IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO IFMG: impactos e desafios

O Direito à informação é uma necessidade do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e envolvem a todos, visando à participação do cidadão no controle social das ações do Estado. Momentos políticos diversos ligados a regimes repressivos exerceram forte influência no impedimento deste direito fundamental, estabelecendo-se na administração pública a chamada cultura do sigilo. Acompanhando uma tendência mundial de construção social do acesso à informação pública e atendendo a um clamor social, foi implementada no Brasil a Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Nesta conjuntura, essa pesquisa objetiva analisar a aplicação dessa legislação em uma instituição federal de educação técnica e tecnológica de Minas Gerais, buscando elementos que permitam avaliar os desafios e impactos deste marco legal nesta instituição. Para tanto, são identificados elementos políticos e históricos referentes ao contexto informacional nos órgãos públicos brasileiros, sendo ainda abordados os temas cultura organizacional, gestão da informação e do conhecimento nas organizações públicas brasileiras.  Utilizou-se a metodologia do estudo de caso, por meio de entrevistas, análise bibliográfica e documental, para coleta das informações referentes ao acesso a informações no ambiente pesquisado, com uma abordagem qualitativa na análise e interpretação dos dados. O resultado da pesquisa mostrou que os impactos e desafios para a efetiva implementação da LAI no órgão pesquisado estão estreitamente ligados às limitações da própria instituição em relação, principalmente, à sua cultura organizacional e à gestão da informação.

As concepções e práticas avaliativas em matemática de um grupo de professores do 5º ano do ensino fundamental e suas relações com a prova Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015.

A revista O Cruzeiro e as primeiras memórias da revolução de 1930 no Brasil

El objetivo de este artículo es discutir las características de un conjunto de mensajes sobre la Revolución de 1930 e Getulio Vargas publicados en la Revista O Cruzeiro para el más poderoso conglomerado de comunicaciones del país de la época, los Diarios Associados. La revista Cruzeiro era el único periódico de circulación nacional y uno de los más importantes vehículos de los medios de comunicación brasileños. El 8 de noviembre de 1930, cinco días después de la posesión de Vargas en el gobierno, la revista publicó un extenso reportaje sobre los acontecimientos revolucionarios desde sus preparativos hasta la “victoria final”. Hubo también la impresión de un conjunto de imágenes de Getulio Vargas en la condición de organizador de la Revolución, conductor y líder victorioso tomando posesión de la presidencia. Se considera por lo tanto, esa edición como significativa, en un esfuerzo para atribuir los significados al conjunto de eventos, que abarca la gestación del proyecto revolucionario, su desarrollo marcado por la incertidumbre y en última instancia la victoria. En la realización del reportaje son bastante repetidos términos adicionales como: Nación y Región, Líder y Pueblo, presidente y jefe, que ayudaban a comprobar significados al discurso visual creado por la revista.

Evolución de la Ley de Directrices y Bases de la Ley de Educación Nacional Law - nº 5.692/1971 la enfermería profesional en Brasil

A garantia da memória histórica do ensino em nível profissionalizante em enfermagem, na década de 1970, foi o objeto dessa investigação. Teve como objetivos descrever e analisar o contexto sócio-político e as circunstâncias históricas em que a Lei nº 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada, bem como discutir as mudanças e desdobramentos dessa no ensino profissionalizante em enfermagem. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratório e de natureza histórico-social, com base em análise documental. Optou-se pela Micro-história para dar sustentação teórica à discussão dos resultados dessa investigação, pois a análise dos documentos históricos, sob o prisma de que, embora não seja possível enxergar a sociedade inteira a partir de um fragmento social, é possível enxergar algo da realidade social que envolve o fragmento humano examinado. A delimitação das fontes históricas do estudo compreende o Acervo do Arquivo Histórico da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo; o Acervo documental sobre a ABEn/SP, existente no Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP e a Série Documenta do Ministério da Educação e Cultura. A partir dessa LDB nº 5.692/71, o ensino de Enfermagem foi totalmente integrado ao sistema nacional de Educação e sua promulgação ocorreu durante a Ditadura Militar e a ideologia do “milagre econômico”. De acordo com essa ideologia, o sistema educacional brasileiro deveria adequar-se ao modelo econômico desenvolvimentista, com treinamento de pessoal de nível técnico, visando aumentar e baratear os recursos humanos para o trabalho. A ABEn, como entidade representativa dos interesses políticos e ideológicos dos profissionais da área, liderava os debates sobre as questões da formação dos recursos humanos na enfermagem, sendo que na década de 70 mais da metade do contingente de enfermagem era majoritariamente sem formação específica. Também por conta dessa realidade, houve iniciativas governamentais para tentar reverter essa situação. Apesar das questões do ensino da enfermagem não se encontrarem explicitadas no texto da LDB nº 5.692/71, os resultados deste trabalho revelaram que a legislação estudada teve desdobramentos nas decisões políticas no âmbito do ensino profissionalizante e, consequentemente, impactou sobre a formação dos profissionais de enfermagem.

Pela paz e pelo progresso do Brasil : voto secreto-obrigatorio, suffragio e elegibilidade das mulheres, os militares e a politica

Discursos pronunciados na camara federal a 28 de novembro, 1 e 12 de dezembro de 1924, e artigos publicados no paiz, no a.b.c. e na revista da semana.

Conservadorismo e herança institucional de financiamento das companhias abertas do Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015.

Geologia, petrologia, geocronologia e mineralizações sulfetadas do complexo ézio, província mineral de carajás, Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Pós-Graduação em Geologia, 2015.

Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pòs-Graduação em Direito, 2015.

Detecção parasitológica e molecular de tripanossomatídeos em triatomíneos sinantrópicos e primatas neotropicais no Brasil central

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical, 2016.

Sub-representação legal : a Lei de Cotas nos concursos públicos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.

Ocorrência de tripanossomatídeos em morcegos (Mammalia : Chiroptera) no Distrito Federal, Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Zoologia, 2016.

Planejamento familiar no Brasil

O objeto começa lembrando que a atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao planejamento familiar, deve estar pautada em princípios de cidadania e que a assistência deve contemplar o conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento integral à saúde. Relembra fatores importantes que devem fazer parte do cotidiano do médico e de toda a Equipe de Saúde da Família. Ressalta que há uma progressiva redução da taxa de fecundidade total no Brasil, um dos fatores principais implicados nas mudanças do perfil demográfico da população brasileira, trazendo dados sobre o assunto. Mostra que em 12 de janeiro de 1996 foi promulgada a Lei do Planejamento Familiar nº 9.263, apresentando características da legislação, abordando também o Artigo 3° e o Artigo 226. Termina enfocando que as ações de planejamento familiar inseridas na atenção básica, e sob a responsabilidade dos municípios, foram definidas na Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS), em 2001, sendo uma das sete áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, e apresenta uma animação sobre importantes fatos políticos históricos e atuais sobre planejamento familiar. Unidade 4 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O Novembro Azul muito além da próstata: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

Levantamento epidemiológico da cárie dentária de escolares de 5 a 12 anos, residentes na zona rural e urbana do município de Natércia, Minas Gerais, Brasil, 2010.

A maior exposição da população brasileira ao flúor das águas e dos dentifrícios fluoretados tem sido apontada como principal responsável pela redução da prevalência e incidência de cárie. Dessa forma, o objetivo do trabalho foi avaliar a prevalência de cárie através dos índices CPO e ceo dos alunos, com idade entre 5 e 12 anos, estudantes das Escolas Municipal e Estadual da cidade de Natércia - MG no ano de 2010. Para tanto foram realizadas comparações dos alunos residentes na zona urbana, que possuem água fluoretada, com os da zona rural, que não possuem água fluoretada. Foram avaliadas clinicamente todas as crianças em relação aos índices de dentes cariados, perdidos e obturados para dentes permanentes (CPOD) e decíduos (ceo). A análise desta frequência acumulada da doença em relação aos alunos da zona urbana e rural mostrou uma prevalência mais elevada da doença nos alunos da zona rural, que apresentam índices mais altos do que os residentes na zona urbana. Os serviços odontológicos de Natércia têm conseguido cuidar da demanda acumulada, restaurado as lesões de cárie dentária, pois o componente obturado é maior em muitas faixas etárias. Estes serviços, entretanto, não conseguem diminuir a velocidade da incidência da instalação da cárie dentária, nem tão pouco compensar a falta dos efeitos benéficos do flúor, inexistente na água de abastecimento na zona rural . Assim sendo, conclui-se que a água de abastecimento público fluoretada tem influência na redução dos índices da cárie e que os serviços odontológicos públicos do Município de Natércia precisam criar novas estratégias coletivas de educação e promoção de saúde em paralelo aos atendimentos clínicos individuais, principalmente na zona rural do município. Deve-se procurar intensificar as mudanças de hábitos nocivos alimentares e o uso de dentifrícios fluoretados com uma boa técnica de escovação e uma dieta equilibrada.

Dos conceitos de morte aos critérios para o diagnóstico de morte encefálica

The authors present considerations about death and brain death concepts, as well the legal aspects for its diagnosis in Brazil. They also present the UNICAMP Protocol for the Diagnosis of Brain Death, revised and according with the current law, with standard techniques for the diagnostic exam. They emphasize the importance of a mature ethical position for this frequent and challenging situation.