Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas

The health worker is seized in this research beyond the mere applicability of legal devices concerning the legislation of Labor, in order to be established correlations with activities alluding to the public power in the ambit of State of Rio Grande do Norte (RN). This dissertation is an cutting of analysis circumscribed in the research, "Accidents at work: law, citizenship and justice," of the Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) of Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). The overall goal turned to apprehend and relate contradictory elements inherent compliance of Occupational Health and Safety (OHS) in the supermarket which showed the highest occurrence of legal violations recognized by the Labor Justice of RN in the period between 2006 and 2008 . The specific objectives turned to identify, from the condemnatory sentences, violations inherent in the protective direction of the OH & S legislation; analyze the relationship of health damages to workers at the supposed recognition of rights claimed in condemnatory sentences and correlate violations inherent in the legislation OSH impacts on the health of workers, from data contained in expert reports. The justification for perform the research backed up, among other factors, in the fact that class of activity has been presented as the most recurrent in condemnatory sentences, since it chose to focus the analysis on documentary evidence from the supermarket which showed greater expression in relation to violations of the OSH legislation. From a qualitative perspective, the methodological approach was based on content analysis of thirteen condemnatory sentences, handed down by the potiguar labor justice, and three expert reports from a large supermarket in the city of Natal/RN. Aftermaths are evidenced relating to the cyclical processes of reorganization of capital, demanding requirements for labor organizations whose strategies for survival include identifying mechanisms to extract as much of the work force. Structural determination and ideological context that puts into question the historical achievements of workers, for example the legal devices aimed at preventing workplace accidents, expressed in this research as relativized, showing limitations of reach, as was inferred the indemnities, by material and moral damages, arising from Work-Related Musculoskeletal Diseases (MSDs'S), recognized by the laborite judiciary

Assentamento Hipólito: realidade e perspectivas dos jovens assentados

Analisa a inserção da população jovem em assentamentos rurais, tomando como referência o Assentamento Hipólito, no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte (RN). O contato com alguns jovens assentados levou à inquietação frente à problemática situação por eles descrita, em relação aos seus cotidianos e às suas perspectivas, o que aponta para o entendimento de que faltam políticas públicas, ou estas não estão sendo adequadas para a população em estudo. As políticas de juventude são, além de recentes, ainda muito escassas; sobretudo, quando se trata da juventude rural. Nessa perspectiva, procura rastrear a trajetória dos jovens no referido Assentamento, visando a uma melhor percepção da inserção social destes na condição de assentados, com a atenção voltada para as suas relações com o seu meio, e com o poder público (local, estadual e federal), as condições de vida, as perspectivas de futuro e as ações governamentais, frente às suas demandas. Os resultados dessa análise apontaram para a ausência de políticas públicas condizentes com a realidade dessa parcela da população, reforçando, mediante a precariedade das condições de vida em que se encontra, o argumento de que a luta pela terra não se encerra com a conquista desta. Pois a consolidação dessa posse vai depender da luta posterior em prol de melhores condições econômicas e sociais. Reforça ainda a necessidade de reconhecer a capacidade potencial dos sujeitos coletivos, na avaliação de seus problemas e necessidades, e fomentar a participação social e política dos trabalhadores, na conquista de seus direitos e na construção de sua cidadania. E ainda que a participação efetiva da juventude é fundamental a qualquer processo de transformação social. Portanto, os jovens rurais são atores inegavelmente importantes quando se pretende entender a dinâmica dos assentamentos rurais no seu contexto maior

Análise dos programas públicos e privados para requalificação dos trabalhadores no corte da cana-de-açúcar da região dos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Botucatu, Jaú e Avaré

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Entre bancos e espadas: os bastidores da mediação no sindicato dos bancários do Pará entre 1964 e 1974

Aborda o impacto da 1 Reforma Bancária no Pará entre 1964 e 1974 e a institucionalização do Estado Autoritário pelo Regime Militar pós-64. O Estado Autoritário, justamente com políticas de controle social e fechamento político contribuiu para um arrocho salarial, controlando reivindicações e reações dos trabalhadores. Com o cenário da Reforma Bancária, os bancos tiveram que se adaptar ao novo formato do sistema com aumento de capital e mais adiante se desenvolveu um clima propício à reivindicação englobando a luta dos trabalhadores ao longo de várias etapas. Fruto de uma tradição anterior, a experiência de classe presente na prática de movimento sindical assumiu a mediação nas negociações junto aos representantes do Estado.

A polêmica como interincompreensão no discurso da política acadêmica da Universidade Federal do Pará

As universidades, além de suas atribuições constitucionalmente previstas de ensino, de pesquisa e de extensão, possuem um 'quarto elemento essencial e indissociável dos outros três, concretizado na intensa prática política desenvolvida no ambiente acadêmico. Dada a existência desse fator, a presente pesquisa examina o fenômeno da polêmica como elemento de interincompreensão nos confrontos da política acadêmica na Universidade Federal do Pará (UFPA), com base no suporte teórico principal de Maingueneau (2005), observando-se como se estabelece essa relação de interincompreensão, analisando os simulacros que cada sujeito constrói do seu interlocutor e de si mesmo. Constituem o corpus deste trabalho, de um lado, as notas das três entidades acadêmicas da UFPA, quais sejam o Diretório Central dos Estudantes - DCE, a Associação dos Docentes da UFP A - Adufpa e o Sindicato dos Trabalhadores da UFP A - Sintufpa, que representam, respectivamente, estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos; e, de outro, as notas da Administração Superior. Essas notas referem-se à tomada da Reitoria, pelos estudantes, ocorrida em junho de 2007, motivada, segundo nota da entidade estudantil (Anexo 3A), por não terem sido atendidas suas reivindicações, relacionadas a problemas acadêmicos diversos. A pesquisa é desenvolvida em uma perspectiva discursiva, cuja metodologia compreende um objetivo geral, que é identificar os simulacros que se constroem na política acadêmica da UFP A. Para tanto, nos valemos de quatro frentes de pesquisa, materializadas em objetivos específicos, a saber: 1. Investigar o contexto dessa política; 2. Resgatar o vocabulário constitutivo da material idade discursiva, observando as ações, referidas por meio de verbos e nomes, e as caracterizações, efetuadas por meio de adjetivações e nomes; 3. Identificar as marcas da heterogeneidade mostrada; 4. Capturar os flagrantes de infração ao "código dogmático" da prática política. Ao longo das notas, no embate discursivo que se desenvolve, percebemos o chamado "diálogo de surdos", em que não se vislumbra a possibilidade de os adversários reverem seus posicionamentos.

Cooperativa agrícola resistência do Tocantins - CART: alternativa de organização sócio-produtiva do pequeno produtor rural em Cametá/Pará

Esta dissertação trata de uma análise sobre as estratégias de pequenos produtores rurais organizados em cooperativas na busca da garantia de trabalho e renda, no município de Cametá, Pará. De tal modo, considerou-se, inicialmente, as influências pelas condições de inserção social, produtiva e econômica e o incentivo pela Prelazia e instituições de assessoria que reforçam essa organização. Nesse trajeto, o Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais motivaram lutas reivindicatórias para a melhoria das condições socioeconômicas locais em Cametá. As reflexões teóricas e a realidade prática, desses autores, mostram que as relações de promoção vêm sendo articuladas na perspectiva das transformações que tem impactado esse município, as quais foram agravadas desde a implantação dos grandes projetos na Amazônia, a exemplo da implantação da Hidrelétrica de Tucuruí, que alterou significativamente o modo de vida dessa população. Dessa forma, os trabalhadores rurais, organizados coletivamente, passaram a atuar pela superação dessas dificuldades, através de atividades produtivas como estratégia de desenvolvimento local sustentável, evidenciando a garantia de instrumentos para a produção e comercialização de frutos, com ênfase no açaí, mas também em outros produtos como a farinha de mandioca e recentemente as sementes oleaginosas. Portanto, desenvolve-se uma caracterização sócio-produtiva de Cametá, analisa-se o surgimento do STR - Cametá, a criação da CART, particularizando sua relação às estratégias de comercialização em rede por meio da organização do Consórcio de Comercialização e da Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - FECAFES como instrumento de valorização produtiva estratégica à organização dos pequenos produtores rurais de Cametá.

A rotatividade dos servidores de confiança no governo federal brasileiro, 2010-2011

Quais fatores determinam a rotatividade dos servidores de confiança do governo federal brasileiro? Este artigo mostra que mudanças partidárias na direção dos ministérios não necessariamente se traduzem em mudanças na composição dos cargos de confiança. Funcionários de confiança com funções de policymaking são mais afetados pela mudança de ministro do que os demais. Além disso, órgãos afetados por escândalos de corrupção tiveram uma taxa de permanência de seus funcionários de confiança maior do que a dos demais órgãos. Fica evidente a necessidade de considerar a policy expertise dos funcionários, medida em tempo de serviço público, para entender a rotatividade. O artigo aponta para a pertinência de estudar as relações "Executivo-Executivo" no Brasil.

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Educación en Educación Física en Brasil : Otros modos de pensar y intervenir en lo servicio público de salud

Lo que presentamos traduce un debate en lo campo de la salud pública/salud colectiva no Brasil sobre la formación en salud, especialmente en lo nivel de la atención primaria en salud, pero también resulta de una intervención en lo servicio público de salud que envolvió estudiantes y docente vinculados a o curso de graduación en Educación Física y Deporte de la Universidad de São Paulo, que se viran delante de lo desafío de responder a las necesidades de salud de la populación experimentando a actuación interprofesional. Lo Programa de Educación pelo Trabajo para la Salud (PET-Salud), una de las iniciativas de lo gobierno federal que busca aproximar universidad (estudiantes y docentes), servicios de salud (profesionales de la salud) y usuarios a fin de problematizar la enseñanza en salud, así como cualificar la atención y lo cuidado en salud, indusio esa formación diferenciada. De la participación de los estudiantes en lo PET-Salud, entre 2010 y 2012, resaltamos lo proceso de res significación de lo campo y do propio concepto salud y la posibilidad de intervenir en las necesidades de salud de la populación a partir do trabajo en equipo

Regime disciplinar do servidor público temporário

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o regime jurídico disciplinar do servidor público temporário. Analisam-se as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio. Em uma breve investigação sobre as prováveis origens do temporário, constata-se a presença desse servidor na Administração Pública brasileira desde 1823. No direito estrangeiro (particularmente, no direito francês e no direito português), verifica-se a existência de figuras assemelhadas ao servidor público temporário brasileiro, que é uma espécie de servidor público do gênero agente público, exercendo uma função pública, mas não ocupando nem cargo, nem emprego públicos, sendo contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, indica que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, mas não há uma uniformidade entre os entes da federação sobre o regime jurídico adotado para o servidor temporário. Esta análise concentra-se na Lei Federal n.º 8.745/93, que disciplina o assunto. No âmbito federal, o servidor público temporário é dotado de um regime jurídico com características mais próximas do regime jurídico administrativo, sendo recrutado por meio de contrato administrativo assemelhado ao regime estatutário. Tal contratação deve pautar-se pela observância dos princípios da continuidade do serviço público, da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação. Focaliza-se a responsabilidade do servidor público temporário no âmbito administrativo, procurando-se demonstrar que tal servidor, por um princípio de equiparação, submete-se a um processo administrativo disciplinar para apuração de suas faltas, o qual cumpre prazos especiais e condições específicas em razão do vínculo temporário com a Administração Pública, em tudo sendo respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Analisam-se as diferenças entre o processo disciplinar do servidor temporário (sindicância) e o processo do servidor público em geral, os ritos adotados, os prazos, as penalidades e os recursos, constatando-se que o servidor público temporário responde pelos atos ilícitos em todas as esferas: penal, civil, administrativa e por atos de improbidade. A transitoriedade na função não o exime de responsabilidades, por isso, com as devidas adaptações, está sujeito aos ônus e bônus do serviço público. Daí a necessidade de construir, com base nas características próprias dessa espécie de servidor público, um regime adaptado às especificações do vínculo especial a que se submete o servidor público temporário. Propõe-se aqui um miniprocesso disciplinar ou um processo disciplinar especial, ou uma minissindicância ou uma sindicância especial, sui generis.

Condições de trabalho e saúde psíquica de servidores técnico-administrativos da UFRN

Unfavorable working conditions constitute one of the factors that may contribute to cause psychic suffering and behavioral disorders in workers. This research aimed to characterize the working conditions public servant technical- administrative , specifically the auxiliaries and assistants in administration of the Federal University of Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, Brasil, as well to identify the incidence of psychic suffering in this group of public servants. As a strategy, we chose a case study of multi-method type, descriptive with quantitative and qualitative sequential steps. For this, it initially performed desk research by surveying epidemiological data for these public servants working in central campus, to identify the major diseases presented in the period from January 2011 to June 2014. Then, we proceeded to diagnostic step of the aspects related to work, by applying online and in loco of Working Conditions Survey (already validated by Borges et al., 2013a) in 11 sectors selected according to the following criteria: high number of workers public servants and major and minor percentage of absences for health care for ICD-F (according to records of Sector of Workers Health Care - DAS). In the treatment of the data the spreadsheet editor software Microsoft Office Excel and statistical SPSS Statistical Package for Social Sciences were used and made qualifying type of content analysis of open questions. Applied to this study 174 public servants and the results show a predominance of absenteeism due to mental or behavioral disorders (ICD F), musculoskeletal diseases (ICD M) and respiratory system (ICD J). Among the factors that were significant are the working hours (contractual and legal); Physical Effort (M = 2.59) and workspace (M = 2.58) - physical and material conditions; encouraging collaboration (M = 3.5) - processes and characteristics of the work; and participation (M = 1.78) - social-management environment. Therefore, it infers the existence of a relationship between these factors and some of the reasons for absenteeism reported by participants. It is suggested the expansion of this research with studies involving other professionals (including scholarship workers and contractors) and specific sectors.

Quando as regras e normas não estão no papel: uma contribuição da antropologia dos sistemas informais para a elucidação do trabalho dos moto-taxistas em Uberlândia – MG

The motorcycle service, a public service consisting in transporting people and small loads by motorcycle, appeared in Brazil in the great Northeast, in the mid-1990s, but soon spread to all regions of the country. No entanto, a sua ampliação e consolidação pelo território nacional aconteceu de maneira desordenada e desacompanhada de regulamentação. Despite being present in Uberlândia - MG approximately 17 (seventeen) years, the motorcycle taxi service has not been regulated in the city yet. According to the most common theoretical perspective in Brazil, which considers all informal activities that are exempt from regulation by the government, the motorcycle taxi is considered an informal activity in Uberlândia. In this context, this research uses another approach on the informality, based on Anthropology, which takes as its object of analysis the specific meanings attributed by the workers themselves to their informal activities, to demonstrate how the motorcycle taxi service in Uberlândia - MG, although it was done on the sidelines of state regulation, it is able to create a generis operating logic, developing structures, own rules and regulations. Through ethnographic research method and research techniques such as observation and interview, it could demonstrate that Uberlandia citizens moto-taxi drivers are subject to many different stories, in spite of its social life to some small area of their institutional fragile ties , that shape institutional informality, but not the rule of formal relations, socially constructed through private and own cultural codes. The work also seeks to demonstrated that the point of view of institutional relations, much as the motorcycle taxi service is an activity held on the margins of government regulation, it creates its own logic of operation, a kind of organizational subculture, which guides the actions of bike -taxis in the activities and around the city.

Debate sobre o Código Sindical para as Colônias de Pescadores Artesanais e Federações Estaduais e Confederação Nacional

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 9 de junho de 2009, na Câmara dos Deputados.

A gestão de pessoas nas Câmaras de Vereadores de municípios de até 50.000 habitantes

A expectativa de contribuir para o aprimoramento e o equilíbrio da democracia brasileira tem estimulado a Câmara dos Deputados a criar programas e projetos para promover a modernização dos órgãos legislativos estaduais e municipais. A fim de melhor direcionar as ações previstas e de identificar novas oportunidades de atuação, é necessário conhecer a situação administrativa atual das câmaras municipais, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. A observação cotidiana nos leva a supor que a infraestrutura administrativa existente nas câmaras de vereadores de municípios com população de até 50.0000 habitantes é inadequada e insuficiente para o pleno desempenho das atribuições institucionais dos parlamentares. O estudo propõe um projeto de pesquisa à Câmara dos Deputados para levantar dados que comprovem ou rejeitem a hipótese. São abordados princípios gerais da gestão de pessoas, segundo os critérios da Administração Pública e a nova visão gerencial apresentada pelo Plano Diretor de Reforma do Estado.