Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação

Bibliografia

Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão / Adhemar Ferreira Maciel.

Inclui bibliografia.

A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional / Aldacy Rachid Coutinho.Súmula vinculante número quatro como expressão do déficit constitucional.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".