A intervenção privada na prestação pública : da expansão do Estado às parcerias público-privadas

Durante séculos o papel do Estado na vida económica e social das nações foi crescendo, atingindo um desenvolvimento assinalável a partir da segunga guerra mundial, em execução do novo paradigma que dela resultou. Desenvolvimento que conheceu fortes críticas com paragem e posterior inversão de sentido durante a década de 80 em que se gerou alguma diluição da intervenção do Estado, criando-se um movimento de relativo cepticismo relativamente à bondade, à eficiência e aos custos daquela intervenção. Foi nesse contexto e paralelamente com o aumento da vontade de intervir do sector privado que surgiram as chamadas três «vagas» de intervenção privada, sucessivamente dirigidas às actividades públicas (i) em sectores industriais, comerciais ou de serviços não estratégicos, (ii) no domínio das infra-estruturas e, finalmente, (iii) na área social, recorrendo com diferentes níveis de sucesso, a diversos processos, da privatização às parcerias público-privadas (PPP), passando pela empresarialização. O movimento de reforma nascido de reservas quanto à eficiência do sector público não passou ao lado da saúde, particularmente do hospital público, em que assumiu objectivos e modos específicos, das «reformas de gestão» às «reformas de financiamento» e às «reformas organizacionais », para, na sequência do movimento anteriormente ocorrido noutros domínios, também recorrer às parcerias público-privadas. Depois de situar estas iniciativas no contexto do movimento que rodeou o aumento da intervenção privada na produção e na prestação pública, o artigo procura identificar os requisitos de compatibilidade das parcerias público-privadas com sistemas de saúde organizados e que perseguem a universalidade da cobertura, a acessibilidade e compreensividade dos cuidados e a equidade do acesso, com especial atenção ao facto de (designadamente em Portugal) a partilha de riscos e tarefas poder atribuir ao sector privado a gestão das dimensões clínicas da prestação.

Entrevista com Fernando Marías Franco

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fundação Millennium bcp

Entre o Teatro Romano e a Sé de Lisboa: evolução urbanística e marcos arquitectónicos da antiguidade à reconstrução pombalina

Analisando a implantação dos dois edifícios mais emblemáticos da cidade de Lisboa – o teatro em época romana e a Sé em período medieval –, apresentam-se algumas considerações sobre a sua edificação, proximidade e simbolismo. Enquanto marcos urbanísticos, estes monumentos moldaram a fisionomia citadina, traduzindo-se em ambiciosos planos de engenharia que modificaram topograficamente a urbe. O terramoto de 1755 inaugurou um novo plano para a cidade, embora nesta área os projectos de reconstrução se traduzam numa nova reorganização arquitectónica mais do que numa monumentalização. Por outro lado, a pré-existência que constituiu o teatro romano condicionou algumas das soluções então delineadas. Estes indícios, cotejados entre a informação arqueológica e documental, permitem uma melhor compreensão da evolução desta área citadina.

A representação dos conventos de Lisboa cerca de 1567 na primeira planta da cidade

No presente trabalho estuda-se por um lado a primeira representação de cada um dos conventos de Lisboa, tal como foram registados na segunda gravura com a imagem da capital, publicada em 1598 por Georg Braun no volume V da série Civitatis orbis terrarum, e por outro mostra-se como esta imagem corresponderá à primeira planta-topográfica de Lisboa preparada talvez cerca de 1567. A referida imagem de Lisboa revela o essencial das linhas de força do urbanismo da cidade no século XVI e apresenta um primeiro e vasto panorama visual do património construído até então, de que apreciamos aqui o caso dos quinze conventos nela representados.

A antiga igreja de Nossa Senhora do Loreto da nação italiana em Lisboa (1518‑1651) dados arquivísticos e algumas hipóteses sobre o edifício de Filippo Terzi

O presente artigo resultado da pesquisa de duas investigadoras no arquivo da Igreja de Nossa Senhora do Loreto em Lisboa e no Archivio Segreto Vaticano e pretende oferecer uma hipotética reconstrução da igreja original dos Italianos em Lisboa, erigida entre 1518 e 1597 e destruída no incêndio de 1651. Na análise da escassa documentação sobre o edifício desaparecido, onde é confirmada a participação do arquitecto-engenheiro Filippo Terzi, (Bolonha 1520-Setúbal 1597), propõe-se uma interpretação da política de representação nacional da comunidade italiana em Portugal na segunda metade de Quinhentos assim como das suas estreitas relações com Roma e a Santa Sé. Para além disso, salienta-se que na promoção do culto de Nossa Senhora do Loreto em Portugal, a comunidade italiana contribuiu na difusão do mesmo na América Latina.

The weilburg painting showing the lisbon entry of 1619 in its historical and pictorial context

This article deals with the splendid panoramic painting depicting the Joyeuse Entrée of King Philipp III (Filipe II de Portugal) in Lisbon in 1619 which the author discovered at Weilburg castle in Germany. The author places the painting in its historical and pictorial context by comparing it to the written reports of the entry and comparable 16th and 17th century views of Lisbon. Apparently, the painting is based on a strictly planned choreography that largely follows the previous entry of Philipp II, and is identical in the painted, engraved and written descriptions of the event published between 1619 and 1622.

Grande panorama de Lisboa em azulejo: Novos contributos para a fixação da data, encomenda e autoria

O Grande panorama de Lisboa, obra maior da azulejaria nacional e hoje à guarda do Museu Nacional do Azulejo, pertenceu outrora a um palácio situado na freguesia de Santiago, propriedade da família Ferreira de Macedo no final do século XVII. A investigação apresentada procura esclarecer alguns aspectos relacionados com a execução do grandioso painel e com o perfil sócio-cultural do encomendador. À luz de novos elementos documentais, o artigo discute ainda a questão da autoria do painel, dada há muito ao pintor barroco Gabriel del Barco.

Incorporações de azulejos pela Academia de Belas Artes no século XIX: a aquisição da vista de Lisboa

Empenhado em enriquecer e diversificar o acervo da Academia de Belas Artes de Lisboa, o seu vice‑inspetor, marquês de Sousa Holstein, procurou incorporar objetos nos diferentes domínios das artes decorativas, no intuito de formar um núcleo museológico específico. A azulejaria não escapou aos seus interesses e é nesse contexto que ocorre a entrada nas coleções nacionais de um emblemático painel produzido entre nós, a Grande panorama de Lisboa, cuja aquisição se revestiu de um processo algo rocambolesco dado a conhecer no presente texto.

“Del palazzo de’ cesari” genesi e riferimenti dell’attività di Filippo Juvarra per D. João V di Portogallo

Tal como os outros soberanos do Antigo Regime, D. João V procurava a legitimidade do Império Português a nível europeu, através dos grandes projetos arquitetónicos. O novo palácio real e a igreja patriarcal que Juavarra desenhou em 1719 para a cidade de Lisboa teve que representar e simbolizar o poder do rei. Um estudo pormenorizado sobre parte da arquitectura de Juvarra parece revelar uma estreita relação, não com a contemporânea Roma dos Papas, mas antes com a majestosa arquitectura da Roma Imperial. D. João V tinha o ensejo de ser considerado um imperador e a arquitectura de Juvarra demonstra-o claramente.

A idealização de dois projectos para o teatro régio e um novo desenho do arquitecto Filippo Juvarra para a corte portuguesa

Na Biblioteca Nacional Universitária de Turim, no álbum Ris. 59-17 de Ignazio Agliaudi Baroni di Tavigliano, estão guardados cinco desenhos de grande interesse para o estudo da actividade portuguesa de Filippo Juvarra. Estes fólios representam dois projectos de teatro régio destinados à corte lusitana e são cópias de originais perdidos do arquitecto siciliano. Este ensaio estabelece uma maior fluidez entre a experiência artístico-musical da primeira metade do século xviii e o reinado de D. José I, a quem, tradicionalmente, os estudos críticos atribuem o ‘acto político’ de ter introduzido na corte portuguesa o melodrama face à aversão obstinada do pai. A problematização desta dicotomia permite criar uma liaison entre a chamada, em 1752, do cenógrafo e arquitecto teatral Giovanni Carlo Sicinio Bibiena por parte de D. José I com a memória do acontecido anteriormente, aquando jovem.

Ludovice, Laprade e Amaro Pinheiro na sacristia da igreja da Graça de Lisboa contributos para o conhecimento da autoria e da vida quotidiana de uma obra de arte

A construção do presente texto assenta na análise de um conjunto de documentos relativos à sacristia da igreja do convento da Graça de Lisboa, em articulação com a investigação previamente realizada acerca do monumento fúnebre de Mendo de Fóios Pereira, localizado naquele espaço. Os documentos fazem parte de dois manuscritos e reportam-se todos à obra da sacristia mas o uso que deles faremos traduz-se em duas abordagens diferentes e complementares. Enquanto o primeiro documento nos revela nomes dos artistas envolvidos na obra do santuário da sacristia, de 1710 em diante, o segundo é como que a conta corrente das despesas tidas com a sacristia, revelando-nos assim o quotidiano, o ritmo da vida daquele espaço. Finalmente, é importante notar que, quanto aos artistas referidos no primeiro documento, a nossa atenção incidirá preferencialmente sobre aquele que nos tem ocupado em tempos mais recentes, João Frederico Ludovice, verdadeiro director artístico do reinado de D. João V. Ainda que não ignorando naturalmente os restantes, o escultor Claude Laprade e o pintor Estêvão Amaro Pinheiro.

A música nos azulejos do antigo Colégio dos Meninos Órfãos de Lisboa

O Colégio de invocação a Nossa Senhora de Monserrate foi reformado em 1549 pela rainha D. Catarina, mulher de D. João III, para ali se recolherem cerca de 30 crianças órfãs. Esta função social do edifício manteve-se, pelo menos, até à primeira metade do século XVIII, altura da colocação de um magnífico revestimento azulejar. Estes azulejos plasmam temas bíblicos que evoluem temporalmente do Antigo para o Novo Testamento, à medida que caminhamos do átrio para o topo da escadaria, como se de um percurso em ascensão espiritual se tratasse. Alguns destes painéis apresentam motivos musicais de extremo interesse, nomeadamente nas cenas sobre Jacob e Esaú e vida de David. É objectivo deste artigo analisar tais motivos musicais do ponto de vista organológico, iconográfico e iconológico, bem como tecer uma reflexão sobre a questão de cópia e transmissão de fontes que serviram de modelo para os pintores de azulejo portugueses.

Dois alçados inéditos do Palácio Real de Campo de Ourique

A recente descoberta de dois magníficos desenhos para o alçado do Palácio Real a construir em Campo de Ourique levantam, pela erudição das suas opções arquitectónicas como pela sua superlativa qualidade estética, uma série de questões sobre a cultura arquitectónica e o desenho de arquitectura em Portugal, nos meados do século XVIII. Sendo um conjunto indissociável, um dos desenhos apresenta a data de 1760 com a assinatura, algo inusitada, do Capitão Dionizio de S. Dionizio, figura de pouco relevo na conjuntura dos arquitectos da Casa Real implicados nas grandes obras de renovação da cidade de Lisboa pós terramoto. Perante este personagem pouco conhecido pretendemos neste texto apresentar uma primeira abordagem abrindo, num futuro, um debate alargado sobre o quadro conceptual de influências de que o elevado nível artístico destes desenhos, sem paralelo na época, dá testemunho.

O Palácio de Fernando de Larre na Calçada do Combro e os seus estuques

Reconstitui-se neste artigo a história do palácio de Fernando de Larre (1689/1761), Provedor dos Armazéns Reais, na calçada do Combro, em Lisboa, comprado em 1742, em hasta pública, a Manuel Pedro de Melo, descendente de uma família de mercadores flamengos aí residente desde 1684. Entre as obras que o novo proprietário empreendeu, por volta de 1744/45, destacam-se os tectos em estuque de relevo, realizados “no ultimo primor da arte”, de acordo com uma avaliação de 1783. A inovadora linguagem ornamental presente nos estuques do palácio – em que se conjugam elementos da Regência francesa e do “barocchetto” de ascendência italiana – parece apontar para a presença de estucadores suíços que trabalhavam em Lisboa na mesma época: Giovanni Grossi, Domenico Maria Plura, Carlo Sebastiano Staffieri e Giovanni Francesco Righetti.

Francisco de Assis Rodrigues e as referências internacionais na escultura oitocentista

A presente perspetiva propõe-se oferecer uma visão do academismo português e da teoria e prática escultórica de Oitocentos – em particular das referências internacionais que concorreram para a sua definição – a partir da revisão do papel central de Francisco de Assis Rodrigues (1801-1887). Primeiro professor de escultura da Academia de Belas Artes de Lisboa e mais tarde Diretor Geral da Instituição, este escultor foi considerado pela historiografia um artista desatento à realidade do seu tempo e totalmente desatualizado. Da reconfiguração da sua posição no contexto cultural e artístico português de Oitocentos, resulta, no entanto, o reconhecimento do carácter moderno do seu pensamento e da sua atenção às discussões que decorriam nos meios artísticos internacionais. Esta abordagem permite questionar a desvalorização que historiograficamente tem sido aceite dos ecos internacionais na arte portuguesa de Oitocentos (habitualmente considerados tardios e mal compreendidos) e suscitar novas discussões em torno da presença e do significado dessas referências.