O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos

This work aimed to describe and evaluate the Community Cafeterias (CC) supported by the Brazilian Office of Social Development (OSD) in 2006. This was a cross-sectional study which investigated the CC, with projects supported by the OSD in 2003, 2004 and 2005. Initially, the CC in operation were identified. After this step, the CC were visited for collection of data related to the assistance given, evaluation of the physical structure and meals provided. The physical structure was evaluated through a check list based on the requirements of the health legislation, and the provision of meals was characterized by food and preparations supplied by the CC to determine the nutritional value of meals. Most of the Cafeterias (60%) were being implemented at the time of interview. Among the CC in operation, the majority were located in the Brazilian states of Santa Catarina and Paraná. It was also observed that about 20% of the cafeterias did not offer meals regularly. In the evaluation of nutritional meals, a great heterogeneity in food supply was observed. In the evaluation of hygiene conditions, almost all CC were classified as poor and regular, thus indicating inadequacy in the production of meals. The Program of Community Cafeterias can play an important role in the nutrition policies and food safety in Brazil. However, efforts should be made to ensure their implementation in communities located in the less developed states, with a minimum number of meals, nutritional parameters and guarantee of safe food supply