Termos federais [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os acordos firmados entre a administração pública federal para o repasse de verbas para investimento em saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Vigência dos termos [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos para prestação de contas, pelos respectivos gestores, ao término da vigência dos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Estratégias para redução das complicações da hipertensão arterial dos pacientes da unidade básica de saúde Soledade I – Natal, Rio Grande do Norte

A hipertensão arterial sistêmica faz parte do grupo de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). É uma patologia de alta prevalência e pelo seu caráter crônico assintomático costuma gerar consequências graves, como acidente vascular encefálico, nefropatias e infarto agudo do miocárdio, acarretando diversas hospitalizações e até incapacitando pessoas na realização de atividades diárias, onerando tanto o sistema de saúde público quanto o previdenciário. Estabelecer metas e um cronograma de atividades é essencial para reduzir a incidência de hipertensos na área adscrita pela UBS Soledade I. É necessário um planejamento desta equipe de saúde para elaborar atividades socioeducativas, capacitar agentes de saúde para aferição de determinados parâmetros dos pacientes e realizar avaliações agendadas com médico(a) e enfermeiro(a). Objetivando minimizar agravos ocasionados pelos valores pressóricos descompensados, detectar casos novos de hipertensão em fase inicial e diminuir a incidência na área, proporcionando melhora na qualidade de vida dessa população e redução dos gastos públicos.

Proposta para melhorias no Programa de Pré-Natal e Puerpério da Unidade Básica de Saúde Laurença Abreu da Silva, Baixa Grande, Município de União - Piauí

No Brasil o pré-natal é considerado de baixa eficácia e as deficiências encontradas revelam um importante problema de saúde pública, sendo relacionadas aos altos índices de mortalidade materna no país. Desta forma, pretende-se com esta intervenção promover melhorias na atenção ao pré-natal e puerpério, como estratégia, a equipe foi capacitada sobre o tema, também foram mapeadas as gestantes e puérperas de risco, realizadas ações de promoção e prevenção da saúde do pré-natal e puerpério por meio de: vacinas, exames complementares, palestras e entregas de folder. Foi estabelecido que as gestantes devem ter prioridade no atendimento, principalmente nas intercorrências, garantindo o atendimento no mesmo dia da solicitação e registro em ficha de atendimento, facilitando o monitoramento. Portanto, fica evidente que para atuar na atenção primária é necessário reconhecer a realidade local, realizar um planejamento de acordo com essa realidade e engajar a equipe a um propósito comum.

Promoção da saúde mental na unidade básica de saúde Paraíso II – Santa Cruz/Rio Grande do Norte: um caminho para redução na prescrição e uso de psicofármacos

Os psicofármacos são substâncias químicas que atuam no sistema nervoso e sua utilização tem crescido significativamente, devido aos frequentes diagnósticos de ansiedade, depressão e transtornos psiquiátricos. Refletindo no uso indiscriminado dessas drogas, onde o paciente desenvolve dependência e não lida adequadamente com diversas situações se não estiver utilizando-as. Este plano de ação objetiva aplicar ações de promoção, proteção e recuperação do padrão de prescrições de psicofármacos, através da análise dos prontuários para quantificar e caracterizar os usuários e planejamento de intervenções a serem executadas baseadas em dinâmicas, palestras, roda de conversa e simulações realísticas. Espera-se que os participantes aproveitem as informações recebidas e se coloquem como personagens responsáveis por seu tratamento, optando pelas escolhas que lhes convém, a fim de gerar maior qualidade de vida e saúde. É possível concluir que a implementação adequada desse plano refletirá na redução de prescrições e do uso irresponsável de psicofármacos pela população atendida.

Promoção do Aleitamento Materno Exclusivo na Unidade Básica de Saúde Itália no Município de Itainópolis - Piauí

A infância representa uma fase vulnerável da vida, pois os determinantes biológicos de mortalidade infantil estão ligados às condições externas, sendo uma delas a alimentação. Entre os tipos de alimentação, o Aleitamento Materno é considerado pela OMS como uma das cinco ações básicas de saúde no combate à desnutrição e melhoria das condições de vida da população infantil. Portanto, este projeto de intervenção objetiva buscar dados, orientar e estimular as mulheres em relação ao AM, focando no aleitamento materno exclusivo. As participantes desta intervenção serão gestantes, puérperas e mães com filhos menores de seis meses. O projeto iniciará com busca ativa pela população alvo da intervenção, criação de fichas de cadastros, elaboração do conteúdo a ser abordado e reuniões mensais pela equipe de saúde. Por fim, este projeto permitirá concluir que os fatores inerentes ao desmame precoce podem ser controlados, sendo necessário propor intervenções precisas dentro de um planejamento adequado.

Ações estratégicas para melhoria da atenção à saúde do idoso na unidade de saúde Guarapes, Natal/RN

O Brasil envelhece rapidamente, surgindo a necessidade de reorganizar os modelos sociais para atender a população idosa. Este projeto de ação objetiva proporcionar melhorias na qualidade da atenção prestada à população idosa assistida na UBS Guarapes, através de ações estratégicas, visando a promoção, prevenção e recuperação de saúde, além da melhoria da transmissão de informações com caderneta de saúde da pessoa idosa. Trabalhou-se a organização e gestão de serviço, engajamento do público alvo com palestras e qualificação da pratica clínica, assim, obteve-se maior integração da equipe de saúde com os idosos, melhorando e facilitando seu acesso as estratégias de saúde e família, priorizando-os no atendimento, e houve melhora na adesão dos tratamentos das doenças crônicas e ao grupo de idosos organizado pelo CRAS. Conclui-se que apesar das limitações, os idosos podem redescobrir possibilidades de viver com máxima qualidade e os profissionais de saúde podem contribuir para independência e envelhecimento saudável.

Projeto de melhoria no rastreamento do câncer de colo do útero na Unidade Básica de Saúde Mãe Raimunda, Água Branca - Piauí

O câncer de colo do útero é uma doença de desenvolvimento lento e assintomática que evolui para quadros mais severos. O projeto de intervenção realizado na UBS Mãe Raimunda objetiva melhorar o rastreamento do câncer cervical em mulheres entre 25-64 anos. Antes da intervenção, os registros dos exames foram analisados e observou-se que apenas 43% das usuárias estavam com a realização periódica adequada do exame papanicolau, porém para reduzir a morbimortalidade dessa patologia é necessário de pelo menos 80% das mulheres. Elaborou-se um projeto com ações em diferentes setores e criou-se uma comissão multiprofissional para gestão, planejamento e execução destas ações que ocasionarão a melhoria do atendimento e aumento na taxa de acompanhamento das mulheres. Com a execução do projeto, será possível superar essas taxas, alcançar os indicadores almejados para cobertura do rastreamento e a qualidade do atendimento com acompanhamento adequado melhorará, promovendo atenção à saúde da mulher com eficiência.

Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação dos Recursos Mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS: como cumprir o compromisso e em qual prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso das Ações e Serviços Públicos em Saúde? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as penalidades que são atribuídas quando da não aplicação das verbas mínimas destinadas à saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e como funciona a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: como cumprir o compromisso e em que prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).