Prote����o aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta disserta����o investiga a efetividade das pr��ticas de governan��a corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais pr��ticas deveriam assegurar a prote����o efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira d��cada do Novo Mercado lan��aram d��vida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as institui����es respons��veis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de ���crise corporativa��� e ���autopsia institucional��� baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jur��dico e que a mera ado����o de regras do segmento n��o foi suficiente para garantir a prote����o efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as opera����es societ��rias lideradas pelos controladores das companhias n��o s�� contrariaram regras do segmento (e princ��pios de governan��a que nortearam sua cria����o) como tamb��m podem ter infringido a regula����o. Com isso, evidencia-se a falta de fiscaliza����o do cumprimento das regras e de puni����o por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infra����es a dispositivos do ambiente regulat��rio brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no m��nimo, indiretamente respons��vel pelo aprimoramento do arcabou��o regulat��rio brasileiro na incorpora����o de novos instrumentos de prote����o aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elabora����o de reformas na regula����o e autorregula����o a fim de facilitar a executoriedade das normas j�� existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobili��rios e fomentar, em ��ltima inst��ncia, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discuss��o fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto ��s pr��ticas de governan��a da Bolsa depende da prote����o efetiva aos investidores, raz��o de cria����o do Novo Mercado.

O professor como aluno

Esta disserta����o relata a experi��ncia de avalia����o do grau de conhecimento adquirido pelo professor durante o seu processo de forma����o em rela����o �� Proposta Curricular do 1o grau do Munic��pio do Rio de Janeiro, a qual pretende ver o construtivismo vivenciado em sala de aula, no processo ensino-aprendizagem. Esta experi��ncia foi realizada durante o trabalho de supervis��o educacional num Distrito de Educa����o e Cultura - DEC, da Zona Oeste do Rio. Para tanto, analisamos aspectos s��cio-econ��mico, pol��tico, cultural e educacional da referida regi��o, onde trabalhamos h�� mais de 25 anos. Evidenciamos com este estudo uma face da nossa realidade escolar, a proposta curricular. Nosso trabalho recebeu influ��ncias tanto de um dos projetos do Centro de Ci��ncias do Estado do Rio de Janeiro - Cecierj, como de sua aplica����o em nosso trabalho de supervisorajunto aos professores e ��s escolas p��blicas. A partir dessa pr��tica, �� sugerida uma linha de a����o vi��vel para a dissemina����o do construtivismo nas salas de aula, com ��nfase na viv��ncia, pelo professor, daquilo que ele proporcionar�� ao aluno.

A import��ncia da supervis��o educacional junto as escolas da rede oficial no Estado do Rio de Janeiro - Munic��pio capital

O presente estudo tem como principal objetivo investigar a percep����o de Diretores, Coordenadores e demais elementos da equipe administrativa das Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Capital, quanto ��s fun����es do Supervisor Educacional, ligado �� Secretaria de Educa����o e Cultura em n��vel de macro-sistema, e verificar a possibilidade de levar esta Supervis��o a estes estabelecimentos de ensino a exemplo do que �� realizado junto ��s Escolas da Rede Particular neste Munic��pio e nos demais Munic��pios do Estado, sendo que nestes ��ltimos o trabalho j�� est�� sendo desenvolvido em todas as Escolas sejam pertencentes �� Rede Particular ou �� Rede Estadual. Tomaram parte no estudo 428 Diretores e 607 Coordenadores, totalizando 1035 informantes. Os dados foram coletados por meio de question��rio. As hip��teses foram testadas e posteriormente analisadas podendo ser observado que Administradores, Coordenadores e demais elementos das equipes tecnico-pedagogicas em sua maioria, desconhecem o trabalho desenvolvido pela Supervis��o Educacional. Observando-se, ainda, o que foi levantado e posteriormente testado, os Administradores admitem que haver�� resist��ncia, por parte dos Docentes, ao trabalho do Supervisor Educacional. Observando os dados apresentados, comparando-os com o que foi coletado atrav��s da literatura, pode ser verificado que, pelo fato de ser pouco conhecido o verdadeiro trabalho desempenhado pela Supervis��o Educacional, o aspecto positivo que representa para o desenvolvimento de toda a estrutura educativa fica prejudicado, privando o contexto educacional de aux��lio de capital import��ncia. Concluindo, pode-se dizer que se faz necess��rio um trabalho de esclarecimento junto aos elementos que constituem as equipes tecnico-administrativas e pedag��gicas,no sentido de um conhecimento efetivo das fun����es exercidas pelo Supervisor Educacional, que ��, em verdade, mais um elemento t��cnico dentro da equipe, que pode ser ��til �� medida que emana do ��pice da pir��mide administrativa, percorre os diversos n��veis e permite manter o desempenho do sistema dentro de padr��es estabelecidos e estimula desempenhos novos, que possibilitem, por sua vez, o estabelecimento de novos padr��es.

Os est��gios supervisionados do curso de pedagogia da Universidade Federal do Maranh��o

Este trabalho propos-se a analisar a fun����o legalmente proclamada do Estigio Supervisionado das habili ta��oes do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Ma ranh��o - UFMA. A partir desse pressuposto, procurou-se estu dar a fun����o do Est��gio em rela����o ao contexto social mais amplo. Nesse sentido, foi necess��rio fazer uma retrospecti va hist~rica sobre a Universidade do Maranh��o, uma vez que nao se pode isolar a rela����o parte/todo. A fim de apreender o fen��meno estudado dentro de sua totalidade concreta, optou-se tambem pelo levanta mento e an��lise de dados empiricos sobre a realidade dos Estigios Supervisionados das habilita����es Administra����o, Supervis��o e Inspe����o Escolar, Orienta����o Educacional e Ma gisterio do Curso de Pedagogia da U.F.MA. Como resultado dessa an��lise, constatou-se que o Est��gio Supervisionado n��o representa na realidade, o elo de liga����o entre conhecimentos te��ricos e o trabalho concre to; os conte��dos das disciplinas te��ricas desenvolvidas no Curso de Pedagogia da UFMA n��o servem de suporte �� praxis do Est��gio; a parte pr��tica do Est��gio apresenta um car��ter meramente utilitarista. Diante dessas considera����es, concluiu-se que o Est��gio Supervisionado do Curso de Pedagogia da UFMA , sob qualquer enfoque te��rico analisado necessita ser revis tado. Dai, apresentou-se, como sugestao, a proposta do Est�� g-io Supervisionado' Integrado das habilita����es Administr.a����o, Supervis��o e Inspe����o Escolar, O~ienta��io Educacional 'e 'Ma gisterio que visa a apreens��o da realidade global da Escol~ atraves de uma pritica de inser����o, integradora dos ':er.emen tos que efetivamente atuam na organiza����o escolar. o Est��gio Supervisionado Integrado dever�� se desenvolver em tres momentos: observa����o em sala de aula; estudo da es trutura e funcionamento da escola; e elabor a ��ao e aplica����o d e propostas alternativas.

Supervis��o escolar: expectativas e percep����es do supervisor escolar, do coordenador de ��rea e do professor, quanto ao desempenho das fun����es do supervisor escolar: estudo de caso

Este estudo pretendeu mostrar que o desempenho do Supervisor Escolar est�� aquem do desejado por profissiE. nais que atuam na area. e que. em torno de tal desempenh~ h�� expectativas e percep����es significantemente diferencia das entre aqueles profissionais. Para tal efeito estabeleceu-se um referencial te�� rico. fundamentado em pesquisa d6~umental. que apreciou o problema da Supervis��o Escolar em sua evolu����o hist��rica. destacando elementos para caracterizar as fun����es do Supe~ visar Escolar. Promoveu-se um estudo de caso apoiado ba sicamente em dados prim��rios. para verificar como se dese~ volve a atua����o do Supervisor Escolar em um munic��pio br~ sileiro (no caso. o Munic��pio de Curitiba) e de que modo tal atua����o �� percebida por ele pr��prio e por outros pr~ f i s s i o n a i s (C o o r d e n a d o r e s d e A r e a e p r o f e s s o r e s) . Ve ri fi cp ~ -se. ainda. o que esses profissionais esperam da atua����o do Supervisor Escolar (frente ��s atividades arroladas no instrumento de coleta de dados). Utilizaram-se como instrumentos de coleta de da dos escalas do tipo Likert. acrescentando-se question��rio sobre dados pessoais. Submeteram-se os dados a dois tes tes n��o param��tricas (da Mediana e dos Sinais) e a um tes te param��trica (t'). por razoes que se especificam no de correr deste trabalho. Representaram-se tamb��m. grafic~ mente. os resultados obtidos. Com base na fundamenta����o te��rica e na pesquisa de campo. que estudam expectativas e percep����es em torno do desempenho das fun����es do Supervisor Escolar. concluiu -se Rela necessidade da defini����o de uma pol��tica para o tratamento da mat��ria e formularam-se algumas recomenda����es.

Desempenho do professor das classes de alfabetiza����o funcional: influ��ncia da percep����o

o presente estudo objetiva levantar, a partir da an��lise das atitudes dos alfabetizadores, a possibilidade de infer��ncias acerca de um certo estilo perceptivo do alfabetizador frente ao MOBRAL e ate que ponto esse estilo afeta o desempenho docente. Pretende,tambem, caracterizar o al fabetizador, apontando a rela����o entre algumas de suas caracteristicas e suas percep��oes. Trata-se de um estudo de campo, realizado no Municipio do Rio de Janeiro, que apresentaI como amostra, 33,46% da popula����o de professo - res das classes de alfabetiza����o funcional, originadas dos conv��nios firma dos pelo MOBRAL, no segundo semestre de 1977. Como instrumentos de coleta de dados utilizaram-se formul��rios que foram respondidos pelos 91 sujeitos da pesquisa e seus respectivos supervisores. A avalia����o do alfabetizador apresenta-se sob dois enfoques: o do superviior e o dos resultados dos alunos, obtidos nos testes de Leitura, Escrita e C��lculo. A hip��tese substantiva que orienta o estudo - a percep��ao do professor das classes de alfabetiza����o funcional afeta o seu desempenho - foi confirmada quanto �� avalia����o realizada pelo supervisor (correla����o li near = 0,43) e infirmada quanto aos resultados dos alunos (correla����o li near = 0,10). No que diz respeito ��s caracteristicas dos alfabetizadores, observa- se que os professores mais novos e os de nivel de escolaridade mais alto foram os que receberam melhores notas do supervisor e apresentaram m~ nor rendimento quanto aos resultados dos alunos. A pesquisa ainda apresenta informa����es dos professores em rela��ao a diferentes aspectos do MOBRAL, destacando-se: o efetivo oferecimento de classes, o perfeito entrosamento entre alfabetizadores e alunos, a falta de discuss��o do conceito de alfabetiza����o funcional e a necessidade de melhorar o desempenho dos alfabetizadores em rela����o �� explora����o do cartaz gerador e �� utiliza����o do trabalho de grupo. Tudo faz crer que, apesar da diferen��a de n��vel de escolaridade (grande incid��ncia dos alfabetizadores com 2Q grau - habilita����o magist~ rio) entre professores e alunos, observa-se que ambos se aproximam, apresentando tambem o professor, uma passividade, um conformismo que o faz aceitar a realidade a sua volta, entusiasmar-se e a ela dedicar-se sem, porem, problematiz��-la.

Supervis��o educacional no Maranh��o: uma vis��o critica

O objeto deste estudo �� o Servi��o de Supervis��o Educacional Maranhense, criado em 1963, com o fim de viabilizar o processo t��cnico-metodol��gico do sistema escolar oficial estadual na perspectiva modernizante. O surgimento desse servi��o t��cnico teve origem em conv��nios firmados pelo Estado com ��rg��os financiadores e orientadores de Programas de Desenvolvimento no pa��s; por for��a das exig��ncias de expans��o e moderniza����o do sistema de Ensino no Estado, onde a educa����o era tida como elemento importante na ascens��o social do indiv��duo e no desenvolvimento econ��mico do pa��s. A participa����o da Supervis��o nesse processo se fez presente n��o s�� na qualifica����o do corpo docente como na inculca����o da ideologia modernizante. Entretanto, o envolvimento do supervisor com os problemas de cada realidade escolar propiciou a participa����o e/ou promo����o de debates sobre esses problemas conduzindo o supervisor �� extens��o de seu ��mbito de a����o ��� do t��cnico para o pol��tico e social mesmo dentro dos limites do sistema. Nesse aspecto o presente estudo localiza espa��o para uma pr��tica mais efetiva da Supervis��o Educacional mostrando a possibilidade de se trabalhar para a forma����o do senso cr��tico-reflexivo a partir da identifica����o das contradi����es existentes no sistema. Este Servi��o T��cnico teve import��ncia no processo expansionista da educa����o no Estado, proporcionando treinamento, assessoramento t��cnico-pedag��gico na aplica����o, acompanhamento, controle e avalia����o de m��todos e t��cnicas de ensino junto ao professorado maranhense, sobretudo o leigo.

O Instituto das S��mulas Vinculantes e sua cogente altera����o legislativa: a an��lise do verbete n�� 13

O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jur��dico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a s��mula vinculante n�� 13. O referido verbete trata da veda����o a nomea����es de c��njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade at�� o terceiro grau, no ��mbito da administra����o p��blica direta e indireta, em todas as esferas. Antes da vig��ncia da s��mula vinculante n�� 13, o nepotismo era praticado de forma nebulosa, tendo em vista a aus��ncia de uma fiscaliza����o eficaz e eficiente. Os Estados e Munic��pios, atrav��s de legisla����o pr��pria, buscaram o combate a essa pr��tica em momento anterior �� edi����o do verbete, o pa��s carecia de uma regra geral. A partir do in��cio da vig��ncia da s��mula vinculante n�� 13, o que se verificou, no ��mbito da administra����o p��blica brasileira, como ser�� demonstrado adiante, foram diversas exonera����es de servidores por simples suposi����o de que determinada situa����o jur��dica configuraria nepotismo, cen��rio totalmente contr��rio ��quele ent��o proposto.. O STF manifesta-se face aos casos concretos apenas em sede de reclama����o. T��m-se, atualmente, uma situa����o de grave inseguran��a jur��dica, onde servidores p��blicos n��o sabem se podem ou n��o ser nomeados ou se podem continuar exercendo suas fun����es. O presente exame, pautado no direito comparado e em estudo de casos, analisou algumas situa����es hipot��ticas que, supostamente, configurariam nepotismo, e outras j�� decididas pela Suprema Corte e prop��e uma altera����o de natureza legislativa ao instituto das s��mulas vinculantes: a cria����o de incisos a inclu��dos no corpo do enunciado ap��s cada decis��o em sede de reclama����o, cujos efeitos n��o possuem efeito vinculante. Dessa forma, a administra����o p��blica direta e indireta poder�� aplicar a s��mula vinculante n�� 13 de forma eficaz, sem interpreta����es equivocadas, de modo a permitir uma sintonia entre a seguran��a jur��dica e a moralidade.

The impact of structured teaching methods on the quality of education

This paper estimates the impact of the use of structured methods on the quality of education of the students in primary public school in Brazil. Structure methods encompass a range of pedagogical and managerial instruments applied to the education system. In recent years, several municipalities in the State of S��o Paulo have contracted out private educational providers to implement these structured methods in their schooling system. Their pedagogical proposal involves structuring curriculum contents, elaboration and use of teachers and students textbooks, and training and supervision of the teachers and instructors. Using a difference in differences estimation strategy, we find that the fourth and eighth grader students in the municipalities with structured methods performed better in Portuguese and Math than students in municipalities not exposed to the methods. We find no differences in approval rates. However, a robustness check is not able to discard the possibility that unobserved municipal characteristics may affect the results.

Avalia����o para adequa����o de capital em risco de cr��dito sob um modelo de teste de estresse : uma abordagem objetiva

O presente trabalho visa propor uma metodologia para Teste de estresse e, consequentemente, c��lculo do colch��o adicional de capital em risco de cr��dito, conforme exig��ncia do Comit�� de Supervis��o Banc��ria. A metodologia consiste em utilizar informa����es macroecon��micas para determinar o comportamento da taxa de inadimpl��ncia. Dessa forma, podemos simular poss��veis cen��rios econ��micos e, com isso, a taxa de inadimpl��ncia associada a esse cen��rio. Para cada cen��rio econ��mico �� obtida uma taxa. Cada taxa de inadimpl��ncia fornece uma curva de perdas. Simulando diversos cen��rios econ��micos foi poss��vel obter diversas curvas de perda e, com elas, a probabilidade de ocorr��ncia da perda esperada e inesperada. A metodologia foi aplicada a uma carteira de cr��dito pessoal para pessoa f��sica. Os resultados se mostraram bastantes eficientes para determinar a probabilidade de ocorr��ncia do Capital Alocado. Como consequ��ncia do teste, dado um n��vel de confian��a, foi poss��vel determinar qual deveria ser o Capital Alocado para fazer frente ��s perdas acima da perda inesperada.

Do controle da legalidade ��s auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administra����o p��blica brasileira.

A tend��ncia de amplia����o do papel dos Tribunais de Contas no cen��rio pol��tico nacional atrav��s dos mecanismos de controle que lhes foram atribu��dos pela Constitui����o Federal de 1988, antes limitada a uma simples verifica����o da legalidade dos atos dos gestores p��blicos, sua ��rea de atua����o, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gest��o p��blica, visando, principalmente a economicidade, efici��ncia, efic��cia e efetividade das pol��ticas implementadas. Neste cen��rio, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes ��rg��os de controle possam exercer a miss��o de fiscaliza����o dos gestores da res p��blica, de forma a garantir que estes conduzam a m��quina p��blica sempre utilizando a pol��tica p��blica mais eficiente para a obten����o de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho �� verificar como os Tribunais de Contas brasileiros est��o lidando com a tarefa de fiscalizar as quest��es relativas �� Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas b��sicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras t��m, efetivamente, contribu��do para o alcance dos objetivos das pol��ticas p��blicas, e; b) Se as t��cnicas at�� aqui utilizadas na execu����o das auditorias operacionais s��o adequadas para a avalia����o dessas pol��ticas. Em rela����o �� primeira quest��o, conclu��mos que, da forma com que as auditorias operacionais est��o sendo realizadas no Brasil, ainda h�� uma dist��ncia razo��vel a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determina����o no sentido de responsabilizar nominalmente os respons��veis pela condu����o das recomenda����es expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publica����o do ac��rd��o que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realiza����o de auditorias de natureza operacional engloba uma s��rie de fatores que v��o desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada pol��tica, at�� a necessidade dos pr��prios tribunais de contas de institu��rem quadros de pessoal espec��ficos, voltados para esta tarefa.

Extra! Extra!: os jornaleiros e as bancas de jornais como espa��o de disputas pelo controle da distribui����o da imprensa e da economia pol��tica dos meios

Parafraseando Robert Ezra Park, os jornaleiros t��m uma hist��ria; mas os jornaleiros t��m, ainda, uma hist��ria natural. A evolu����o do modelo de distribui����o e comercializa����o de publica����es impressas, que culmina nas modernas bancas de jornais, aponta para o tratamento de licen��as e concess��es para a operacionaliza����o de uma atividade comercial em espa��o p��blico urbano. As bancas se constituem, portanto, em um espa��o regulado pelo poder p��blico e operacionalizado por iniciativa privada, a t��tulo prec��rio. Por que se chegou a este modelo e quais as suas implica����es �� uma das principais quest��es abordadas por este trabalho. Entre outros pontos, esta tese tem como objetivo compreender (1) em que medida pol��ticos e homens p��blicos s��o capazes de atuar na regula����o da liberdade de imprensa atrav��s do controle e fiscaliza����o sobre as bancas de jornais; (2) como se d��o as articula����es dos profissionais vendedores e distribuidores de jornais e revistas diante destas regula����es, quais s��o suas reivindica����es comuns e como �� constru��da sua mem��ria em torno destas a����es; (3) em que circunst��ncias se desenvolvem as negocia����es entre jornaleiros e homens de imprensa e como estas rela����es s��o capazes de ampliar a penetra����o de determinados impressos junto ao p��blico, atuando de maneira decisiva na conforma����o da opini��o p��blica; e, finalmente, (4) qual a import��ncia dos jornaleiros e das bancas de jornais e revistas no processo hist��rico de constru����o pol��tica da opini��o sobre a not��cia e na apreens��o social da informa����o nas grandes cidades. Nesse sentido, embora evidenciado pelo modelo atual de distribui����o adotado pelas principais cidades do pa��s, o papel dos jornaleiros como agentes de fundamental relev��ncia cultural e pol��tica na cadeia produtiva dos peri��dicos impressos tem sido subjugado ante a an��lises que se concentram nas t��cnicas ou no discurso jornal��stico, quando muito nas cercanias dos estudos de recep����o e na apropria����o da cultura popular ��� jamais na investiga����o sobre esta institui����o que silenciosamente tem ocupado nosso imagin��rio por todos esses anos: as bancas de jornais e revistas.

Conflito de interesse: a nova posi����o da CVM

O par��grafo primeiro do artigo 115 da Lei n. 6.404/76 disp��e que o acionista n��o poder�� votar, entre outras, quando possuir interesse conflitante com o da companhia. Contudo, a legisla����o n��o estabelece o crit��rio de avalia����o do conflito, restando �� doutrina e �� jurisprud��ncia faz��-lo. Dessa maneira surgiram os crit��rios formal e substancial. A Comiss��o de Valores Mobili��rios ��� CVM, autarquia respons��vel pela regula����o e fiscaliza����o das sociedades an��nimas, j�� adotou ambos os crit��rios e nos autos do Caso Tractebel consolidou seu novo entendimento, qual seja, pela ado����o do crit��rio formal de verifica����o do conflito. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar jurisprud��ncias anteriores ao Caso Tractebel para entender a argumenta����o utilizada em cada um desses casos para, ao final, analisar a argumenta����o trazida pela CVM para fundamentar seu novo entendimento.

A participa����o do conselheiro independente nas companhias listadas no novo mercado da BM&FBovespa em 2012

O tema do presente trabalho �� a governan��a corporativa, especificamente sobre a atua����o dos conselheiros independentes das companhias do Novo Mercado da BM&FBovespa por meio de um estudo qualitativo para verificar a forma e a din��mica da participa����o dos membros independentes no processo de tomada de decis��o das companhias onde atuam. O objetivo �� contribuir para o campo de finan��as e governan��a corporativa de modo a explicar resultados de diversos estudos quantitativos que apontam n��o haver uma correla����o significativa entre a propor����o de conselheiros independentes e o desempenho financeiro das companhias. O question��rio distribu��do por e-mail foi respondido por 30 dos 361 conselheiros independentes e possibilitou a constata����o de que a atua����o dos conselheiros independentes avaliados est�� atualmente mais voltada para o papel consultivo do que propriamente de fiscaliza����o, demonstrando uma din��mica de alinhamento e n��o de conflito no processo decis��rio do conselho de administra����o. Al��m disso, o estudo constatou que os conselheiros independentes disponibilizam pouco tempo no exerc��cio das suas fun����es, situa����o que pode constituir fator indicativo para a falta de correla����o entre propor����o de conselheiros independentes e o desempenho financeiro das companhias, conforme apontada por diversos estudos quantitativos. Dessa forma, o estudo sugere que, no ambiente brasileiro de elevada concentra����o de a����es nas m��os de poucos acionistas, os ��rg��os reguladores estejam mais atentos �� sua fun����o fiscalizadora uma vez que os conselheiros independentes n��o assumem esse papel.

Arbitragem regulat��ria X one size fits all: a discricionariedade na regula����o banc��ria internacional entre Cila e Car��bdis

As peculiaridades da atividade banc��ria - normalmente vista como fundamental �� persecu����o do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emerg��ncia de um regime internacional de regula����o da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organiza����es internacionais, como o Comit�� da Basileia (BCBS) e o Comit�� de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percep����o de estarmos em um mundo no qual os mercados est��o muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. �� parte da discuss��o do m��rito e efetividade dos padr��es regulat��rios propostos por essas organiza����es, em um contexto no qual uma s��rie de pa��ses busca implement��-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementa����o conferida na formula����o desses. A an��lise de tal problema sugere a exist��ncia de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulat��ria e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulat��ria �� uma preocupa����o da literatura de regula����o banc��ria que se traduz em conter uma varia����o muito acentuada entre os regimes regulat��rios de diferentes jurisdi����es. Isso enseja tr��s vetores favor��veis a um menor grau de discricionariedade, representado por des��gnios de maior coordena����o, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulat��ria entre os pa��ses. J�� evitar o one size fits all �� uma preocupa����o recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formula����o de pol��ticas regulat��rias. Por sua vez, isso enseja outros tr��s vetores, dessa vez em dire����o a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupa����es com a efici��ncia das medidas adotadas, com a garantia de um espa��o de manobra que respeite a autodetermina����o dos pa��ses - ao menos minorando eventuais d��ficits democr��ticos da estipula����o de padr��es internacionais - e com a viabilidade pr��tica do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, prop��e-se uma estrat��gia bipartida: a constru����o de um enquadramento te��rico e a verifica����o de uma hip��tese de pesquisa, segundo a qual um caso espec��fico de regula����o banc��ria pode demonstrar como esses elementos interagem na defini����o do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - ap��s a necess��ria contextualiza����o e descri����o metodol��gica - �� constru��do um framework te��rico do problema �� luz da literatura da regula����o banc��ria e do instrumental utilizado pelas discuss��es acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discuss��es essas que h�� anos t��m abordado a formula����o de padr��es internacionais e a sua implementa����o em contextos nacionais diversos. Tamb��m nesse primeiro momento e como parte da constru����o dos alicerces te��ricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hip��tese da confian��a no sistema banc��rio ser uma esp��cie de baldio (common), bem como suas poss��veis consequ��ncias. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regula����o banc��ria relativo aos garantidores de dep��sito para uma an��lise de caso. Tal an��lise - realizada com subs��dios provenientes de pesquisa bibliogr��fica e emp��rica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formula����o e implementa����o de padr��es internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de dep��sitos, bem como as sugest��es possivelmente infer��veis dessa verifica����o para os demais segmentos da regula����o banc��ria.