A wavelet based drive-by bridge inspection system

This paper investigates a low-cost wavelet-based approach for the preliminary monitoring of bridge structures, consisting of the use of a vehicle fitted with accelerometers on its axles. The approach aims to reduce the need for direct instrumentation of the bridge. A time-frequency analysis is carried out in order to identify the existence and location of damage from vehicle accelerations. Firstly, in theoretical simulations, a simplified vehicle-bridge interaction model is used to investigate the effectiveness of the approach. A number of damage indicators are evaluated and compared. A range of parameters such as the bridge span, vehicle speed, damage level and location, signal noise and road roughness are varied in simulations. Secondly, a scaled laboratory experiment is carried out to validate the results of the theoretical analysis and assess the ability of the selected damage indicators to detect changes in the bridge response from vehicle accelerations. 

Selection of the most appropriate roadside vehicle restraint system – the SAVeRS project

Run Off Road (ROR) crashes are road accidents that often result in severe injuries or fatalities. To reduce the severity of ROR crashes, “forgiving roadsides” need to be designed and this includes identifying situations where there is a need for a Vehicle Restraint System (VRS) and what appropriate VRS should be selected for a specific location and traffic condition. Whilst there are standards covering testing, evaluation and classification of VRS within Europe (EN1317 parts 1 to 8), their selection, location and installation requirements are typically based upon national guidelines and standards, often produced by National Road Authorities (NRA) and/or overseeing organisations. Due to local conditions, these national guidelines vary across Europe.
The European SAVeRS project funded by CEDR has developed a practical and readily understandable VRS guidance document and a user-friendly software tool which allow designers and road administrations to select the most appropriate solution in different road and traffic conditions.
This paper describes the main outcomes of the project, the process to select the most appropriate roadside barrier, and the user friendly SAVeRS tool.

Ensino superior como princípio hegemónico de cidadania na sociedade civil: um diálogo com António Gramsci no sul da Amazónia brasileira

A tese tem como foco quatro eixos centrais: o ensino superior, a sociedade civil, a cidadania e a hegemonia. Na primeira parte da tese, estes eixos teórico-conceptuais são explanados numa perspectiva da promoção de uma compreensão mais ampla da sociedade civil e do estado, nomeadamente o contratualismo, o liberalismo, o materialismo e o neoliberalismo. Um protagonismo fundamental é atribuído às concepções de Antonio Gramsci de sociedade civil, cidadania e estado aplicadas no ensino superior no Sul da Amazónia brasileira. A segunda parte da tese concentra-se num estudo de caso com três premissas de análise: a fragmentação do ensino superior brasileiro; a reconfiguração da cidadania e hegemonia; e o ensino superior no contexto do Amazonas. O ensino superior no Brasil teve início com as escolas jesuíticas, que, depois de encerradas pelo Marquês de Pombal não tiveram sucessoras em solo brasileiro, ao nível do que poderia ter sido o embrião de um sistema de ensino superior. A chegada da Corte Imperial Portuguesa, em 1808, permite reinstalar novos cursos. A primeira unidade de ensino superior no Amazonas surge apenas no princípio do século XX. Um século depois, tem início o processo de expansão com a implantação de unidades no interior do estado. O ensino superior no Brasil, nas últimas décadas, assumiu um caráter híbrido e de massificação. A massificação, no entanto, ainda é uma realidade a ser alcançada. Apesar dos avanços realizados na última década, ainda subsiste ainda uma forte exclusão de estudantes. O enfoque sobre o ensino superior e a cidadania, no contexto do Amazonas, surge na articulação de um conjunto de informação empírica, extraída de entrevistas realizadas com atores chave locais, com as categorias de pensamento de Antonio Gramsci, que sustentam teoricamente o estudo. Esta articulação tem no ensino superior a possibilidade de desenvolver a cidadania como o princípio organizador e fim último deste nível de ensino. Neste sentido, a hegemonia ganha um estatuto de orientação e direção que permite aos sujeitos envolvidos no ensino superior maior possibilidade de autonomia, liberdade, justiça social, empregabilidade e desenvolvimento social. O modelo de universidade para a cidadania apresenta-se como uma possibilidade de mudanças no horizonte social, económico e também político, no interior da própria universidade. O ensino superior, perspectivado como um instrumento essencial para a cidadania, tem como objetivo primordial a qualificação de professores para a educação de base, Reflexivamente, esta qualificação não deixará potencialmente de produzir retornos positivos na própria expansão e abrangência numérica e educativa do próprio ensino superior. Desta forma, a cidadania no ensino superior é perspectivada neste estudo como um deslocamento de lógicas de compreensão individual e de individualização elitista dos benefícios para lógicas assentes em construções mais coletivas, portadoras de benefícios sociais. A interiorização do ensino superior no Amazonas é assumida no estudo como uma possibilidade de formação académica para o desenvolvimento de práticas pedagógicas e científicas críticas e mais conscientes, constituindo um horizonte determinante para a ativação de processos de integração regional e nacional. Em suma, os pontos de confluência entre o ensino superior, a sociedade civil, a cidadania e as propostas de Gramsci, estão relacionados com a formação, a conscientização política, e o bem-estar económico e social.

Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídíco brasileiro:em especial, os direitos à vida e à integridade física

Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Tutela processual de direitos humanos fundamentais : inflexões no "due process of law"

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

The role of implicit theories in the formation of expert opinion in portuguese criminal law

Tese de doutoramento, Ciências e Tecnologias da Saúde (Medicina Legal e Ciências Forenses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2014

Portugal's Quota-Parity Law: An Analysis of its Adoption

In August 2006, Portugal approved a new quota law, called the parity law. According to this, all candidate lists presented for local, parliamentary, and European elections must guarantee a minimum representation of 33 per cent for each sex. This article analyses the proximate causes that led to the adoption of gender quotas by the Portuguese Parliament. The simple answer is that the law’s passage was a direct consequence of a draft piece of legislation presented by the Socialist Party (PS), which enjoyed a majority. However, the reasons that led the PS to push through a quota law remain unclear. Using open-ended interviews with key women deputies from all the main Portuguese political parties, and national public opinion data, among other sources, the role of four actors/factors that were involved in the law’s adoption are critically examined: notably, civil society actors, state actors, international and transnational actors, and the Portuguese political context.

Caso julgado no direito hodierno : análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil

O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.

Critical autopoiesis and the materiality of law

Autopoietic theory is increasingly seen as a candidate for a radical theory of law, both in relation to its theoretical credentials and its relevance in terms of new and emerging forms of law. An aspect of the theory that has remained less developed, however, is its material side, and more concretely the theory’s accommodation of bodies, space, objects and their claim to legal agency. The present article reads Luhmann’s theory of autopoietic systems in a radical and material manner, linking it on the one hand to current post-structural theorisations of law and society, and on the other hand extending its ambit to accommodate the influx of material considerations that have been working their way through various other disciplines. The latter comprises both a materialisation of the theory itself and ways of conceptualising the legal system as material through and through. This I do by further developing what I have called Critical Autopoiesis, namely an acentric, topological, post-ecological and posthuman understanding of Luhmann’s theory, that draws on Deleuzian thought, feminist theory, geography, non-representational theory, and new material and object-oriented ontologies. These are combined with some well-rehearsed autopoietic concepts, such as distinction, environment and boundaries; Luhmann’s earlier work on materiality continuum; more recent work on bodies and space; as well as his work on form and medium in relation to art. The article concludes with five suggestions for an understanding of what critical autopoietic materiality might mean for law.