Harmonização tributária em processos de integração economica: uma análise das assimetrias da tributação sobre o investimento nos paises do MERCOSUL

Analisa as assimetrias da tributação sobre investimentos nos países do MERCOSUL. Aborda tópicos gerais de harmonização tributária em processos de integração regional; estuda as questões de harmonização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros. Aponta as principais necessidades de harmonização dos tributos estudados

União aduaneira e harmonização tributária: o caso do imposto sobre valor agregado no mercado comum do Sul

Trata do problema da harmonização dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercado Comum do Sul. Traça um panorama histórico do regionalismo latino-americano. Aborda questões referentes a uniões aduaneiras e ao Mercado Comum do Sul, bem como tópicos de tributação. Realiza uma análise comparativa dos impostos sobre valor agregado nos países do Mercosul. Tece, por fim, comentários referentes a uma possível harmonização do imposto mencionado

A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo

A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.

Preços de transferência: a experiência internacional e o caso brasileiro

Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.

Finanças públicas municipais: relação entre receita transferida do estado e receita própria dos municípios do Paraná

No plano teórico, procura-se apresentar a abordagem da moderna teoria das finanças públicas em relação aos três níveis de governo, base da questão do federalismo fiscal, bem como desenvolver os antecedentes históricos dos referidos impostos.

O imposto invisível: um estudo do fenômeno da ocultação do imposto no sistema tributário brasileiro

Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.

O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988

Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

Um modelo de equilíbrio geral computável com corrupção para o Brasil

Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.

Barreiras não-tarifárias às exportações de carne bovina do Rio Grande do Sul sob a ótica do Sistema Integrado Agronegocial (SIAN)

O comércio internacional da carne bovina apresenta-se protegido por medidas restritivas como as barreiras tarifárias e não-tarifárias. A presente pesquisa teve como objetivo geral identificar as barreiras comerciais que afetam as exportações de carne bovina, sob a ótica dos frigoríficos do Rio Grande do Sul. Especificamente foi caracterizado o processo de exportação, identificados os mercados importadores e barreiras não-tarifárias que influenciam as exportações dos frigoríficos. Para subsidiar a análise, foram utilizados os conceitos de competitividade, barreiras comerciais, cadeia agroindustrial e o Modelo Integrado Agronegocial (SIAN). Para identificar e caracterizar as barreiras comerciais, os agentes, a cadeia agroindustrial exportadora de carne bovina, os mecanismos de atuação dos agentes exportadores e fatores de competitividade. Trata-se de uma pesquisa exploratória. Para identificar e classificar as barreiras comerciais foi utilizado um questionário com escala não comparativa de classificação por itens, graduada de sete pontos. Os resultados obtidos demonstraram que os principais compradores da carne bovina gaúcha são Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, EUA, Hong Kong, Itália, Países Baixos, Porto Rico, Portugal, Reino Unido e Uruguai. Quanto às barreiras não-tarifárias, especificamente as barreiras técnicas são as que mais afetam as exportações, na percepção dos frigoríficos, sendo as principais: requisitos de inspeção, registro do estabelecimento exportador-SIF, inspeção prévia, sanitárias, requisitos de etiquetas, registro do produto, regulamentações técnicas e padronização, requisitos ambientais (ISO 14000), normas e impostos indiretos e trâmites aduaneiros excessivos. As barreiras tarifárias são importantes, porém mereceu menos atenção no contexto deste estudo. O processo de exportação de carne bovina envolve três operações básicas, que são as comerciais, financeiras e burocráticas, além de envolver Órgãos Gestores (Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Comércio Exterior), Órgãos Anuentes (Ministério da Agricultura – SIF e outros) e Agentes Especializados (Despachante Aduaneiro, Transportadoras Marítimas e Rodoviárias, Bancos, Corretores de Câmbio, Trading Agent, Embalagens e Seguradoras, entre outros).

Os acordos setoriais automobilísticos, a produção de automóveis e a renúncia fiscal: um exercício de séries temporais envolvendo raízes unitárias e quebras estruturais

Analisa-se o acordo setorial automobilístico mostrando que o mesmo introduziu uma mudança estrutural no comportamento da produção de automóveis. Considera-se que a evidência estatística pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indústria nacional em uma conjuntura de maior exposição aos mercados externos.

Evasão fiscal: a teoria do comportamento dos agentes públicos e privados

Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Influência de diferentes intensidades de pastejo na estrutura espacial da pastagem natural na Depressão Central - RS

O presente estudo objetivou verificar o efeito de diferentes níveis de desfolhação sobre a estrutura espacial da pastagem natural da Depressão Central do RS. Além dos efeitos impostos por diferentes níveis de oferta de forragem fixos ao longo do ano (8%, 12% e 16%) e de alterações de oferta na primavera e no resto do ano (8-12%, 12-8% e 16-12%), onde o primeiro número refere-se à oferta na primavera e o segundo relativo às demais estações do ano, também avaliou-se o efeito do relevo. A proporção de estratos inferior e superior, a freqüência de plantas pastejadas e a circunferência das touceiras, no estrato superior, foram afetados tanto pelos tratamentos de oferta como pelo relevo. Maior proporção de estrato superior foi encontrado em ofertas mais elevadas, mas, este efeito foi mais pronunciado na condição de topo e de encosta. A alteração de oferta que propiciou diminuição na oferta na primavera concorreu para uma proporção de estrato superior menor e com touceiras de menor circunferência, em relação à manutenção de oferta fixa em 12%, conseqüência da maior intensidade de pastejo do estrato superior durante a primavera, na condição de topo. A composição florística foi mais dependente da condição de relevo, embora também afetado pelo nível de oferta. Conclui-se que a estrutura horizontal (proporção de estratos) e vertical (altura de touceiras), bem como a composição das mesmas, são variáveis que devem ser consideradas quando se analisam os efeitos de diferentes níveis de oferta de forragem sobre a produção animal em campo natural característico da região.

Teoria da tributação ótima sobre o consumo

Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

Modelo com especificação insumo-produto para simular distribuição de renda: uma aplicação para a economia brasileira

Utiliza um modelo com especificação Insumo-Produto para calcular os efeitos decorrentes da adoção de perfis mais igualitários ele distribuição de renda para a Economia Brasileira no ano-base de 1980. Através do modelo são calculadas as variações de produção em noventa setores e os efeitos sobre os agregados de importações, impostos indiretos, contribuições sociais, remuneração do trabalho, poupança das empresas, valor adicionado (PIB), renda familiar em classes de renda e emprego

Desenvolvimento e perspectivas da indústria eletroeletrônica do Brasil no Mercosul : um estudo de caso sobre os segmentos de TVs e monitores produzidos na zona Franca de Manaus

A criação do MERCOSUL em 1990 solidificou o relacionamento comercial entre os países membros do bloco, fazendo com que o intercâmbio comercial Brasil – Argentina obtivesse um forte crescimento no período, em quase todos os setores da economia. No entanto, o setor de eletroeletrônicos não se desenvolveu da mesma forma, tornando-se alvo de disputas freqüentes entre os dois países citados, além de ter seu desenvolvimento fortemente impactado por diversas crises econômicas. Este trabalho apresenta uma análise do desempenho recente do setor, relacionando a sua estrutura de custos, impostos e operações à sua baixa competitividade nas exportações, a partir de estudo de caso com dados fornecidos por uma empresa multinacional. O estudo de caso sugere a existência de um mercado potencial que sustente a implantação de fabricantes de componentes na região, aumentando a competitividade dos produtos fabricados de forma sustentável, com o objetivo de transformar as operações fabris de eletroeletrônicos das zonas francas de Manaus e da Terra do Fogo em pólos exportadores para outros países da América Latina.