A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional / Aldacy Rachid Coutinho.Súmula vinculante número quatro como expressão do déficit constitucional.
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/2008
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| Resumo |
"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". Inclui notas explicativas e bibliográficas. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.45, nº 179, p. 309-316, jul./set. de 2008 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176549 RVBI 843888 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
