999 resultados para Constituições estaduais
Resumo:
OBJETIVOS: Analisar a cobertura da Política de Incentivo do Ministério da Saúde para Programas de Aids e as características das ações de prevenção, assistência, gestão e apoio às organizações da sociedade civil induzidas nos Estados e municípios. METODOLOGIA: Os Planos de Ações e Metas de 2006, das 27 Unidades Federadas e de 427 municípios incluídos na Política de Incentivo, foram analisados segundo indicadores estabelecidos para aferir a complexidade e a sustentabilidade das ações induzidas, a inclusão de populações prioritárias e a capacidade de intervenção na epidemia. Informações sobre população e casos de aids registrados foram utilizadas para mensurar a cobertura. RESULTADOS: Os municípios incluídos representaram uma cobertura de 85,2% dos casos de aids do País. Houve uma baixa proporção de secretarias estaduais (48,2%) e municipais (32,6%) de saúde que contemplaram, concomitantemente, ações de prevenção para a população geral e as de maior prevalência da doença, assim como ações para o diagnóstico do HIV, o tratamento de pessoas infectadas e a prevenção da transmissão vertical. Em relação às populações prioritárias, 51,9% dos Estados e 31,1% dos municípios propuseram ações específicas na prevenção e na assistência. Estados (44,4%) e municípios (27,9%) com Planos abrangentes estão mais concentrados no Sudeste e em cidades de grande porte, representando a maioria dos casos de aids do País. CONCLUSÃO: A Política de Incentivo do Ministério da Saúde compreende as regiões de maior ocorrência da aids no Brasil, porém, o perfil da resposta induzida encontra-se parcialmente dissociado das características epidemiológicas da doença no País.
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A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.
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Este artigo apresenta um levantamento do campo de atuação possível para o licenciado em Psicologia nas escolas técnicas estaduais de São Paulo (Etecs), buscando evidenciar a existência desse campo e provocar o debate sobre ele. Iniciamos o texto historicizando e contextualizando o ensino de Psicologia na educação profissional de nível médio. Posteriormente, apresentamos o processo de construção dos dados, que consistiu em levantamento e organização de informações disponíveis em sítios oficiais do Centro Paula Souza, identificando em quais disciplinas e cursos o licenciado em Psicologia pode ministrar aulas nas Etecs, bem como quão representativos são esses cursos na rede de ensino técnica pública estadual. Os resultados apontam um amplo campo possível de atuação para o licenciado em Psicologia, como em cursos técnicos de Administração, Marketing e Segurança do Trabalho, e sua ausência nos cursos técnicos de Enfermagem, e incitam ainda questões sobre os objetivos e as contribuições dos conhecimentos psicológicos abordados nas Etecs e sobre os fatores que determinam sua presença nesse contexto. Os resultados destacam também a necessidade de os profissionais da Psicologia fomentarem discussões quanto à licenciatura em Psicologia no sentido de avaliar as contribuições que o ensino da área pode trazer ao ensino médio profissional.
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Malaria is a widespread infectious disease caused by the parasite Plasmodium. During pregnancy, malaria infection leads to a range of complications that can affect both the mother and fetus, including stillbirth, infant mortality, and low birth weight. In this study, we utilized a mouse model of placental malaria (PM) infection to determine the importance of the protein MyD88 in the host immune response to Plasmodium during pregnancy. Initially, we demonstrated that Plasmodium berghei NK65GFP adhered to placental tissue via chondroitin sulfate A and induced PM in mice with a C57BL/6 genetic background. To evaluate the involvement of MyD88 in the pathology of PM, we performed a histopathological analysis of placentas obtained from MyD88(-/-) and wild-type (WT) mice following infection on the 19th gestational day. Our data demonstrated that the detrimental placental alterations observed in the infected mice were correlated with the expression of MyD88. Moreover, in the absence of this protein, production of interleukin 6 (IL-6) and tumor necrosis factor alpha (TNF-α) was significantly reduced in the infected mice. More importantly, in contrast to fetuses from infected WT mice, which exhibited a reduction in body weight, the fetuses from infected MyD88(-/-) mice did not display significant weight loss compared to their noninfected littermates. In addition, we observed a decrement of maternal care associated with malaria infection, which was attenuated in the MyD88-deficient mice. Collectively, the results of this study illustrate the pivotal importance of the MyD88 signaling pathway in the pathogenesis of placental malaria, thus presenting new possibilities for targeting MyD88 in therapeutic interventions.
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El presente estudio aborda el misterio del ser en Alberto Magno Super Dionisii Epistulas y responde a la pregunta por el nexo entre el ser y los entes. Esta cuestión se torna misterio tan pronto que desde la «forma» de cada existente irrumpe aquel «esplendor» que el Doctor Universalis identifica -como otros autores antiguos- con el Espíritu Santo en cuanto «gloria». Este Espíritu Infinito y Creador no solo comunica el ser, llamándolo a la existencia a través de los entes, a modo del bonum, sino lo in-forma, es decir, les da a todos la «forma», al modo como Él mismo, siendo la «forma o cuasi-forma» en Dios, posibilita al Padre ser Padre y al Hijo ser Hijo. Tal in-formación, de modo semejante con mayor desemejanza, constituye el origen último y fundante de todo cuanto existe.
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En este texto, se presentan los resultados de la investigación Juventud y la Educación Integral en la Escuela Secundaria, tratando de identificar cuáles son las directrices / inducciones del Gobierno brasileño para la formación de los jóvenes en la escuela secundaria integrada. Como una Evaluación de la Implementación de la Política de la Educación, se realizó un análisis de documentos y análisis de contenido de los cuestionarios y las entrevistas con los administradores, maestros y estudiantes de las escuelas estatales y federales con jornada escolar ampliada. Los resultados indican que el diseño del curso de Educación Integral se refiere a una extensión de la jornada escolar en la escuela secundaria, pero con varios formatos posibles con respecto a los tiempos e intensidades y puntos de vista de una revisión y capacitación basadas en los estándares de contenido, preparatoria al mercado de trabajo, especialmente para la empleabilidad. Como una referencia a este ámbito escolar, tenemos un contexto neoliberal de la aplicación de las políticas educativas guiadas gerencialismo, la meritocracia y la responsabilidad que genera un proyecto conteudista y presionó para los examenes, generando la falta de autonomía
Resumo:
Este texto tem por objetivo apresentar uma das vertentes mais significativas de nosso grupo de pesquisa, qual seja, o cruzamento entre questoes de gênero e agricultura e maricultura familiares. A coordenadora do grupo, Profa. Maria Ignez Paulilo, já vinha trabalhando com o tema "gênero e agricultura familiar" desde a década de 1970, pesquisando e orientando trabalhos tanto junto à graduaçao quanto à pós-graduaçao. Em 1997, foi formado um grupo de pesquisa junto ao CNPq, intitulado "Agricultura Familiar: Resistência, Diferenciaçao e Reestruturaçao". Posteriormente, em 1998, formou-se também um núcleo de pesquisa - Núcleo de Estudos sobre Agricultura Familiar - NAF, ligado ao Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. A consolidaçao efetiva do núcleo se deu com a participaçao deste no Plano Sul de Pesquisa, programa iniciado pelo CNPq com o apoio das fundaçoes estaduais de pesquisa. No nosso caso, a Fundaçao de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - FUNCITEC, hoje Fundaçao de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC.
Resumo:
Este texto presenta los resultados de la investigación Trabajo Docente y la Educacíon Integral em Educación Secundaria, tratando de identificar si la ampliación de la jornada escolar en la escuela secundaria causas o no una intensificación del trabajo docente. Como una Evaluación de la Implementación de la Política para la Educación, realizamos análisis de documentos y análisis de contenido de los cuestionarios y las entrevistas con los administradores, maestros y estudiantes de las escuelas públicas con jornada escolar extendida. Los resultados indican que hay un proceso en marcha de políticas para ampliar la jornada escolar, causando precariedad y intesificaçao de trabajo docente, con nuevas funciones de ajuste de la escuela: la protección y cuidado de los niños y los jóvenes; sus expectativas para la garantía de la empleabilidad en un escenario de desempleo estructural; mejora de los indicadores sociales en el país a través de los resultados en los exámenes standards y mejora el flujo estudantil y de acreditación. Como referencia para este valor de la escuela, tenemos un contexto neoliberal de la implementación de las Políticas Educativas, basada en la meritocracia, gerencialismo y accountability que genera un trabajador docente presionado, enfermo y sin autonomía para realizar su trabajo
Resumo:
Este artículo enfoca eltrabajo docente enlas universidades públicas provincialesdel Paraná/Brasil. Inicialmente se problematiza loactual contexto marcado por la restructuraciónproductiva y por la reforma de Estado y lastransformaciones por lascualesvienepasandolauniversidadbrasileña. A partir de ahíelestudio se vuelve para el cotidiano docente mediante entrevistas realizadas contreinta y seis docentes vinculados latres universidades públicas provinciales. Se analizalas entrevistas hechasconlos docentes y se discute tendencias observadas enlosdatoscolectados. Se postula laconstitución de una nueva métrica deltiempo y una nuevaespacializacióneneltrabajo docente resultante de loscambiospolítico-económicos, cuya tónica es la gradual exencióndelfinanciamiento público y lacomercializacióndelconocimiento a través de laprivatización de cursos y de lainnovación tecnológica subordinada. Se aborda algunasrepercusiones de las condiciones objetivas sobre lasactividades académico-científicas y políticas delcuerpo de profesores como elenvolvimiento de este conprácticasdelcasi mercado educacional, la falta de tiempo para eltrabajo de cuño intelectual y elvaciamiento de la política sindical
Resumo:
This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.
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This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.
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En este texto, se presentan los resultados de la investigación Juventud y la Educación Integral en la Escuela Secundaria, tratando de identificar cuáles son las directrices / inducciones del Gobierno brasileño para la formación de los jóvenes en la escuela secundaria integrada. Como una Evaluación de la Implementación de la Política de la Educación, se realizó un análisis de documentos y análisis de contenido de los cuestionarios y las entrevistas con los administradores, maestros y estudiantes de las escuelas estatales y federales con jornada escolar ampliada. Los resultados indican que el diseño del curso de Educación Integral se refiere a una extensión de la jornada escolar en la escuela secundaria, pero con varios formatos posibles con respecto a los tiempos e intensidades y puntos de vista de una revisión y capacitación basadas en los estándares de contenido, preparatoria al mercado de trabajo, especialmente para la empleabilidad. Como una referencia a este ámbito escolar, tenemos un contexto neoliberal de la aplicación de las políticas educativas guiadas gerencialismo, la meritocracia y la responsabilidad que genera un proyecto conteudista y presionó para los examenes, generando la falta de autonomía
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Este texto tem por objetivo apresentar uma das vertentes mais significativas de nosso grupo de pesquisa, qual seja, o cruzamento entre questoes de gênero e agricultura e maricultura familiares. A coordenadora do grupo, Profa. Maria Ignez Paulilo, já vinha trabalhando com o tema "gênero e agricultura familiar" desde a década de 1970, pesquisando e orientando trabalhos tanto junto à graduaçao quanto à pós-graduaçao. Em 1997, foi formado um grupo de pesquisa junto ao CNPq, intitulado "Agricultura Familiar: Resistência, Diferenciaçao e Reestruturaçao". Posteriormente, em 1998, formou-se também um núcleo de pesquisa - Núcleo de Estudos sobre Agricultura Familiar - NAF, ligado ao Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. A consolidaçao efetiva do núcleo se deu com a participaçao deste no Plano Sul de Pesquisa, programa iniciado pelo CNPq com o apoio das fundaçoes estaduais de pesquisa. No nosso caso, a Fundaçao de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - FUNCITEC, hoje Fundaçao de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC.
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Este texto presenta los resultados de la investigación Trabajo Docente y la Educacíon Integral em Educación Secundaria, tratando de identificar si la ampliación de la jornada escolar en la escuela secundaria causas o no una intensificación del trabajo docente. Como una Evaluación de la Implementación de la Política para la Educación, realizamos análisis de documentos y análisis de contenido de los cuestionarios y las entrevistas con los administradores, maestros y estudiantes de las escuelas públicas con jornada escolar extendida. Los resultados indican que hay un proceso en marcha de políticas para ampliar la jornada escolar, causando precariedad y intesificaçao de trabajo docente, con nuevas funciones de ajuste de la escuela: la protección y cuidado de los niños y los jóvenes; sus expectativas para la garantía de la empleabilidad en un escenario de desempleo estructural; mejora de los indicadores sociales en el país a través de los resultados en los exámenes standards y mejora el flujo estudantil y de acreditación. Como referencia para este valor de la escuela, tenemos un contexto neoliberal de la implementación de las Políticas Educativas, basada en la meritocracia, gerencialismo y accountability que genera un trabajador docente presionado, enfermo y sin autonomía para realizar su trabajo
Resumo:
Este artículo enfoca eltrabajo docente enlas universidades públicas provincialesdel Paraná/Brasil. Inicialmente se problematiza loactual contexto marcado por la restructuraciónproductiva y por la reforma de Estado y lastransformaciones por lascualesvienepasandolauniversidadbrasileña. A partir de ahíelestudio se vuelve para el cotidiano docente mediante entrevistas realizadas contreinta y seis docentes vinculados latres universidades públicas provinciales. Se analizalas entrevistas hechasconlos docentes y se discute tendencias observadas enlosdatoscolectados. Se postula laconstitución de una nueva métrica deltiempo y una nuevaespacializacióneneltrabajo docente resultante de loscambiospolítico-económicos, cuya tónica es la gradual exencióndelfinanciamiento público y lacomercializacióndelconocimiento a través de laprivatización de cursos y de lainnovación tecnológica subordinada. Se aborda algunasrepercusiones de las condiciones objetivas sobre lasactividades académico-científicas y políticas delcuerpo de profesores como elenvolvimiento de este conprácticasdelcasi mercado educacional, la falta de tiempo para eltrabajo de cuño intelectual y elvaciamiento de la política sindical