Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O conflito entre o direito interno e os tratados : a posição do Supremo Tribunal Federal -- O artigo 98 do Código Tributário Nacional -- Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil -- A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional

Bases sociais e interiorização: o predomínio eleitoral do PSDB paulista (1994-2014)

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil.

O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal no Estado Democrático de Direito

As ideias políticas e filosóficas que influenciaram a criação da regra da legalidade penal e do princípio da ofensividade têm origem no Iluminismo. Principalmente durante a Idade Média e o Antigo Regime, confundia-se crime com pecado e as pessoas podiam ser punidas por mero capricho do soberano, sem que existisse lei. As arbitrariedades eram gritantes. A finalidade de ambas as teorias surgidas no período da Ilustração, portanto ao pregarem que era necessária a existência de lei prévia para que alguém fosse punido (regra da legalidade) e que o crime pressupunha uma lesão a direito ou bem jurídico de terceiro (princípio da ofensividade) , era a mesma: limitar o poder punitivo. No entanto, a regra da legalidade penal foi muito mais absorvida pelo discurso dogmático-jurídico do que o princípio da ofensividade, sendo oportuno, pois, analisar as razões pelas quais isso ocorreu. Algumas delas serão analisadas neste estudo como, por exemplo, a ausência de previsão explícita desse princípio nas Constituições, a suposta incompatibilidade desse princípio com a separação de poderes e com a própria regra da legalidade penal e a insegurança jurídica que a aplicação de princípios poderia gerar. Além disso, há um fator político de destaque: a consolidação da burguesia exigia a imposição de limites formais ao poder estatal, mas não limites materiais. Outro fator importante foi o advento do positivismo criminológico, no final do século XIX, que, ao confundir crime com doença, retornou ao paradigma do direito penal do autor que havia vigorado na Idade Média. Finalmente, para demonstrar o que impediu a consolidação do princípio da ofensividade especificamente no Brasil, será analisada a influência da doutrina europeia na dogmática nacional.

Avaliação dos impactos de políticas públicas de transferência de renda na qualidade de vida no semiárido nordestino face às mudanças climáticas

Introdução: Os impactos das alterações climáticas são e serão sentidos localmente, e irão variar de lugar para lugar. Nas regiões mais sensíveis à variabilidade climática, onde outros fatores e restrições afetam o desenvolvimento, a mudança climática terá um impacto significativamente maior. Uma da preocupações mais recentes da comunidade científica é que esses impactos negativos das alterações climáticas sobre a sociedade, saúde e o meio ambiente possa vir a restringir quaisquer ganhos realizados até o momento na melhora da qualidade de vida das populações, e em especial na região nordeste do Brasil. Neste contexto, as mudanças climáticas, bem como a variabilidade climática natural com seus extremos, podem vir a acentuar uma vulnerabilidade social já existente, fazendo com que a qualidade de vida das populações mais vulneráveis seja especialmente e desproporcionalmente afetada. Objetivo: Analisar como os impactos das políticas públicas de transferência de renda em especial o Programa Bolsa Família e a Aposentadoria Rural influênciam a qualidade de vida frente à variabilidade e mudanças climáticas de famílias pobres no nordeste brasileiro. Métodos: Fez-se uso de métodos qualitativos e quantitativos de coleta e análise de dados sobre as diferentes formas de pobreza e vulnerabilidade e a relação com a capacidade de adaptação à seca, e como isso afeta a percepção de qualidade de vida em famílias pobres rurais e urbanas em dois municípios do estado do Ceará (Parambu e Boa Viagem) sobre o estresse da seca. Realizou-se 221 entrevistas domiciliares (141 na zona rural e 80 na zona urbana). Complementarmente foram coletados dados qualitativos obtidos através de entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves (gestores municipais e estaduais, chefes religiosos, presidentes de associações rurais e agentes de saúde). Os dados foram codificados e analisados com o auxílio do N-Vivo e do SPSS. Resultados: Os resultados foram separados e apresentados em formato de três manuscritos. Em geral, os resultados mostram que apesar dos programas de transferência de renda agirem positivamente na 16 melhora da qualidade de vida da famílias beneficiadas, durante o evento de seca as famílias não conseguem superar os fatores que as tornam vulneráveis, o que pode afetar sua percepção de bem-estar subjetivo. Ao mesmo tempo, devido às limitações e deficiências das intervenções políticas de intervenção de seca, as relações de dependência e clientelismo, característica da região, continuam a perpetuar. Conclusão: Os ganhos materiais na qualidade de vida, promovidos pelos programas sociais, como o Bolsa Família e a pensão rural, apesar de serem necessários, não são suficientes para promover uma transformação na vida dessas famílias

Diários fotográficos de bicicleta em Pernambuco: os irmãos Ulysses e Gilberto Freyre na documentação de cidades na década de 1920

Esta pesquisa interdisciplinar centrada no segmento da fotografia de acervo de intelectual apresenta o estudo de caso de 84 imagens feitas pelo fotógrafo amador Ulysses Freyre de alguns prédios e ruas das cidades de Olinda e do Recife entre 1923 e 1925. Ulysses fotografou durante passeios de bicicleta aos domingos ao lado do irmão, o sociólogo Gilberto Freyre. Objetiva-se traçar os dois usos dados por Gilberto às fotos de Ulysses: de base aos desenhos de Manoel Bandeira para o \"Livro do Nordeste\", organizado pelo sociólogo em 1925 para o centenário do Diário de Pernambuco; e como parte da concepção de inventário de edificações da arquitetura civil que serviu à Inspetoria de Monumentos Estaduais em 1928 em Pernambuco. Vale-se do campo acerca do circuito fotográfico nestas cidades, que estavam sob reformas urbanas no início do século XX, a fim de situar e revelar a fotografia de Ulysses como artefato de memória propulsor do embrionário projeto político-intelectual de Gilberto neste período. As fotos estão no acervo da Fundação Gilberto Freyre, em Recife, Pernambuco.

Cultura organizacional de cursos de ciências contábeis: um estudo em duas universidades públicas

O objetivo geral deste trabalho foi compreender o atual estágio da Cultura Organizacional Acadêmica (COA) em duas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, visando identificar possíveis relações entre a cultura e os resultados decorrentes do desempenho dessas IES. A revisão da literatura contemplou as principais teorias sobre cultura organizacional (CO), principalmente as abordagens de Schein (2009), Denison et al. (2012) e Hofstede (2003), além de referenciais empíricos de pesquisadores que se basearam nas abordagens desses autores. A metodologia utilizada teve predomínio qualitativo, com base em etnografia, elementos da observação participante e uso de entrevistas, tanto em profundidade quanto semiestruturadas, que foram gravadas para posterior transcrição e edição. Para o tratamento dos conteúdos das entrevistas, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) de Fernando Lefevre e Ana Lefevre (2012), com o emprego do software Qualiquantisoft. O campo empírico abrangeu dois cursos de Ciências Contábeis de duas universidades públicas estaduais, contatadas por acessibilidade. Estes cursos foram o do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo [FEA/USP] e o do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia [DCIS/UEFS]. Foram entrevistados 10 docentes do curso da FEA/USP e oito docentes do curso do DCIS/UEFS. Também foi aplicado um questionário para 122 alunos do curso da FEA/USP e 84 alunos do curso do DCIS/UEFS. Os resultados principais são que o atual estágio da COA nos dois cursos das duas IES apresenta-se em polos diametralmente opostos, ou seja, há força na COA do curso da USP, que se reflete na responsabilidade de manter, no presente, os padrões alcançados no passado, e buscar aumentar essa alta referência e visibilidade do curso no país e na América Latina, com orientação estratégica para internacionalização. Em contrapartida, a situação do curso da UEFS é oposta, na qual, de acordo com seus docentes, ele atravessa um período de queda na sua COA, a qual se mantém basicamente adormecida frente às mudanças do ambiente externo, que se reflete em queda dos níveis de qualidade do curso e dos níveis de motivação dos alunos e docentes. Em síntese, os resultados decorrentes do desempenho do curso têm forte dependência da força e solidez de sua COA, materializada na responsabilidade, qualificação e empenho de seus membros (docentes e gestores).

A interpretação constitucional no controle difuso de constitucionalidade ante a omissão do Estado na efetivação dos direitos fundamentais

O Poder Judiciário expressa a vontade política do Estado interpretando o direito e mantendo a força normativa da Constituição, sobretudo frente as normas que expressam direitos fundamentais por sua alta carga valorativa, sendo o juiz o último intérprete da norma, o qual não deve tutelar sempre o direito fundamental sob maior ataque, mas sim encontrando critérios científicos que leve em consideração sua efetividade e as medidas restritivas a ele impostas. No estudo abordou-se sem exclusividade os métodos de interpretação constitucional, e seu princípios interpretativos, visando harmonizá-los e não valorizar partes do texto constitucional, ante sua força decorrer da unidade. Abordados os princípios da supremacia da Constituição, da unidade de seu texto, máxima efetividade de suas disposições, e força normativa, com enfoque no princípio da interpretação conforme, não só no controle concentrado como também no difuso de constitucionalidade. Analisou-se técnicas de decisão no controle de constitucionalidade, não só a declaração de inconstitucionalidade com e sem redução do texto, como sua diferenciação da interpretação conforme. Explanadas ainda as ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, e esclarecidas a repercussão geral em recurso extraordinário, o mandado de injunção, as súmulas vinculantes e impeditivas de recursos, a reclamação constitucional, o controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais estaduais, e o praticado pelos juízes de primeiro grau. E no controle difuso de constitucionalidade foi abordada o controle de convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Finalizando com a omissão do Estado frente aos direitos fundamentais, reconhecendo seu papel de destaque no ordenamento jurídico constitucional por não estarem só naquele texto, mas espargidos por todo o sistema jurídico interno e externo. Ao final tratou-se das omissões estatais da assistência judiciária gratuita, da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, e das omissões nas prestações dos serviços públicos de saúde e educação.

Direitos sociais na Constituição: uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76

Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, a verdade é que algumas são mais generosas do que outras a este respeito. Mas nenhuma se aproxima da Constituição da República Portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Sucede, porém, que estas hipóteses não conseguem explicar de forma totalmente convincente o processo de constitucionalização dos direitos sociais. Isto é ainda mais verdade em casos como o do nosso país, cujo carácter discrepante os tornam ainda mais difíceis de explicar. Neste artigo, estas teorias e respectivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Visamos alcançar dois objectivos com este exercício. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, o nosso propósito é o de conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

Análise do desempenho dos serviços prestados através das organizações sociais de saúde no estado do Rio de Janeiro

A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gestão com base em Organizações Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os serviços prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde já eram gerenciadas por Organizações Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados não exclusivos do mesmo, a fim de alcançar maior eficiência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos serviços prestados através das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualização sobre o processo de implementação e acompanhamento dos contratos de gestão na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaboração de ficha técnica de todos os contratos de gestão. As análises tiveram como foco a evolução dos indicadores quantitativos dos contratos de gestão no ano de 2012 até o 1º semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlação de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gestão de Hospitais Emergência, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produção Hospitalar no ano de 2015, com ampliação da oferta de serviços especializados através das OS. Já para o cumprimento do indicador Produção Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados são 60 % para Hospitais Emergência e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das conclusões possíveis e que cabe à SES/RJ, aprimorar sua função regulatória com a efetiva utilização da serie histórica de informações para a construção de indicadores compatíveis com o perfil das suas Unidades. Como sugestão para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensuração da eficiência dos contratos de gestão do ERJ através da técnica envoltória de dados que correlaciona um número maior de indicadores qualitativos para verificação da eficiência.

O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena

O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Não é só Luiza Brunet

Não é só Luiza Brunet Entre janeiro de 2013 e 3 de junho passado, mais de 70% do total de atendimentos a vítimas de violência nos hospitais estaduais do Estado do Rio foram destinados a mulheres que sofreram agressões. Segundo pesquisa da FGV/DAPP, com dados da Secretaria estadual de Saúde, houve 29,3 mil episódios de mulheres agredidas uma assustadora média de 716 casos por mês.

A ATUAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO DE 1945 A 2010

O protestantismo brasileiro, desde a sua inserção em meados do século XIX, alcançou atualmente, de maneira inquestionável e inegável, grande visibilidade religiosa e política. Esta pesquisa ocupa-se desse universo, especificamente da atuação política dos evangélicos por meio de deputados estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo de 1945 a 2010. Foram descritos os projetos de lei de uma amostra significativa de parlamentares evangélicos paulistas com o objetivo de analisar a sua pertinência ou alcance social, ou seja, correlacioná-los com o contexto socioeconômico e cultural da população paulista em geral e, particularmente, com a população carente. Para tanto, nos servimos do Centro de Informação e Documentação do Palácio 9 de Julho que resguarda a biblioteca legislativa de São Paulo com documentos, livros, publicações, atas. A questão formulada se expressa nos seguintes termos: Em que medida os projetos de lei dos parlamentares evangélicos têm caráter assistencialista e clientelista. A fundamentação teórica utilizada vale-se dos conceitos de representação ou delegação política, habitus, campo, capital, poder simbólico de Pierre Bourdieu, aplicando-os na compreensão do campo político paulista e, especificamente, na práxis dos deputados evangélicos paulistas. A cidadania brasileira está historicamente em construção e as causas dessa inconclusão residem no período colonial brasileiro e seus desdobramentos dos períodos históricos subseqüentes. As implicações dessa análise desembocaram na constatação da instituição do clientelismo, assistencialismo, patrimonialismo como derivados de uma política paternalista do Estado brasileiro, das elites dominantes e particularmente do estado de São Paulo que perduram nos dias hodiernos.

PROFESSOR ENSINA! MAS, QUEM ENSINA O PROFESSOR? Relações de Aprendizagem Mediadas pelas Tecnologias

A discussão sobre a formação de Professores sempre foi um desafio, especialmente em se tratando dos caminhos e descaminhos acerca das práticas cotidianas e, muito mais, ainda hoje, com a inserção da tecnologia dentro das salas de aula. A pesquisa investigou se o uso da tecnologia favorece a interação professor-aluno e se isso se torna um facilitador na busca de novos conhecimentos, colaborando para a alteração da prática cotidiana. Para desenvolver tais discussões realizamos uma revisão da literatura e da legislação sobre a formação de professores no contexto brasileiro e sobre a formação de professores e as tecnologias. Elaboramos análises das ações do Governo Federal, privilegiando o contexto do Estado de São Paulo por ser o foco da nossa investigação. Para a realização da pesquisa de campo contamos com a colaboração de professores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de Escolas Estaduais e os responsáveis das Oficinas Pedagógicas das Diretorias de Ensino dos Municípios de Santo André e Mauá para a aplicação de um questionário e realização de entrevistas de aprofundamento. Verificamos que os esforços de implantação de projetos desenvolvidos pela rede estadual esbarram na burocracia e na descontinuidade, provocadas pela mudança de administração, onde se priorizam os interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos. Em contrapartida, encontramos os formadores nas Diretorias de Ensino, que precisam atender todas as questões administrativas e políticas, e, ao mesmo tempo, darem conta da formação continuada dos professores, resolvendo problemas que, muitas vezes, estão longe de suas possibilidades e verificamos também que o uso da tecnologia na atividade docente ainda não é o esperado, ou seja, estes professores não fazem uso pedagógico do computador, porém, o uso aumentou sistematicamente, mas trazê-lo para a sala de aula ainda é um desafio e reflete a forma de agir e de pensar dos professores envolvidos no processo desta pesquisa.

ARTE NA ESCOLA: A DIMENSÃO DO PROCESSO CRIATIVO NA RELAÇÃO PEDAGÓGICA

O estudo realizado nesta pesquisa tem como foco aprofundar as discussões e reflexões sobre o processo criativo e sua importância na relação pedagógica a partir das práticas de professores de Artes. Quando abordamos o processo de criar do aluno e a experimentação no contexto escolar, que possibilidades, limites e obstáculos se manifestam? Trata-se de uma investigação de cunho qualitativo, realizada com base teórica em pesquisa bibliográfica, tendo como referenciais: Paulo Freire (2007) e sua discussão sobre a importância da relação-pedagógica para a construção da autonomia do aluno; Ana Mae Barbosa (2008) e seus estudos sobre a Arte-educação no Brasil e a formação do professor de Arte; os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (1998) com ênfase na recomendação sobre a articulação dos três eixos metodológicos: criação/produção em Arte, fruição estética, e reflexão; Porcher (1982) e sua discussão sobre a importância da Educação Artística e Albano (1998) com o seu relato sobre a experiência vivida entre a artista Tarsila do Amaral e o seu aprendiz Tuneu. A pesquisa de campo foi desenvolvida com a realização de entrevistas com três professoras de Arte e três alunos (um aluno de cada professora), de duas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino de São Bernardo do Campo e uma escola estadual da Rede Pública de Ensino de Diadema. Para o tratamento dos dados coletados nas entrevistas foi utilizada a Metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Franco (2008). A análise dos dados demonstrou que o processar de ideias, a experimentação e todo o processo criativo do aluno passa quase sempre desapercebido na sua importância enquanto prática pedagógica desenvolvida no contexto escolar nas aulas de Arte. Os dados apresentados na pesquisa, quanto à formação do professor, indicam um grau elevado formativo, mas que, quando comparado à prática pedagógica, percebemos lacunas sobre a importância do papel da relação pedagógica no processo criativo do aluno. Apesar disto se apresentar como uma realidade na pesquisa, não poderíamos deixar de mencionar que, mesmo tendo uma pequena representação, observamos uma prática metodológica que cristaliza positivamente o processo criativo do aluno como forma de construção da autonomia, onde o aluno é presenteado com uma relação pedagógica que promove o experimentar, o criar e todas as formas de se expressar, de se fazer atuante, de expressar sua visão de mundo.

O PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E A CONSTRUÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA DA AUTONOMIA DO EDUCADOR

Trata-se de uma pesquisa de mestrado que tem por objetivo discutir os processos de planejamento educacional e de formação continuada do professor de Ensino Médio, envolvendo aspectos do trabalho coletivo dos educadores/professores, o momento do registro, os saberes docentes e do coordenador pedagógico e a construção da autonomia docente. O trabalho visa responder às seguintes questões: por que é tão difícil que o trabalho de planejamento, a troca de experiência, o estudo conjunto aconteçam na escola, mesmo quando são destinadas horas remuneradas para esses fins? Por que as horas destinadas ao planejamento, à troca de experiências, à avaliação do trabalho pedagógico e à formação continuada não são bem aproveitadas na escola? Muitos governos estaduais e municipais e mesmo muitos mantenedores de instituições privadas, geralmente "enfiam goela abaixo" dos educadores os seus projetos, não solicitando dos mesmos a contribuição, e o que é mais importante, o envolvimento no processo de elaboração. Os professores, ao resistirem aos processos de planejamento, estão reagindo a essa forma autoritária de desencadear políticas? Se não, que razões levam o professor a rejeitar mudanças em sua prática? Quais questionamentos fazem os professores em torno do planejamento/plano? A dissertação tem como objetivo geral analisar as respostas apresentadas da sondagem exploratória realizada no início da pesquisa, com quatro professores de uma mesma escola de Ensino Médio da rede particular, e relacioná-las aos estudos bibliográficos apresentados a partir de diversos autores estudiosos no assunto. Pretende, ainda, enfocar o "como" os professores poderiam utilizar melhor o processo do trabalho coletivo para um movimento reflexivo do ato de educar; o "quanto" as horas previstas e remuneradas poderiam contribuir para as discussões sobre o processo ensino-aprendizagem-avaliação. Como procedimento metodológico, além da entrevista inicial, foi realizado um estudo bibliográfico sobre a importância da palavra a partir dos estudos de Freud e, em seguida, da abordagem multirrefrencial por permitir um olhar plural e mais humano sobre os processos educacionais. Foram apresentados estudos sobre os conceitos atribuídos às políticas de planejamento curricular: o planejamento e o plano de ensino - práticas construídas no cotidiano. Como resultados, mesmo que provisórios, apontamos para: o trabalho coletivo no espaço organizado e garantido pelos gestores da escola; a valorização da memória e autoria docente, para a reflexão de práticas, a visibilidade do trabalho e o resultado pedagógico. O trabalho ainda considera a importância da formação contínua, planejada em momentos remunerados e garantidos pela instituição, a importância da construção dos saberes, docentes e do coordenador pedagógico e a historicidade das práticas de registro dos planos como aspectos inerentes a um projeto pedagógico e que devem ser reconhecidos, valorizados e estimulados pelas políticas institucionais.(AU)