A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis

Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de di rei tos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação civil pública na defesa de di rei tos individuais disponíveis homogêneos pelo Ministério Público. Garantia do acesso pleno à justiça através da atuação do Ministério Público. Estudo de caso que demonstra a ineficiência, em algumas hipóteses, das ações individuais. Verificação dos benefícios da propositura de uma ação civil pública: acesso à justiça, economia processual, segurança jurídica e evitar a ilicitude lucrativa.

Estudo de caso: identificando fatores críticos de qualidade de serviços de TI de uma organização

As empresas no mercado atual estão em um ambiente de agressiva concorrência, e sua sobrevivência depende de fatores como a produtividade, inovação e atingimento de resultados, contudo, sem haver o comprometimento da qualidade. Os departamentos de Tecnologia da Informação possuem grande influência na operação e nos resultados da empresa, pois a importância da tecnologia, tanto no suporte, quanto na própria atividade fim das companhias, é vital. Diante deste contexto, este trabalho analisou as melhores práticas de mercado na gestão de tecnologia da informação como o framework Cobit (Control Objectives for Information Technology) analisada em conjunto com as ferramentas consagradas de mensuração de percepção de qualidade de serviços, de forma a identificar os fatores críticos de sucesso para qualidades de serviços em TI. Utilizou-se a metodologia SERVQUAL em um caso específico de uma empresa de comunicação e assessoria de imprensa, através de um questionário dividido em duas partes e vinte e duas perguntas cada, permitindo identificar as lacunas entre a expectativa e a percepção dos serviços fornecidos em cada uma das cinco dimensões da qualidade de serviço: tangibilidade, confiabilidade, responsabilidade, segurança e empatia. Foram identificados como fatores críticos as dimensões de confiabilidade e de empatia, e para cada uma delas, relacionou-se um conjunto de objetivos de controle do Cobit que permitem a atuação na melhoria das avaliações destes elementos.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

Uma avaliação analítica dos resultados da Prova Brasil

Em Uma avaliação analítica dos resultados da Prova Brasil, investigamos o reflexo dos resultados da Prova Brasil na tomada de decisões de gestores da educação na busca pela melhoria do desempenho dos alunos das escolas da rede pública. Voltamos nossa atenção para o sistema nacional de avaliação da educação básica visando verificar aspectos positivos e negativos e como o diagnóstico da qualidade do ensino ministrado e da aprendizagem pode influenciar a garantia do padrão de qualidade na educação. Palavras-chave

An analysis of the perceived service quality of hospitality industry in Rio de Janeiro through the SERVQUAL model: a multiple case study

Brazil is under political and financial crises where the end seems far away. Because of that, researchers argue that the hotel rooms offered by Rio de Janeiro, built to host the Olympic Games 2016, will be difficult to occupy after the event. It is then necessary for the hotels to understand how guests perceive the service quality in order to adapt to this new era. If guests’ perceptions meet or exceed their expectations, they will be satisfied and will probably return. Thus based on the SERVQUAL approach, this paper aims to study the impact of the service dimensions on the guests’ overall satisfaction at hotels of Rio de Janeiro. Two hotels were considered representative of the city in terms of service quality and customers’ profile. Interviews to the hotel managers were performed, and questionnaires to the guests were administered. Among the five SERVQUAL dimensions – Reliability, Tangibles, Responsiveness, Assurance, and Empathy – the Empathy dimension appears to be the only one that affects the guests’ overall satisfaction. The study could also identify that gender, country of residence, home country and family income have an impact on guests’ satisfaction. This study has no intention of generalization, but rather of refining the theory about services and the SERVQUAL model.

Germinação de sementes e otimização de técnicas de micropropagação de umbuzeiro (spondias tuberosa, arr.) anacardiaceae

The brazilian-plum (Spondias tuberosa, His) is a tropical fruit tree that has been consolidated in the market for agribusiness processing, due to its characteristic flavor of fruit. Accordingly, studies to optimize the propagation of plants are necessary for production of seedlings with agronomic and quality assurance measures. This study aimed at determining the efficient techniques for uniform seed germination, as brazilian-plum seed present mechanical dormancy, and establish optimal culture media for multiplication of shoots from the in vitro micropropagation. Firstly, in a greenhouse at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, was evaluated the influence of different methods of breaking dormancy in the emergence of seedlings of brazilian-plum and speed of germination (IVG) of seeds. After 60 days of cultivation, it was found that splay in the distal portion of the seed was the best treatment, with rates of 85.33% in germinability and 3.415 of IVG, compared with the treatment of seed-soaking in water for 12h + humus and the control group. Subsequently, new sources of seedling explants were obtained in studies of tissue culture. Laboratory of Plant Biotechnology that the university, was used stem apex, nodal segments and internodes in search of decontamination with various concentrations of calcium hypochlorite [Ca(OCl)2] and micropropagation, inoculating them in half WPM (1980) with various concentrations of 6-benzylaminopurine (BAP). We used 10 sample units with three replications for different concentrations of [Ca(OCl)2], BAP and explants type. After thirty days, which was observed for the control of contamination, during the establishment in vitro, concentrations of [Ca(OCl)2] between 0.5% and 2.0% were effective in combating exogenous contamination of the apex. In nodal segments and internodes, concentrations of [Ca(OCl)2] between 1.0% and 2.0% and 1.5% and 2.0% were respectively, sufficient to reduce the percentage of losses in these infestations explants. For micropropagation, the culture medium supplemented with 0.1 mg.L-1 BAP promotes better development of multiple shoots per explants from nodal segment. However, success does not get to shoot training in internodal segment

Determinação dos intervalos de referência para lipídios, lipoproteínas e apolipoproteínas no estado do Rio Grande do Norte

The lipid profile is a group of lab tests that include triglycerides, total cholesterol (TC), high-density lipoprotein cholesterol (HDL-C) and low-density lipoprotein cholesterol (LDL-C). However, serum non-HDL-C, Apo A-I and Apo B levels, as well as the lipids ratios (TC/HDL-C, LDL-C/HDL-C and Apo B/Apo A-I), have been described as better predictors of cardiovascular diseases. Reference intervals are tools often used to help the evaluation of the people s health state. These days, Brazilian studies still use the reference intervals of lipids and lipoproteins from other countries, ignoring differences between the populations. Therefore, this study aimed to establish reference intervals for lipids, lipoproteins and apolipoproteins in adults of Rio Grande do Norte/Brazil. Healthy individuals (96 men and 283 women) between 18 and 59years old formed the reference sample group. The samples were collected after fasting 12 to 14 hours. Information on lifestyle and dietary habits of the participants were obtained through questionnaire. The serum glucose level and renal and liver activity were evaluated by laboratory testing. The results of lipid profile were analyzed according to sex, age and mesoregion of Rio Grande do Norte, with significance level of 5% (p < 0,05). The lower and upper reference limits were identified by the 2.5 percentile and 97.5 percentile, respectively, and assurance intervals of 90% was calculated for each of these limits. Among the determinants of lipid profile analyzed, only a few significant differences were observed according to sex, but in terms of age, the groups of smaller and older ages were most likely different. When evaluated by region, the means of West region shown the most significant variations. Not many studies were useful to compare the reference intervals determined in this study. Thus, it becomes necessary to carry out similar studies in other regions of Brazil and of the world given the clinical importance of reference intervals

Avaliação in vitro da eficácia de produtos homeopáticos contendo momordica charantia através de bioensaios

Homeopathic medicines have been used for over two hundred years without the examination of their effects on in vivo and in vitro assays, due to the peculiarity of homeopathic preparations, the high dilution, which creates a challenge for the use of usual analytical techniques of quality control of medicine.Although there is scarcity of literature and variety of experiments, recently there have been some studies with few in vitro assays which have shown positive responses when evaluating the mechanism of action of homeopathic medicines which are able to act on a specific system.The present study aims to evaluate the efficacy of homeopathic products containing Momordica charantia through bioassays.Homeopathic products were tested by the MTT to assess cytotoxicity in RAW 264.7 (macrophage-like cells) and in tumor cells HeLa (human cervical adenocarcinoma cells), CHO K1 (Chinese hamster ovary cells), PANC-1 (human pancreas cancer cells) and PC-3 (human prostate cancer cells), dosage of inflammatory mediators NO, TNF-α and IL-6 released by RAW 264.7 cells, analysis of the death process and cell cycle changes of PC-3 by flow cytometry. The data demonstrate that homeopathic products of Momordica charantia did not show cytotoxicity to RAW 264.7, increased the production of inflammatory mediators by RAW 264.7 synergistically with LPS, showed cytotoxicity to PC-3 with change in its cell cycle inhibiting its proliferation, being the 30CH the most potent sample. Correlation studies were conducted in order to evaluate the possible in vitro applicable models to the quality control of homeopathic products with Momordica charantia. The data showed that the best applicable models in assessing the quality are the MTT to assess cytotoxicity in RAW 264.7 and PC-3 in 24 hours for Momordica charantia fruit products and dosage of NO production by RAW 264.7 with and without LPS

Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

The research arose from the necessity of showing ways to be followed by the actors of the System Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent (SGD), regarding the implementation of rights for young people, because the legislation in force in Brazil is currently considered a model around the world and, paradoxically, the fundamental rights of children and adolescents are not met, even with the constitutionally guaranteed priority. Thus, the study investigates the fundamentality rights for young people, enshrined in the Constitution of the Republic, as well as the ways of effectiveness of these rights through the actions of actors of the System Guaranteeing Rights, especially the judiciary. Focusing realized, studying theories of fundamental rights, especially Structuring a Theory of Law (Strukturiende Rechtslehre), Friedrich Müller, who emphasizes the need for analysis of social reality in the application of the rule of law. Study also the public budget and public policies concerning children and adolescents, with emphasis on preparation of budget laws and the process of discussion, deliberation, choice and implementation of public policies for children and teenagers. It then presents the typical functions of the members of System Guaranteeing Rights, as well as prepare a plan for optimum performance for each of the actors, with emphasis on analysis of the implementation of public policies at the municipal level. Finally, it analyzes the theory of separation of three powers, and discusses the positive and negative factors for judicial intervention, concluding that the Courts can consider the action activist, from finding the omission of the Executive and legislative branches, as regards the implementation of the rights of children and adolescents, as well as the rights of children and young people are not realized in most cases, due to the omission of actors of the System Guaranteeing Rights

Proposta Curricular para Educação infantil: (re) significando saberes docentes

The theory contemporary in the field of early children education, as well the legal discourse and official texts valid in our country point to the need for systematization of proposals pedagogic / curriculum in institutions, built and carried out by subjects that act as factor of assurance care quality. Quest us about what knowledge are required to teachers in developing a proposed curriculum for children education. Defined as an object of study, the knowledge teachers necessary for the development of a proposed curriculum for children education. As goals, assume: investigate teachers knowledge necessary for the development of a proposed curriculum in a Public Institution for children education and contribute to the (new) meaning on the part of teachers, knowledge needed to build a proposed curriculum for children education. Assuming the principles of the paradigm of qualitative research, we have developed a research institution of a children education Network Public Hall of Ceará-Mirim-RN, which serves children of four and five years old (preschool) with the participation of 17 teachers and two supervisory (teachers) that institution - subject of our research. Therefore, we have adopted the principles of action research, according to which the knowledge gained through research should build so shared / dialogue in the relationship between researcher and participants, what is the implementation of an effective action formative. As the search procedures developed observations no-teaching participants in the meetings and activities of the classroom; semi-structured interviews (individual and collective) with teachers and supervisors; analysis of school documents and participant observation in the seminars of studies reflective. The latter is implemented as key moments of speech and thought, and finally to (new) meaning of knowledge, the subject of the research-action. For these knowledge, the systematization of the register built was developed based on the principles of analysis of Content that guided us to the definition of two categories 1) knowledge teachers concerning conceptions of curriculum / proposed curriculum and 2) knowledge teachers concerning specifics of children education. From these were built subs representing thematings more specific and significant, among the many that emerged in the analysis: 1.1) Definitions of curriculum and curriculum proposal; 1.2) The subjects makers / implementing a curriculum / proposed curriculum; 1.3) elements constituting a curriculum / proposed curriculum for children education and 2.1) Functions of children education and conception of child; 2.2) The space of the play in the organization of routine. Under the intervention could significant advances with regard to (new) meaning of such knowledge from the subjects, with major disruptions to their original designs. These are presented and reflected in this work. In front of this movement, transformation, made the need for a permanent work in the context of the institution of in-service training, or mediated by pedagogical coordinator or other to assume this role with teachers, in order to provide the development and effectiveness of proposed curriculum consistent and contextualized in practice effective with the children concrete envisage the service to their specificities and a quality education

Vivendo o bem estar no desconhecido: experiência da mulher com a presença do acompanhante no processo de parto

The humanization of the birth process is a current health policy priority. Within that perspective, the presence of a partner during the birth is a benefit guaranteed by the Law 111008/05. The purpose of this study is to comprehend the woman s experience with the presence of a birth partner as a legal right. It is a qualitative descriptive study based on Symbolic Interactionism and conducted using the grounded theory methodology. Data were collected by semi-structured interviews conducted during August to December 2006, with women that had the presence of a partner during their birth experience and that were in the first 24 hours of puerperium. Data analysis resulted in the identification of the phenomena: FEELING GOOD, RECOGNIZING THE BOND WITH THE PARTNER, RECOGNIZING THE IMPORTANCE OF THE EXPERIENCE and NOT KNOWING THE RIGHT. These enabled the identification of the central phenomenon LIVING THE WELL-BEING IN THE UNKNOWN. The study demonstrated that the birth experience with the presence of partner is a positive one, resulting in benefits such as tranquility, support, and assurance, which, in that context, signify well-being. However, the women do not visualize the experience as a right, therefore remaining alienated from their civic practice. The understanding of the experience was enabled by the conceptual construction obtained from the categories of the interactions between the women and their birth partners during the event. The explanation of the phenomenon LIVING THE WELL-BEING IN THE UNKNOWN reflects the theoretical structure obtained from the integration of the identified concepts. The study points out the need for health professionals to improve the information given to women during the birth process and to work the civic duties of the women in reproductive health