Ordenações e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. João V

Ordenações, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privilégio real. Segundo Inocêncio, trata-se de uma confirmação do Código filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao período dos Filipes pelo Rei D. João IV que, ao subir ao trono, ordenou a impressão, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no título, no prólogo e na lei de confirmação. Das ‘Ordenações’, sucessivas edições foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpressões leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em três volumes, trata-se da quinta edição. Como no Código filipino e nas impressões anteriores dessas ‘Ordenações’, o primeiro livro contém o regimento dos magistrados e oficiais de justiça; o segundo, as isenções e privilégios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto às propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Canônico. Das edições existentes a publicada em 1717 é conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnificência pelo Rei D. João V. Ao contrário das anteriores, esta edição totaliza seis volumes, em vista da agregação de dois volumes de repertório das matérias e um volume de apêndice.

Leizarragaren "Kalendrera": ariera eta korapiloak

[ES] De las menos estudiadas de su época y no siempre adecuadamente valorada, la pequeña obra Kalendrera (La Rochelle, 1571) es una de las escasas joyas que nos han legado las iglesias reformadas europeas del siglo XVI. Breve y aparentemente sencillo y sin artificio, esta Kalendrera o calendario calvinista dispuesto por Joanes Leizarraga se dibuja entreverado de datos diversos y de, a su vez,sutiles carencias de información que bien merecen la atención del lector. Al objeto de iniciar un análisis más exhaustivo de sus fuentes y motivaciones, el presente artículo se propone mostrar la problemática que, tanto desde la perspectiva ideológico-religiosa como desde la estrictamente cultural, concentra el trabajo del beskoiztarra. No es preciso añadir que, para ello, se necesita en primer término comenzar por profundizar en el funcionamiento y comprensión de los mecanismos mismos del Kalendrera.

El nuevo consenso de Augusto

[ES] En el caso romano, la stásis por antonomasia es la crisis de la República, cuya resolución traumática conduce a la superación del propio sistema republicano y al surgimiento del Principado de Augusto. El régimen augusteo, tras una fase previa de enfrentamientos civiles, se consolida, apoyado, entres otros elementos, en un nuevo consenso y en la reelaboración de la tradición republicana anterior, que permiten difuminar los elementos autocráticos del sistema. La idea de patria constituye un concepto clave en la ideología del nuevo régimen.

Io. gottl. heineccii, iureconsulti quondam celeberrimi : recitationes in elementa iuris civilis secundum ordinem institutionum, accedunt io. christ. gottl. heineccii ... commentarius de vita, fatis ac scriptis b. parentis, auctior emendatior christiani thomasii, delineatio historiae juris nec non burc. gottelf. struvii, bibliotheca juris selectissima cum notis hen. contelmanni, ubi praestantiora iurisconsultorum opera ad nostra usque tempora referuntur

Título Uniforme : Corpus Juris Civilis. Institutas.

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V

Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.

Responsabilidade e ética no Parlamento

Mostra como a atual crise de representação remonta ao absolutismo monárquico. Para isso, utiliza a comparação schmittiana da representação e do poder absoluto e hierárquico com a hierarquia da igreja católica. Chega ao Brasil de hoje como uma possibilidade de replicação do antigo parlamento dos santos, dada a ascensão do poder de grupos religiosos na Câmara dos Deputados brasileira, que trataria o povo como uma completa abstração.

Contributions to the biology of the engraulid Anchoa naso (Gilbert and Pierson, 1898) from Ecuadorian waters

ENGLISH: One phase of the duties of the Inter-American Tropical Tuna Commission is the gathering and interpretation of data concerning the life history of the commercially important bait species throughout the Eastern Pacific Ocean. During 1958 the Commission established a laboratory in Manta, Ecuador to study tuna. It was subsequently found that this fishery was dependent upon one species of anchovy, Anchoa naso, which was locally referred to as "colorado." During the calendar year 1959 approximately 380,000 scoops of bait were taken by the Manta tuna fleet (Schaefer, 1960), which at that time numbered about 23 vessels. Since then the fleet has increased by about 25 per cent and it is probable that the bait catch has increased also. Virtually nothing has been reported concerning the life history of this species. Hildebrand (1943) reviewed its taxonomy and reported standard lengths ranging from 32 to 135 mm. Peterson (1956) examined specimens from Central America and found them to range from 27 to 66 mm. He also indicated that the species spawned over a long period of time. The present report describes some aspects of the life history of Anchoa naso in Ecuadorian waters. The findings are based on 121 collections taken during the period March 1959 through June 1961. SPANISH: Una fase de las obligaciones de La Comisión Interamericana del Atún Tropical es la obtensión e interpretación de los datos concernientes a la historia natural de las especies de carnada comercialmente importantes en todo el Océano Pacifico Oriental. En el año de 1958 la Comisión estableció un laboratorio en Manta, Ecuador, para estudiar el atún. Se encontró subsecuentemente que esta pesquería dependía de una especie de anchoa, Anchoa naso, conocida localmente con el nombre de colorado. Durante el año calendario de 1959, la flota atunera de Manta, que en ese tiempo alcanzaba a unos 23 barcos, obtuvo aproximadamente 380,000 copas (scoops) de carnada (Schaefer, 1960). Desde entonces la flota ha aumentado en un 25 por ciento, y es probable que la captura de peces-cebo haya aumentado también. Nada se ha informado virtualmente sobre la historia natural de esta especie. Hildebrand (1943) revisó su taxonomia e informó sobre su longitud estándar, que varia entre los 32 y 135 mm. Peterson (1956) examinó especímenes de la América Central, y encontró que variaban entre los 27 y 66 mm. También indicó que la especie desova durante un largo periodo de tiempo. El presente informe describe algunos aspectos de la historia natural de la Anchoa naso en aguas ecuatorianas. Los hallazgos están basados en 121 recolecciones hechas durante el periodo de marzo de 1959 a junio de 1961. (PDF contains 30 pages.)

Un ejemplo de romanización a través de la epigrafía latina altoimperial: los cultos «indígenas» en el Norte hispano

Anejos de Veleja. Acta; 12 ; Revisiones de Historia Antigua; 7

Sobre los procesos de (re)organización institucional cívica en Hispania

Estíbaliz Ortiz de Urbina (ed.)

O ensino-aprendizagem da relação médico-paciente no terceiro ano médico : o relato de uma observação

Este trabalho pretende discutir o ensino-aprendizagem da relação médico-paciente no momento em que esta é apresentada ao estudante de Medicina, no terceiro ano do curso, evidenciando o pensamento e a ação desses estudantes. Pretendeu-se abordar, a partir daí, alguns aspectos educacionais e comportamentais do encontro do estudante com o paciente, utilizando como metodologia de trabalho a observação participante nas aulas das disciplinas de Psicologia Médica e Propedêutica Médica (ou Semiologia), da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), durante o primeiro semestre de 2000. Procedeu-se também a aplicação, análise e discussão de um questionário que, com questões fechadas e abertas, foi respondido por 100% dos estudantes do terceiro ano médico, a partir do que pensavam sobre sua relação com o paciente, com o professor e com o aprendizado da Semiologia.

A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado

O presente trabalho enfoca a possibilidade de uma usucapião de patentes, uma usucapião inclusiva, a incidência da supressio à conduta omissiva do titular, a carnellutiana servidão empresarial e, por último, o usufruto de direitos. Para tanto, foi tangenciada a alteração conceitual dos termos bem, coisa, posse e propriedade de modo a contextualizar significados, estáticos, trazidos desde o direito romano. Contempla a figura da posse de direitos ou da posse como exercício fático de um poder sobre um bem, além do eventual substitutivo de tal requisito usucapiente pelo uso qualificado. Abrange, ainda, uma análise crítica à ausência de disposições normativas específicas sobre a apropriabilidade originária, o que acaba elevando, desproporcionalmente, os poderes do titular da patente. A aquisição originária de bens incorpóreos permite, portanto, acesso igualitário aos bens imateriais, além de estimular o exercício da função social pelo titular. Na hipótese da usucapião inclusiva, atende-se, concomitantemente, ao direito de propriedade e à livre iniciativa e concorrência, disponibilizando opções de produtos no mercado, derivados de players diferentes, advindos da mesma tecnologia interditada.

Application of algal bioassays in the determination of eutrophic power of waste water (”Conclusions” only) [Translation from: 1g.Sanita pubbl. 31 257-267, 1975]

The best evidence for establishing the level of eutrophy of a water-body is its algal production which makes it possible to identify the type and the intensity of the eutrophication according to the kind and number of algal species present: when the number of algae exceeds half a million per litre then one speaks o an ”algal bloom”. The scope of the present research aims to verify if the alga Selenastrum capricornutum can be used as a test alga under our culture conditions and to determine the eutrophic level of the secondary effluent of a modern plant for the treatment of domestic discharge and to investigate the eventual ”limiting factors”. Finally this paper aims to study the effect on the secondary effluent of tertiary treatment carried out artificially in the laboratory.

E. U. Magisterio de Vitoria-Gasteiz. Trabajo fin de grado (TFG). Comisión de prácticas, 1 de junio de 2012

[ES]El Trabajo Fin de Grado (TFG) es una asignatura de 12 créditos, que consiste en un proceso formativo con el que cada estudiante demostrará la adquisición de las competencias requeridas en el grado. El TFG supone «la realización por parte de cada estudiante y de forma individual de un proyecto, memoria o estudio original bajo la supervisión de uno o más directores, en el que se integren y desarrollen los contenidos formativos recibidos, capacidades, competencias y habilidades adquiridas durante el periodo de docencia del Grado» (art. 2, apart. 2.1 del decreto 2223/2011 del BOPV). El TFG se realizará en la fase final del plan de estudios y estará dirigido por una profesora o profesor perteneciente a alguno de los departamentos implicados en el Grado. Será un proyecto de formación, innovación o investigación, que podrá adquirir diversos formatos, y que deberá ser defendido ante un tribunal. Al igual que el resto de las materias, el TFG cuenta con una guía docente pública y común a todo el profesorado, con un calendario académico, con un horario público, y con seminarios y tutorías. El TFG contará con una evaluación continuada que valorará el proceso, una evaluación final que calificará el trabajo escrito y una evaluación de la defensa pública de dicho trabajo

Da sujeição a coragem da verdade: um percurso no pensamento de Michel Foucault

Nossa tese tem por objeto o percurso Da Sujeição à Coragem da Verdade na obra de Michel Foucault, filósofo que, efetuando uma mudança radical do pensamento adotado pela tradição clássica, afasta-se da concepção cartesiana de sujeito como substância - res cogitans-, suporte a partir do qual todo conhecimento é possível e o insere como um sujeito objetivado e subjetivado, um efeito da relação poder-saber, que se efetiva nas práticas sociais, a partir de sua aproximação com os pensamentos de Nietzsche e Canguilhem. Temos como objetivo investigar de que maneira Foucault, a partir deste sujeito, objetivado e subjetivado, encontra a possibilidade de constituição de um sujeito ético, que resistindo à objetivação e à subjetivação dadas, elabora uma estética da existência. Nossa hipótese de trabalho é que Foucault, ao convergir suas pesquisas ao período helenístico-romano, identifica a possibilidade de um governo de si, que permite a elaboração de uma estética da existência, afirmada pela Coragem da Verdade, que tem no cinismo sua maior expressão. Utilizamos como metodologia, a leitura, interpretação e análise crítica de textos de Foucault, bem como de textos de seus comentadores. Como resultado de nossa pesquisa foi possível verificar que Foucault encontra a passagem de um sujeito assujeitado para um sujeito capaz de se subjetivar, através do exercício de um governo de si, de um cuidado de si, calcado na Parrhesía, na Coragem da Verdade. Através do exemplo cínico, pode ser colocada em prática, por um ato de escolha, uma filosofia militante, que faça da vida filosófica e da vida verdadeira uma vida outra: uma estética da existência.

O iusinterativismo e a decisâo judicial iusinterativa para justiça-nas-decisôes: uma abordagem sistêmica

599 p.