Avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro: desafios na implantação dos procedimentos contábeis.

No Brasil, o início do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no setor público ocorre desde 2007 na União, nos Estados e nos Municípios, o que acaba gerando muitas mudanças e também muitos desafios na adoção dos novos procedimentos. Um dos novos procedimentos envolve a avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado. Nota técnica divulgada recentemente pela STN descreve que os Entes estão encontrando dificuldades em adotar as novas regras. Nesse contexto, este estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: como superar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro? Tem como objetivo geral identificar os desafios na implantação dos procedimentos contábeis sobre avaliação e depreciação do Ativo Imobilizado no Governo do Estado do Rio de Janeiro e como objetivo específico investigar e analisar a estrutura contábil e patrimonial, assim como propor soluções básicas e essenciais para a aplicação dos procedimentos contábeis. Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva e quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, com a realização de entrevistas com os responsáveis de patrimônio e almoxarifado de 23 órgãos da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados revela que não há integração entre o setor contábil, o setor de patrimônio e o setor de almoxarifado nestes órgãos. Os setores possuem baixo quantitativo de funcionários e estes são pouco valorizados, não existindo padronização dos procedimentos sobre gestão patrimonial. O desafio de adotar esses procedimentos ultrapassa a competência do setor de contabilidade e exige a integração dos setores de patrimônio, almoxarifado e contábil. Assim, o estudo propõe a aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de controle de bens, em que a contabilidade, o patrimônio e o almoxarifado acessem os mesmos dados e possuam uma ferramenta de comunicação confiável, que possibilite a elaboração de relatórios que gerem informações úteis ao gestor e aos demais interessados. Propõe também a regulamentação dos novos procedimentos, o fortalecimento da carreira dos funcionários que atuam no patrimônio e no almoxarifado e orienta sobre a adoção de procedimentos iniciais, para o período de transição.

The beginning of the convergence process to international accounting standards in the public sector in Brazil has been taking place since 2007, in the Federal Government, States and Municipalities. It is generating changes and many challenges in the adoption of new procedures. One of the new procedures involves the evaluation and depreciation of fixed assets. Recently, STN described that some institutions are finding it difficult to adopt the new rules. In this context, this study aims to answer the following question: how to overcome the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro? General aim is to identify the challenges in the implementation of accounting procedures for assessment and depreciation of fixed assets in the State of Rio de Janeiro. The specific aim is to research and analyze the accounting and ownership structure purpose, and to propose solutions essential basic for application of accounting procedures. As for the purpose, the research method used is descriptive and as to the means, bibliographical, documentary research and case study was conducted, performing with interviews with those responsible for equity and warehouse of 23 agencies of the direct administration of the State of Rio de Janeiro. The analysis of data reveals that there is no integration between the accounting industry, the sector equity and storeroom these organs. The sectors, which have low quantity of employees and these employees, are undervalued, and that there are no standardized procedures for asset management. The challenge of adopting these procedures beyond the competence of the accounting industry and requires the integration of equity, warehouse and accounting sectors. Thus, the study proposes the acquisition or development of integrated control system assets, in which accounting, equity and access the same data warehouse and have a reliable communication tool that enables reporting that generate useful information to manager and other interested parties. Also proposes to regulate the new procedures, strengthening the careers of employees working in equity and in the warehouse and guides on the initial adoption of procedures for the transition period.