Penalidades pelo não cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata das penalidades cabíveis às partes contratuais que não cumprirem os dispositivos elencados em nos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Referência para o cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os dispositivos a serem obedecidos pela contratante a partir da assinatura de de contrato de prestação de serviços. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Termos federais [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os acordos firmados entre a administração pública federal para o repasse de verbas para investimento em saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Vigência dos termos [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos para prestação de contas, pelos respectivos gestores, ao término da vigência dos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata sobre as finalidades e a importância, para o planejamento financeiro, da elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazo de encaminhamento e elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata sobre os prazos, definidos em lei, para entrega do PPAG, assim como das punições aplicáveis ao gestores que não cumprirem com o dispositivo. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos gastos municipais segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega da LDO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades aplicadas ao gestor que não cumpre com o prazo de entrega da LDO. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazos de entrega da LDO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Lista as informações que devem estar contidas ao elaborar a LDO, material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Proposta de plano de intervenção para elevar o número de consultas pré-natal no município de Canguaretama – Rio Grande do Norte

A consulta de pré-natal é uma medida de avaliação da saúde da mulher e do feto, garantindo o bem-estar, identificando fatores de risco e encaminhando a gestante para níveis de referência de maior complexidade que assegurem tratamento precoce de condições anormais. O objetivo principal deste plano de ação é implantar ações para o aumento do número de consultas pré-natal na Unidade Básica Jiqui II. Esta proposta de ação tem a finalidade de cadastrar as gestantes ao pré-natal e à UBS, realizar visitas domiciliares e sete ou mais consultas de pré-natal, possuir uma área física adequada com equipamentos e instrumentos, educação e promoção em saúde. Este plano de ação possibilita identificar a dimensão dos desvios e as áreas de fragilidade das consultas pré-natal, permitindo a elaboração de ações educativas e reciclar a equipe para atingir um padrão de qualidade desejável, proporcionando uma gravidez tranquila e segura para a gestante.

O que é e para que serve a Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da devida aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para se ter o investimento correto das despesas públicas durante o exercício do mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazo de entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata sobre as informações que devem estar contidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, assim como do prazo para entrega do documento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das punições, cabíveis aos devidos gestores, que não realizam a entrega da LOA em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das finalidades da devida execução do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).