Caracterização da pobreza na Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, no período de 1991 a 2000, sob o enfoque das capacitações

Esta dissertação realiza a caracterização da pobreza em municípios da região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. Uma ênfase especial é dada a abordagem das capacitações. O conceito de pobreza considerado parte da noção de que ser pobre não significa apenas ter renda insuficiente ou estar situado abaixo de uma determinada linha de pobreza, mas não ter liberdade de escolhas para desenvolver um conjunto de capacitações para alcançar uma vida que o indivíduo julgue digna e satisfatória. A metodologia utilizada é a analítico-descritiva para a análise e crítica dos conceitos monetários de pobreza. Para a caracterização da pobreza nestes municípios realizou-se uma análise descritiva do tipo cross-section entre estes da região em exame, com um conjunto de outros municípios selecionados, considerados menos pobres.Os indicadores selecionados e examinados para a realização da comparação, são aqueles utilizados para mensurar a pobreza sob a ótica da incidência e intensidade da pobreza bem como a desigualdade de renda e aqueles que sobressaltam aspectos qualitativos da pobreza nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Com o objetivo de dar uma contribuição a região Centro-Sul, analisou-se indicativos de políticas voltadas a estas áreas examinadas. Os principais resultados obtidos nesta análise indicaram que a pobreza nos municípios da região Centro-Sul do Rio Grande do Sul é um fenômeno multidimensional não apenas de incidência, mas de intensidade principalmente.

Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública

A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

A perceived human development index

The objective of the paper is to build a Perceived Human Development Index (PHDI) framework by assembling the HDI components, namely indicators on income, health and education on their subjective version. We propose here to introduce a fourth dimension linked to perceptions on work conditions, given its role in the “happiness” literature and in social policy making. We study how perceptions on satisfaction about the individual’s satisfaction with income, education, work and health are related to their objective counterparts. We use a sample of LAC countries where we take advantage of a larger set of questions on the four groups of social variables mentioned included in the Gallup World Poll by the IADB. We emphasize the impacts of objective income and age on perceptions. Complementarily, in the appendix we use the full sample of 132 countries where a smaller set of variables can be included, which provides a greater degree of freedom to study the impact of objective HDI components observed at country level on the formation of individual’s perception on income, education, work, health and life satisfaction. These exercises provide useful insights about the workings of beneficiaries’ point of view to understand the transmission mechanism of key social policy ingredients into perceptions. In particular, the so-called PHDI may provide a complementary subjective reference to the HDI. We also study how one’s satisfaction with life is established, measuring the relative importance given to income vis-à-vis health and education. Estimating these “instantaneous happiness functions” will help to assess the relative weights attributed to income, health and education in the HDI, which is a benchmark in the multidimensional social indicators toolbox used in practice.

O aspecto sócioeconômico e sua influência na qualidade do ensino fundamental público no Brasil

Este estudo busca demonstrar através de um modelo de regressão múltipla, a relação do nível socioeconômico com o desempenho escolar dos alunos da educação básica brasileira. A educação no Brasil sofreu mudanças profundas em sua política durante a década de 90, é norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianças na escola, o problema que ressurge é a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino público no Brasil é fraco. As avaliações criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informações sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar políticas públicas voltadas para a educação. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros é bastante recorrente no meio acadêmico. Essa investigação leva em consideração uma série de fatores do aluno, escola, professor, família entre outros. A grande maioria destaca a condição socioeconômica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informações do nível socioeconômico e do professor – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), remuneração dos docentes e proporção de docentes com formação superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nível socioeconômico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pública do ensino fundamental brasileiro. As variáveis referentes ao professor não apresentaram relações significativas com o desempenho escolar.

Qualidade da educação traz votos? : um estudo sobre a importância do IDEB nas eleições municipais

Este trabalho avalia a demanda por qualidade da educação no Brasil em dois contextos: um onde a informação sobre qualidade é imperfeita e outro onde há perfeita informação. Para isto, analisa-se o impacto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) sobre a probabilidade de reeleição de prefeitos em municípios brasileiros em dois contextos: em 2004, quando ainda não havia IDEB e, portanto, à população não existia uma medida clara da qualidade da educação e em 2008, quando já era possível usar o IDEB como instrumento para decisão do voto. Os resultados mostram que, na média, um ponto a mais no IDEB aumenta em torno de 4.5 pp. a probabilidade de reeleição. Esse efeito é ainda maior em municípios com menor renda e naqueles onde a população de crianças é maior. O trabalho também mostra que para outras medidas de qualidade da educação o impacto não é estatisticamente diferente de zero. Evidencia-se assim, que o sistema de accountability escolar brasileiro, embora não impacte diretamente diretores e professores por meio de premiações e/ou punições, pode impactar a qualidade escolar por meio da mobilização política da população, que pune ou premia os gestores da educação conforme o desempenho destes.

Uma análise sobre IDH, ajuda externa, crescimento econômico e volatilidade

O propósito deste trabalho é examinar os impactos de ajuda externa no crescimento econômico de médio e longo prazo e sua volatilidade nos países recebedores, uma vez que recursos dessa natureza visam acelerar a melhora do nível de bem-estar nas economias de baixa renda. Adicionalmente, também é objetivo deste trabalho avaliar os possíveis efeitos do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em uma mudança de nível do influxo de ajuda, por meio da escala qualitativa do IDH. A partir dos dados de ajuda externa entre 1999 e 2003 e crescimento econômico entre 1999 e 2008 do Banco Mundial, do IDH apresentado pelo Relatório de Desenvolvimento Humano de 1998 e de algumas varáveis de controle, este estudo se utiliza da técnica de Regressões Descontínuas (RDD) com Variável Instrumental (VI) e do Método de Mínimo Quadrados Dois Estágios (MQ2E) para inferir tanto o impacto do IDH sobre ajuda externa, como deste no crescimento econômico e sua volatilidade.

A reinvenção da ação profissional no programa interdisciplinar de apoio às escolas municipais do Rio de Janeiro: um estudo de caso de duas equipes

Este estudo pretende analisar e documentar a atuação profissional de assistentes sociais, professores e psicólogos no Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas Municipais do Rio de Janeiro, através do estudo de caso de duas equipes interdisciplinares em duas unidades escolares. Neste percurso foi possível observar a correlação entre a escolha da unidade escolar para atuação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Ensaios sobre a gestão educacional no Brasil

Esta tese é composta por três ensaios sobre a gestão educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalização do ensino fundamental, destacando suas características e consequências. O terceiro ensaio discute a composição de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gestão escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalização ocorreu, a partir da decomposição do aumento na proporção de crianças matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma análise descritiva dos dados. No período de 1996 a 2011 foram adicionados à matrícula municipal mais de 2,5 milhões de alunos de 1a a 4a série e mais de 3,0 milhões de alunos de 5a a 8a série, em paralelo à diminuição de 3,67 milhões de matrículas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrículas do segundo ciclo. Os resultados da decomposição indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em função do aumento no tamanho médio das escolas municipais já existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criação de escolas é um forte componente explicativo do aumento na matrícula municipal. Como consequências, temos indícios de que as escolas que transferiram sua gestão apresentaram melhora considerável dos indicadores escolares. Ainda, observamos que a opção pela municipalização pode ter ocorrido naquelas escolas com condições de infraestrutura e insumos escolares mais precárias. Por fim, observamos uma mudança no perfil dos alunos da 4a série do ensino fundamental em função da descentralização administrativa caracterizada por piora das características socioeconômicas médias dos alunos nas escolas transferidas após a mudança de gestão. No segundo ensaio avaliamos econométricamente esses possíveis impactos do processo de municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar medido em taxa de aprovação, taxa de abandono, taxa de distorção idade-série e notas em exames de proficiência. Esta análise é feita através da metodologia de diferenças em diferêncas com intensidade de tempo. Analisamos ainda, se os ganhos do processo de descentralização foram diferenciados pelo nível socioeconômico das regiões, a partir da estimação de impactos heterogêneos nas variáveis explicativas. Por fim, avaliamos como o programa de accountability do governo brasileiro, a divulgação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), afetou o desempenho dos alunos em paralelo ao processo de municipalização do ensino fundamental. Os resultados estimados indicam que a relação entre a administração municipal e o desempenho escolar é positiva e crescente com o tempo de exposição ao tratamento. Ainda, que ocorreu redução da desigualdade dos indicadores educacionais - taxa de aprovação, taxa de abandono e taxa de distorção idade-série - em função da descentralização administrativa entre as escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental. Por outro lado, o processo de descentralização da gestão escolar levou a aumento da desigualdade nos resultados educacionais medidos por exames de proficiência entre os alunos da 4a e da 8a séries do ensino fundamental. Por fim, observamos que na maioria dos casos analisados, a descentralização administrativa associada ao programa de accountability gerou melhores resultados em termos de desempenho escolar do que quando aplicada de forma isolada, corroborando os resultados encontrados na literatura internacional. No terceiro e último ensaio propomos a criação de um indicador que reflita a qualidade da escola associada aos fatores escolares e que evite dois problemas encontrados em estudos anteriores: indicadores de proficiência em nível que refletem mais o background familiar do aluno do que a qualidade da escola; e estimações de valor adicionado muito sensíveis a erros de mensuração. Assim, os indicadores são obtidos através de um modelo estrutural em que se modela a variável latente de qualidade da escola de modo a corrigir o potencial viés dos estudos anteriores. Utilizamos dados brasileiros para aplicações desses indicadores e revisitamos os fatores de família, escola e gestão para saber quais elementos têm maiores impactos sobre os resultados de educação como proficiência. Os resultados mostram que o ordenamento das escolas pelos indicadores de qualidade difere do ordenamento obtido pelos indicadores com a proficiência em nível e é menos instável do que o ordenamento obtido a partir dos indicadores de valor adicionado puro.

Relação entre fatores sociais e a estatura de conscritos no Rio Grande do Sul

Introdução: O estudo da estatura é muito importante, pois a altura definitiva alcançada por uma população é um poderoso indicador das condições de vida na infância. Se o meio em que a criança vive não estiver em condições ideais seu crescimento pode estar prejudicado. O crescimento total atingido por uma população não é determinado apenas por fatores biológicos. A combinação dos fatores sócio-econômicos com a dieta e as condições de saúde podem ser os maiores contribuidores. Do ponto de vista genético nascemos com um potencial de crescimento que poderá ou não ser atingido dependendo das condições de vida a que estamos expostos na infância. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi estudar a evolução da estatura de conscritos, na idade de 18 anos, no Rio Grande do Sul (RS) e fatores associados. Métodos: Estudo transversal com 5 painéis sucessivos de estatura. Analisaram-se os dados de 97976 indivíduos do sexo masculino nascidos e alistados nos municípios do RS. O período de alistamento variou de 2000 a 2004. Os anos de nascimento variaram de 1982 a 1986. Os dados foram analisados no software SPSS 10.0 e Statisca 4.3. Para o georeferenciamento utilizou-se o software TabWin do Ministério da Saúde. Resultados: A média de estatura encontrada foi de 173,70 cm com desvio padrão de 6,94 cm. Verificou-se uma tendência positiva na evolução da estatura para o Estado com um todo. O aumento real foi de 0,29 cm em 5 anos. A média de anos de estudo foi de 7,98 anos com desvio padrão de 2,48 anos. O aumento real foi de 0,7 anos de estudo. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Total (IDHMT) entre os anos de 1980-1986 teve uma média de 0,765 com desvio padrão de 0,044. A análise de regressão linear entre estatura e ano de nascimento mostrou um aumento significativo da estatura no Estado (p<0,001). Essa tendência positiva de crescimento foi vista nas mesorregiões Noroeste, Ocidental e Oriental. A mesorregião Sudeste apresentou um decréscimo real significativo (p<0,001) na estatura de 1,50 cm para conscritos nascidos entre 1982-1986. A análise de regressão linear mostrou associação significativa (p<0,001) entre as variáveis explicativas ano de nascimento, Índices de Desenvolvimento Humano Municipais e anos de estudo quando analisadas individualmente. O modelo final, que testou as 3 variáveis em conjunto, teve melhor significância com as variáveis anos de estudo e IDHMT. Conclusão: As médias de estatura e anos de estudo aumentaram em conscritos no RS. Este aumento foi significativo no Estado. A mesorregião Sudeste foi a única a apresentar um decréscimo significativo na altura. A estatura mostrou-se associada as variáveis anos de estudo, ano de nascimento e IDHMT.

Employing the Components of the Human Development Index to Drive Resources to Educational Policies

A new form of composition of the indicators employed to generate the United Nations Human Development Index (HDI) is presented here. This form of composition is based on the assumption that random errors affect the measurement of each indicator. This assumption allows for replacing the vector of evaluations according to each indicator by vectors of probabilities of being the best or the worst according to such attribute. The probabilistic composition of such probabilities of preference according to each indicator into probabilities of being the best or the worst according to all of them generates indices that may unveil, on one hand, performances to be followed and, on the other hand, extreme conditions that an additive composition would hide. Differences between the results of application of the diverse forms of composition are examined in the case of the HDI and in the case of the districts version of the HDI employed to compare Brazilian municipalities. It is verified that the smallest correlation between the education.

Ranking de municípios para políticas públicas de educação: comparação entre avaliações multicritério a partir do IDH

Neste artigo se desenvolvem alternativas de abordagem multicritério visando à seleção de municípios para a implementação de políticas públicas de educação. Considerando que a situação da educação no Brasil apresenta grande variabilidade, o que impacta as demandas educacionais por políticas públicas de educação de forma diferente em diferentes regiões, verifica-se a necessidade de critérios objetivos para a seleção de pontos de aplicação de recursos para o combate a desigualdades nessa área. Em particular, se discute o emprego do Índice de Desenvolvimento Humano como fundamento para decisões na área educacional. Além disso, visa-se a estabelecer condições para a comparação dessas situações segundo diferentes critérios utilizados para fundamentar políticas públicas de educação.

A Utilização do IDH para Políticas Públicas de Inclusão Digital nos Municípios Brasileiros: Conceitos Metodológicos e Legitimidade desse Critério

Existe uma alta correlação - mais de 70% - entre índice de desenvolvimento humano (IDH) e a porcentagem de pessoas que vivem em domicílios com computador (%CPU) considerando toda a nação brasileira. No entanto, quando se observam essas duas mesmas variáveis somente na Região Norte essa correlação entre IDH e %CPU cai bastante, sendo de apenas 55,68%. Por que isso ocorre? Por que algumas regiões têm uma alta relação entre desenvolvimento humano e domicílios com acesso ao computador que outras regiões? Nesse sentido, utilizar o grau de desenvolvimento humano como critério para políticas públicas de inclusão digital é potencialmente perigoso. Nesse artigo, é comparado o IDH a %CPU do Censo 2000 e verificamos a distância entre estes dois índices. Dessa forma, conclui-se que a aproximação a grandes metrópoles pode ser um fator mais influente para o uso de computadores e que o IDH não é uma solução adequada para a comparação e monitoramento de outras dimensões do desenvolvimento, no caso, o desenvolvimento tecnológico.

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

O papel da tecnologia da informação e comunicação na inclusão financeira da população ribeirinha da Ilha de Marajó: o caso Agência Barco

O desafio de ofertar infraestrutura de serviços públicos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil, geralmente mais afastadas dos grandes centros urbanos, mobiliza setores da sociedade na busca de abordagens novas e criativas que possam diminuir as grandes disparidades inter-regionais. Uma das carências vivenciadas por parte da população brasileira é a falta de acesso ao sistema financeiro, comprometendo a capacidade de plena participação dessas pessoas na economia, dificultando a geração e acúmulo de riqueza, situação essa presente na Ilha de Marajó, no estado do Pará, cuja maioria de seus dezesseis municípios apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo. Para mudar essa realidade, uma iniciativa inovadora é a agência bancária itinerante instalada em barco, para atendimento a populações ribeirinhas de regiões com vasta extensão territorial, baixa densidade demográfica, dificuldades de transporte e limitações na oferta de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Assim, essa pesquisa, com propósito exploratório e descritivo, tem como objetivo principal identificar, sob o ponto de vista das TIC, como os indicadores de inclusão financeira são influenciados pela atuação da Agência Barco na Ilha de Marajó. Além do estudo teórico, foi realizada investigação empírica, por meio de observação direta e entrevistas semiestruturadas com clientes e funcionários da Agência Barco, realizadas ao longo de quatro dias, em duas cidades da Ilha de Marajó. Para análise dos dados, foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo às entrevistas, com objetivo de identificar a presença de elementos de inclusão financeira, transpondo os resultados para um modelo heurístico de infoinclusão dinâmica (2iD), o qual foi adaptado para contemplar constructos de inclusão financeira. O resultado da pesquisa demonstra que a Agência Barco consegue suprir as necessidades de acesso a serviços e produtos financeiros pela população da Ilha de Marajó, ao mesmo tempo em que se identifica oportunidades para ampliação de aspectos relacionados à educação financeira, possibilitando fortalecer os componentes dinâmicos do processo de inclusão financeira, com aumento da conscientização e consequente aumento da demanda por serviços e produtos financeiros.

Mortalidade por câncer de boca e condição sócio-econômica no Brasil

BORGES,D. M. L.et al. Mortalidade por câncer de boca e condição sócio-econômica no Brasil.Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.25,n.2, p.321-327, fev, 2009