Back pages of No. 62, 2003

Charles Darwin Foundation for the Galapagos Islands. Map.

Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra uma experiência d implementação da Lei n. 10.639 de 2003

O Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra é um projeto político-pedagógico que desenvolveu uma metodologia de implementação da Lei n. 10.639 de 2003 em todas as disciplinas que compõem o currículo escolar do ensino médio. Esse projeto é realizado em uma unidade escolar de formação de ensino médio, situada no bairro de Quintino Bocaiúva, zona norte, da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 2004 e 2008, especificamente no turno da noite. A promulgação dessa lei criou a obrigatoriedade de inserção dos conteúdos de História Africana e Cultura Afro-brasileira, nos currículos escolares em âmbito nacional. A partir da metodologia desenvolvida pelo Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra, investigam-se, no presente trabalho, os sujeitos educativos, as práticas pedagógicas, a cultura escolar e as tensões e negociações cotidianas que ocorreram no processo de realização dessa nova proposta curricular. Para a realização desta análise foram utilizadas como aporte teórico-metodológicos teorias de Análise de Discurso (AD), estudos culturais sobre currículo e estudos etnográficos dos espaços educativos, para se compreender o contexto escolar e suas (re)configurações. As análises revelaram que a implementação da lei provocou a construção e reconstrução interna de estratégias e metodologias de trabalho. E que estas ações institucionalizaram internamente esta prposta curricular como missão institucional escolar, e ao mesmo tempo, a projetou para fora dos muros escolares criando diálogos e parcerias com demais setores da sociedade.

Governo, resistência e práticas de subjetivação em Michel Foucault

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa no campo da ética e da filosofia política contemporâneas cujo objetivo geral consiste em analisar o modo pelo qual se articulam, no pensamento tardio de Michel Foucault (1926-1984), as noções de governo, resistência e práticas de subjetivação. A questão que o conduz é a do papel das práticas de subjetivação na constituição de novas formas de resistência às práticas de governo da vida humana na atualidade. Procurando respondê-la a partir do pensamento foucaultiano, desenvolvemos a seguinte hipótese: em Foucault, as práticas de constituição dos sujeitos teriam papel de fundamental importância para a elaboração de novas formas de resistência política às diferentes técnicas de governo e condução da vida humana na atualidade, isto é, a importância conferida às formas de subjetivação ética ou às práticas de governo de si, não implica num individualismo ético ou numa redução da política à esfera da ética. Trata-se, ao contrário, de uma investigação acerca do modo pelo qual as práticas de si se encontram inseridas num contexto mais amplo de práticas sociais e de lutas, podendo se constituir como pontos de resistência aos tipos de governamentalidade que, ao longo dos séculos, impuseram aos indivíduos determinadas formas de existência. Trata-se, em todo o trabalho, de uma possível articulação entre ética e política a partir da noção foucaultiana de governamentalidade, que concerne ao par governo dos outros/governo de si, e que é também o fio condutor desta investigação. Método: para verificar nossa hipótese, julgamos necessário articular elementos da trajetória filosófica tardia de Foucault presentes em seus últimos cursos e livros, que permitissem compreender mais apropriadamente a relação que há entre: as formas históricas de governar os indivíduos e as populações nas sociedades ocidentais modernas; as formas de resistência possível a essas formas de governar; e as práticas de subjetivação. Com a pesquisa, verificamos o caráter estratégico e móvel tanto das práticas de governar a si mesmo e aos outros quanto das formas de resistência expressas nas lutas da atualidade e nos modos de subjetivação elaborados por indivíduos e grupos.

Abundance, distribution, and habitat of leatherback turtles (Dermochelys coriacea) off California, 1990−2003

Leatherback turtles (Dermochelys coriacea) are regularly seen off the U.S. West Coast, where they forage on jellyfish (Scyphomedusae) during summer and fall. Aerial line-transect surveys were conducted in neritic waters (<92 m depth) off central and northern California during 1990−2003, providing the first foraging population estimates for Pacific leatherback turtles. Males and females of about 1.1 to 2.1 m length were observed. Estimated abundance was linked to the Northern Oscillation Index and ranged from 12 (coefficient of variation [CV] =0.75) in 1995 to 379 (CV= 0.23) in 1990, averaging 178 (CV= 0.15). Greatest densities were found off central California, where oceanographic retention areas or upwelling shadows created favorable habitat for leatherback turtle prey. Results from independent telemetry studies have linked leatherback turtles off the U.S. West Coast to one of the two largest remaining Pacific breeding populations, at Jamursba Medi, Indonesia. Nearshore waters off California thus represent an important foraging region for the critically endangered Pacific leatherback turtle.

The fishery for California market squid (Loligo opalescens) (Cephalopoda: Myopsida), from 1981 through 2003

The California market squid (Loligo opalescens) has been harvested since the 1860s and it has become the largest fishery in California in terms of tonnage and dollars since 1993. The fishery began in Monterey Bay and then shifted to southern California, where effort has increased steadily since 1983. The California Department of Fish and Game (CDFG) collects information on landings of squid, including tonnage, location, and date of capture. We compared landings data gathered by CDFG with sea surface temperature (SST), upwelling index (UI), the southern oscillation index (SOI), and their respective anomalies. We found that the squid fishery in Monterey Bay expends twice the effort of that in southern California. Squid landings decreased substantially following large El Niño events in 1982−83 and 1997−98, but not following the smaller El Niño events of 1987 and 1992. Spectral analysis revealed autocorrelation at annual and 4.5-year intervals (similar to the time period between El Niño cycles). But this analysis did not reveal any fortnightly or monthly spawning peaks, thus squid spawning did not correlate with tides. A paralarvae density index (PDI) for February correlated well with catch per unit of effort (CPUE) for the following November recruitment of adults to the spawning grounds. This stock– recruitment analysis was significant for 2000−03 (CPUE=8.42+0.41PDI, adjusted coefficient of determination, r2=0.978, P=0.0074). Surveys of squid paralarvae explained 97.8% of the variance for catches of adult squid nine months later. The regression of CPUE on PDI could be used to manage the fishery. Catch limits for the fishery could be set on the basis of paralarvae abundance surveyed nine months earlier.

Práticas de governo na gestão do SUS: poderes, dilemas e pragmatismos

Este trabalho tem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida, enquanto projeto ético-político e política pública, seu horizonte geral de sentido, tomando, a partir daí, a gestão do SUS nas máquinas governamentais como espaços estratégicos de sua construção e, ao mesmo tempo, como objeto de interrogações. Partindo das práticas de gestão (ou práticas de governo) no SUS como objeto, foram trabalhadas memórias-afecções do autor, cujo recolhimento se deu a partir de um esforço de atenção sensível, apoiadas por instrumentos de registro, orientadas pelas questões conformadoras do estudo e pelo encontro com uma experiência de gestão no Ministério da Saúde entre os anos 2011 e 2013. As memórias selecionadas tiveram duplo papel no trabalho: constituíram a base para a (re)construção de cenas, além de terem fornecido pistas e analisadores que permitiram entrar e caminhar por diferentes linhas de reflexão relativas às práticas de gestão. Utilizando as noções foucaultianas de poder como exercício, como governo e de governo como estratégias de ação sobre ações atuais e possíveis, consideradas em alguns âmbitos precisos na gestão do SUS (tais como os arranjos e dinâmicas organizacionais, o plano nacional e as realidades locais, as estratégias de cooperação e constituição de redes, entre outros), problematizaram-se alguns jogos e tecnologias de poder. Partindo de uma perspectiva pragmática guiada mais pelos efeitos do que pelos fins e cotejada com relações estratégicas, buscou-se exercitar análises sobre os tempos políticos na gestão do SUS, sobre práticas discursivas e, de forma transversal, sobre a questão dos funcionamentos, resultados e efeitos. Considera-se que as práticas de gestão no SUS, em especial de atores políticos e coletivos de militantes no campo da esquerda que partilham de perspectivas ético-políticas comuns, podem ser investidas em termos de alguns desafios, dentre os quais destacam-se: os modos e exercícios de poder colocados na tensão entre estratégias e democracia; a tensão entre idealização e diferentes pragmatismos; a construção político-subjetiva dos gestores a partir de dilemas que colocam em análise diferentes éticas e implicações presentes em práticas de gestão no SUS.

Das práticas espontâneas à receita de humanização: um estudo sobre a implementação da política nacional de humanização em um hospital do Rio de Janeiro

Este estudo contempla a implementação da Política Nacional de Humanização no Hospital da Lagoa, unidade hospitalar sob gestão do Governo Federal, situada no Município do Rio de Janeiro. A escolha do Hospital da Lagoa baseou-se na tradição dessa unidade em implantar ações e atividades inovadoras com vistas à melhoria da qualidade da assistência e, também, pela proximidade que a pesquisadora desenvolveu com a instituição ao longo de sua vida profissional. Foi privilegiada a perspectiva dos gestores da instituição quanto à experiência de Humanização, iniciada em 2003 e ainda em curso. De acordo com a política, entende-se por humanização a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Como estratégia de mudanças, a humanização orienta-se por três princípios: a transversalidade; a estreita vinculação entre a atenção e a gestão em saúde; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos nos processos de trabalho. Em se tratando de um estudo de caso, a metodologia do trabalho observou a triangulação, combinando análise documental, observação participante e realização de entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores, de diversas categorias profissionais e diferentes níveis de chefia. A análise dos dados revelou a existência de muitos obstáculos a serem transpostos para a institucionalização da política. Entre estes, foram apontados pelos entrevistados: a fragilidade da política de humanização e a própria cultura organizacional instituída. Nesta, segundo os entrevistados, se localizam os entraves à gestão do trabalho: dificuldade na formação de equipes multiprofissionais, desconsideração com a saúde do trabalhador e inoperância do Colegiado de Gestão Participativa local. Embora tenham sido indicados aspectos favoráveis ao processo, ao final do trabalho de campo ainda não tinham sido implantados todos os dispositivos preconizados pela Política Nacional de Humanização. Ademais, os esforços para sua implementação passaram a concorrer com o a implantação de um programa de acreditação hospitalar, pactuado com o Ministério da Saúde.

Modos de governar, modos de governo: o governo-geral do Estado do Brasil entre a conservação da conquista e a manutenção do negócio (16421682)

A partir do exame comparativo dos regimentos passados aos governadores-gerais Antônio Telles da Silva, em 1642, Jerônimo de Ataíde, em 1653, e ao mestre-de-campo general Roque da Costa Barreto, em 1677, o presente trabalho procura, em sua primeira parte, determinar e sistematizar as atribuições e competências do Governo-Geral no que se refere à administração do Estado do Brasil, buscando apresentar como a instituição se organizava, do ponto de vista formal.Na segunda parte, examina-se a prática administrativa dos referidos governadores, tendo por foco as questões relacionadas à defesa e conservação da América portuguesa, como também a sua exploração econômica. Objetiva-se, com isso, verificar as condições de governabilidade, a posição do governador-geral dentro da estrutura administrativa da América, sua interface com os grupos da sociedade e seus distintos interesses, possibilitando compreender seu efetivo funcionamento e sua penetração na sociedade. Pretende-se, dessa forma, apreender a aplicação das normas regimentais e sua recepção no corpo social, identificando, a partir da articulação entre a forma normativa, expressa nos regimentos, e a da prática administrativa, o alcance e os limites do poder da Coroa.

Fluxos financeiros em pesquisa e desenvolvimento em saúde de 2003 a 2005: um exame dos investimentos do Ministério da Saúde segundo a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde

A atividade de pesquisa em saúde é uma área de interesse e importância para o desenvolvimento de uma sociedade. Ela pode contribuir no processo de redução das desigualdades na saúde. A constituição de agendas de prioridades em pesquisa, enquanto um instrumento técnico-político indutor de financiamentos de pesquisas alinhadas às necessidade sociais e sanitárias, seria uma das estratégias a serem utilizadas na busca dessa redução. O objetivo deste trabalho foi mapear a aplicação dos recursos financeiros aplicados em pesquisa e desenvolvimento em saúde pelo Ministério da Saúde (MS) durante o período 2003-2005, conforme Agenda Nacional de Prioridades de pesquisa em Saúde (ANPPS), estabelecida em 2004. Utilizaram-se os dados procedentes de pesquisa realizada com a finalidade primária de mensurar os fluxos de recursos investidos em P&D/S no país no período, sendo considerados apenas os investimentos oriundos do próprio MS. Foi computado apenas o financiamento direto em pesquisa e efetivamente pago, excluindo-se dispêndios com salários. As pesquisas forma categorizadas segundo as 24 Subagendas da ANPPS por dois pesquisadores, independentemente, com as discordâncias sendo resolvidas por consenso. O volume de recursos aplicados pelo MS no período foi cerca de R$ 409,7 milhões. Em termos da distribuição dos recursos, segundo as Subagendas componentes da ANPPS, os dado apontaram para uma concentração de fomento em cinco Subagendas principais: Doenças Transmissíveis, Complexo produtivo da Saúde, Pesquisa clínica, Assistência farmacêutica e Doenças não transmissíveis. Somadas, elas representaram investimentos da ordem de R$ 324 milhões para o período 2003-2005. Todas as 24 Subagendas receberam algum tipo de financiamento no período, embora alguns tenham sido de pequena monta. No período sob análise, ocorreram os passos iniciais para a construção e institucionalização da Agenda. Dessa maneira, o estudo realizado pode servir para estabelecer um ponto inicial (como um marco zero) para posteriores estudos sobre o potencial indutor deste instrumento, contribuindo para avaliações acerca da aproximação entre os investimentos em P&D/S no país e as necessidades sanitárias da população e, para o desenvolvimento do SUS.

PASREG 2003: International workshop on processing and applications of superconducting (RE)BCO large grain materials

This issue of Superconductor Science and Technology is edited by Murakami, M., Cardwell, D.A., Salama, K., Krabbes, G., Habisreuther, T. and Gawalek, W. It contains 42 selected papers from the PASREG 2003 international workshop, held in Jena, Germany, 30 June - 2 July 2003. The workshop was organised by the Institut fur Physikalische Hochtechnologie, Jena, Germany and was the fourth in the series of workshops first held in Cambridge, UK, in 1997.

Instituições, interesses e tributação no Brasil e na Argentina : o novo desenvolvimentismo e os conflitos em torno da agenda tributária

Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses.

A obrigatoriedade da educação infantil: governamentalidade e refinamento das técnicas de governo

O presente trabalho coloca em análise a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil com foco na institucionalização da criança desde a tenra idade, buscando correlacionar infância, educação, governamentalidade e o refinamento das técnicas de governo. Entendemos a infância não como fato natural, mas como acontecimento sócio e culturalmente produzido, organizado por regulações potentes que instituem maneiras de cuidar e educar a criança seja na família ou nos demais espaços, como a escola. De certo, as ações da educação infantil permanecem promovendo processos de subjetivação, seja ao determinar, enquadrar e controlar os comportamentos das crianças por meio de técnicas de dominação seja ao estimulá-las para que operem de acordo com os padrões estabelecidos, formando condutas resilientes, imobilizando-as em papéis, silenciando-as. Deste modo, imergirmos nas práticas que caminham pela vertente da institucionalização de crianças, a partir dos estudos de Michel Foucault, estabelecendo relações entre os campos de saber, tipos de normatividade e formas de subjetividade na educação infantil. Elegemos a análise genealógica proposta por Foucault e a análise institucional de acordo com Lourau, como metodologias para a compreensão dos processos em curso, tensionando as práticas diárias, dando visibilidade a diferentes formas do fazer cotidiano e percebendo as resistências como potência. Entendemos como desafio a criação de espaços de discussão, que não sejam construídos pelo sujeito da falta, mas que possam perceber como potência o que é visto como ausência no outro. Necessitamos desta forma, estabelecer regiões limítrofes de existência única, de experiência vivida, existência anárquica de qualquer criança e não só de espaços de capturas, ordenações e silenciamentos. Assim, linhas de fuga como proposto por Deleuze e Guattari insurgirão como possibilidade, tendo como horizonte uma vida não fascista, como convida Foucault, para os fazeres e saberes de e na educação infantil.

O governo Collor sob o olhar da FIRJAN

Esta dissertação visa investigar a percepção e a atuação política da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro durante o governo do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello. O governo Collor foi signo de uma transição de modelo de acumulação do capital. Cientes desse processo engendrado pela globalização econômica, os empresários fluminenses reuniramse na V Pleninco, a intenção era a de alicerçar um projeto hegemônico que vislumbrava a manutenção da coerência estruturada da região. Durante os anos de 1990 e 1992, foram implementados dois planos econômicos que dialogavam com uma boa parcela dos interesses desses empresários, embora o resultado econômico esperado a curto prazo e médio prazos não tenham sido alcançados com êxito. Isso contribuiu para o desgaste da imagem do governo perante à população, agentes econômicos e seus pares da classe política. A reação de Collor para manter a governabilidade adveio com a formulação do Projeto de Reconstrução Nacional, o qual foi debatido por empresários, políticos e trabalhadores. Contudo, não havia consenso na FIRJAN de que as reformas propostas pelo governo seriam materializadas a curto e médio prazos, dessa maneira, gerando reação e articulação da entidade industrial em âmbito regional e nacional. A CPI do PC só iria adensar os problemas de relação entre governo e Congresso Nacional. Diferentemente de outras entidades de classe, a FIRJAN apoiou o Presidente da República até sua saída. Toda essa conjuntura é analisada e discutida neste trabalho a partir da perspectiva da FIRJAN.

Uma investigação sobre a forma de governo e o modo de governar da República

Esta dissertação procura, utilizando o pensamento de Maquiavel, Montesquieu e Madison, estudar o governo republicano a partir de dois paradigmas distintos, a saber, a forma de governo e o modo de governar. O primeiro diz respeito ao seu caráter institucional do Estado e da atividade política e se torna inteligível por uma compreensão teórica da política, ou seja, sobre o que lhe confere formato. O segundo se refere aos modos de ação do governo independentemente de seu formato institucional e pode ser compreendido por aspectos sociológicos, pois diz respeito mais à sociedade. Maquiavel e, de um ponto de vista, Montesquieu podem ser considerados os principais representantes da tradição que identifica na forma de governo a definição da república. Montesquieu, sob outra perspectiva, e Madison são os que mais se dedicaram ao modo de governar. Além disso, este estudo procura abordar a liberdade como categoria identitária da política e, assim, formando um todo coeso da tradição republicana.

Avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro: desafios na implantação dos procedimentos contábeis.

No Brasil, o início do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no setor público ocorre desde 2007 na União, nos Estados e nos Municípios, o que acaba gerando muitas mudanças e também muitos desafios na adoção dos novos procedimentos. Um dos novos procedimentos envolve a avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado. Nota técnica divulgada recentemente pela STN descreve que os Entes estão encontrando dificuldades em adotar as novas regras. Nesse contexto, este estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: como superar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Tem como objetivo geral identificar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro e como objetivo específico investigar e analisar a estrutura contábil e patrimonial, assim como propor soluções básicas e essenciais para a aplicação dos procedimentos contábeis. Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva e quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, com a realização de entrevistas com os responsáveis de patrimônio e almoxarifado de 23 órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados revela que não há integração entre o setor contábil, o setor de patrimônio e o setor de almoxarifado nestes órgãos. Os setores possuem baixo quantitativo de funcionários e estes são pouco valorizados, não existindo padronização dos procedimentos sobre gestão patrimonial. O desafio de adotar esses procedimentos ultrapassa a competência do setor de contabilidade e exige a integração dos setores de patrimônio, almoxarifado e contábil. Assim, o estudo propõe a aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de controle de bens, em que a contabilidade, o patrimônio e o almoxarifado acessem os mesmos dados e possuam uma ferramenta de comunicação confiável, que possibilite a elaboração de relatórios que gerem informações úteis ao gestor e aos demais interessados. Propõe também a regulamentação dos novos procedimentos, o fortalecimento da carreira dos funcionários que atuam no patrimônio e no almoxarifado e orienta sobre a adoção de procedimentos iniciais, para o período de transição.