Currículo escolar : uma questão política (e não só)

Conferência realizada pela FENPROF em Ponta Delgada, no dia 06 de Junho de 2015, sob o tema: "Currículo escolar - uma questão essencialmente política?"

Assumindo uma noção de política – baseada no étimo Politika – como governo da Polis e um entendimento de educação como bem público (artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa), felicita-se os organizadores deste evento pelo tema deste ciclo de conferências. De facto, é importante reafirmar e discutir o currículo escolar como questão política, considerando a crescente influência de discursos que veiculam a ideia de educação e currículo como mercadorias. Essa discussão evita a ilusão de que o currículo pode ser construído de forma procedimental, ou seja, através do cumprimento de uma série de procedimentos tecnicamente orientados, com base numa análise de necessidades, à semelhança da montagem de uma instalação elétrica com base num manual de instruções. Esta visão tecnicista do currículo predominou na génese dos Estudos Curriculares no início do século XX, atingiu o seu auge em meados desse século e tem mantido alguma influência até hoje. Porém, a sua pretensa neutralidade tem sido cada vez mais questionada, sob o impulso das teorias curriculares críticas, que evidenciam a construção do currículo como arena de luta pelo poder de decidir o que será ensinado nas escolas. Além disso, algumas correntes contemporâneas têm dedicado especial atenção ao currículo como meio de representação ou sub-representação de identidades. Uma ênfase excessiva neste tipo de questões conduziria os Estudos Curriculares a um desvio do seu objeto por excelência. Para evitar esse desvio, importa não descartar completamente as questões curriculares técnicas (que não implicam necessariamente um compromisso com a ideologia da eficiência social), sem prejuízo da valorização das questões políticas, entre as quais se destacam, na atual agenda dos Estudos Curriculares, as implicações curriculares da globalização, a regulação curricular e a participação dos professores nas decisões curriculares. A regulação curricular em Portugal tem sido marcada por uma tradição centralista, sempre baseada na prescrição pormenorizada de objetivos e conteúdos, à qual se tem associado, cada vez mais, a valorização de provas de avaliação externa. Esta ênfase na regulação “à saída”, como sugere a análise de casos ocorridos no estrangeiro, tende a gerar fenómenos de estreitamento, ou empobrecimento, curricular, subordinados a uma perversa assunção da ideia de exame com um fim em si mesmo. Um resgate da ideia de currículo enquanto recurso ao serviço de uma educação para todos, associado a uma avaliação orientada para a melhoria, não dispensa um forte envolvimento dos professores na construção do currículo, entendido como espaço de deliberação.