A responsabilidade social: estudo de caso prático do banco Santander Totta: um caso de sucesso

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

O justo valor como base de mensuração e sua auditoria: o caso particular dos fundos de investimento imobiliários fechados

Mestrado em Auditoria

Currículo escolar : uma questão política (e não só)

Conferência realizada pela FENPROF em Ponta Delgada, no dia 06 de Junho de 2015, sob o tema: "Currículo escolar - uma questão essencialmente política?"

Direitos abusados: reflexão sociológica sobre o abuso sexual de crianças

O abuso sexual de crianças, não se tratando de um fenómeno novo, caracteriza-se, no entanto, pela dificuldade e demora no reconhecimento social e científico, enquanto problemática, sendo ainda mais recente a preocupação da investigação científica de caraterizar e compreender o abuso sexual de crianças a partir das suas vozes. Os estudos sociológicos sobre o abuso sexual têm sido escassos. Não obstante, o facto de se tratar de um fenómeno complexo e multidimensional, onde se acumulam diversos fatores e consequências, urge reconhecer e estudar sociologicamente o fenómeno, porque (i) possibilitará discutir a forma como a dominação sexual e geracional persiste nas sociedades contemporâneas e, ainda, se reveste de outros contornos; (ii) encarará o fenómeno como uma violação sistemática dos direitos humanos e dos direitos da criança na discussão do fenómeno; (iii) contribuirá para a discussão sobre a necessidade de uma intervenção política e social mais adequada e eficaz. Este texto desdobra-se ao longo de três dimensões de análise. Em primeiro lugar, olha o abuso sexual de crianças a partir do enfoque dos direitos da criança, explicitando os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para proteger os direitos das crianças à escala nacional e internacional. Segue-se a análise quantitativa e qualitativa dos dados públicos sobre o abuso sexual de crianças produzidos por três organismos nacionais: o Ministério de Administração Interna (MAI), a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por fim, convocam-se as vozes de crianças sobre o fenómeno, no sentido de atribuir à análise desta problemática uma tessitura mais densa, reveladora daquelas que são as suas complexidades, o que na nossa opinião, contribui com novos olhares sobre uma velha-nova problemática.

Evaluaciones nacionales e internacionales como política de mejora de la educación en España en el contexto Europeo

De acordo com a informação fornecida pelo Instituto Nacional de Avaliação (2012), Espanha participou nas edições de 1990, 2006 e 2011 do PIRLS e nas edições de 1995 e 2011 do TIMSS. Por outro lado, em 2009, o nosso país participou pela primeira vez no Estudo Internacional de Civismo e Cidadania (Instituto de Avaliação, 2010). Finalmente, Espanha participa no Programa para a Avaliação Internacional dos Alunos (PISA). Conjuntamente com essas avaliações internacionais, tanto a nível estatal como regional, foram implementadas outras provas externas. Esta tendência foi reforçada e alargada pela nova Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa (LOMCE), aspeto que será analisado nesta apresentação. A proliferação destas práticas pode ser analisada a partir de diversas perspetivas. Nesta apresentação faz-se uma aproximação sustentada em numerosos escritos recentes (Pérez y Soto, 2011, Perrenoud, 2008; Stake, 2006, etc.), que alertam sobre o impacto dos sistemas de avaliação nas práticas de ensino. Por outro lado, a partir desta abordagem crítica, defende-se que as evidências sobre o que estas contribuem para a melhoria da educação não parecem ser tão abundantes.

Sonhos e desilusões com a República

O texto expressa uma reflexão sobre a obra Triste Fim de Policarmo Quaresma, escrita em 1915, por Lima Barreto, escritor realista, brasileiro. Busca identificar nas narrativas e ações do seu narrador, um homem comum, as revoltas, mas também as esperanças dos homens comuns no recém criado regime republicano. Enfoca ainda que, apesar dos episódios narrados, dos personagens serem construções ficcionais do autor, nos remetem a personagens, diálogos e espaços do Rio de Janeiro que evocam a historia de um regime ditatorial de Floriano Peixoto, no alvorecer da Republica. Nesse regime, mostra o autor, que a insegurança, a insatisfação e o medo tomaram conta da população do Rio de Janeiro no começo do século XX. E Policarpo Quaresma, o personagem narrador da obra, sofrera as injustiças e arbitrariedades da ditadura do Marechal Floriano Peixoto. Diante disso, revela sua dor e plena desolação com a Republica, forma de governo pelo qual lutara e que ajudara a criar. Por fim, o texto procura mostrar que embora a literatura seja tecida com adornos da ficção, ela traduz a sociedade e o tempo no qual ela foi produzida, além de mostrar que o positivismo sustentava a pratica política da Republica brasileira.

Tecnologia, economia e política: o telégrafo como antecessor da Internet

Na história da comunicação moderna, após o desenvolvimento da imprensa, o telégrafo desencadeou uma revolução nas comunicações da qual a Internet é a herdeira contemporânea. A reflexão sobre o telégrafo pode abrir perspectivas sobre as tendências, as possibilidades e os problemas colocados pela Internet. O telégrafo tem sido objecto de estudos que tendem a privilegiar sobretudo a história desta tecnologia, o contexto social e o seu significado institucional (ex. Thompson, 1947; Standage 2007 [1998]). James W. Carey, no seu ensaio “Technology and Ideology. The Case of the Telegraph”, propõe uma abordagem distinta. No telégrafo, vê o protótipo de muitos impérios comerciais de base científico-tecnológica que se lhe seguiram, um modelo pioneiro para a gestão de empresas complexas; um dos promotores da configuração nacional do mercado e de um sistema nacional de comunicações; e um catalisador de um pensamento futurista e utópico das tecnologias da informação. Tendo no horizonte a revolução das comunicações promovida pela Internet, o artigo revisita aquele ensaio seminal para explorar o alcance, mas também os problemas de uma perspectiva que concebe a inovação do telégrafo como uma metáfora para todas as inovações que anunciaram o período histórico da modernidade e que tem determinado até aos nossos dias as principais linhas de desenvolvimento das comunicações modernas.

Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

OBJETIVO: Analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em centros de especialidades odontológicas segundo os princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal baseado em entrevista com 611 usuários de quatro centros de especialidades odontológicas da Bahia em 2008. A variável dependente foi descrita como "integralidade na saúde bucal", correspondente à realização de tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitante a este. As principais co-variáveis se referiram a cobertura da estratégia saúde da família no município, características sociodemográficas dos usuários, acessibilidade organizacional e geográfica ao serviço, além do tipo de especialidade demandada. RESULTADOS: Residentes de cidades em que o Programa Saúde da Família tinha cobertura > 50% tiveram mais chance de concluir o tratamento odontológico (RP = 2,03, IC 95%: 1,33;3,09) em relação àqueles residentes em locais com cobertura menor. Quem buscou tratamento endodôntico teve mais chance de receber assistência integral à saúde bucal do que os usuários em busca de outras especialidades (RP = 2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Os usuários com maior facilidade no acesso geográfico ao serviço especializado (RP = 1,22, IC 95%: 1,03;1,41), com ficha de referência (RP = 2,95, IC 95%: 1,82;4,78) e oriundos da atenção primária (RP = 3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tiveram mais chance de alcançar a integralidade na assistência à saúde bucal em relação aos demais usuários. CONCLUSÕES: Usuários com facilidade de acesso geográfico, mais jovens e necessidade de serviço endodôntico tiveram mais chance de receber assistência integral. A implantação de centros de especialidades odontológicas em municípios nos quais a atenção primária à saúde não esteja adequadamente estruturada não é recomendada, visto que a atenção secundária estaria atendendo a livre demanda e executando procedimentos básicos e, portanto, não cumprindo o princípio da integralidade pretendida.

A Revolução nos Média

Quando a ditadura portuguesa foi derrubada, depois de mais de quatro décadas de censura, aboliram-se de imediato a censura e o exame prévio e impôs-se a liberdade de expressão e de pensamento. Mas os novos poderes desejavam ardentemente aceder à opinião pública, e depressa se instalaram novas formas de controlo dos meios de comunicação social. Entre acusações de colaboracionismo e purgas de administrações e de jornalistas, comissões de trabalhadores, nacionalização dos órgãos de informação, casos República e rádio Renascença – a rádio e os jornais portugueses transformaram-se numa peça decisiva do processo revolucionário desencadeado pelo Movimento das Forças Armadas, a 25 de Abril de 1974. A Revolução nos Média procura fornecer novas respostas sobre este período histórico: De que forma lidaram os média e o seus profissionais com as liberdades conquistadas a 25 de Abril de 1974? Como se adaptaram ou resistiram às transformações em curso na sociedade portuguesa? Qual o seu grau de envolvimento e participação nas lutas do Portugal revolucionário? E que mudanças ocorreram nos próprios órgãos de comunicação social em 1974-1975?

Democracia, Ditadura, Memória e Justiça Política

Como é que os países saídos da ditadura lidam com o seu passado? Como é que o escrevem e reescrevem, como fixam as suas memórias? E como é que tentam fazer justiça em relação aos crimes e actores desses regimes ditatoriais? Irene Flunser Pimentel e Maria inácia Rezola reuniram dezenas de historiadores e contam-nos a história da transição para a democracia em Portugal mas também no Brasil e ainda, numa perspectiva comparada, em Espanha, entre outros países europeus e da América Latina.

Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro

Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitário. A análise foi baseada numa abordagem diacrônica do federalismo sanitário brasileiro, reconhecendo dois períodos de desenvolvimento, a descentralização e a regionalização. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Único de Saúde à luz do referencial teórico do federalismo. Conclui-se que há necessidade de relativa centralização desse processo no nível das Comissões Intergestores Bipartite, para o exercício da coordenação federativa, e que é imprescindível formalizar espaços de dissenso nos Colegiados de Gestão Regional e nas próprias Comissões Intergestores, para efetivar a construção política consensual na regionalização da saúde.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

Melo Antunes, uma biografia política

Militar, pensador, estadista, consensualmente considerado o ideólogo do Movimento dos Capitães, Ernesto Melo Antunes (1933-1999) é uma figura determinante da transição democrática portuguesa. O livro acompanha as principais etapas do percurso político de Melo Antunes, antes e depois da Revolução do 25 de Abril de 1974.

O Estado no jornalismo “informativo”

A historiografia política que se debruça sobre o fim do regime monárquico refere, abundantemente, as ligações dos políticos e dos partidos aos jornais, no entanto, o jornalismo é assunto lateral e excêntrico da história política. Quando nos aproximamos dos estudos jornalísticos portugueses e procuramos compreender o comportamento dos jornais face ao político na viragem do século XIX temos de imediato uma grelha interpretativa acessível e dicotómica: em Portugal existiria uma imprensa de opinião, partidária, apaixonada, e uma outra informativa e apartidária. A esta última caberia a fórmula do sucesso. Esta abordagem do jornalismo, se têm a vantagem de nos chamar a atenção para a existência de várias práticas jornalísticas remete, porém, para um âmbito cronológico longo e vago ( “ século XIX”, “ último quartel do século XIX”) dizendo-nos pouco, sobre o objeto que enfatiza: o jornalismo informativo. Tende ainda a reproduzir as histórias institucionais dos jornais e as memórias dos profissionais do jornalismo, secundarizando a análise dos jornais. Nos escassos estudos jornalísticos sobre o período é forte a tendência para procurar encontrar e identificar no passado indícios dos vícios ou idealizações do jornalismo contemporâneo. Tanto mais que cronologicamente coincide o nosso estudo com o período (para alguns a “etapa” decisiva, ao ponto de lhe chamarem a ”idade de ouro da imprensa”) particularmente acarinhado por uma história “natural”do jornalismo, que aqui encontra a modernidade (leia-se autonomia face ao poder político, profissionalização do jornalista) “pela mão” da publicidade ( libertadora) fruto da industrialização oitocentista. A maior dificuldade para quem estuda os jornais da época contemporânea é o carácter gigantesco do acervo documental. O carácter serial dos periódicos, o seu ritmo diário, ao remeterem para rotinas, sugeriram-nos o presente trabalho: procurar surpreender o tratamento e organização da “ notícia” em nove jornais diários ( “ informativos” e de “opinião”) no dia 1 de Abril de 1906: no Século, Diário de Notícias, Mundo, Vanguarda, Luta, Popular, Opinião, Novidades e Diário Ilustrado. Nesse dia, os jornais informativos registavam com minúcia atos administrativos e rotinas burocráticas. Boa parte delas antecipavam a letra do Diário de Governo, outras, seguiam os trâmites legais dos processos coletivos e individuais que, por uma razão ou por outra, viajavam para nova instância administrativa à espera de decisão superior. E corria eficiente a máquina do Estado nas páginas do Século e no Diário de Notícias. Ministérios, secretarias, direções gerais, comissões, conselhos, etc., despachavam serviço. Parte do trabalho dos jornais informativos passava então por recolher e transcrever estas informações. Uma parcela significativa trabalho jornalístico era o puro registo, com pouco ou nenhum lugar para tratamento de edição, seja na seleção ou hierarquização dos factos noticiados, seja na contextualização dos atos administrativos editados. A reprodução integral das informações recolhidas junto da máquina do Estado dotava a “notícia” de uma linguagem técnico-burocrática que remetia para um rigor e racionalidade ausente, na concepção do próprio jornal, e verdadeiramente contrastante com o “ reflexo” caótico da sociedade que este dava a ler .