Quinto constitucional dos tribunais de alçada e acesso aos tribunais de justiça na constituição de 1988 / Xavier de Albuquerque. --
Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/01/1992
|
---|---|
Identificador |
Revista de informação legislativa, v.29, nº 113, p. 119-130, jan./mar. de 1992 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175964 RVBI 464789 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |