A problemática dos ativos intangíveis: análise comparativa ao normativo contabilístico português

Objetivo: O reconhecimento contabilístico dos ativos intangíveis tem vindo a gerar alguma controvérsia, dadas as caraterísticas particulares que lhe estão associadas: a dificuldade em identificá-los devido à sua natureza não física e a sua difícil mensuração. No entanto, a caraterística mais importante tem a ver com o grau de incerteza em relação à obtenção de benefícios económicos futuros. Estas caraterísticas fazem com que esses ativos sejam pouco considerados nas demonstrações financeiras das organizações atuais, existindo cada vez maiores exigências das partes interessadas em informação transparente e credível. O ano de 2016 ficará marcado por uma reforma nacional ao nível da contabilidade empresarial e pública. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, os instrumentos contabilísticos do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foram aprovados para serem aplicados a períodos que se iniciem a partir 1 de janeiro de 2016. Também a implementação do Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro, trará para as administrações públicas uma uniformidade de procedimentos contabilísticos não existente no setor público em Portugal até então, e cuja obrigatoriedade de aplicação se reporta a 1 de janeiro de 2017. Face ao exposto, o objetivo central deste trabalho é efetuar uma análise comparativa da contabilização dos ativos intangíveis no âmbito do SNC e do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas). Desenho/metodologia/abordagem: Investigação qualitativa através da realização de uma análise comparativa ao normativo contabilístico existente no âmbito privado (SNC) e público (SNC-AP). Resultados: A convergência dos normativos SNC e SNC-AP, no que diz respeito aos ativos intangíveis, nos critérios de reconhecimento e mensuração não é plena. No que respeita ao reconhecimento, é dada a possibilidade, no âmbito público, de um elemento ser reconhecido como ativo, mesmo que não produza benefícios económicos futuros para a entidade, desde que possua potencial de serviço. No que à mensuração se refere, na norma aplicada ao setor público o modelo da revalorização é visto como uma alternativa ao modelo do custo, não estando previsto nesse modelo o reconhecimento de perdas por imparidade. Originalidade/valor: Entendemos que as conclusões observadas neste trabalho poderão contribuir para que outros estudos se desenvolvam no âmbito de uma análise conjunta aos normativos contabilísticos adotados em Portugal. Além disso, trata-se de um estudo bastante recente, atendendo à obrigatoriedade de adoção do SNC-AP a partir de 2017.

“Justice will be made“ Bush e o discurso construtor das guerras contra o terror

This work was built aiming to present how they built the speech of the presidential administration of George W. Bush to engender the Wars on Terror. Through an analysis of sources, magazines, newspapers and official speeches of the President; construct a survey that shows the process of development discourse of the U.S. government in order to make credible to the world the existence of weapons of mass destruction in Iraq. To accomplish this feat, the first attempts to deconstruct the work that would be the terrorist and their actions against the hegemonic governments, and perform an important discussion with the theme of the story of the present time and the need for a search like this nowadays. To deconstruct the idea of being a terrorist present as President George W. Bush uses the attacks of September 11th and fear as tools to build a war with a real intentionality toward the conquest of Iraqi oil and finish a task that his father, George H. Bush had left unfinished.

Restrição física da mobilidade no doente internado em neurocirurgia: que intervenção?

No quotidiano do seu trabalho o enfermeiro é permanentemente confrontado com a necessidade de tomar decisões que afetam de forma direta e/ou indireta o doente/família. Escolher de entre várias hipóteses possíveis, aquela que no momento, segundo o julgamento clínico parece ser a mais adequada de forma a responder ao problema identificado para atingir os objetivos, pode por vezes constituir um dilema para o enfermeiro, principalmente quando o tema em causa é a aplicação de medidas de restrição física da mobilidade (RFMob). Com esta dissertação pretendemos, elaborar um guia orientador da tomada de decisão do enfermeiro na aplicação de medidas de RFMob, em doentes internados num serviço de neurocirurgia de um Hospital Central. Trata-se de um estudo descritivo, na vertente estudo de caso, inserido no paradigma qualitativo. Os dados foram colhidos através da aplicação de um questionário a enfermeiros de um serviço de neurocirurgia e da observação direta dos doentes com alteração do estado de consciência sujeitos a medidas de RFMob, no período de 11 de setembro a 31 novembro de 2014. Os resultados obtidos, mostram que as principais razões que levam os enfermeiros em neurocirurgia a recorrer a medidas de RFMob, estão relacionadas com a segurança do doente e dos envolventes e com as respostas que o doente apresenta, nomeadamente com o risco de queda, confusão, agitação e com a remoção de dispositivos médicos. Apesar dos enfermeiros conhecerem os riscos da aplicação deste tipo de medidas, os resultados parecem indiciar que os profissionais percepcionam os benefícios decorrentes da aplicação destas medidas como superiores aos riscos. Os resultados mostram ainda que os enfermeiros recorrem a medidas alternativas, como a orientação para a realidade, a contenção farmacológica e a técnicas de comunicação, antes de aplicar medidas de RFMob, assim como, iniciam a aplicação de medidas pelas menos restritivas, conforme a orientação da DGS. Contudo, estas parecem não serem eficazes daí sentirem a necessidade de aplicar as mesmas.

Restrição física da mobilidade no doente internado em neurocirurgia: que intervenção?

No quotidiano do seu trabalho o enfermeiro é permanentemente confrontado com a necessidade de tomar decisões que afetam de forma direta e/ou indireta o doente/família. Escolher de entre várias hipóteses possíveis, aquela que no momento, segundo o julgamento clínico parece ser a mais adequada de forma a responder ao problema identificado para atingir os objetivos, pode por vezes constituir um dilema para o enfermeiro, principalmente quando o tema em causa é a aplicação de medidas de restrição física da mobilidade (RFMob). Com esta dissertação pretendemos, elaborar um guia orientador da tomada de decisão do enfermeiro na aplicação de medidas de RFMob, em doentes internados num serviço de neurocirurgia de um Hospital Central. Trata-se de um estudo descritivo, na vertente estudo de caso, inserido no paradigma qualitativo. Os dados foram colhidos através da aplicação de um questionário a enfermeiros de um serviço de neurocirurgia e da observação direta dos doentes com alteração do estado de consciência sujeitos a medidas de RFMob, no período de 11 de setembro a 31 novembro de 2014. Os resultados obtidos, mostram que as principais razões que levam os enfermeiros em neurocirurgia a recorrer a medidas de RFMob, estão relacionadas com a segurança do doente e dos envolventes e com as respostas que o doente apresenta, nomeadamente com o risco de queda, confusão, agitação e com a remoção de dispositivos médicos. Apesar dos enfermeiros conhecerem os riscos da aplicação deste tipo de medidas, os resultados parecem indiciar que os profissionais percepcionam os benefícios decorrentes da aplicação destas medidas como superiores aos riscos. Os resultados mostram ainda que os enfermeiros recorrem a medidas alternativas, como a orientação para a realidade, a contenção farmacológica e a técnicas de comunicação, antes de aplicar medidas de RFMob, assim como, iniciam a aplicação de medidas pelas menos restritivas, conforme a orientação da DGS. Contudo, estas parecem não serem eficazes daí sentirem a necessidade de aplicar as mesmas.

Envolvimento dos alunos em escolas portuguesas : elementos de um projecto de avaliação

X Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia, realizado nos dias 9, 10 e 11 de Setembro de 2009, na Universidade do Minho (Campus de Gualtar).

Entre edições e impressões : orientalismo, subalternidade e assimetrias de poder

O presente trabalho tem o objetivo de fomentar a discussão sobre a incidência e a propagação do pensamento orientalista frente às mulheres árabes e/ou muçulmanas no âmbito do mercado editorial português da atualidade. Para tanto, será feita uma análise das capas de um corpus selecionado de obras que abordam esta temática e foram publicadas após o 11 de setembro, quando o chamado Mundo Árabe e o Islã ganharam ainda mais notoriedade no cenário do Ocidente. Mais do que relacionar a produção das publicações sobre mulheres árabes e islâmicas em Portugal aos acontecimentos políticos do específico cenário apresentado, este trabalho buscará evidenciar as representações pungentes acerca deste público feminino e o modo como elas são articuladas em um cenário de poder hegemônico, hierarquias e assimetrias.

O terrorismo transnacional e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América

Estudos em homenagem ao VALM. António Emílio Ferraz Sacchetti

Edital nº 11, de 10 de setembro de 1992 : concurso público para Agente de Segurança Legislativa

Comunica que no resultado da prova de Língua Portuguesa e Legislação do concurso público para Agente de Segurança Legislativa, Edital nº 7/1992, por falha no processamento de dados, foram omitidos alguns candidatos.

Os efeitos políticos da securitização internacional do terrorismo pós-11/09: o caso da Organização de Cooperação de Xangai

Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT.

Terroristas y víctimas : la infrahumanización de los marroquíes después del 11-M.

Resumen tomado de la publicación

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.