O impacto do quadro institucional da SADC no seu processo de integração económica

Presentemente, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) apresenta-se como uma das mais desenvolvidas tentativas de integração do continente africano. Esta organização passou a revestir-se, em 1992, de um caráter permanente, tornando-se produto de um esforço de institucionalização que se tem vindo a materializar no estabelecimento de metas e estágios para um ambicioso projeto de integração económica. As suas instituições, frequentemente percecionadas como sendo regidas por uma lógica intergovernamental, serão a unidade focal desta análise. Esta tem como principal objetivo a verificação do seu impacto no processo de integração económica desta organização, particularmente o estabelecimento de uma relação de causalidade entre a estrutura institucional e o atual estado da vertente económica do processo integrativo. Procura-se assim inferir se o quadro institucional da organização é capaz de gerar uma dinâmica autónoma em prol da integração ou se sucumbe perante o voluntarismo estatal dos seus membros. A conclusão a que se chegará, como se pretende advogar, não implica dimensões mutuamente exclusivas, podendo traduzir-se numa conceção híbrida acerca do papel institucional no curso evolutivo da SADC, porventura mais fiel à complexidade deste bloco regional. A hipótese explicativa para o atual estado integrativo (económico) da SADC que se testará nesta análise será a de que a relativa fragilidade institucional desta organização - caso tal se verifique - não a impede de se desenvolver num curto a médio-prazo e, pelo contrário, constitui um dos incentivos à participação dos Estados Membros. Argumentar-se-á adicionalmente que os interesses integrativos dos Estados que a compõem não derivam de um qualquer espírito pós ou antinacional, mas antes de um condicionamento histórico favorável à cooperação intra-africana e de um cálculo de interesses que redunda na aceção de que a ação concertada entre Estados lhes confere vantagens estratégicas. Por isso mesmo, os modelos teóricos que substanciarão a análise, ainda que recorram por vezes aos moldes seminais derivados do estudo da experiência integrativa europeia, abarcarão também um conjunto de escolhas plásticas e maleáveis à realidade regional. Dentro do leque de estudos disponíveis, primar-se-á igualmente pela flexibilidade e abrangência. A difícil conciliação entre profundidade e abrangência redundará numa escolha de relevantes e úteis correntes teóricas, na qual se destacam o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional, bem como o intergovernamentalismo liberal, o neofuncionalismo e a teoria do dominó aplicada aos blocos regionais.

A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Weimar and the crisis of political legitimacy in Late Modernity : Max Weber, Hans Kelsen and Carl Schmitt

Através da comparação das ideias de três grandes teóricos da política no conturbado contexto da República de Weimar, esta dissertação pretende reconsiderar a crise da legitimidade política na modernidade tardia. Tal crise é concebida tanto em sentido estrito, enquanto crise das democracias liberais perante os efeitos de rápidas mudanças sociais e a emergência da política de massas, como em sentido lato, ou seja, enquanto crise dos alicerces político-intelectuais da era moderna. Nessa medida, veremos como os juízos de Weber, Kelsen e Schmitt não se limitam a veicular veredictos contrastantes sobre a democracia de massas, o parlamentarismo e os partidos políticos, remetendo também para narrativas distintas sobre o destino do homem moderno – narrativas que oscilam entre o optimismo moderado, a ambivalência e a reacção hostil.

Mark Rothko : Da origem mítica à refundação artística do mundo

Fenómeno assinalável no nosso século foi a emergência da chamada “arte global” (Belting), dando conta da crise do “mundo da arte” e a disseminação generalizada das práticas artísticas. Neste contexto a obra de Rothko ganha uma força inesperada. Sendo usualmente inscrito no “modernismo” com os seu valores de pureza e especificidade do meio, neste caso a pintura, a nossa investigação revela que o gesto Rothkoniano excede largamente esta representação, que levaria a distinguir radicalmente entre uma fase mítica e surrealista, uma fase abstracionista dos “colour field” e finalmente uma fase sublime das pinturas da Capela Ecuménica de Rothko. Existe uma continuidade evidente que remete para uma geoestética, onde a terra e a sua habitabilidade desempenham um papel crucial. Daí a necessidade de inscrever a obra de Rothko na geofilosofia contemporânea, tal com foi delineada por Gilles Deleuze e Félix Guattari. Procedeu-se, assim, a uma análise crítica da obra e da estética de Rothko, que profeticamente, mas inconscientemente, parece abrir o caminho para o pensamento de uma arte da terra. Trata-se de uma linha de continuidade que atravessa toda a obra de Rothko, refletindo uma picturação do mundo e a vontade de criar de um mundo pictórico e poético, reduzido a elementos mínimos, pós-figurativos mas onde se reconhece a incidência dos motivos como frame e abertura, linha de horizonte e pórticos e passagens. Num segundo momento, explora-se essa dimensão “inconsciente” num projeto artístico pessoal, que se desdobra em abordagens picturais, de pintura, de instalação e de vídeo, que denominamos por “A Terra como Acontecimento”. Este projeto prolonga o esforço Rothkoniano, ao mesmo tempo que o altera profundamente, nomeadamente pelo uso dos materiais, pela mutação no uso da cor, bem como pela maneira como os elementos figurativos são radicalmente alterados pela mera transposição da perspetiva usada. Se a ressonância rothkoniana está bem presente, não menos presente está a intenção de um confronto dialogante com a Obra de Mark Rothko. Aquilo que neste importante artista, era o inconsciente, marcado pelo mito e teologia, pela delimitação da linha de horizonte, bem clássica, e, acima de tudo, pela sua verticalidade marcadamente teológica, “A Terra como Acontecimento” é a matéria que é profundamente radicalizada, bem como a lógica concetual, a qual é preferentemente circular, sem orientação absoluta, e incompleta, o que implica uma outra visão da “abertura”/”fecho”, tão essencial na obra de Rothko. Desta investigação espera-se um contributo significativo para os debates atuais sobre a arte na contemporaneidade.

A Justiça como instituição política

Neste estudo, procede-se á análise histórica e comparativa as diferentes teorias de justiça, com especial incidência nas modernas teorias igualitárias, quer das conceções liberais, quer das conceções comunitaristas. Para o efeito a Teoria da justiça de Rawls constitui um “marco” importante, tomando-se para reflexão as críticas e alternativas que posteriormente foram sendo apresentadas na teoria política tendo em conta variáveis como o multiculturalismo e problemas específicos. A conclusão inclinar-se-á para a tese de Amartya Sen e a ênfase dada à igualização das capabilidades, assente na razão deliberativa própria da democracia, bem como a necessidade de tratar problemas locais e específicos sob a perspetiva da justiça política que remete para a problemática do Estado-Providência como garante da distribuição de serviços sociais que permitem alcançar a equidade como objetivo.

A impiedade das críticas ou a consciência da auto-regulação? O processo Casa Pia e o julgamento metajornalístico

(Excerto) Na sua justa e verdadeira atitude, o jornalismo aspira acima de tudo à procura do verdadeiro e do justo. É sua vocação primeira informar, revelar a genuinidade da vida. Mas a informação não existe jamais em si. Ela resulta, segundo Dominique Wolton, de uma construção de homens que tentam compreender o mundo para o dizer a outros homens. A informação funda-se, pois, no pressuposto de um poder, aparentemente exclusivo dos jornalistas: o poder de olhar o mundo e dizer dele o que se espera que todos devam saber. Este poder, que uns designaram por quarto (vigilante dos três poderes fundacionais do Estado democrático- liberal) e que outros3 entenderam sobrepor- se veemente às autoridades executiva, legislativa e judicial, é para Dominique Wolton a prova de que os jornalistas são os grandes vencedores do último meio século.

A crise política da Província de Goiás e o movimento separatista do Norte no período da independência do Brasil, 1820-1824

Dissertação de mestrado em História

Identidades políticas e integración social: la construcción y fragmentación del espacio político en la Argentina del siglo XX

El objetivo del proyecto es indagar la vinculación entre los procesos de constitución de identidades públicas, su papel en la generación de espacios políticos y la afinidad que estos procesos guardan con la conformación de distintas formas institucionales en la República Argentina entre 1912 y 2003. Entendemos a los espacios políticos definidos por las instituciones constitutivas de un sistema político y por las estrategias políticas que articulan y definen sus límites. El estudio se desarrollará en tres dimensiones. La primera es la del análisis estrictamente identitario que atiende a los mecanismos de homogenización y diferenciación que delimitan a las identidades políticas. La segunda dimensión, a la que llamaremos político-institucional, remite a la sedimentación de rutinas de interacción que conforman a las instituciones políticas. Finalmente, una tercera dimensión analítica toma cuerpo en la intersección de las dos anteriores: nos referimos a las formas de constitución del lazo político que fueron delimitando los marcos de integración social y los patrones de relación entre estructuras de autoridad y acción social en el largo período explorado. En este sentido nuestra hipótesis de trabajo es que el populismo implicó un proceso de homogenización del espacio político cuya fragmentación no es ajena a la progresiva estabilización de la democracia liberal. Los procesos de homogenización y fragmentación serán tratados en dos niveles: político y social

La construcción política de la desigualdad: Pobreza y Sexualidad en las políticas públicas de la Provincia de Córdoba

El proyecto pretende analizar la definición de políticas públicas sobre pobreza y ambiente como instancias de visibilización de posiciones y discursividades en conflicto sobre la (des)igualdad. Asimismo pretende entender la formulación de políticas públicas como instancias en que los Estados institucionalizan una definición sobre la (des)igualdad que muchas veces, paradójicamente, resulta en la instauración de exclusiones y el fortalecimiento de regímenes de dominación. Entre las diversas hipótesis que guían el proyecto la más abarcativa sostiene que las decisiones, los modos y campos de intervención definidos en la política pública constituyen en sí mismos un espacio discursivo en el que se establecen definiciones y plasman matrices ideológicas respecto de la (des)igualdad. Pues a partir de ellos se visibilizan operaciones específicas de inclusión/exclusión, igualdad/desigualdad, prohibición/habilitación, etc.; se identifican y caracterizan sujetos; así como también un determinado orden normativo de relaciones y prácticas. No obstante encontrarse legalmente instituida la igualdad como principio subyacente a todo el ordenamiento de derechos, en la práctica las desigualdades se hacen patentes. Éstas son especialmente relevantes en tres áreas de políticas públicas: el trabajo, el hábitat y sexualidad. Consecuentemente, se propone: 1. analizar el dispositivo de regulación tal como se materializa en las decisiones, leyes y políticas públicas del Estado Provincial; 2. Esclarecer las disputas y/o articulaciones de orientaciones y prácticas de distintos ámbitos institucionales –expresamente referimos al conjunto de actores que se activan y pujan frente al contenido y carácter de las decisiones públicas; 3. estudiar las prácticas de resistencia frente a las regulaciones instituidas.

El paludismo en Córdoba desde la segunda mitad del siglo XIX hasta la primera mitad del XX. The paludism in Córdoba from the second half of XIXth century to the first half of XXth century.

A pesar de que en los últimos años los estudios sobre historia y sociología de la Salud y la Enfermedad han experimentado un salto cualitativo, se ha soslayado sistemáticamente el análisis del paludismo y los complejos entramados de poder que subyacen a su presencia en los Departamentos del Noroeste y -en menor medida- en los del Oeste de la provincia de Córdoba. Nos referimos específicamente a la presencia de la endemia en los departamentos de Cruz del Eje, San Javier, San Alberto, Minas y Pocho. Con el propósito de redimensionar un comportamiento endemoepidémico que en esas localidades de Córdoba se remontó -según exploraciones provisionales- a mediados del siglo XIX, se construyen problemáticas que cobran sentido al ingresar en el terreno de los proyectos político-estatales nacionales, provinciales y de las mismas localidades afectadas, y, en lo que refiere a la articulación de las respuestas sanitarias frente a una enfermedad de profundas connotaciones ligadas al desarrollo socioeconómico y político de las regiones en estudio. En ese sentido en una primera instancia se articulará un análisis demográfico de la presencia y distribucion de la enfermedad a partir del trabajo con datos de corte estadistíco, elaborando mapas, cuadros y gráficos de morbimortalidad. Convergentemente se realizará un análisis hermenéutico de fuentes históricas del período en estudio. A grandes rasgos se considera que en relación al impacto del paludismo en bastas zonas del interior de la provincia de Córdoba y en cuanto a la acción sanitaria de los aparatos de poder estatal, desde mediados del siglo XIX, hasta la importante reducción de casos nuevos de paludismo a mediados del XX, pueden determinarse dos etapas sucesivas: Una primera se podría datar desde mediados del siglo XIX hasta mediados de la década de 1930, en la que actúa un Estado Nacional liberal que se desentendía de los problemas sanitarios de la regiones dejando esa función en manos de las provincias afectadas. Un segundo momento, aunque delimitado provisionalmente entre mediados de la década del 30' y mediados de la década del 50', se halla complejizado en su definición al combinarse en él procesos políticos particulares de la esfera nacional y de la provincial. Por un lado, en el plano nacional se ha observado desde la historiografía del período que, a partir de la década del 40' comienza a manifestarse una acción estatal nacional progresivamente centralizada y dispuesta a combatir la enfermedad con instituciones que podían llegar a todos los sectores sociales y a todas las regiones geográficas, aunque en menor medida a las zonas extra-pampeanas.Paralelamente, al considerar esos años en la esfera provincial se debe analizar el impacto de las formulaciones e intervenciones del radicalismo sabattinista como matriz política contraria al gobierno conservador nacional y promotor de un nuevo modelo de Estado en el que ocuparían un lugar privilegiado las políticas orientadas a la "cuestión social" y a la Salud en particular. Por otro lado, cobra significación una cuestión poco reconocida en los estudios en materia de politica sanitaria: los planes del peronismo combinaron una política centralizada en materia de dirección con una descentralización en el área de la ejecución.Finalmente dentro de este complejo marco político sanitario, se debe atender a lo largo de las dos etapas delimitadas, al universo de las iniciativas articuladas desde las autoridades de las localidades afectadas por el paludismo, así como, a las iniciativas civiles ya sea de vecinos, Sociedades de Beneficencia y asociadas a la Iglesia Católica.De acuerdo a la perspectiva asumida se propone recuperar una significativa problemática de marginalidad socioeconómica de las regiones, procurando reconstruir el impacto sociodemográfico del paludismo en el Noroeste y Oeste de la provincia de Córdoba ingresando al analisis histórico de las construcciones del poder público y privado en ese contexto local.

Territorios en disputa. Un estudio sobre los conflictos territoriales urbanos y rurales en la provincia de Córdoba.

El territorio es el resultado de un conjunto de dispositivos -políticos, económicos, culturales- y de disposiciones sociales que, en su concurrencia y/o contradicción, configuran tanto identidades y campos de comportamiento posibles, como un particular modo de producir y relacionarse con la naturaleza. Entendido así, el territorio y sus posibilidades son el resultado de relaciones de fuerza desplegadas en torno al control y posesión de recursos sociales, económicos, naturales, etc. Estas fuerzas condensan en una específica -es decir histórica- partición del territorio y en formas también específicas de distribución y jerarquización de los elementos y sujetos dispuestos en él. Esto implica pensar el territorio no solamente como dominio del Estado que lo administra, ordena y controla, sino también como resultante de los imperativos del capital, y como espacio de conflictos y resistencias. Se trata de una mirada que, sin descuidar esas dos dimensiones -accionar estatal y accionar del capital- privilegia enfocar el análisis del territorio a partir de conflictos que en él se desatan, entre los modos y prácticas de intervención del Estado, las intervenciones del capital y las resistencias y luchas que la población residente entabla frente o a partir de ellos. En este marco, el interés de este proyecto es analizar los distintos conflictos en torno a la tierra, sus usos y disposición en la provincia de Córdoba, a fin de conocer: la configuración de los conflictos; la confluencia de políticas; los proyectos, intereses, y obstáculos de desarrollo territorial. Su concreción nos permitirá acceder a una última instancia de observación y elaboración propuestas de gestión e intervención sobre los territorios que tengan en cuenta la participación y los intereses de las comunidades involucradas. La hipótesis de trabajo que orienta nuestra propuesta de estudio sostiene que los modos de intervención del Estado y el capital tienen fuerte contenido performativo de los espacios sociales, en tanto la conflictividad desatada en los territorios no es otra cosa que la conformación de subjetividades colectivas que denuncian un modo específico de configuración del espacio en tensión con las racionalidades socio-locales. 

La construcción política de la desigualdad: pobreza y sexualidad en las políticas públicas de la provincia de Córdoba.

El proyecto pretende analizar la definición de políticas públicas sobre pobreza y ambiente como instancias de visibilización de posiciones y discursividades en conflicto sobre la (des)igualdad. Asimismo pretende entender la formulación de políticas públicas como instancias en que los Estados institucionalizan una definición sobre la (des)igualdad que muchas veces, paradójicamente, resulta en la instauración de exclusiones y el fortalecimiento de regímenes de dominación. Entre las diversas hipótesis que guían el proyecto la más abarcativa sostiene que las decisiones, los modos y campos de intervención definidos en la política pública constituyen en sí mismos un espacio discursivo en el que se establecen definiciones y plasman matrices ideológicas respecto de la (des)igualdad. Pues a partir de ellos se visibilizan operaciones específicas de inclusión/exclusión, igualdad/desigualdad, prohibición/habilitación, etc.; se identifican y caracterizan sujetos; así como también un determinado orden normativo de relaciones y prácticas. No obstante encontrarse legalmente instituida la igualdad como principio subyacente a todo el ordenamiento de derechos, en la práctica las desigualdades se hacen patentes. Éstas son especialmente relevantes en tres áreas de políticas públicas: el trabajo, el hábitat y sexualidad. Consecuentemente, se propone 1. analizar el dispositivo de regulación tal como se materializa en las decisiones, leyes y políticas públicas del Estado Provincial; 2. Esclarecer las disputas y/o articulaciones de orientaciones y prácticas de distintos ámbitos institucionales –expresamente referimos al conjunto de actores que se activan y pujan frente al contenido y carácter de las decisiones públicas; 3. estudiar las prácticas de resistencia frente a las regulaciones instituidas.

Invoking a cartesian product structure on social states: new resolutions of Sen's and Gibbard's impossibility theorems

The purpose of this article is to introduce a Cartesian product structure into the social choice theoretical framework and to examine if new possibility results to Gibbard's and Sen's paradoxes can be developed thanks to it. We believe that a Cartesian product structure is a pertinent way to describe individual rights in the social choice theory since it discriminates the personal features comprised in each social state. First we define some conceptual and formal tools related to the Cartesian product structure. We then apply these notions to Gibbard's paradox and to Sen's impossibility of a Paretian liberal. Finally we compare the advantages of our approach to other solutions proposed in the literature for both impossibility theorems.

L’Europe des partis: paradoxes, contradictions et antinomies

L’autor constata la presència de clivelles europeus conseqüència d’apostes que només la Unió Europea pot tractar ja que s’escapen de l’acció dels governs europeus. De les dos clivelles descobertes per Hix i Lord en el Parlament europeu, la que oposa els partidaris de la "Europa liberal" amb els de l’"Europa social" és avui determinant per dues raons, doctrinal la primera i empírica la segona, que l’autor desenvolupa en aquest treball.

The Sanctified ‘Adultress’ and Her Circumstantial Clause: Bathsheba’s Bath and Self-Consecration in 2 Samuel 11

Bathsheba's actions in 2 Sam. 11.2-4 identify crucial aspects of her character. Past commentators interpret these words in connection with menstrual purification, stressing the certain paternity of David's adulterine child. This article demonstrates that the participles rōheset and mitqaddesšet and the noun mittum'ātāh do not denote menstrual cleansing. Bathsheba's washing is an innocent bath. She is the only individual human to self-sanctify, placing her in the company of the Israelite deity. The syntax of the verse necessitates that her action of self-sanctifying occurs simultaneously as David lies with her. The three focal terms highlight the important legitimacy of Bathsheba before the Israelite deity, her identity as a non-Israelite, her role as queen mother of the Solomonic line, and her full participation in the narrative.