980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Esta dissertao examina o processo de produo de polticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalizao de instncias participativas em mbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propsito de identificar e analisar sua dinmica poltica, considerando suas atribuies e sua representatividade. Com base em parmetros terico-conceituais advindos da Cincia Poltica e da Administrao Pblica, estabelece seu mtodo de anlise em dois pilares: de um lado, o contexto da criao e conformao de instncias participativas no exerccio da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de polticas públicas como instncias deliberativas e de outro, as dinmicas de interao - e competio - dos atores e grupos de interesse sobre a produo das polticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das polticas de turismo. A partir da apreciao de tais parmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma anlise sobre as contradies e limitaes deste rgo, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governana junto produo das polticas públicas de turismo.
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A preocupao central deste trabalho estabelecer a relao entre polticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial a hiptese de que os direitos humanos so valores que devem permear as polticas públicas porque so padres de justia social. Alm disso, o reconhecimento de direitos civis, polticos, sociais e econmicos so a base do estado de direito, da democracia e da teoria poltica liberal. Portanto, sua efetivao, atravs da ao do Estado legitima o governo democrtico. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouo institucional da comunidade internacional e fundam, tambm, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles so desconsiderados por governos, entidades privadas e indivduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situaes de desigualdade so agravadas pela globalizao e pela falta de uma instncia consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalizao sobre a vida das pessoas a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fcil mobilidade das populaes um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizaes no governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do trfico internacional de pessoas para fins de explorao sexual utilizado para realar as necessidades de polticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situaes de explorao de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis bsicos, enfim, que defendam direitos humanos. A poltica pblica brasileira, no que tange o trfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores pblicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaados. Nesse exemplo, fica evidente que necessria a ao do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurana pblica e acordos internacionais, como tambm fica claro que polticas voltadas para a afirmao de direitos sociais e econmicos atuam tambm na efetivao dos direitos civis, pela minorao das vulnerabilidades da populao.
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O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalizao de sistemas de avaliao de programas e polticas públicas podem desempenhar na criao ou aperfeioamento de mecanismos de accountability na gesto pblica. Mais especificamente, se procura a analisar as relaes entre o fortalecimento da funo e da capacidade avaliadora do governo e a promoo de nveis crescentes de difuso de informao e criao de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliao do Programa Estadual de DST/AIDS (PE DST/AIDS) arriscamos uma hiptese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliao; a saber, os diferentes nveis de transparncia e responsabilizao proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliao parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a poltica ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gesto do que propriamente com as caractersticas intrnsecas s pesquisas ou sistemas de avaliao das polticas públicas
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Incorporar os diversos saberes locais nas polticas públicas uma forma no apenas de garantir sua apropriao pela sociedade, mas tambm de promover cidadania com base na garantia de eqidade e da diferena. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitrios de Sade do Programa Sade da Famlia realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaos e cotidianos vividos, e as polticas públicas de sade. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito eqidade e diferena, espao, territrio e saberes locais. Em seguida so analisadas as experincias de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitrios de Sade nestas localidades. O objetivo traar algumas concluses sobre a importncia de se envolver pessoas da comunidade para que as polticas públicas promovam cidadania, acesso a servios, direito igualdade e diferena e garantam melhores resultados.
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Estudar o processo e a natureza de polticas públicas voltadas para a proposta de economia solidria, analisando seus limites e contradies. Aborda a questo das relaes do trabalho conjuntamente com a questo do Estado, tendo como recorte polticas de trabalho e renda promotoras da autogesto de grupo.
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A proliferao dos conselhos gestores ao longo dos municpios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questes quanto ao seu potencial de alcanar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o contedo democrtico na gesto das polticas públicas e de propiciar maior eficincia no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as crticas ao sistema democrtico representativo e os mritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as consideraes que motivam, com vistas maior eficincia nas polticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a anlise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exerccio prtico com o conselho Municipal de Sade Santo Andr, visando a verificar como o seu arcabouo institucional aborda tal potencial.
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A proposta deste trabalho entender como se disseminaram as polticas públicas de Economia Solidria no contexto subnacional brasileiro, desde a poca em que tiveram incio no pas, na dcada de 1990. O crescimento em perodo recente do nmero de prefeituras e governos estaduais que implementaram polticas de Economia Solidria no foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminao dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superao desta lacuna na literatura sobre polticas públicas locais, pela anlise da disseminao de polticas públicas locais de Economia Solidria, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos especficos, o da cidade de So Paulo, durante a gesto Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gesto Emdio de Souza.
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Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatrios locais de polticas públicas e sua contribuio democracia quanto transparncia e produo das informaes. Em razo dos observatrios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem carter exploratrio no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituio, e a descrio e anlise de suas principais caractersticas, ressaltando-se seu objetivo principal de produo de informaes sobre polticas públicas em nvel local de governo. A anlise emprica buscou contribuir para a compreenso deste fenmeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatrios locais de polticas públicas no Brasil: o Observatrio dos Direitos do Cidado, em So Paulo, e o Observatrio das Metrpoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas caractersticas principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados produo, disseminao e traduo das informaes (no sentido de torn-las acessveis ao cidado comum), alm seu uso no monitoramento das polticas públicas. As informaes sobre os estudos de caso provm da anlise de: documentos (publicaes e relatrios institucionais) dos observatrios; anlise de sites na internet; entrevistas e observaes realizadas nas sedes dos observatrios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituies no Brasil ao contexto histrico da redemocratizao e aos atores sociais e temticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado produo de informao de qualidade e aliando modernas tecnologias de informao e comunicao, tornou-se um espao de relaes intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuio destas instituies para o fortalecimento de setores excludos da sociedade no sentido de sua capacitao para a participao, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
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O objetivo principal deste trabalho estudar a influncia do governo eletrnico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliao da transparncia administrativa e disponibilidade de informaes públicas em websites governamentais. A anlise emprica avaliou a prestao de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento s leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliao de websites governamentais que permitisse a avaliao dos principais indicadores relacionados transparncia administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidncias dos principais condicionantes da transparncia, permitindo relacion-los com as indicaes da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreenso de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparncia dos atos pblicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possveis impactos do governo eletrnico na sociedade moderna.
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Este trabalho objetivou verificar se h evidncias de que a presena de private equity e venture capital (PE/VC) nas empresas brasileiras contribui para reduzir o underpricing de suas aes durante a oferta pblica inicial (IPO). Foram examinadas 98 ofertas públicas iniciais de empresas brasileiras realizadas entre 2004 e 2007, e aplicaram-se testes de diferena entre os subgrupos e modelos de regresso para se testar as hipteses do estudo, conforme metodologia proposta por Meggison e Weiss (1991). Os resultados dos testes indicam que no h evidncias estatisticamente significantes de que a presena de PE/VC influencia o underpricing nas ofertas públicas inicias das aes. Adicionalmente, h evidncias de correlao positiva entre as variveis independentes, "volume capturado na oferta" e "idade da empresa emissora", e a varivel de interesse, "underpricing".
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Trata do desenvolvimento de um modelo terico para a interpretao do processo de endividamento das empresas brasileiras. Determina as variveis-chave para o mesmo bem como os efeitos sobre o desempenho econmico do endividamento das empresas brasileiras.
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A Poltica Nacional do Meio Ambiente, atravs da Lei Federal n 6.938/81, tem por objetivo a preservao, melhoria e recuperao da qualidade ambiental do pas. Nesse cenrio, fundamental que o setor pblico considere, alm da questo econmica e tcnica, a questo ambiental na aquisio de bens. Atualmente, o critrio de menor preo o mais utilizado para escolher o vencedor de uma licitao, muitas vezes no beneficiando as empresas ambientalmente corretas. Assim, o presente trabalho realizou um levantamento dos fabricantes que ganharam a concorrncia no Departamento Municipal de gua e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre pelo critrio menor preo nos anos 2000, 2001 e 2002 e, posteriormente, avaliado o percentual de fornecedores que apresentaram a varivel ambiental em seu processo e/ou produto. O critrio utilizado para mensurar a varivel foi a certificao ISO 14000 e/ou ISO 9000. Os resultados demonstram que no parece haver uma tendncia dos vencedores das licitaes apresentarem sistemas de gesto ambiental ou de qualidade. Em muitos casos, os custos da implantao acabam sendo transferidos ao produto, prejudicando a empresa nas licitaes. Assim, o critrio nico de menor preo, geralmente empregado nas licitaes do setor pblico, deve ser revisado. Sugere-se, neste trabalho, a incluso do critrio de responsabilidade ambiental nas licitaes públicas para aquisio de bens.
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A presente dissertao teve como objetivo analisar de modo abrangente e preciso as relaes entre poupana pblica e crescimento econmico, motivada pela importncia do estudo para o entendimento dos fatores incentivadores do desenvolvimento e pela quase absoluta originalidade do tema. Depois de uma reviso analtica de modelos de crescimento econmico investigativos dos impactos do setor pblico sobre as taxas de desenvolvimento, anlise terico-descritiva das relaes entre poupana pblica e crescimento mostrou que a poupana um indicador de sustentabilidade fiscal mais completo do que o supervit primrio e tende a apresentar efeitos mais positivos sobre o comportamento do produto do que o supervit operacional. A subseqente anlise economtrica dos efeitos da poupana pblica sobre o crescimento econmico baseou-se em hipteses retiradas do exame descritivo da evoluo de algumas variveis públicas e da taxa de crescimento per capita para uma srie de pases, estimando modelos de regresso mltipla para um painel de 38 naes, entre desenvolvidas e em desenvolvimento. As equaes estimadas e os testes de robustez dos resultados comprovaram, a elevados nveis de confiana, a hiptese de relao positiva entre as taxas de poupana pblica e de crescimento econmico per capita, alm de fornecerem resultados interessantes e consistentes sobre a forma de associao do desenvolvimento a outras variveis. A concluso central foi que um aumento de uma unidade na taxa de poupana pblica deve levar, em mdia, a uma elevao de 0,17 unidades na taxa de crescimento econmico per capita, reforando o argumento de que um importante indicador fiscal a ser monitorado pelos governos com o objetivo de atingir taxas mais elevadas de crescimento sem descuidar de suas finanças a poupana pblica.
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Este estudo analisa como a classe de acionistas afeta o valor das empresas brasileiras listadas na bolsa de valores no ponto de vista da governana corporativa. O trabalho examina a interao entre o valor das empresas e cinco tipos de concentraes acionrias comumente presente em mercados emergentes: famlias, agentes pblicos, investidores estrangeiros, executivos e investidores financeiros nacionais. A anlise emprica demonstra que o mix e a concentrao de participao acionria afeta significativamente o valor das empresas. Utilizando uma compilao nica de dados em painel de 2004 a 2008, a presente pesquisa tambm desenvolve hipteses sobre o efeito da participao em grupos econmicos para o valor das empresas. A investigao encontra evidncias de que, apesar de sua importncia para o desenvolvimento de empresas brasileiras, o capital familiar, instituies públicas, e investidores estrangeiros esto cedendo lugar a monitores mais especializados e menos concentrados, como executivos e instituies financeiras nacionais. Estes resultados indicam que a governana corporativa no Brasil pode estar alcanando nveis de maturidade mais elevados. Adicionalmente, apesar de no haver indicao da existncia de correlao entre a participao em grupos econmicos e o valor das empresas, os resultados indicam que a presena de um tipo especfico de acionista em uma empresa do grupo facilita investimentos futuros desta classe de acionista em outras empresas do mesmo grupo, sinalizando que os interesses acionrios so provavelmente perpetuados dentro de uma mesma rede de empresas. Finalmente, a pesquisa demonstra que enquanto o capital familiar prefere investir em empresas com ativa mobilidade do capital, investidores internacionais e instituies públicas procuram investimentos em equity com menor mobilidade de capital, o que lhes garante mais transparncia com relao ao uso dos recursos e fundos das empresas.
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Essa dissertao busca identificar os determinantes da durao da dvida pblica brasileira no perodo posterior ao plano Real. Primeiramente foi feita uma anlise sobre o que sugere a literatura a respeito da gesto da dvida pblica, especificamente, quais devem ser a composio e estrutura de vencimentos da dvida para atingir os objetivos da autoridade fiscal. Examinamos tambm as mudanas no perfil da dvida pblica brasileira aps a introduo do plano Real, que causou uma melhora na durao da dvida emitida em ofertas públicas inferior quela registrada pelo prazo mdio no mesmo perodo. Essa divergncia se deu por conta da massiva emisso de ttulos indexados taxa Selic, LBCs e LFTs. Esses ttulos, segundo clculo do Banco Central, apresentam durao de 1 dia e prazo mdio igual ao seu prazo de vencimento. Nesse sentido, a estratgia adotada pelo Tesouro Nacional tem como objetivo diminuir a participao da dvida indexada Selic e aumentar as parcelas em ttulos pr-fixados e aqueles corrigidos por ndices de preos. Tendo em vista a investigao terica e as experincias internacionais e a brasileira, realizamos um estudo emprico dos determinantes da durao da dvida pblica brasileira para o perodo entre janeiro de 1997 e setembro de 2007. Vimos que quanto maior o esforo fiscal, ou seja, menor razo dvida/ PIB e maior supervit primrio, maior ser a durao da dvida pblica. Por outro lado, existe uma relao positiva entre a taxa de inflao e a durao. No que se refere ao risco de mercado ou externo, quanto maior a medida de risco do ndice VIX, menor ser a durao da dvida pblica.
