Políticas públicas educacionais, direitos sociais e democratização do acesso à escola: uma visão a partir da implantação da ação TECNEP da Rede Federal de Educação Tecnológica

Pós-graduação em Educação - FFC

Trabalho docente universitário: participação dos professores na materialização da contrarreforma da educação superior na UFPA

O objetivo central deste estudo é analisar como o trabalho docente, desenvolvido por professores da Universidade Federal do Pará, materializa a contrarreforma da educação superior que tem como uma de suas centralidades a privatização/mercantilização da universidade pública. Considera que a investigação sobre o trabalho docente universitário, alterado em função do processo de contrarreforma da educação superior, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Dessa forma, analisa o trabalho docente, considerando sua natureza e especificidade, enquanto fração da classe-que-vive-do-trabalho, no contexto da crise estrutural do capital e do consequente processo de reestruturação produtiva, com a constituição do regime de acumulação flexível. Destaca o processo de contrarreforma da educação superior brasileira, orientada por organismos internacionais, principalmente o Banco Mundial, e efetivada a partir da atual LDB. Apresenta como hipótese de Tese que é, principalmente, por meio do trabalho docente que a contrarreforma da educação superior se efetiva, sendo que nesse processo, os professores identificam as mudanças em seu trabalho como consequência da privatização/mercantilização da universidade pública, porém, hegemonicamente não percebem que essas modificações estão articuladas na estrutura societal capitalista, legitimando, assim, a mesma. Dessa forma, com base em suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisa a concepção de universidade dos trabalhadores (a partir de indicadores, tais como: democracia, autonomia, prestação de serviços, relação universidade e mercado), para compreender os fundamentos político-ideológicos do trabalho desenvolvido por professores universitários. Foram utilizados dados estatísticos, documentos e entrevistas com docentes da Universidade Federal do Pará, analisados com base nos postulados bakhtinianos, da Análise do Discurso. Em suma, a pesquisa desenvolvida confirmou a hipótese de Tese anunciada, com o acréscimo da seguinte conclusão: o trabalho docente universitário insere-se no contexto da luta de classes e, assim sendo, essa resistência também implica na reafirmação de uma universidade pública e gratuita, diretamente vinculada aos interesses da classe-que-vive-do-trabalho.

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Planejamento participativo e intercessão-pesquisa como dispositivos de participação e emancipação do trabalho e do trabalhador na saúde mental coletiva

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tecnologia e gestão pública municipal

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

A Discoteca Pública Municipal de São Paulo: um projeto modernista para a música nacional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Lentes de gênero para as missões de paz: desconstrução de discursos e reflexões sobre práticas generificadas

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Prática esportiva e participação nas aulas de educação física: fatores associados em estudantes de Londrina, Paraná, Brasil

O objetivo deste estudo foi analisar os fatores associados à prática esportiva e participação nas aulas de educação física. A amostra foi composta por 827 jovens, selecionados em dois estágios e estratificados por região da cidade de Londrina, Paraná, Brasil. Foram analisadas a prática esportiva, participação nas aulas de educação física e variáveis sociodemográficas, comportamentais e ambientais. Os fatores associados à participação nas aulas de educação física foram: sexo masculino, idade (10-13 anos), percepção de atividade física igual ou elevada, prática esportiva, movimentação durante as aulas e realizar aulas na quadra. Para a prática esportiva, os fatores associados foram o sexo masculino, idade (10-13 anos), percepção de atividade física igual/elevada, atividade física (≥ 7horas/semana), participação nas aulas de educação física, possuir ≥ 10 amigos, prática de esportes com amigos e frequência de utilização de lugares para a prática. Esses fatores devem ser considerados nos programas de incentivo à prática esportiva e à participação nas aulas de educação física.

Gestão democrática na escola pública: Escola Construindo o Caminho

The purpose of this work is to discuss the pedagogy of Landless Worker’s Movement through the analysis of the main pedagogical elements present in the Municipal Elementary School Construindo o Caminho. The school which is ruled by the movement has different functioning and organization from those usually found in offi cial schools, highlighting educational categories as: union between teaching and work, and democratic administration shared by students, teachers, other workers and community.

Proposta Curricular do Estado de São Paulo: retorno do discurso regulativo da tylerização na educação pública

This paper analyses how innovations and educational reforms affect curricular construction at public schools. It aims at reflecting if the Curricular Proposal for the state of São Paulo preserves the autonomy and identity of schools, if it respects their pedagogical political project, without attempting to homogenize them; how it changes every‐day school life, teacher’s practices, interpersonal relationships and power relations. We depart from the presupposition that this proposal adopts principles of the educational reforms started in the middle of the 90s, such as: adoption of national guidelines; introduction of market mechanisms, generating the fragility of teachers’ representation and their de‐ professionalization; relativity of the State’s role; stimuli to partnerships between public and private institutions in the fields of administration, allocation of financial resources for teaching    and implementation of external evaluating systems. At the same time, official discourse highlights decentralization, democratic administration, community participation. Some of these principles are recurrent in curriculum reforms: emphasis on the knowledge society, pedagogy of competencies and of learning to learn. In this way, we understand that the proposal aims at homogenizing school knowledge and curriculum practices, representing the notion of curriculum as product. We consider that the novelty and relevance of implemented measures demand further research, and that will be implemented by the author in 2010.

Política pública de alimentação e nutrição: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A experiência do orçamento participativo em Campinas sob a ótica da comunicação pública

This paper analyzes the experience of Participatory Budgeting (PB) in the city of Campinas (SP) from the perspective of public communication, understand it as an important factor to increase the participation of social actors in decision-making processes. The democratization process in Brazil was the springboard for a change in the relations between state and society. In line with the new democratic demands, the OP appears to be the possibility of linkage between representative democracy and participatory democracy. As methodological procedure was used the case study of OP in Campinas from 2001 to 20011, comparing the administrations of two different political parties: PT (2001-2004), under the governments of Antonio da Costa dos Santos and Izalene Tiene, and PDT, with the consecutive term of Hélio de Oliveira Santos (2005-2011). We sought to assess whit this research if the communication actions used by different public administrations achieve the public interest adequately, encouraging popular participation

Comunicação pública e acesso à cultura: um estudo de caso da Oficina Cultural Glauco Pinto de Moraes sob a ótica das Relações Públicas

This study examined how public relations can work through the implementation of tools for public communication, to seek to ensure a citizen of their rights: access to culture. We chose as case study Oficina Cultural Glauco Pintio de Moraes, located in Bauru (SP), an instrument of policy implementation for the Sao Paulo area, to discuss how the actions are carried out to the community as a whole. We analyzed data pertaining to the activities offered by the workshop and suggested actions for communication and relationship with its public workshop to happen more efficiently

Governança corporativa no setor público: a comunicação pública no processo democrático

This work aims at the debate about the role of professional public relations practices in the Public Sector Governance, building concepts through policies to encourage public communication. The democratic regime in place in most national states gave up the struggle of social actors in the quest for greater participation and representation in public policy decisions. The communication processes established in the state-society relationship is not limited to the dissemination of information but should lead the public involvement in changing social reality. And public relations are responsible for the mediation in the dialectic of communication between governments and governed