Prazo de encaminhamento e elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais - PPAG [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]


Autoria(s): Dutra, Aldrin Teodoro
Data(s)

12/09/2016

12/09/2016

Resumo

Trata sobre os prazos, definidos em lei, para entrega do PPAG, assim como das punições aplicáveis ao gestores que não cumprirem com o dispositivo. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Formato

3 p.

Identificador

https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/3788

Idioma(s)

pt_BR

Direitos

Universidade Aberta do SUS

Termo de Cessão UNA-SUS

https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf

Palavras-Chave #Aplicação da Lei #Planejamento em Saúde #Políticas de Saúde e Planejamento
Tipo

Texto