Preço público e taxa : algumas considerações

Adv advocacia dinamica : boletim informativo semanal : paginação decrescente

Cobrança de Taxa Para Custeio da TV Educativa

Analisa a constitucionalidade da lei estadual de São Paulo n. 9.904 de 30/12/97 que criou a Taxa Educação e Cultura destinada ao custeio da programação educacional e cultural da Radio e Tv Cultura

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público

Inclui notas bibliográficas e bibliografia