Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde

Sistematiza-se o conhecimento disponível sobre o estágio atual de efetivação das principais políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Embora a fluoretação da água de abastecimento público no Brasil seja uma determinação legal, sua implantação tem sofrido marcantes desigualdades regionais. São apresentados dados sobre o grau de efetivação da medida e são revisados estudos que avaliaram seu impacto sobre a ampliação da desigualdade na experiência de cárie dentária. A oferta de atendimento público odontológico, ampliada consideravelmente após a implantação do Sistema Único de Saúde, também é discutida em relação à provisão do serviço e seu impacto sobre a redução da desigualdade no acesso a tratamento dentário. A discussão do efeito diferencial dessas medidas propiciou a proposição de estratégias focais (direcionar a fluoretação para as áreas com maiores necessidades), visando a reduzir a desigualdade na experiência de cárie no País.

Eqüidade e provisão de serviços públicos odontológicos no estado do Paraná

OBJETIVO: Analisar a associação entre indicadores socioeconômicos, de provisão de serviços públicos odontológicos e de alocação de recursos financeiros em saúde, e identificar se o sentido das associações ocorre em favor da eqüidade vertical. MÉTODOS: Foi realizado um estudo transversal de abordagem ecológica, com dados do Ministério da Saúde referentes a 399 municípios do estado do Paraná, no período de 1998 a 2005. A condição socioeconômica foi aferida por meio do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, além de indicadores de renda, educação e saneamento básico, os quais foram obtidos nas bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados foram submetidos a testes estatísticos não-paramétricos: coeficiente de correlação de Spearman, Friedman e Mann-Whitney. RESULTADOS: Houve tendência redistributiva dos recursos federais transferidos aos municípios para o custeio da atenção básica, intensificada a partir do lançamento da Estratégia Saúde da Família. Observou-se expansão das ações de saúde bucal no período analisado, bem como tendência pró-eqüidade na oferta e utilização dos serviços odontológicos em atenção básica. CONCLUSÕES: Houve tendência redistributiva, ou pró-eqüidade, na provisão de serviços odontológicos no estado do Paraná, com maior provisão per capita de recursos ou serviços para municípios com piores indicadores socioeconômicos. Esta tendência se mostrou compatível com as diretrizes programáticas recentes do Ministério da Saúde.

O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

A oferta de serviços de informação por situação de vida em sítios Web de bibliotecas virtuais: em busca da qualidade no atendimento

With the advent and development of technology, mainly in the Internet, more and more electronic services are being offered to customers in all areas of business, especially in the offering of information services, as in virtual libraries. This article proposes a new opportunity to provide services to virtual libraries customers, presenting a methodology for the implementation of electronic services oriented by these customers' life situations. Through analytical observations of some national virtual libraries sites, it could be identified that the offer of services considering life situations and relationship interest situations can promote the service to their customers, providing greater satisfaction and, consequently, improving quality in the offer of information services. The visits to those sites and the critical analysis of the data collected during these visits, supported by bibliographic researches results, have enabled the description of this methodology, concluding that the provision of services on an isolated way or in accordance with the user's profile on sites of virtual libraries is not always enough to ensure the attendance to the needs and expectations of its customers, which suggests the offering of these services considering life situations and relationship interest situations as a complement that adds value to the business of virtual library. This becomes relevant when indicates new opportunities to provide virtual libraries services with quality, serving as a guide to the information providers managers, enabling the offering of new means to access information services by such customers, looking for pro - activity and services integration, in order to solve definitely real problems.

The development of social tourism in Brazil

This article reflects on the origins and development of social tourism in Brazil, with particular reference to the socio-economic conditions in the country. It discusses the theoretical conceptualisation of social tourism and its implementations in the non-European context. The case study presented here is based on a secondary bibliographical research of existing definitions and an in-depth analysis of the political conditions that have framed its development. More particularly, this article will discuss public initiatives since the Labour Party gained power in Brazil in 2003. Apart from public sector involvement in social tourism, this article also examines the role of the third sector in provision. The example of Social Service of Commerce will be presented. This article will conclude by evaluating the phenomenon of social tourism in Brazil, highlighting where progress has been made and which are the key challenges that need to be overcome.

Religious Information Poverty in Australian State Schools

This paper introduces the concept of religious information poverty in Australian state schools from an information science perspective. Information scientists have been theorising about the global information society for some time, along with its increased provision of vital information for the good of the world. Australian state schools see themselves as preparing children for effective participation in the information society, yet Australian children are currently suffering a religious illiteracy that undermines this goal. Some reasons and theories are offered to explain the existence of religious information poverty in state schools, and suggestions for professional stakeholders are offered for its alleviation.

Mental health nursing standards and practice indicators for Australia: a review of current literature

There are many changes and challenges facing the mental health care professional working in Australia in the 21st Century. Given the significance of their number and the considerable extent to which care is delivered by them, mental health nurses in particular must be at the forefront of the movement to enhance and improve mental health care. Mental health nurses in Australia must not only keep up with the changes, we should be setting the pace for others across the profession worldwide. The increasingly complex field of mental health nursing demands nurses who are not only equipped to face the challenges but are confident in doing so. Definitive guidelines for practice, clear expectations regarding outcomes and specific means by which to evaluate both practice and outcomes are vital. Strengthening the role and vision of mental health nursing so that there is clarity about both and highlighting core values by which to perform will enable us to become focused on our future and what we can expect to both give to and receive from our chosen profession and how we can, and do, contribute to mental health care. The role of the mental health nurse is undergoing expansion and there are new hurdles to overcome along with the new benefits this brings. To support this, nationally adopted, formalised standards of practice and means by which to measure these, i.e., practice indicators formerly known as clinical indicators, are required. It is important to have national standards and practice indicators because of the variances in the provision of mental health across Australia – different legislation regarding mental health policies and processes, different nursing registration bodies and Nursing Councils, for example – which create additional barriers to cohesion and uniformity. Improvements in the practice of mental health nursing lead to benefits for consumer outcomes as well as the overall quality of mental health care available in Australia. The emphasis on rights-based care, particularly consumer and carer rights, demands evidence-based, up-to-date mental health care delivered by competent, capable professionals. Documented expectations for performance by nurses will provide all involved with yardsticks by which to evaluate outcomes. Flowing on from these benefits are advances in mental health care generally and enhancements to Australia’s reputation and position within the health care arena throughout the world. Currently, the ‘Standards for Practice’ published by the Australian New Zealand College of Mental Health Nurses (ANZCMHN) in 1995 and the practice indicators developed by Skews et al. (2000) provide a less formal guide for mental health nurses working in Australia. While these earlier standards and practice indicators have played some role in supporting mental health nurses they have not been nationally or enthusiastically adopted and there are a multitude of reasons for this. This report reviews the current literature available on practice indicators and standards for practice and describes an evidence-based rationale as to why a review and renewal of these is required and why it is important, not just for mental health nurses but to the field of mental health in general. The term ‘practice indicator’ is used, except where a quotation utilises ‘clinical indicator’, to more accurately reflect the broad spectrum of nursing roles, i.e. not all mental health nursing work involves a clinical role.

Perceptions of mental health service delivery among staff and Indigenous consumers: it's still about communication

Objective: A needs analysis was undertaken to determine the quality and effectiveness of mental health services to Indigenous consumers within a health district of Southern Queensland. The study focussed on identifying gaps in the service provision for Indigenous consumers. Tools and methodologies were developed to achieve this. Method: Data were collected through the distribution of questionnaires to the target populations: district health service staff and Indigenous consumers. Questionnaires were developed through consultation with the community and the Steering Committee in order to achieve culturally appropriate wording. Of prime importance was the adaptation of questionnaire language so it would be fully understood by Indigenous consumers. Both questionnaires were designed to provide a balanced perspective of current mental health service needs for Indigenous people within the mental health service. Results: Results suggest that existing mental health services do not adequately meet the needs of Indigenous people. Conclusions: Recommendations arising from this study indicate a need for better communication and genuine partnerships between the mental health service and Indigenous people that reflect respect of cultural heritage and recognises the importance of including Indigenous people in the design and management of mental health services. Attention to the recommendations from this study will help ensure a culturally appropriate and effective mental health service for Indigenous consumers.

Combining GIS and Expert Opinion to Model Landscapes for a Smallholder Forest Extension Program in Leyte, the Philippines

A Geographic Information System (GIS) was used to model datasets of Leyte Island, the Philippines, to identify land which was suitable for a forest extension program on the island. The datasets were modelled to provide maps of the distance of land from cities and towns, land which was a suitable elevation and slope for smallholder forestry and land of various soil types. An expert group was used to assign numeric site suitabilities to the soil types and maps of site suitability were used to assist the selection of municipalities for the provision of extension assistance to smallholders. Modelling of the datasets was facilitated by recent developments of the ArcGIS® suite of computer programs and derivation of elevation and slope was assisted by the availability of digital elevation models (DEM) produced by the Shuttle Radar Topography (SRTM) mission. The usefulness of GIS software as a decision support tool for small-scale forestry extension programs is discussed.

Compliance aware business process design

Historically, business process design has been driven by business objectives, specifically process improvement. However this cannot come at the price of control objectives which stem from various legislative, standard and business partnership sources. Ensuring the compliance to regulations and industrial standards is an increasingly important issue in the design of business processes. In this paper, we advocate that control objectives should be addressed at an early stage, i.e., design time, so as to minimize the problems of runtime compliance checking and consequent violations and penalties. To this aim, we propose supporting mechanisms for business process designers. This paper specifically presents a support method which allows the process designer to quantitatively measure the compliance degree of a given process model against a set of control objectives. This will allow process designers to comparatively assess the compliance degree of their design as well as be better informed on the cost of non-compliance.

Dynamic processes in contingent valuation: A case study involving the mahogany glider

This paper reports the results of an experiment involving a sample of 204 members of the public who were assessed on three occasions about their willingness to pay for the conservation of the mahogany glider. They were asked this question prior to information being provided to them about the glider and other focal wildlife species; after such information was provided, and finally after participants had had an opportunity to see live specimens of this glider. The mean willingness to pay of the relevant samples are compared and found to show significant variations. Theories are considered that help explain the dynamics of these variations. Serious concerns are raised about the capacity of information provision to reveal ‘true’ contingent valuations of public goods.

Antarctic tourists, wildlife and the environment: Attractions and reactions to Antarctica

Provides background on the development and nature of Antarctic tourism and associated environmental issues, as well as agreements and regulations affecting environmental management in Antarctica. Following an outline of the survey methodology and provision of information on the socioeconomic profiles of the respondents, results of a survey of Antarctic tourists on the Russian registered ship the ‘Akademik Ioffe’ are reported. The importance of Antarctic wildlife as an attraction for these Antarctic tourists is then given particular attention. The study considers amongst other things how important Antarctic wildlife was in convincing these tourists to undertake their trip to Antarctica, the importance to the tourists of seeing different species of wildlife and the relative importance of wildlife compared with other attractions of the tour to Antarctica. Views both prior to and following visits to Antarctica are given. The views of the tourists about selected environmental issues involving Antarctica were canvassed. These are reported and discussed. Amongst the subjects discussed is whether the sampled tourists favour an expansion in tourism to Antarctica and why. An overall assessment completes the study.

Neuroleptic management of schizophrenia: A survey and commentary on Australian psychiatric practice

Objective: We seek to assess Australian psychiatrists' views and practices concerning provision of neuroleptic medication to patients with schizophrenia, and to determine whether such management strategies are likely to have changed over time and the extent to which they correspond to published treatment guidelines. Method: A sample of 139 psychiatrists based in three Australian capital cities was derived, with respondents completing a brief questionnaire by choosing from a limited-option answer set. Co-authors of this paper comment on the extent to which responses are in line with contemporary recommendations driven by experts or empirical studies. Results: Overall, survey findings indicate that there has been considerable change in clinical practice over the last decade and provide some estimate of the extent to which Australian management practices are congruent with contemporary recommendations. We identify a number of issues of concern (more in relation to dose levels of neuroleptic medication rather than treatment duration) revealed by survey data and make recommendations for addressing a number of practical clinical issues. Conclusions: As this report focuses on central issues involved in managing schizophrenia, and integrates a number of treatment guidelines, we suggest that it should be of assistance for practice review by clinicians.