Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

Relações entre bibliotecario e usuario de bibliotecas publicas da Cidade do Rio de Janeiro

Pesquisa que objetiva oferecer subsídios p~ ra a estratégia de ação de bibliotecas publicas centrados no sistema de interrelação entre bibliotecário e usuário de biblio tecas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, através da investigação da auto e heteroimagem mútua e mediante aplicação do Modelo de Simetria Social. Situa o problema, des - crevendo o estereótipo das imagens daqueles indivíduos, e explicita a posição teórico - científica da literatura especializada. Expoe os critérios para o levantamento de dados, o método e o procedimento mensurativo. Enfoca e analisa a relação crítica verifica da, fundamentada na hipótese de que a inten sidade do nível de padronização dos servi - ços oferecidos por aquelas bibliotecas restringe o relacionamento entre bibliotecá rios e usuários, ocasionando maior defasa - gem entre a auto-imagem e a hetero-imagem construída por estes.

A recuperação da informação sob a ótica dos usuários: um estudo de caso da base de dados Accessus

Trata das questões de organização e recuperação da informação no caso específico do acervo do Centro de Pesquisa e História Contemporânea do Brasil – CPDOC. Baseia essa análise num estudo de caso do uso do serviço de referência da instituição prestado pela Sala de Consulta e também no utilização da base de dados Accessus. Traça um perfil do usuário do acervo da instituição além de um perfil de pesquisa desses indivíduos ao mapear o comportamento dos usuários diante da ferramenta Accessus. Aborda o contexto da elaboração da base de dados e investiga a criação da linguagem controlada em história e ciências afins que serviu de base para o Accessus. Problematiza as questões de acessibilidade da linguagem a um público não relacionado com a área. Pareia essa problematização com análise dos diferentes perfis de usuários. Discute a forma de indexação do acervo do CPDOC e suscita reflexões sobre esse processo que considere uma relação direta com o perfil dos usuários.

Saude mental, cidadania e sistemas locais : a experiencia de Santos

o presente estudo se propõe a refletir sobre a questão da saúde mental e das políticas desenvolvidas a seu respeito no Brasil, tomando como objeto de análise o Programa de Saúde Mental implantado no município de Santos (SP), a partir de 1989. A abordagem usada em Santos e preconizada pela Organização Panamericana de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde consiste em trabalhar a relação pessoa/sociedade, através da substituição do modelo hospitalocêntrico por intervenções ambulatoriais, frentes de trabalho e projetos de reinserção e valorização do paciente na sociedade. Neste sentido, a questão de saúde mental é considerada, antes de tudo, como uma questão política, implicando o tipo de relação que a sociedade quer estabelecer com uma parte de seus membros. Assim, fica circunscrita à discussão das relações sociais de poder e da construção da cidadania no contexto brasileiro.

A matriz socio-politica brasileira e as organizações não governamentais : cartografias do devir

A presente dissertação discute o devir das Organizações NãoGovernamentais no Brasil à luz de nossa matriz sócio-política bem como da própria crise civilizatória hodierna. Considerando os desafios inerentes à complexa relação Estado/Sociedade no Brasil, quer pela fragilidade tanto do atual quadro políticoinstitucional quanto da capacidade de organização e democratização da sociedade civil, bem como os imperativos político-econômicos da "nova ordem internacional", buscamos elaborar alguns cenários em que as ONG, para lograrem seus objetivos sociais e políticos, deverão passar por profundas transformações organizacionais e institucionais. À luz das contradições de um modelo de desenvolvimento, política e socialmente excludente, reiteradamente agravadas pelo avanço do neoliberalismo e pela fragmentação de uma modalidade de democracia minimalista, pensamos caber às ONG um papel significativo na mobilização e democratização da sociedade civil brasileira rumo à reconstrução de uma matriz sócio-política capaz de resgatar o povo à nacionalidade, à soberania e à justiça sócio-econômica.

A administração vis-à-vis valores individuais e organizacionais

o presente estudo procura trazer ao saber administrativo uma nova perspectiva, ao evidenciar a natureza parcial e instrumental das teorias organizacionais até então desenvolvidas. Ao buscar introduzir a percepção dos valores no estudo da administração, procura-se fazê-lo sob a ótica dos indivíduos, enfatizando-se o seu ponto de vista. Neste ensaio, a administração é concebida como ciência social não neutra, que tem reproduzido, no ambiente organizacional, os valores do sistema. Na medida em que os diversos arcabouços teóricos se desenvolveram, variadas e cada vez mais complexas foram as formas por intermédio das quais as teorias organizacionais procuraram submeter os indivíduos às necessidades produtivas. Teria a administração se distanciado, tanto de sua razão de ser, o indivíduo, como das grandes discussões desse final de milênio. Ter-se-ia tornado técnica, direcionando-se para o atendimento das demandas organizacionais, entendendo o homem como mero agente produtivo. Para a compreensão dessa feição das teorias organizacionais, o presente estudo lança mão da Teoria Crítica, que é uma proposta de visão do meio social, transpondo seus pressupostos para o domínio organizacional, no intuito de evidenciar os valores das diversas teorias e a caracterização do homem que cada uma delas promoveu. Na busca do entendimento das dificuldades existentes para que outros valores sejam percebidos pela administração, já que no universo consciente os valores do sistema tornaram-se hegemônicos, recorre-se aos ensinamentos de Carl Gustav Jung e suas definições de inconsciente pessoal e coletivo. Em seguida, tratou-se de contextualizar e associar às idéias previamente desenvolvidas sobre valores e teorias organizacionais o universo no qual desenvolveuse a pesquisa de campo, as Forças Armadas Brasileiras. Por fim, a pesquisa de campo desenvolvida constituiu reforço do que, até então, tinha-se procurado deixar evidente: que as teorias organizacionais têm privilegiado outros valores, que não os do indivíduo, que existe outra forma de se ver a realidade, mais substantiva e que, embora a administração tenha-se esforçado, pelo menos ao nível do discurso, para atender às demandas básicas do indivíduo no contexto organizacional, não obteve êxito. A nova perspectiva de que trata o presente estudo refere-se ao entendimento de que existem outros valores, que não os organizacionais, que precisam ser percebidos pelo saber administrativo. Procura-se alertar o corpo teórico quanto ao papel social que incumbe à administração e propõe-se que ela se afaste da instrumentalidade e se aproxime da substantividade, visão de mundo sempre possível e tantas vezes negligenciada por ela e por outras ciências auto-denominadas sociais.

Turismo social e terceira idade:desafios emergentes

Este estudo tem por objetivo realçar e discutir dois temas de relevância atual: o turismo social e a terceira idade. O turismo social consiste em um esforço conjunto da Sociedade e do Estado em promover a universalização e a humanização da prática turística incorporando nesta atividade grupos socialmente e/ou economicamente desfavorecidos tais como os trabalhadores, os deficientes, os jovens e os idosos. Estes últimos, face ao processo de envelhecimento da população mundial ora em curso, têm assim justificada a necessidade de inclusão de suas demandas, entre as quais o direito ao lazer, no rol das políticas sociais formulado quer no âmbito estatal, quer no conjunto de ações que venha a ser adotado a nível da sociedade civil organizada. A questão da terceira idade é analisada a partir de uma pesquisa histórica que descreve a evolução do tratamento dispensado aos idosos pelas diversas sociedades, ao longo do tempo. Esta trajetória investigativa culmina com a explanação da situação atual do velho no mundo e mais especificamente no Brasil. O turismo social é abordado através da formulação de conceitos, da sua confrontação com os valores que norteiam o chamado turismo tradicional e da apresentação de experiências já postas em prática. É destacado o papel precípuo do Bureau Intemational du Tourisme Social - BITS na divulgação e no fomento desta atividade pelo mundo. Na última parte do trabalho, é feita a correlação entre os dois temas, quando então é demonstrada a importante contribuição que o lazer e o turismo social em particular têm a oferecer à população idosa como exercício completo de participação, com resultados positivos no desenvolvimento físico e mental de um estrato etário ao mesmo tempo carente e ansioso por possibilidades de integração social.

Marketing social : a otica, a etica e sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade brasileira

Marketing as a social product, has been created, raised and spread alI over the world mainly as a tool to serve private, micro-economic, l?rofit, short run interests. Over the last twenty years,a steadly growing trend has been noticed in this field,due to the evidences that marketing has not delivered what it had promissed: society's needs fullfillment. Several American theorists and practioners marketino and non marketing specialists - are considered to have contributed to this evaluation of the marketing concept which has led to consolidate new "sub-disciolines" in the core o f marketing, name ly: "non business" (not for profi ti non orofit organizations, public services, government) "political candidates", "health, education, social services'; "ideas and social causes" marketing. This paper deals with the latter marketing subdiscipline , that applied to social causes and i ts oocasional contributions to Brazilian socio-economic development, considering both marketing and moral/ethical frameworks. The work suggests that are, have been and will be several possibilities of applying social marketing as a planning and implementing tool for both theorists and practioners of administration.

Responsabilidade social corporativa em períodos de desaquecimento econômico: o comprometimento das empresas com seus funcionários

o estudo objetivou verificar se empresas comprometidas com questões sociais, ambientais e trabalhistas, e que adotam instrumentos de gestão baseados na valorização da diversidade e de princípios éticos, sustentam esses valores mesmo em períodos recessivos de nossa economia. Para responder essa questão, analisamos o comportamento de empresas socialmente responsáveis com os seus empregados durante o período compreendido entre 1988 e 2000. As empresas selecionadas foram avaliadas como socialmente responsáveis pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social e compõem o fundo de investimento Ethical do Banco Real Os resultados da pesquisa demonstram a existência de uma falta de coerência entre o discurso e a prática da responsabilidade social corporativa pelas empresas.

O processo decisorio nos transportes publicos : o caso do Rio de Janeiro

Ao setor público cabe as principais atribuições como gestor dos transportes públicos no Brasil. No Rio de Janeiro, este fato também ocorre, sob as mais diversas formas. o objetivo dessa monografia é analisar sob o prismadas co políticas públicas, alguns dos fatores básicos condicionantes das decisões governamentais, no setor de transportes urbanos, no Rio de Janeiro. o texto procura manter uma aderência ao modelo de implementação de políticas formulado por Thomas Smith, o qual nos pareceu mais adequado à análise do quadro existente no Rio de Janeiro, pois além dos aspectos intrínsecos da política idealizada, Smith demonstra um cuidado especial quando trata das interligações - de causa e efeito - existentes ao nível de organização implementadora, grupo-meta, fatores ambientais, tensoes geradas e da própria institucíonalização da política. A hipótese do trabalho é que o modelo decisório nos transportes públicos deve proporcionar ao usuário e a coletividade como um todo, padrões razoáveis de eficiência e eqüidade, de forma a maximizar os beneficios prestados à população. A conclusão obtida é que se privilegia muito mais a eficiência - substantiva e seletiva - do que a eqüidade -adjetiva e retórica. Além disso, essa eficiência so e conseguida com elevados investimentos, o que permite lançar suspeições acerca da consistência dos propósitos de justiça social a serem emanados pelo setor público. Em complementação, sugere-se: 1. intensificação nas transações, ou seja, os contatos, negociações e todo tipo de interação que objetive a implementação das politicas; 2. a necessidade da existência de um órgãodegerenciamento dos transportes públicos no Rio de Janeiro, com possivel extensão à Região Metropolitana; 3. a continuidade de politicas que propugnem, de forma simultãnea, por eqüidade e eficiência.

Fatores determinantes de permanencia e evasão de funcionarios de uma organização

o estudo pretende contribuir para o entendimento do problema da evasao de funcionários do Banco Central do Brasil. Partindo da idéia de que a permanência de funcionário na organização alicerça-se no tripé: satisfação no trabalho, satisfação com o sistema de recompensas e influência do ambiente externo, procurou-se determinar os fatores desses eI lementos capazes de influenciar a decisâo de permanência ou evasão. Utilizaram-se dois tipos de análise:~ descritiva e de contingência. A primeira visou a apresentar ~s caracteristicas da amostra e os fatores do ambiente externo associados ã permanência ou evasão do Banco. A segunda visou a determinar os fatores que melhor explicam satisfação no trabalho e satisfaçao com osiétema de recompensas. Uma das conclusões do estudo: há um grande anseio por parte do funcionalismo na efetiva pa~ ticipação na vida organizacional, o que significa não so ouvir e ser ouvido na definição de metas e diretrizes organizacionais, como também poder planejar e implementar a carreira. Espera-se que as análises realizadas possam servir para repe~ sar os anseios, dGvidas, frustrações e realizações do funcionário no contexto da organização em que, no sentido amplo do termo, ele vive.

A partir da mulher no trabalho : um estudo de caso sobre a ascenção funcional

A análise da condição feminina é polêmica, sobremaneira, quando a trilha a ser seguida se lnsere no veio organizacional,c~ minho ainda virgem na literatura corrente. o que se tenta em termos amplos é indagar,até que ponto, as organizações negligenciam, ou ainda, reforçam,no interior de las a situação de inferioridade da mulher no plano social e familiar, seja através da cultura organizacional,com valores tradici~ nalmente "patriarcais",ou através de normas, procedimentos e ou tros instrumentos de controle da conduta funcional. o foco do estudo recairá numa Autarquia Federal (AF) , possuidora de especificidades próprias que~asseguram por um la do, no que concerne às políticas de pessoal,o ingresso e a perm~ nência de mulheres e, por outro, a reprodução das condições malS gerais de opressao de sexo ,d e uma sociedade tradicional como a brasileira. o que se tenta especificamente conhecer, é como as fun cionárias e funcionários da AF se inserem no processo de ascen são funcional, doravante chamado de o caminho para o "sucesso";se há diferenças substanciais na maneira de perceber o trabalho em si e na sua intercessão com outras esferas da vida, como família, lazer, cultura, saúde e consumo, ou na maneira de perceber o "sucesso", os requisitos e as disponibilidades para se chegar até ele. Procurar-se-á,então, levantar os possíveis pontos de estrangulamento da carreira da mulher na organização. Acredita-se que, nao obstante os condicionantes supeE. estruturais e micro-institucionais que obstaculizam a ascensao funcional feminina, sua postura em relação ao trabalho e ao "sucesso" encontrará eco em fatores outros,advindos precipuamente de sua posição na hierarquia, por hipótese.

Participação na organização : uma introdução a seus fundamentos, conceitos e formas

Exposição e análise de caráter introdu tório e geral sobre o terna da participação na organização. O texto é dividido em sete (7) capítulos, reservan do-se os três primeiros para uma apresentação da impor tância da matéria, discussão de seus pressupostos con ceptuais e exposição de instrumentos operacionais de análise. A seguir, os capítulos quarto,quinto e sexto discutem criticamente os tipos e modelos organizacionais considerados participativos, expondo, para cada um, seus antecedentes, fundamentos,mecanismos de funcionamento, encerrando-se a discussão de cada modelo com urna avaliação sucinta. Finalmente,o capítulo sétimo desenvolve uma análise, também introdutória, da questão da participação no ambiente organizacional bra sileiro e oferece uma avaliação final do tema da participação no contexto teórico da teoria organizacional.

Responsabilidade social corporativa como estratégia de negócio: modelos conceituais e exemplos ilustrativos

O tema da responsabilidade social empresarial vem ganhando força e atenção tanto das organizações empresariais quanto da sociedade civil. Os impactos do mundo pós-guerra, da globalização e do desenvolvimento somam consequências ambientais, sociais e poluição. Como atores inseridos nessas realidades, as empresas também sofrem as consequências destas mudanças. O próprio papel das organizações na sociedade e os limites e alcances de sua atuação recebem novas perspectivas. A conjuntura atual traz às empresas novos desafios e possibilidades no que se refere à Responsabilidade Corporativa. Estas mudanças têm impacto na própria organização da empresa (seus objetivos, relacionamento com consumidores, trabalhadores etc.) e, como consequência, em suas próprias estratégias. Grande parte das ações de Responsabilidade Corporativa se baseia em visões estreitas de atuação – essencialmente, uma postura reativa, como consequência de pressões e obrigações. No entanto, tem-se observado a ascensão de uma nova proposta, mais proativa: em algumas empresas pioneiras, a Responsabilidade Corporativa é vista como parte integrante e fundamental da estratégia empresarial, gerando benefícios não apenas para a sociedade, mas também para a própria empresa. O presente trabalho inicia-se com uma investigação da literatura sobre a evolução da Responsabilidade Social. Em seguida, propõe-se um modelo conceitual, relacionando Responsabilidade Corporativa e Estratégia, o qual expõe os caminhos possíveis de integração entre estes. Parte-se, portanto da ideia de que a Responsabilidade Corporativa pode ser abordada como uma questão estratégica, capaz de atender, em diferentes níveis e profundidades, pontos cruciais para o bom desempenho empresarial. A aplicabilidade do modelo proposto é demonstrada através da análise de exemplos ilustrativos de empresas que vêm incorporando a Responsabilidade Corporativa como parte integrante de sua estratégia de negócio. Como conclusão, constata-se que, quando é parte de uma estratégia formal, a adoção de uma abordagem responsável não só traz ganhos de imagem, mas também gera, para empresas que a praticam, resultados tangíveis, ao mesmo tempo em pode assegurar, para a Sociedade, um mundo mais sustentável, com melhor qualidade de vida para todos.

Gestão publica participativa : a experiencia do Conselho Municipal de Saude de Belo Horizonte

Este estudo tem como tema central a participação social na gestão pública de saúde, garantida fonnalmente desde a edição da Lei Orgânica da Saúde (1990). Procura avaliar em que medida a criação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte possibilitou a descentralização política e institucional, e a democratização da gerência do sistema de saúde na esfera municipal. Examinou-se a participação dos conselheiros de saúde, sobretudo dos cidadãos/usuários, na fonnulação e implementação de políticas de saúde, a partir das recomendações realizadas por Souto-Maior & Gondim (1992). Assim sendo, dêu-se ênfase à avaliação da participação social como processo político de intervenção nas decisões governamentais. Partiu-se do princípio que a participação direta em instâncias colegiadas de gestão de políticas públicas pode se constituir um meio eficiente de controle dos cidadãos sobre as ações do Poder Público, bem como um caminho para a democratização da relação governo e sociedade. Utilizou-se o método estudo de caso, tendo como população os 28 membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período 1994-95. Os resultados obtidos sugerem que a atuação desse Conselho de Saúde, em sua segunda gestão, tem possibilitado uma maior autonomia político-institucional, tomando-se, gradativamente, um centro de poder político decisório do sistema local de saúde. A experiência do Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte constitui-se em uma valiosa contribuição para a prática de gestão de saúde mais democrática, onde aos cidadãos/usuários cabe um importante papel catalizador desse processo.