Presta????o de contas ordin??ria anual: relat??rio de gest??o do exerc??cio de 2010

Relat??rio de Gest??o do exerc??cio de 2010 apresentado aos ??rg??os de controle interno e externo como presta????o de contas anual que a ENAP est?? obrigada nos termos do art. 70 da Constitui????o Federal, elaborado de acordo com as disposi????es da IN TCU n?? 63/2010, da DN TCU n?? 107/2010, da Portaria TCU n?? 277/2010 e das orienta????es do ??rg??o de controle interno (Portaria CGU n?? 2546/2010)

Relat??rio de Gest??o 2011

Relat??rio de Gest??o do exerc??cio de 2011 apresentado aos ??rg??os de controle interno e externo como presta????o de contas anual a que esta Unidade est?? obrigada nos termos do art. 70 da Constitui????o Federal, elaborado de acordo com as disposi????es da IN TCU n?? 63/2010, da DN TCU n?? 108/2010, da Portaria TCU n?? 123/2011 e das orienta????es do ??rg??o de controle interno (Portaria CGU n?? 2546/2010)

Relat??rio de gest??o do exerc??cio de 2012

Relat??rio de Gest??o do exerc??cio de 2012 apresentado aos ??rg??os de controle interno e externo como presta????o de contas anual a que esta Unidade est?? obrigada nos termos do art. 70 da Constitui????o Federal, elaborado de acordo com as disposi????es da IN TCU n?? 63/2010, da DN TCU n?? 119/2012, da Portaria TCU n?? 150/2012 e das orienta????es do ??rg??o de controle interno (Portaria CGU n?? 133/2013)

Texto para discuss??o 31: custos no servi??o p??blico

O texto analisa o gasto p??blico e aspectos hist??ricos do seu desenvolvimento no Brasil, defendendo sua apura????o para o desenvolvimento de uma administra????o p??blica mais efic??z.

A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

O que torna um prefeito respons??vel? uma an??lise comparativa dos condicionantes da gest??o fiscal

O presente artigo tem como objetivo principal investigar quais fatores influenciam o comportamento fiscal dos governos locais no Brasil. Para tanto, a pesquisa testa como fatores estruturais e, sobretudo, relativos ?? din??mica pol??tica influencia a prefeitura no desempenho respons??vel da pol??tica fiscal. A an??lise do impacto do sistema pol??tico sobre a gest??o fiscal se apresenta como um f??rtil objeto de estudo comparado, principalmente, devido ao amplo processo de descentraliza????o fiscal p??s Constitui????o de 1988, no qual, os munic??pios passaram a desempenhar papel de destaque, com aumento sens??vel das suas responsabilidades, seja no ??mbito das receitas quanto das despesas (Afonso & Ara??jo, 2000; Souza, 2004). No sentido de avan??ar nesta abordagem, a pesquisa utiliza como vari??vel dependente do comportamento fiscal das prefeituras brasileiras o ??ndice FIRJAN de Gest??o Fiscal (IFGF) que mede a disciplina e qualidade da gest??o or??ament??ria e financeira dos munic??pios brasileiros a partir de cinco medidas: receita pr??pria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da d??vida. Assim, a utiliza????o do ??ndice de gest??o fiscal como vari??vel dependente desta investiga????o possibilita analisar de forma compreensiva o desempenho das prefeituras como tamb??m comparar os resultados fiscais dos gestores locais com base em um n??mero grande de observa????es, o que permite mais condi????es de generaliza????o. O pressuposto conceitual desta abordagem ?? que a compreens??o das pol??ticas p??blicas adv??m da intencionalidade das escolhas, isto ??, seus resultados s??o frutos de um processo de tomada de decis??es por atores pol??ticos que, em contextos democr??ticos, s??o afetados n??o apenas por fatores estruturais, como tamb??m por incentivos e constrangimentos de car??ter pol??tico

Cat??logo de cursos Enap - 2013

O cat??logo de cursos e atividades de aprendizagem da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) tem como objetivo apoiar a escolha de a????es de desenvolvimento de compet??ncias de dirigentes p??blicos brasileiros

Sistema informatizado de controle de di??rias

O projeto consiste na automa????o de todo o processo de elabora????o, c??lculo, concess??o e pagamento de di??rias possibilitando ainda a an??lise da execu????o or??ament??ria e financeira, por meio de um sistema informatizado de controle. Este sistema ?? ??gil e de f??cil opera????o, e confere seguran??a de acesso ??s informa????es. Ele opera em ambiente de rede, de maneira que qualquer setor possa controlar suas di??rias, utilizando-se de um ??nico banco de dados instalado em um computador servidor

Sistema de controle e de informa????es gerenciais

O Sistema de Controle de Informa????es Gerenciais foi planejado com o intuito de otimizar o planejamento das a????es da Comiss??o de Valores Imobili??rios e, paralelamente, melhorar os servi??os por ela prestados. O sistema possui dois enfoques gerenciais. O primeiro ?? consubstanciado por meio de um Relat??rio de Informa????es Econ??mico-Financeiras, e o segundo ?? representado pelo Sistema de Cobran??a das Multas Cominat??rias. Os relat??rios retratam a execu????o or??ament??ria, o processo de arrecada????o, as despesas e os processos de compras, o dom??nio e o controle dos dados, com vistas ao planejamento, ?? tomada de decis??es e ?? fixa????o de metas e prioridades. As informa????es constantes dos documentos s??o p??blicas e podem ser consultadas por quaisquer servidores da CVM e pelas entidades de classe

Matriz de aloca????o de recursos financeiros para as unidades acad??micas

A matriz de distribui????o de recursos para as unidades acad??micas promove a transpar??ncia em dois sentidos: por um lado ?? um instrumento que permite a parti????o de recursos de forma mais justa entre as unidades acad??micas da Universidade de Bras??lia; por outro lado, fornece informa????es sobre a destina????o dos recursos e em quais atividades estes foram aplicados

M??dulo I - introdu????o: curso or??amento p??blico: vis??o geral

Este documento trata de: or??amento p??blico: conceito, fun????es, t??cnicas, princ??pios e marcos legais; enfoques do or??amento: enfoque fiscal dos or??amentos e enfoque program??tico da despesa; roteiro da elabora????o e execu????o or??ament??ria anual; classifica????es or??ament??rias da despesa e da receita; execu????o dos or??amentos; execu????o or??ament??ria e financeira

M??dulo 2 - enfoques do or??amento: curso or??amento p??blico: vis??o geral

Este documento trata de: or??amento p??blico: conceito, fun????es, t??cnicas, princ??pios e marcos legais; enfoques do or??amento: enfoque fiscal dos or??amentos e enfoque program??tico da despesa; roteiro da elabora????o e execu????o or??ament??ria anual; classifica????es or??ament??rias da despesa e da receita; execu????o dos or??amentos; execu????o or??ament??ria e financeira

M??dulo 3 - o processo: curso or??amento p??blico: vis??o geral

Este documento trata de: or??amento p??blico: conceito, fun????es, t??cnicas, princ??pios e marcos legais; enfoques do or??amento: enfoque fiscal dos or??amentos e enfoque program??tico da despesa; roteiro da elabora????o e execu????o or??ament??ria anual; classifica????es or??ament??rias da despesa e da receita; execu????o dos or??amentos; execu????o or??ament??ria e financeira

M??dulo 4 - classifica????es or??ament??rias: curso or??amento p??blico: vis??o geral

Este documento trata de: or??amento p??blico: conceito, fun????es, t??cnicas, princ??pios e marcos legais; enfoques do or??amento: enfoque fiscal dos or??amentos e enfoque program??tico da despesa; roteiro da elabora????o e execu????o or??ament??ria anual; classifica????es or??ament??rias da despesa e da receita; execu????o dos or??amentos; execu????o or??ament??ria e financeira

M??dulo 5 - no????es sobre execu????o or??ament??ria: curso or??amento p??blico: vis??o geral

Este documento trata de: or??amento p??blico: conceito, fun????es, t??cnicas, princ??pios e marcos legais; enfoques do or??amento: enfoque fiscal dos or??amentos e enfoque program??tico da despesa; roteiro da elabora????o e execu????o or??ament??ria anual; classifica????es or??ament??rias da despesa e da receita; execu????o dos or??amentos; execu????o or??ament??ria e financeira