O retorno de trabalhadores demitidos de uma empresa pública na década de 1990: contradições, avanços e retrocessos

Essa dissertação de mestrado apresenta um estudo com os trabalhadores demitidos de uma Empresa Pública, na década de 1990, por força da implementação de medidas neoliberais no Brasil. Apesar dos inúmeros impactos gerados a esses trabalhadores, após esta decisão do Estado, a proposta é analisar os impactos objetivos, sofridos pelos trabalhadores, originários da perda repentina de um contrato de trabalho formal e consequentemente, da perda de salários diretos, de salários indiretos, com a ausência de políticas sociais corporativas, e de direitos garantidos enquanto trabalhadores protegidos. As estratégias de sobrevivência adotadas por estes trabalhadores foram as mais variadas, porém, a grande maioria teve o trabalho por conta própria como a principal alternativa de reprodução social, saindo completamente do ramo de produção em que trabalhavam. Insatisfeitos com a demissão, esse grupo de trabalhadores lutou para retornar ao quadro de empregados da Corporação. Após cerca de uma década e meia, os trabalhadores conquistaram o direito de retornar e ser admitido pela Empresa V, uma das que compõem a Corporação, tendo em vista a extinção daquelas a que pertenciam. Com essa decisão, os trabalhadores e suas famílias estavam novamente assegurados pelas políticas corporativas e com novas possibilidades. No entanto, a adequação aos novos requisitos da Empresa V, fez com que alguns indivíduos não atendessem ao novo perfil de trabalhador exigido pela instituição e pelo mercado de trabalho, devido à idade e ao tipo de qualificação. Assim, ao mesmo tempo em que o retorno lhes trouxe novas possibilidades, com o acesso a um salário mensal e políticas empresariais de qualidade, por outro lado, também trouxe grandes desafios para alguns trabalhadores, devido a sua dificuldade de inserção nos processos de trabalho e nas normas da empresa. Conclui-se então, que o retorno à Corporação, após mais de uma década de luta, foi para esse grupo de trabalhadores, um processo contraditório, pois, ao mesmo tempo em que tiveram diversos direitos assegurados, alguns não conseguiram desenvolver suas atividades nos moldes do atual modo de produção.

O fenômeno da proletarização das profissões liberais e a subordinação do contrato de trabalho

As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado.

O processo de contratualização do hospital de Angra dos Reis no contexto do federalismo e das relações intergovernamentais.

Trata-se de estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso cujo objetivo é analisar o modelo de contratualização de uma unidade hospitalar pública. No contexto da evolução das relações intergovernamentais da saúde, verificaram-se o grau de correspondência entre as ações e serviços de natureza hospitalar ofertados no município e as necessidades de implementação desses na proposta de planejamento municipal, norteada pelo Plano Municipal de Saúde. Na busca do arcabouço teórico, foram aprofundados temas como: o processo contratual do Sistema Único de Saúde, o modelo de assistência hospitalar no Brasil, as redes de atenção à saúde e os mecanismos de gestão/relações interfederativas. São descritos os cenários municipais e regionais contextualizando a implantação da unidade hospitalar. Realizou-se estudo dos sistemas de informação da gestão pública, como: cadastro nacional de estabelecimentos de saúde/CNES, sistemas de informação hospitalar, sistema de informação morbimortalidade e o Plano de Saúde municipal e estadual. Ao final, apresentam-se os desafios da gestão na implantação do novo modelo de contrato diante da dificuldade de financiamento. Acredita-se que repensar o modelo de contratação dos serviços implica assegurar correspondência entre os serviços de saúde e os resultados da assistência à saúde da população usuária.

Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

A participação da mulher nos órgãos da administração societária no Brasil: obstáculos e perspectivas

Dada uma situação sistemática e estrutural de sub-representação feminina nos órgãos da alta administração das companhias, o presente estudo pretende investigar as políticas que vêm sendo implantadas para tratar da questão, afim de escrutinar algumas possibilidades de modelos regulatórios e de políticas passíveis de serem adotadas no Brasil, vez que o País ainda não conta com nenhuma política direcionada às desigualdades de gênero reproduzidas nas grandes organizações empresárias. Assim, no intuito de conduzir uma avaliação crítica das iniciativas para a questão, selecionaram-se algumas das políticas consideradas mais representativas de cada um dos modelos regulatórios identificados - todavia, sem a pretensão de esgotar todas as políticas já em vigor, a respeito do tema. Para balizar a discussão proposta, adota-se como referencial teórico a teoria do contrato organização tal como relida por Calixto Salomão Filho, dado que permite rediscutir, criticamente, as estruturas societárias mais adequadas para organizar a representação de interesses que não exclusivamente os dos acionistas, na consecução da atividade empresária. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e qualitativa. Para tanto, faz-se útil o método de análise de conteúdo, que permite o estudo de textos teóricos e legais, para se construir, a partir dos objetivos traçados, um sistema analítico de conceitos a ser aplicado na análise crítica das políticas e dos modelos regulatórios que incentivem o incremento da diversidade de gênero nos conselhos de administração das companhias brasileiras. Além de modelos de políticas públicas vinculantes, co a imposição de quotas, vislumbram os modelos autorregulatório puro e corregulatório, como possíveis de serem adotados para o tema, dado os mecanismos indutores de melhores práticas de governança corporativa já em vigor no País para temas econômico-financeiros.

Major and trace element analytical methods of the National Status and Trends Program: 2000-2006

This document contains analytical methods that detail the procedures for determining major and trace element concentrations in bivalve tissue and sediment samples collected as part of the National Status and Trends Program (NS&T) for the years 2000-2006. Previously published NOAA Technical Memoranda NOS ORCA 71 and 130 (Lauenstein and Cantillo, 1993; Lauenstein and Cantillo, 1998) detail trace element analyses for the years 1984-1992 and 1993-1996, respectively, and include ancillary, histopathology, and contaminant (organic and trace element) analytical methods. The methods presented in this document for trace element analysis were utilized by the NS&T Mussel Watch and Bioeffects Projects. The Mussel Watch Project has been monitoring contaminants in bivalves and sediment for over 20 years, and is the longest active contaminant monitoring program operating in U.S. costal waters. Approximately 280 Mussel Watch sites are monitored on biennial and decadal timescales using bivalve tissue and sediment, respectively. The Bioeffects Project applies the sediment quality approach, which uses sediment contamination measurements, toxicity tests and benthic macroinfauna quantification to characterize pollution in selected estuaries and coastal embayments. Contaminant assessment is a core function of both projects. Although only one contract laboratory was used by the NS&T Program during the specified time period, several analytical methods and instruments were employed. The specific analytical method, including instrumentation and detection limit, is noted for each measurement taken and can be found at http://NSandT.noaa.gov. The major and trace elements measured by the NS&T Program include: Al, Si, Cr, Mn, Fe, Ni, Cu, Zn, As, Se, Sn, Sb, Ag, Cd, Hg, Tl and Pb.

The myogenic automatism of the systemic heart of Octopus vulgaris (Cephalopoda: Coleoidea): evidence for localized stretch sensitivity and pacing activity

The localization of the stretch sensitivity and myogenic automatism in the systemic heart of Octopus vulgaris has been studied on an isolated preparation in which the ventricle was zoned by ligatures. Each region has been submitted to two different levels of internal hydrostatic pressure (1 and 2 kPa). Only the two atrio-ventricular regions were able to contract regularly when submitted to internal pressure, with a frequency dependent from the pressure value, while the ventricle-aortic region was insensitive to the stretching by internal pressure. This result supports the hypothesis that the automatism in this heart is localized. Electrocardiogram recordings from different areas of an isolated and perfused preparation of the systemic heart ventricle are also reported, which suggest that the electrical activity of the ventricle originates in two narrow areas near the atrio-ventricular valves.

Soil conditioning under London

The CTRL Contract 220 covered 7.5km twin-bore tunnels excavated between late 2002 and early 2004 from Stratford Box to St Pancras station in Central London. To ensure efficient machine operation as well as the transport and disposal of soil, soil conditioning treatments were applied. Specifically, the foam injection ratio (FIR) and the polymer injection ratio (PIR) (injected volume of foam and polymer solution expressed as a percentage of the excavated soil volume) were employed. It was found that carefully selected soil conditioning allowed chamber pressures of 200kPa or more to be accurately controlled in the stiff London Clay and to an extent, in the very stiff clays of the Lambeth Group. Average FIRs of 50% and PIRs of 7 and 9% were used in the Thanet Sand and in the Lambeth Group Clays. In contrast, much lower quantities of foam were used in the London Clay.

Intertidal transect studies of northern Monterey Bay

In accordance with a contract dated 10/22/71 between the Association of the Monterey Bay Area Governments (AMBAG) and the University of California, Santa Cruz, (UCSC), two permanent intertidal transects with 14 permanent meter-square quadrats were established on the north shore of Monterey Bay during November, 1971. One transect (6 quadrats) was placed on the shore near the Santa Cruz Sanitation outfall, while the second (8 quadrats) was placed near the Eastcliff Sanitation District outfall at Soquel Polnt (Pleasure Point). Animals and plants within the quadrats were listed, their abundance estimated, and representative specimens collected for a reference collection maintained at UCSC. Additional species of animals and plants in the areas of the transects were collected for the reference collection. These collections will serve as a base-line for comparative studies which can follow the magnitude and direction of future changes in these areas.

Mussel recovery and species dynamics at four California rocky intertidal sites: 1992 data report

This is an interim report for a study of mussel recovery and species dynamics at four California rocky intertidal sites. Conducted by Kinnetic Laboratories, Inc. (KLI), and funded by the Minerals Management Service (MMS), the initial experimental field study began in spring 1985 and continued through spring 1991. The initial field study included six sites along the central and northern California coast. In 1992, MMS decided to continue the work started by KLI through an in-house study and establishment of the MMS Intertidal (MINT) team. Four of the original six sites have been continued by MMS. The study methods of the original study have been retained by the MINT team, and close coordination with the original KLI team continues. In 1994, the MMS Environmental Studies Program officially awarded a contract to the MINT team for this in-house study. This interim report presents the results from the fall 1992 sampling, the first year of sampling by the MINT team. The report presents a limited statistical analysis and visual comparison of the 1992 data. The next interim report will include data collected during fall 1994 and will present a broader statistical analysis of both the 1992 and 1994 data sets.

Exaggerated Status of

Given its relative ease, screening the entire mitochondrial DNA (mtDNA) for heteroplasmic or novel homoplasmic mutations has become part of the routine diagnostic workup for the molecular geneticist confronted with a disease case exhibiting clinical and b

Impedance control is selectively tuned to multiple directions of movement

Humans are able to learn tool-handling tasks, such as carving, demonstrating their competency to make movements in unstable environments with varied directions. When faced with a single direction of instability, humans learn to selectively co-contract their arm muscles tuning the mechanical stiffness of the limb end point to stabilize movements. This study examines, for the first time, subjects simultaneously adapting to two distinct directions of instability, a situation that may typically occur when using tools. Subjects learned to perform reaching movements in two directions, each of which had lateral instability requiring control of impedance. The subjects were able to adapt to these unstable interactions and switch between movements in the two directions; they did so by learning to selectively control the end-point stiffness counteracting the environmental instability without superfluous stiffness in other directions. This finding demonstrates that the central nervous system can simultaneously tune the mechanical impedance of the limbs to multiple movements by learning movement-specific solutions. Furthermore, it suggests that the impedance controller learns as a function of the state of the arm rather than a general strategy. © 2011 the American Physiological Society.

Step by step: Breaking outsourcing down into manageable phases

The phases of the outsourcing process and the actions required are discussed. The most difficult and the most important phase of o a successful outsourcing process is to know what activities to outsource. The criteria for suppliers selection must be developed and should cover the reasons why the activity is being outsourced, the expected benefits and potential dangers. Contract negotiation is a very important phase of the outsourcing contract in which rules of the outsourcing are set. The transfer of activity phase corresponds to the reassignment of control of the outsourced activity from the outsourcer to the contractor.

Opt-out options in new product co-development partnerships

We study three contractual arrangements—co-development, licensing, and co-development with opt-out options—for the joint development of new products between a small and financially constrained innovator firm and a large technology company, as in the case of a biotech innovator and a major pharma company. We formulate our arguments in the context of a two-stage model, characterized by technical risk and stochastically changing cost and revenue projections. The model captures the main disadvantages of traditional co-development and licensing arrangements: in co-development the small firm runs a risk of running out of capital as future costs rise, while licensing for milestone and royalty (M&R) payments, which eliminates the latter risk, introduces inefficiency, as profitable projects might be abandoned. Counter to intuition we show that the biotech's payoff in a licensing contract is not monotonically increasing in the M&R terms. We also show that an option clause in a co-development contract that gives the small firm the right but not the obligation to opt out of co-development and into a pre-agreed licensing arrangement avoids the problems associated with fully committed co-development or licensing: the probability that the small firm will run out of capital is greatly reduced or completely eliminated and profitable projects are never abandoned.

Modelling information requirements in complex engineering services

Services based around complex engineering equipment and systems provide substantial challenges in both the long-term management of the equipment and the need for guaranteed delivery of the related service. One of the challenges for an organisation providing these services is the management of the information that is required to design, deliver and subsequently assess the success of the service. To assist in this process this paper develops a model for capturing, organising and assessing information requirements for these Complex Engineering Services in which information required to support key decisions in the life cycle of the service is identified. The model – referred to as The 12-Box Model for Service Information Requirements – is embedded in a three-phase procedure for providing an assessment of information requirements of a service contract which also provides insight into the capabilities of available information systems in supporting the contract. An illustrative example examining service information in an aircraft availability contract is used to demonstrate the use of the 12-Box Model and associated assessment procedure.