O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988


Autoria(s): Palermo, Paulo Sergio Gagliardi
Contribuinte(s)

Giacometti, Haroldo Clemente

Data(s)

20/04/2010

20/04/2010

09/06/1994

Resumo

Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/5351

Palavras-Chave #Economia e finanças públicas #Competência tributária #Direito tributário - Brasil #Impostos - Arrecadação - Brasil #Imposto predial e territorial urbano #Direito constitucional - Brasil
Tipo

Dissertation