárnicos loncheados y envasados en “skin pack”, después del tratamiento por altas presiones. Productos ensayados: jamón cocido, jamón curado y solomillo marinado. La presurización se realizó a 6.000 bars durante 6 minutos a 31ºC. Las muestras de los productos tratados por alta presión, así como los no tratados fueron conservadas en refrigeración a +4ºC durante 120 días. El objectivo de este trabajo fue comparar los productos presurizados (HPP) con los no tratados por altas presiones (NT).