Proposta de avaliação de traços psicopáticos em indivíduos condenados pelo crime de abuso sexual de menores intrafamiliar

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

O Abuso Sexual de Crianças e a Criança no Papel de Testemunha

O presente estudo pretende explorar a perceção dos profissionais de saúde mental acerca do crime de abuso sexual de crianças e as competências da criança no papel de testemunha, centrando-se para tal, na identificação das crenças e mitos existentes entre os participantes, no âmbito dessa problemática. Esta investigação pretende assim alargar o conhecimento relativamente a esta temática, enfatizando o facto de que qualquer profissional pode ratificar mitos de abuso sexual e que isso pode interferir nas suas atitudes perante a atribuição de credibilidade à criança. Os dados foram obtidos através da técnica da entrevista, como recurso a uma entrevista semi-estruturada e um questionário sócio-demográfico. Foram analisadas 11 entrevistas de uma amostra constituída por 9 psicólogos, 1 psiquiatria e 1 pedopsiquiatria, sendo 8 participantes dos sexo feminino e 3 do sexo masculino. Da análise realizada observou-se que os participantes detêm crenças adequadas quanto à situação abusiva; aos motivos para a criança não revelar a situação abusiva ou revelar apenas tardiamente; e quais os fatores que estão implicados/ afetam as competências da criança, enquanto testemunha credível. Por sua vez, os mitos observados surgiram relativamente ao agressor, acreditando que os abusadores apresentam caraterísticas distintas das outras pessoas e/ou doença mental e que abusam de crianças e/ou adolescentes motivados por um gosto padrão; relativamente às vítimas, acreditando que os rapazes adolescentes podem defender-se do abuso e que os adolescentes são abusados por terem caraterísticas semelhantes aos adultos; e sobre as caraterísticas do testemunho realizado pela criança, acreditando que as crianças não mentem sobre situações de abuso sexual e que não podem recordar/reportar de forma fidedigna eventos que aconteceram há muito tempo.

Manifestações orais associadas ao consumo da droga de abuso MDMA

O uso para fins ou meios festivos de lazer da droga ilícita MDMA, também chamado de Ecstasy ou Moly, tem vindo a aumentar drasticamente em Portugal e no Mundo. Esta situação desafia os profissionais de saúde para vários parâmetros na saúde oral e geral. O objetivo desta dissertação visa avaliar e descrever as lesões e patologias na cavidade oral que estão relacionadas com o consumo da substância ilícita MDMA. As consequências para a cavidade oral podem ser a xerostomia, o bruxismo, as cáries rampantes, a doença periodontal, o desgaste e a erosão dentária, e as lesões dos tecidos moles. Os indivíduos consumidores podem apresentar carências nutricionais e um estímulo aumentado à dor. A gestão do prognóstico e o tratamento realizado aos consumidores de MDMA, pois afeta vários órgãos e sistemas no corpo humano, requer uma abordagem multidisciplinar que inclui educação, prevenção e tratamento integrados. Esta revisão bibliográfica teve com base artigos publicados em revistas científicos e monografias disponíveis em vários motores de busca. As palavras-chave usadas foram: “ecstasy”, “MDMA”, “oral manifestations”, “oral health”, “substance abuse”, ”overdose treatment”, “xerostomia” e “methamenfetamine” e a sua conjugação. As situações orais, perante as mais prevalentes comorbidades patogénicas relacionadas com o MDMA e outras dependências ilícitas, necessitam de mais atenção e reforço em relação à prática clínica e aos serviços de saúde. Uma das dificuldades para o tratamento correto destes indivíduos é a falta de informação sobre o assunto referente à prática na clínica dentária. A omissão sobre o consumo por parte do paciente bem como de uma recaída no uso, apresentam dúvidas sobre o fator em causa ou até mesmo no diagnóstico. São, muitas vezes, os Médicos Dentistas os primeiros a terem a oportunidade de diagnosticar o aparecimento de possíveis alterações surgidas em virtude do consumo de MDMA.

"Determinantes sociodemográficos e relação com a discriminação social, abuso e negligência em idosos".

Antecedentes/Objetivos: As mudanças ao nível das estruturas e relações familiares, contribuem para o envelhecimento populacional e a velhice, enquanto problema social e de saúde, surgindo fenómenos como a discriminação social e o abuso e negligência. Pretendeuse avaliar a associação entre as variáveis sociodemográficas e a discriminação social, o abuso e negligência nas pessoas idosas residentes num concelho do interior de Portugal Métodos: Estudo transversal, realizado por entrevista a 333 idosos, em centros de saúde, hospital e centros de dia. Utilizouse um questionário estruturado, composto por caracterização demográfica e socioeconómica. Incluiuse a escala de Discriminação Social Contra as Pessoas Idosas (Palmore, 2001, adap. por FerreiraAlves & Ferreira Novo, 2006) e o Questions to Elicit Elder Abuse (Carney, Kahan & Paris, 2003, adap. por FerreiraAlves & Sousa, 2005). Os dados foram analisados ao nível de significância de 5% (p <0,05). Resultados: Amostra constituída maioritariamente por mulheres (59,5%); mínimo e máximo de 65 e 96 anos, média 76,13±7,02 anos. A principal fonte de rendimentos era a pensão ou reforma (96,7%) e 26,1% auferiam 250 a 300 euros mensais; 87,4%, afirmou que visitava ou recebia visitas de familiares ou amigos. Verificouse a existência de diferenças estatisticamente significativas para o sexo do idoso ao nível do abuso físico (p = 0.044) e financeiro (p = 0.010); estado civil em termos do abuso emocional (p = 0.000) e abuso na sua totalidade (p = 0.001); coabitação para o abuso emocional (p = 0.000), negligência (p = 0.049), abuso financeiro (p = 0.000) e abuso total (p = 0.000); partilha ou não do quarto com abuso emocional (p = 0.000) e abuso total (p = 0.000); visitar ou receber visitas de familiares ou amigos com abuso físico (p = 0.039), negligência (p = 0.049) e abuso total (p = 0.027) e necessidade de apoio de outras pessoas e/ou instituições com abuso físico (p = 0.034), abuso emocional (p = 0.002) e de abuso total (p = 0.028). Só se verificaram diferenças significativas em termos de discriminação social para a situação do idoso visitar ou receber visitas de familiares ou amigos. Não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre as variáveis discriminação social e abuso ou negligência e a idade, escolaridade, zona residência, local onde vive e rendimento mensal. Conclusões / Recomendações: Estes resultados podem contribuir para os profissionais de saúde desenvolverem medidas de intervenção que visem a prevenção e resolução do fenómeno da discriminação social, do abuso e negligência nas pessoas idosas na população estudada. Estas medidas devem ser apoiadas por políticas sociais e de saúde.

"Determinantes sociodemográficos e relação com a discriminação social, abuso e negligência em idosos".

Antecedentes/Objetivos: As mudanças ao nível das estruturas e relações familiares, contribuem para o envelhecimento populacional e a velhice, enquanto problema social e de saúde, surgindo fenómenos como a discriminação social e o abuso e negligência. Pretendeuse avaliar a associação entre as variáveis sociodemográficas e a discriminação social, o abuso e negligência nas pessoas idosas residentes num concelho do interior de Portugal Métodos: Estudo transversal, realizado por entrevista a 333 idosos, em centros de saúde, hospital e centros de dia. Utilizouse um questionário estruturado, composto por caracterização demográfica e socioeconómica. Incluiuse a escala de Discriminação Social Contra as Pessoas Idosas (Palmore, 2001, adap. por FerreiraAlves & Ferreira Novo, 2006) e o Questions to Elicit Elder Abuse (Carney, Kahan & Paris, 2003, adap. por FerreiraAlves & Sousa, 2005). Os dados foram analisados ao nível de significância de 5% (p <0,05). Resultados: Amostra constituída maioritariamente por mulheres (59,5%); mínimo e máximo de 65 e 96 anos, média 76,13±7,02 anos. A principal fonte de rendimentos era a pensão ou reforma (96,7%) e 26,1% auferiam 250 a 300 euros mensais; 87,4%, afirmou que visitava ou recebia visitas de familiares ou amigos. Verificouse a existência de diferenças estatisticamente significativas para o sexo do idoso ao nível do abuso físico (p = 0.044) e financeiro (p = 0.010); estado civil em termos do abuso emocional (p = 0.000) e abuso na sua totalidade (p = 0.001); coabitação para o abuso emocional (p = 0.000), negligência (p = 0.049), abuso financeiro (p = 0.000) e abuso total (p = 0.000); partilha ou não do quarto com abuso emocional (p = 0.000) e abuso total (p = 0.000); visitar ou receber visitas de familiares ou amigos com abuso físico (p = 0.039), negligência (p = 0.049) e abuso total (p = 0.027) e necessidade de apoio de outras pessoas e/ou instituições com abuso físico (p = 0.034), abuso emocional (p = 0.002) e de abuso total (p = 0.028). Só se verificaram diferenças significativas em termos de discriminação social para a situação do idoso visitar ou receber visitas de familiares ou amigos. Não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre as variáveis discriminação social e abuso ou negligência e a idade, escolaridade, zona residência, local onde vive e rendimento mensal. Conclusões / Recomendações: Estes resultados podem contribuir para os profissionais de saúde desenvolverem medidas de intervenção que visem a prevenção e resolução do fenómeno da discriminação social, do abuso e negligência nas pessoas idosas na população estudada. Estas medidas devem ser apoiadas por políticas sociais e de saúde.

Impacto do abuso sexual na infância no exercício do papel maternal

Estudos com mulheres abusadas sexualmente na infância, têm evidenciado consequências negativas, ao nível do papel de mãe, tais como visão negativa das suas capacidades como mãe e menor controlo emocional, lidando com dificuldade face às exigências da parentalidade (Roberts et al, 2004; Dilillo et al, 2000).No sentido de responder à questão de investigação "De que forma é que o abuso sexual na infância tem impacto no exercício do papel maternal? Foi realizada uma revisão da literatura com o objectivo de identificar este impacto.Os resultados confirmam a influência negativa na capacidade de exercício desse papel pela mulher abusada, mas é evidente a dificuldade na prova dessa associação direta.

Impacto do abuso sexual na infância no exercício do papel maternal.

As consequências do abuso sexual de crianças é um problema mundial com reconhecidas consequências a curto e longo prazo, com maior gravidade consoante as características do abuso e o contexto em que ocorre. Estudos com mulheres abusadas sexualmente na infância, têm evidenciado consequências negativas, ao nível do papel de mãe, tais como visão negativa das suas capacidades como mãe e menor controlo emocional, lidando com dificuldade face às exigências da parentalidade

A abstinência e o consumo de álcool entre escolares: a influência das esferas pessoal, familiar e sociocultural.

Introdução: Entre os jovens, o uso regular ou abusivo do álcool parece aliar-se a fatores individuais, em ambiente social. O consumo de bebidas alcoólicas, nas faixas etárias mais jovens, segundo o World Development Report, vai além dos 60%. Objetivos: Este estudo pretendeu conhecer as influências pessoais, dos familiares, do grupo de pertença e do meio escolar, sobre os hábitos de abstinência e de consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens. Métodos: Investigação de carácter qualitativo, com recurso a entrevistas compreensivas semiestruturadas, desenvolvido numa escola do distrito de Évora, Portugal. A amostra é constituída por 10 alunos do 8º ano de escolaridade, cinco não consumidores e cinco consumidores. Principais resultados: A experimentação acontece entre os 12-14 anos de idade em consequência da curiosidade, motivação explícita ou tácita, para “dar estilo”, do ambiente, da diversão e da observação de comportamentos. Entre os efeitos da ingestão indicados como motivadores ao consumo destaca-se o atingir estados de alegria e boa disposição. Os familiares tendem a incentivar a ingestão moderada em ocasiões festivas. Os elementos do grupo de pertença tendem a motivar, de forma explícita, à ingestão, entre os alunos consumidores. Conclusão: A ingestão de bebidas alcoólicas entre os jovens sofre as influências pessoal, familiar e do grupo de pertença. As iniciativas desenvolvidas na escola tendem a não surtir efeito.

El abuso sexual a niñas, niños y adolescentes: un secreto familiar, un problema familiar, un problema social

This investigation has the purpose of identifying how to prevent through educational processes, and then eradicate, the sexual abuse against children and adolescents in rural communities from Salvador, Guatemala, Honduras and Nicaragua. The premise is that sexual abuse cannot be approached in an isolated way; it requires integral and committed actions of the institutions in charge of children and adolescents’ integral protection and development. This implies considering: the legal framework, the response offered by government and private organizations towards the prevention and attention of rights as well as their actions to penalize and restore the violated rights; the role of families as main responsible of the well being of their children and the role of children and adolescents.

BACKLASH Y ABUSO SEXUAL INFANTIL: LA EMERGENCIA DE NUEVAS AMENAZAS A LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS PERSONAS MENORES DE EDAD

ResumenEl presente artículo se propone como una disertación en torno al fenómeno del abuso sexual infantily el Backlash, comprendiendo a este último como un contra-movimiento social que buscalegitimar diversas manifestaciones de violencia en contra de las mujeres y las personas menoresde edad. En aras de alcanzar dicho propósito, el artículo parte de la conceptualización del términoabuso sexual infantil, resaltando sus principales características y consecuencias, continúa con unadiscusión conceptual en torno al Backlash y sus principales derivaciones y concluye con una reflexiónrespecto a la relación entre este y el abuso sexual infantil. Producto del recorrido emprendido seafirma que, si bien el Backlash nace como una respuesta contraria y contestataria al éxito obtenidopor el movimiento de mujeres, ha evolucionado e incursionado en otras áreas temáticas, como lo esel abuso sexual infantil, cuya comprensión y atención se ha visto influenciada por teorías “pseudocientíficas” como el síndrome de alienación parental y el síndrome de falsas memorias, desde lascuales se desacredita la revelación de las víctimas. En tanto el uso de teorías compatibles con elBacklash en procesos de custodia y juicios por denuncias de abuso sexual se encuentra en aumentovertiginoso, se concluye que el movimiento de derechos humanos debe fortalecer una respuestaconjunta y sólida frente a esta reacción extrema.AbstractThe present article is a dissertation proposal regarding the child sexual abuse phenomenon and the Backlash, being the last a social countermovement which pretends to legitimize various manifestations of violence towards women and underage people. The article starts from the conceptualization of the term child sexual abuse, highlighting its key characteristics and consequences, moving on to a conceptual discussion concerning Backlash and its main derivations, and ending in a reflection about its relationship with child sexual abuse. From the research undertaken it is stated that, while Backlash started out as a counter response to the success achieved by the women movement, it has evolved and moved into other thematic areas, such as child sexual abuse, which understanding and focus have been influenced by pseudoscientific theories like the parental alienation syndrome and the false memory syndrome, from which the victims’ declarations are discredited. While the use of Backlash compatible theories in custody processes and sexual abuse accusation trials shows an accelerated increase, it is concluded that the human rights movement needs to build up a solid and joint answer against this extreme response.Keywords:Backlash, child sexual abuse, parental alienation syndrome, false memories syndrome.

Energia elétrica fornecida por usinas de açúcar e álcool.

2008

El entierro de Montesquieu

En 1985, Alfonso Guerra, entonces vicepresidente del gobierno español encabezado por Felipe González, pronunció una frase destinada a hacerse famosa: “Montesquieu ha muerto”. Fue vertida cuando el partido socialista (PSOE) aprovechó la mayoría parlamentaria recién alcanzada para reformar la Ley Orgánica del Poder Judicial. De acuerdo con esa reforma, los vocales del Consejo General del Poder Judicial (equivalente a nuestro Consejo de la Magistratura) debían en adelante ser elegidos por el parlamento y no, como hasta entonces, mayoritariamente por los mismos jueces, fórmula a la que se tachaba de “corporativista”2. Los críticos advirtieron allí un intento de manejar los tres órganos clásicos del Estado para un proyecto de gobierno a largo plazo. Nada mejor, para eso, que enterrar de una buena vez por todas al viejo y quizás molesto señor de la Brède y barón de Montesquieu. Como buen político, Guerra, en sus memorias3, negó haber pronunciado literalmente aquella fórmula, aduciendo haber sido sus declaraciones tomadas fuera de contexto, etc...

Imputabilidad, eximentes, atenuantes y agravantes en los delitos sexuales de clérigos con menores

Resumen: El artículo recuerda que las circunstancias atenuantes, eximentes y agravantes deben ser tenidas en cuenta por el juez de acuerdo a la norma canónica. Si el legislador las ha puesto es porque obedecen al espíritu del Derecho Penal Canónico y no pueden dejarse de lado en el delito de los clérigos contra el sexto mandamiento cometido con menores. Lo mismo ocurre con el discernimiento acerca de la imputabilidad de un clérigo en estos delitos, que debe hacerse con objetividad y según la ley canónica. Algo que ninguna normativa posterior ha cambiado al respecto.

Informe de Economía e Instituciones

Resumen: El Informe de Economía e Instituciones cuenta con tres columnas que abordan cuestiones teóricas y de política económica relacionadas con la temática de la economía y las instituciones. En la primera columna, La educación como herramienta fortalecedora de la seguridad jurídica, la autora luego vincula esto con la importancia de una educación basada en valores afines a la Seguridad Jurídica. Parte de que el éxito de la creación de valor económico depende de la adecuada relación del Derecho y la Economía. Por lo que un marco jurídico claro es fundamental a la hora de cualquier tipo de gestión Económica. La autora, finalmente, concluye que el desafío de la educación hoy en día es la generación de un sistema de valores que permita que en un futuro una base de sustento solida para la necesaria Seguridad Jurídica. En la segunda columna, Instituciones y organizaciones en la gestión del desarrollo económico, el autor hace una reflexión sobre el rol de las instituciones y organizaciones, tanto públicas como privadas, en el desarrollo económico basándose en el enfoque de Douglass North. Sostiene para cumplir con las metas permanentes de una organización es necesario limitar los intereses tanto personales como grupales. Luego, hace referencia al modo de limitación de estos intereses destacando: el equilibrio de poderes y el imperio de la ley; que apuntan a limitar el personalismo y la influencia de los intereses particulares y pasiones ajenas a los objetivos de largo plazo de las organizaciones. En la tercera columna, Instituciones para la conservación de la naturaleza: Una reflexion sobre Caritas in Veritate, el autor relaciona algunos de los conceptos centrales de la Carta Encíclica Caritas in Veritate del Sumo Pontífice Benedicto XVI con la cuestión de las instituciones necesarias para la preservación del medio ambiente. Sostiene que el buen funcionamiento del sistema de mercado se sustenta en la existencia de instituciones respaldadas por el Estado. Dentro del análisis económico del ambiente expone que, en teoría, las preferencias sociales resultantes son inmanentes a las dispersas utilidades de los individuos; pero, en la práctica, los sistemas políticos adoptan mecanismos de toma de decisiones que tienden a disminuir las incoherencias que dado el contexto de la globalización actual es necesario mecanismos institucionales del mismo nivel para evitar el abuso de los recursos naturales y el medio ambiente.