O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Proposta para uma Harmonização Gráfica da Toponímia da Comuna de Ondjiva: Aldeias, Bairros e Ruas

A variação gráfica apresentada por vários topónimos e a escassez de obras que descrevam a problemática da Toponímia da comuna de Ondjiva, município do Kwanyama, Província do Kunene, sul de Angola, levam-nos a proceder a este estudo cujo objectivo consiste em propor uma harmonização da Toponímia local. Para tal, fizemos uma análise dos aspectos gramaticais da língua Oshikwanyama e dos referidos topónimos. A sua relevância consiste no facto de poder esclarecer a problemática da toponímia da região, apresentando subsídios teóricos, práticos e metodológicos que possam contribuir para ultrapassar a questão de variações ortográficas que vários topónimos apresentam e suprir a escassez de ferramentas de consulta sobre a questão. De igual modo, apresentamos uma proposta de construção de uma base de dados toponímica na Administração Municipal do Kwanyama (AMK).

Ensino Estratégico da Gramática na Aula de Português Língua Não Materna

Esta investigação incide sobre o treino de Estratégias de Aprendizagem a estudantes universitários zimbabueanos aprendentes da Língua Portuguesa (LP) como Língua Estrangeira que revelaram, na sua maioria, problemas gramaticais relativos à Concordância Nominal em textos escritos de provas de exame realizadas entre os anos 1999 e 2011. Desenvolve-se, por um lado, uma Gramática Pedagógica que consiste no ensino de aspetos gramaticais problemáticos apresentados pelos estudantes com base na Abordagem Comunicativa de Ensino de uma Língua Não Materna e, por outro, ensinam-se as Estratégias de Aprendizagem orientadas para a aquisição da Gramática à luz dos subsídios da Instrução Baseada nas Estratégias de Aprendizagem no tratamento dos aspetos gramaticais desviantes em relação ao Português Europeu. Avaliam-se os produtos destes ensinamentos com base em instrumentos apropriados como testes de avaliação da aprendizagem da gramática e um questionário da tendência de aplicabilidade das Estratégias de Aprendizagem. O corpus é constituído de cerca 2224 “erros” gramaticais isolados com base numa grelha tipológica envolvendo 4 áreas - Léxico, Léxico-Sintaxe, Sintaxe e Morfo-Sintaxe, recolhidos nos 3 anos académicos do Curso de BAA general com a LP. Faz-se uma caracterização da população-alvo, em função de um questionário com cerca de 27 perguntas preenchido por 44 estudantes do Curso de BAA general com a LP nos anos académicos mecionados, de forma a termos uma noção em relação a (i) situação sociolinguística; (ii) visão em relação à aplicação da aprendizagem LP na vida social; (iii) opinião em relação à aprendizagem da LP na Universidade do Zimbabué.

A criação de unidades locais de saúde na região Alentejo : impacto na mortalidade precoce hospitalar

RESUMO - Introdução: A integração de cuidados de saúde tem sido o modelo organizacional procurado para ajudar os sistemas de saúde a ultrapassar os constantes desafios impostos e para obterem ganhos na qualidade dos cuidados e nos resultados para os utentes. A taxa de mortalidade precoce no ambiente hospitalar é um indicador que permite avaliar a performance dos sistemas de saúde, refletindo os resultados em saúde. Esta é expressa a partir do cálculo dos anos de vida potencialmente perdidos (AVPP). Objetivo: Avaliar o impacto da criação de Unidades Locais de Saúde (ULS) na região Alentejo. Metodologia: Em primeiro lugar determinou-se a taxa de mortalidade precoce em ambiente hospitalar e os respetivos AVPP, analisando os diagnósticos principais associados, entre 2000 e 2011, nas ULS do Norte Alentejano e Baixo Alentejo. Para calcular o impacto da criação das ULS nos AVPP foi realizado o método Difference in Difference. Resultados: Foram analisados 605 825 episódios de internamento, dos quais 5258 (0,87%) resultaram em óbito hospitalar em utentes com <70 anos. Desta análise resultaram 102 270 AVPP para ambos os sexos. Após a criação das ULS do Norte Alentejano e Baixo Alentejo, verificou-se uma diminuição no número de AVPP de – 2, 7% e – 2, 6% respetivamente. Conclusões: Com a criação das ULS na região de saúde do Alentejo, o número de AVPP em ambiente hospitalar diminuiu, no entanto torna-se necessário aumentar a população em estudo e incluir mais variáveis que possam influenciar os AVPP por forma a retirarem-se conclusões mais específicas.

Cultura Organizacional na área de Diagnóstico por Imagem - Percepção dos Coordenadores de CHLC

Para fazer face a uma nova realidade, limitada pela crise financeira e organizacional em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, têm surgido várias tentativas de mudança dos modelos tradicionais de organização e de gestão nas Organizações de Saúde, a fim de se obterem organizações eficazes (Ferreira, 2011). Tendo como ponto de partida a premissa dos novos desafios impostos pelo sector da saúde, a gestão da Área de Diagnóstico Por Imagem (ADPI) do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) defronta-se com a crescente necessidade de traçar estratégias de mudança organizacional, com capacidade de adaptação à realidade vigente no sistema de saúde português. Como vários autores reiteram, o passo primordial para a introdução de mudanças organizacionais, passa pela identificação do tipo de cultura organizacional existente. Partindo desta lógica definiu-se a questão de investigação para o estudo, “Qual a percepção da Coordenação da ADPI do CHLC face à cultura organizacional vigente e à considerada desejada face à mudança organizacional para tornar a organização mais eficaz?”. Na mesma lógica, definiram-se como objectivos da investigação empírica, identificar as características da cultura organizacional da ADPI do CHLC de forma a criar estratégias de mudança organizacional, reconhecer as características da cultura que influenciam a eficácia organizacional nos diferentes polos da ADPI do CHLC e comparar as percepções do coordenador e subcoordenadores da ADPI do CHLC, face à cultura organizacional vigente e à considerada desejada em função da mudança organizacional. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, seguindo a estratégia de estudo de caso único com uma abordagem quantitativa. Para o efeito, recorreu-se ao questionário Organizational Culture Assessment Instrument (OCAI) desenvolvido por Cameron & Quinn (1999), o qual se aplicou à população em estudo constituída por 14 indivíduos da coordenação da ADPI do CHLC. Os resultados demonstram que a cultura organizacional vigente na ADPI do CHLC é do tipo Clã, e que é este tipo de cultura que o coordenador e subcoordenadores consideram ideal para o futuro. Havendo diferenças significativas entre hospitais que devem ser exploradas aquando do desenho de uma intervenção de desenvolvimento organizacional.

The efficiency of direct payments versus tax reductions under uncertainty

This paper analyzes the optimal behavior of farmers in the presence of direct payments and uncertainty. In an empirical analysis for Switzerland, it confirms previously obtained theoretical results and determines the magnitude of the theoretical predicted effects. The results show that direct payments increase agricultural production between 3.7% to 4.8%. Alternatively to direct payments, the production effect of tax reductions is evaluated in order to determine its magnitude. The empirical analysis corroborates the theoretical results of the literature and demonstrates that tax reductions are also distorting, but to a substantially lesser degree if losses are not offset. However, tax reductions, independently whether losses are offset or not, lead to higher government spending than pure direct payments

La Televisió ja no serà tan ximple

La televisió molt aviat podria deixar de ser aquella caixa tonta davant la qual estàvem obligats a empassar-nos allò que només ella ens proposava. Els primers de descobrir una nova forma de fer servir la tele seran els veïns del Pla de l'Estany, que la podran utilitzar per sol·licitar hora al metge, pagar impostos o demanar informacions diverses. L'Easy de la UdG i el Consell Comarcal del Pla de l'Estany signaran el proper 7 de juny un conveni per a desenvolupar aplicacions d'intel·ligència artificial a través de la xarxa de la televisió digital terrestre (TDT)

El Forment a la Barcelona baixmedieval: preus, mesures i fiscalitat (1283-1345)

A través de l'anàlisi de dos sèries de diferents llibres de comptabilitat de Barcelona, els procedents de la gestió dels molins reals i els redactats per una institució eclesiàstica, la Pia Almoina, vam començar a estudiar el mercat del blat a Barcelona durant l'edat mitjana. Hem analitzat anteriorment el valor de les mesures a Barcelona i, per poder qualificar el preu real del pa, també hem estudiat els diferents processos industrials per fer pa de blat. Després, hem analitzat el conjunt d'impostos que pesaven sobre la comercialització de cereals. A través de l'estudi de l'evolució dels preus, hem tractat de fer una primera aproximació de la primera etapa de la crisi baixmedieval, concretament entre 1283 i 1345, tenint en compte els contrastos amb els treballs ja coneguts sobre la base de les fonts on la noció de quantitat no va ser considerada. Finalment, hem comparat els nostres resultats amb alguns treballs referents a la Corona d'Aragó i el món mediterrani, a fi d'obtenir una idea més precisa de la cronologia de les crisis de subsistència

Teatro y desarrollo psicológico infantil

El artículo busca investigar la función del teatro en el proceso de desarrollo psicológico infantil, intentando reconocer cuáles aspectos de desarrollo están presentes en la realización teatral. Para este fin se realizaron seis observaciones directas, desde abril hasta septiembre de 2012, de actividades de un grupo de teatro con niños entre siete y doce años de edad. Los participantes hacían parte de un proyecto social desarrollado por una escuela de teatro de la ciudad de Curitiba, Región Sur del Brasil. Las categorías de análisis, seleccionadas a partir de los conceptos propuestos por Vygotsky, fueron: lenguaje, signos, mediación, imitación, emoción, actividad voluntaria, elementos culturales. Al final, se observó que las categorías mencionadas anteriormente están presentes en las actividades teatrales que ofrecen la asistencia que permite y estimula el desarrollo psicológico del sujeto, se pueden entender como un mediador en el proceso de constitución del ser humano.

Refletindo acerca da ciência, tecnologia e sociedade : enfocando o ensino mèdio.

Resumen tomado de la publicación

Mercado é coisa de Satanás. 'Mercado es cosa de Satanás'.

Resumen basado en la publicación

Aplicació de comptabilitat

L’objectiu d’aquest treball final de carrera és la realització d’una aplicació de comptabilitat que permeti gestionar tot el cicle comptable, és a dir, des de l’obertura d’un exercici fins el seu tancament. Per fer això, s’estableix que l’aplicació haurà de complir els següents requeriments: • Gestió de comptes comptables • Entrada de moviments (assentaments) • Visualitzar diaris i extractes dels comptes • Balanços • Processos d’obertura i tancament • Visualitzar registres d’IVA • Processos d’administració També haurà de permetre la gestió d’altres elements necessaris pel funcionament de l’aplicació com per exemple: empreses, impostos, documents, etc

Memória para a frente, e...o resto é lotaria dos exames. A reforma do ensino liceal em 1947

A promulgação, em 1947, de um diploma legal reformando o ensino liceal, precedido e procedido de importantes dispositivos legais, enquadra-se na política educativa do Estado Novo, que se confronta então com o problema da identidade do ensino secundário e, especialmente, do ensino liceal. Nessa época, a Assembleia Nacional constituía um espaço político onde os discursos proferidos punham em evidência as medidas de governação de Oliveira Salazar e, simultaneamente, tornavam por vezes públicas as realidades existentes. Por outro lado, a imprensa periódica desempenhava, dentro dos condicionalismos que lhe eram impostos, o principal instrumento de difusão mais alargada das políticas adoptadas. Utilizando como fontes primárias, documentação existente no Arquivo Histórico do Ministério da Educação, actas das sessões da Assembleia Nacional e artigos de imprensa, com este estudo pretende-se pôr em destaque: o processo de preparação da reforma de 1947; os conteúdos das intervenções e o sentir dos deputados sobre o funcionamento dos liceus;o papel desempenhado por alguns jornais, com a publicação de artigos, estudos e notícias, que contribuíram naturalmente para a (in)formação da opinião pública sobre o sentido e valor do ensino liceal e daquela reforma.

Sobre o financiamento da Educação : condicionantes globais e realidades nacionais

O nível de financiamento que os Estados atribuem à Educação e a subsequente utilização das verbas disponíveis constituem elementos cuja importância para a análise da situação educativa julgamos relevante ainda que, amiúde, tendam a ser secundarizados. Na fase actual do sistema-mundo, os Estados confrontam-se, em geral, com o dilema de, por um lado, precisarem de responder às crescentes expectativas e exigências feitas à Escola e, por outro lado, sofrerem a crescente pressão das teses neo-liberais visando limitar a intervenção estatal e diminuir os impostos cobrados. No presente artigo procura-se caracterizar a evolução do financiamento da Educação em Portugal e proceder a uma análise tendo em conta as influências e as condicionantes globais e nacionais existentes. Refere-se o histórico subfinanciamento do ensino português e reflecte-se sobre as críticas de alguns sectores de opinião quanto ao facto de a despesa com a Educação se ter aproximado, no final da década de 1990, dos níveis médios da OCDE. Traça-se um quadro das perspectivas internacionais sobre a Educação, apresenta-se a actual situação da União Europeia nesta matéria e abordam-se as perspectivas educacionais da OCDE, nomeadamente para Portugal. Da análise da evolução recente dos orçamentos da educação reflecte-se sobre a diminuição dos investimentos educativos e a deslocação de verbas entre diferentes rubricas designadamente das rubricas de pagamento de pessoal para outras que, no essencial, correspondem aos objectivos e metas traçados na União Europeia.