906 resultados para JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL
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Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Inclui notas bibliográficas e bibliografia
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Inclui bibliografia.
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Inclui notas bibliográficas.
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Pronunciamento feito na Conferência Nacional da OAB (13. : 1990 : Belo Horizonte).
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Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Variação do título : Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n 10 p 33 a 51 1995.
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.