Uma "morte suave": valores religiosos e laicos nos discursos sobre ortotanásia

Este artigo aborda a controvérsia em torno da gestão do término da vida, a partir da análise da ação civil pública provocada pelo Ministério Público Federal, com o intuito de revogar a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina sobre a ortotanásia. Consideram-se aqui os argumentos médico e jurídico, em suas articulações com valores religiosos. A reflexão acerca dos discursos no processo judicial, em defesa de cada posicionamento (favorável e contrário à autorização legal da ortotanásia) possibilita uma compreensão das tramas e dos atores sociais envolvidos nos debates contemporâneos sobre os limites da vida, sobre as possibilidades de intervenção médica e acerca dos direitos de autonomia individual, diante da faculdade de tomada de decisões no último período de vida, no caso de pessoa com doença crônico-degenerativa, em fase terminal.

Absenteísmo no setor de nutrição em um hospital público de Belém - Pará, ano-2009

O Setor de uma Unidade de Alimentação e Nutrição, não se caracteriza como atrativo para a mão-de-obra, um dos indicadores para esse fato são os altos índices de absenteísmo. Desta forma, objetivou-se caracterizar o índice de absenteísmo em trabalhadores deste setor de uma instituição Hospitalar pública em Belém-PA no ano de 2009. A amostra foi composta por 63 funcionários. A coleta de dados foi realizada através pesquisa em documentos fornecidos pela instituição. Os dados foram analisados no Software Excel 2007 pertencente ao pacote Office 2007 da Microsoft. O estudo mostrou os elevados índices de absenteísmo no ano em questão principalmente nos meses de julho (9,7%) e setembro (8,9%), sendo que a maioria dos funcionários faltosos é do sexo feminino (81%) e o turno onde estas ausências são mais freqüentes corresponde ao turno da manhã (64,96%). Dentre os vários motivos de faltas, o maior percentual está relacionado à licença saúde. A taxa de absenteísmo mostrou-se como uma relação parcialmente completa, mas que permite uma referência para a intervenção tanto no aspecto preventivo de sua inserção quanto para reparar uma condição já instalada, fazendo-se necessário o desenvolvimento de estudos qualitativos e quantitativos sensíveis às diversas possibilidades de explicação.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

A gestão de políticas públicas em saúde da divisão de vigilância em saúde da secretaria de estado de saúde pública - SESPA no combate do HIV/AIDS no estado do Pará - um estudo de caso

A presente dissertação teve como objetivo compreender como se promove a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária pela Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará. A pesquisa contemplou o processo de Gestão de Políticas Públicas em Saúde da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará, destacando os resultados dessa gestão nos casos notificados. Tratou-se de um estudo descritivo, cujos dados foram coletados a partir de levantamento bibliográfico e documental com aplicação de questionário na Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado de Saúde Pública/SESPA. O referencial teórico enfocou aspectos da contextualização da Gestão Pública e Privada, assim como fez referencia a Gestão de Políticas Públicas em Saúde em Portugal e no Brasil. Os resultados mostraram que a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária /SESPA consiste em uma Gestão Pública que realiza suas atividades sobre uma estrutura burocrata e centralizada impedindo que a mesma supra adequadamente, enquanto organização, às demandas do Estado do Pará e aos desafios impostos pelo HIV/AIDS, que se reafirma como assunto de saúde pública. Como conclusão, o estudo evidenciou que Gestão da Divisão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS não promoveu adequadamente suas ações, apresentando resultados satisfatórios, pois necessita de melhores políticas públicas que propiciem ações para o cumprimento de suas metas, fortalecendo a capacidade de organização e de articulação, como a redução efetiva das vulnerabilidades sociais e políticas que agenciam a expansão da epidemia, crescentemente associada às desigualdades sociais que vigoram no Estado do Pará.

Avaliando a gestão dos correios na Bahia através de indicadores de desempenho

A atividade postal se constitui numa das formas mais antigas de prestação de serviços da história da humanidade e tem início com a necessidade de comunicação das pessoas. O setor postal se organiza de acordo com a legislação dos Países, normalmente, em prestação de serviços públicos, a exemplo do que ocorre no Brasil. A realidade mercadológica do mundo tem mudado o relacionamento das organizações com os seus clientes, principalmente em função da globalização. O setor postal Brasileiro experimenta estas mudanças e passa a dedicar mais atenção aos clientes, através das atividades que desenvolve. Uma das maneiras de conferir se a atividade produz o resultado que se espera é a medição. E, analisando o caso dos Correios da Bahia, encontrou-se a oportunidade de implementar um modelo de avaliação de desempenho e gestão que poderá reorientar as atividades da organização, considerando outras variáveis além das operacionais, como financeiras, do ambiente interno, dos clientes e da responsabilidade social da organização. O caso foi estudado a partir de três modelos de avaliação de desempenho e gestão, com a opção por um deles. A escolha do modelo está vinculada aos objetivos do estudo, que são voltados à análise crítica dos indicadores de desempenho e a conseqüente proposição de um modelo capaz de corrigir desvios e adequar o processo de gestão. Dentre os modelos analisados, encontram-se o Quantum (HRONEC), o Capital Intelectual (STEWART) e o Balanced Scorecard (KAPLAN & NORTON), sendo que este último foi o proposto para o acompanhamento da gestão. Em razão das características e particularidades dos Correios da Bahia, foi sugerida uma alteração na arquitetura original do Balanced Scorecard, sendo incluída a perspectiva da responsabilidade social e do aspecto legal no campo das medições. O modelo é composto por cinco perspectivas com seus respectivos objetivos estratégicos, vinculados aos fatores críticos de sucesso e foi adaptado da obra Organização voltada para a estratégia dos autores KAPLAN & NORTON (2001). Com a adoção do modelo proposto é possível que as distorções verificadas na pesquisa sejam corrigidas e a gestão dos Correios da Bahia seja conduzida para o futuro de forma equilibrada.

A área social em crise e a crise de gestão na área social no Rio Grande do Sul : um estudo sobre a fgtas

O estudo trata da análise da gestão, pelo Estado, das políticas sociais nas áreas do trabalho e da assistência social, tendo como referência a FGTAS e as transformações ocorridas em seu processo histórico, com o propósito de conhecer as repercussões da redefinição do papel do Estado na área social para essa estrutura, enfatizando-se as mudanças ocorridas em função da Reforma de Estado que vem sendo implementada desde o início dos anos 90. O trabalho realizou-se através de uma pesquisa qualitativa, optando-se por uma abordagem dialético- -crítica, configurando-se como um estudo de caso histórico-organizacional da FGTAS. Foram adotadas como técnicas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, criando-se, para tanto, categorias, a partir das quais foram trabalhados os resultados obtidos através das entrevistas com os agentes executores das políticas sociais, que objetivaram traduzir a visão deles sobre os eixos temáticos abordados neste trabalho. Tais resultados demonstraram que, em muitos momentos das entrevistas, as falas dos agentes e dos gestores não foram contraditórias, tendo em vista terem apresentado similitude em seus argumentos e em suas idéias sobre os assuntos tratados. Evidenciou-se, através deste estudo, a fragilidade quanto à concepção das políticas sociais, em particular na área da assistência social. Demonstrou-se, ainda, o processo histórico de desmontagem das estruturas de atendimento à área social pelo setor público estadual gaúcho em razão das sucessivas “reformas administrativas” nessa área, o que tem levado esse setor a não responder às demandas sociais. A fragilidade da identidade institucional da FGTAS ficou evidente. Em função desse conjunto de questões, sugere-se a ampliação dos custos sociais, com a redefinição do papel do Estado nesse setor, o que se caracterizou como a crise na área social. Constatou-se, também, a existência de uma crise de gestão do Estado nessa área, confirmada, em particular, pela própria fala dos gestores, tendo a descontinuidade político-administrativa como um marco característico, em razão da rotatividade de gestores e da ausência de visibilidade de ações concretas no sentido de se contrapor às dificuldades identificadas. A profissionalização da gestão pública foi sugerida dentre outras mudanças, bem como a adoção de algumas das idéias âncoras oferecidas pelas modernas tendências das teorias administrativas, com a intenção de imprimir um novo perfil de gestão pública, capaz de apresentar as condições necessárias para acompanhar as grandes transformações que se fazem presentes na virada do século.

Priorização de indicadores de desempenho empresarial baseados na satisfação do cliente

Este trabalho de conclusão aborda uma empresa que revisa anualmente, dentro do processo de planejamento estratégico e operacional, o andamento das atividades e projetos importantes do ano anterior, verifica o cumprimento de metas relativas aos indicadores de desempenho empresarial e de satisfação de clientes e, por último, define os projetos, atividades e metas para o próximo período. De quatro em quatro anos, nas trocas de gestão, há uma avaliação de cenários, em que são levadas em conta as forças e fraquezas internas e as ameaças e oportunidades de mercado, para redefinição de diretrizes estratégicas. Durante o ano de 2001 foi introduzida uma nova sistemática, em cima dos resultados consolidados do ano 2000, para priorização de indicadores de desempenho empresarial baseados na satisfação do cliente que é objeto deste trabalho. Utilizou-se a Matriz da Qualidade do QFD – Quality Function Deployment para relacionar os itens de satisfação do cliente, originários de pesquisa realizada anualmente, com os indicadores empresariais internos, computados periodicamente para avaliação da qualidade dos serviços e produtos, da utilização e do clima da força de trabalho e da saúde financeira da empresa. Os itens de satisfação foram ponderados pela importância atribuída pelo cliente, calculada através de regressão linear múltipla, uma inovação importante em relação ao tratamento dado pela empresa até então O trabalho realizado foi apoiado na teoria referente ao QFD, à Medição da Satisfação do Cliente, ao Balanced Scorecard – BSC, aos Indicadores de Desempenho e à Matriz Importância-Desempenho. Concluiu-se que a priorização de indicadores de desempenho com a utilização desta sistemática acrescenta qualidade ao processo de planejamento da empresa, principalmente pela ponderação dos itens de satisfação pela importância calculada. Sugere-se, no final, algumas melhorias na sistemática e uma seqüência ideal de procedimentos, a par da identificação dos benefícios já alcançados.

A reorientação estratégica das instituições financeiras públicas federais

O estudo é um contraponto e uma contribuição à Audiência Pública sobre a “Reorientação Estratégica das Instituições Financeiras Públicas Federais – IFPF’s” proposta pelo Ministério da Fazenda, em junho de 2000, após diagnóstico da participação da Estado no Sistema Financeiro Nacional pelo consórcio Booz- Allen & Hamilton – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE). A pesquisa qualitativa, tipo estudo de caso explanatório, insere, a princípio, os aspectos teóricos e a evolução dos Sistemas Financeiros como fundamentos às participações históricas do Estado e das IFPF´s na economia. A partir da resenha do trabalho em Audiência Pública faz-se um embate das idéias dos economistas defensores do Estado mínimo e daqueles economistas favoráveis e simpatizantes à continuidade das IFPF’s sob domínio público. Centrando-se a discussão em argumentos históricos, econômicofinanceiros e organizacionais, conclui-se o estudo com a apresentação de uma agenda alternativa, às propostas contidas no relatório em Audiência Pública, sugerindo a permanência do Estado na economia, ajustes patrimoniais, ampliação da rede de varejo das IFPF’s, incentivo e incremento em operações de Project Finance e, principalmente, uma gestão pública para estatais residuais que minimize a ação do fisiologismo neocorporativista mediante governança corporativa socialmente responsável.

Sistema abrangente de avaliação de desempenho : um estudo de caso no SEBRAE/RS

Esta dissertação aborda, através de um Estudo de Caso, a problemática da implantação e monitoramento de estratégias em organizações do tipo “sem fins lucrativos” intensivas em conhecimento. Em particular, são analisados métodos abrangentes de avaliação de desempenho que consistem em um conjunto de medidores, englobando diversas perspectivas de avaliação, com grande impacto na gestão corporativa, representando um avanço em relação aos tradicionais modelos baseados somente em indicadores financeiros. O Estudo identifica as estratégias do SEBRAE/RS e, a partir das análises, propõe uma nova sistemática de avaliação de desempenho, baseada no Balanced Scorecard de Kaplan e Norton, proporcionando melhor visualização, tradução, articulação, comunicação e motivação à realização das estratégias, contemplando as variáveis que são críticas para alcançar a missão estabelecida.

Um método para definição de indicadores de desempenho aplicado à gestão de projetos de sistemas de informação

O presente trabalho apresenta a investigação realizada sobre a utilização de indicadores de desempenho para tomada de decisões na implementação de projetos de sistemas. Para a realização desta pesquisa, utilizou-se como revisão da literatura a metodologia do Project Management Institute, que aborda o gerenciamento dos projetos de sistemas e o conceito do Balanced Scorecard, que trata da utilização de indicadores na implementação das estratégias. Utilizou-se o BSC para se enfatizar o relacionamento entre os resultados dos projetos e as estratégias. Com auxílio de uma metodologia de natureza qualitativa, buscou-se, através de entrevistas semiestruturadas, identificar as experiências dos entrevistados (quinze executivos) acerca da utilização de indicadores de desempenho. Estas contribuições foram estruturadas em quatro etapas: dificuldades encontradas na implementação de sistemas de indicadores, aspectos a serem monitorados nos projetos, indicadores nas perspectivas e lições aprendidas. A partir da revisão da literatura e resultado da análise das entrevistas, propõe-se no capítulo 5 um roteiro para identificação de projetos prioritários e identificação dos indicadores-chave para gestão dos projetos.

Serviços de manutenção aeronáutica como unidade de negócios : um modelo de gestão baseado num sistema de indicadores de desempenho

O transporte aéreo vem sofrendo constantes mudanças apontando para uma eficiência operacional cada vez mais solicitada.Com programas de manutenção enxutos e aeronaves padronizadas, as empresas aéreas têm dedicado seus esforços no atendimento das demandas dos clientes através de pacotes de serviços buscando relações quase personalizadas. Dentro deste cenário algumas empresas que já possuíam seus parques de manutenção estabelecidos, estão sendo reavaliadas, no sentido de utilizar os ativos disponíveis em outras oportunidades de negócios. Os serviços realizados em aeronaves seguem um programa de manutenção preestabelecido e lançam mão tanto de recursos tangíveis como de intangíveis através da utilização do conhecimento de técnicos especializados. Este trabalho foi desenvolvido junto a uma empresa recentemente criada para atuar no ramo de manutenção aeronáutica e buscando subsídios teóricos para melhor entender as ferramentas disponíveis e avaliar suas potencialidades no desenvolvimento de um modelo de gestão baseado em um sistema de avaliação de desempenho para a empresa em estudo. Para esta finalidade, várias ferramentas foram avaliadas e comparadas com as necessidades do negócio gerando um modelo considerado adequado para a empresa em estudo. Apesar do modelo ter sido projetado para uma empresa específica, ele foi concebido tão genérico quanto possível para que pudesse ser aplicado em outras empresas similares. O modelo empregou o Balanced Scoredcard (Kaplan, Norton, 1992) como metodologia de medição de desempenho, mapas de relacionamentos (Rummler e Brache, 1994; Harrington, 1991) para identificação dos processos, identificação dos critérios competitivos (Slack, 2002), e matrizes de relação buscando priorizar e identificar as relações dos processos com as funções da empresa. O modelo foi então aplicado, deforma parcial buscando-se a viabilidade de sua implantação.

As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

A prestação de um serviço público de qualidade: a divulgação eletrônica de informações do IBGE sob a óptica dos estudantes de administração e economia dos cursos de graduação da FGV/RJ em 2002

For the last 20 years, the State - and consequently the services it provides - is being redefined from its objectives to its validity as a guiding instance of the citizens' destinies. This redefinition is pushed by a strong and generalized tendency that discuss its role and power in the new worldwide scenario, making the State to suggest the introduction of a methodology to update the public management and the revision of the State properties forms. In this context, stands out the necessity of the public services adaptation to the worldwide tendencies of global information and the reduction of the distance between citizens, governments and information. According to this conjecture, the Brazilian Public Administration, is now trying to establish a base of support in the modern information technology in order to develop the public policy and, consequently, provide services for the society. Based on this intention, IBGE introduced a project for electronic spread of data and information produced in the ambit of the Institution. The purpose of the presented dissertation is to answer the following central question: Does the IBGE project for electronic spread of information meet expectations of the students in the FGV/RJ (2002) Administration and Economy graduation courses, properly accomplishing the provision of a public service?