978 resultados para Legislative Action Committee


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Resveratrol is a non-flavonoid polyphenol which belongs to the stilbenes group and is produced naturally in several plants in response to injury or fungal attack. Resveratrol has been recently reported as preventing obesity. The present review aims to compile the evidence concerning the potential mechanisms of action which underlie the anti-obesity effects of resveratrol, obtained either in cultured cells lines and animal models. Published studies demonstrate that resveratrol has an anti-adipogenic effect. A good consensus concerning the involvement of a down-regulation of C/EBPa and PPAR. in this effect has been reached. Also, in vitro studies have demonstrated that resveratrol can increase apoptosis in mature adipocytes. Furthermore, different metabolic pathways involved in triacylglycerol metabolism in white adipose tissue have been shown to be targets for resveratrol. Both the inhibition of de novo lipogenesis and adipose tissue fatty acid uptake mediated by lipoprotein lipase play a role in explaining the reduction in body fat which resveratrol induces. As far as lipolysis is concerned, although this compound per se seems to be unable to induce lipolysis, it increases lipid mobilization stimulated by beta-adrenergic agents. The increase in brown adipose tissue thermogenesis, and consequently the associated energy dissipation, can contribute to explaining the body-fat lowering effect of resveratrol. In addition to its effects on adipose tissue, resveratrol can also acts on other organs and tissues. Thus, it increases mitochondriogenesis and consequently fatty acid oxidation in skeletal muscle and liver. This effect can also contribute to the body-fat lowering effect of this molecule.

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O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omissão, sua evolução legislativa e sua importância. A partir daí, são discutidas as elaborações doutrinárias quanto à sua natureza, à sua estrutura e à sua punibilidade. Quanto à sua natureza, a omissão é analisada como forma de ação, como forma equiparada de ação e como forma correspondente de ação. Quanto à sua estrutura, a omissão é vista sob o enfoque de seu tratamento legal, que requer um aprofundamento da composição da norma e de seus elementos comunicativos. Quanto à sua punibilidade, são destacados seus aspectos contraditórios referentes à falta de simetria entre sua estrutura empírica e normativa, de um lado, e as consequências pelo descumprimento do dever, de outro lado. Na segunda parte, formata-se uma conclusão dogmática crítica de toda a discussão em torno da natureza, da estrutura e da punibilidade da omissão. Inicia-se sob uma crítica dos objetivos da dogmática e se projeta sobre todas as questões fundamentais que envolvem os crimes omissivos. São feitas assertivas sobre a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade da omissão, assim como sobre o concurso de pessoas e suas fases de execução. Para não sobrecarregar o texto, são tratados em anexo os temas relacionados ao concurso de crimes e aos delitos omissivos culposos. Tendo em vista que a segunda parte constitui uma conclusão de todo o desenvolvimento crítico da omissão, realizado na primeira parte, não foram enumerados tópicos conclusivos. O método empregado está baseado no princípio dialético construtivista de Holzcamp.

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In this study we employed a dynamic recurrent neural network (DRNN) in a novel fashion to reveal characteristics of control modules underlying the generation of muscle activations when drawing figures with the outstretched arm. We asked healthy human subjects to perform four different figure-eight movements in each of two workspaces (frontal plane and sagittal plane). We then trained a DRNN to predict the movement of the wrist from information in the EMG signals from seven different muscles. We trained different instances of the same network on a single movement direction, on all four movement directions in a single movement plane, or on all eight possible movement patterns and looked at the ability of the DRNN to generalize and predict movements for trials that were not included in the training set. Within a single movement plane, a DRNN trained on one movement direction was not able to predict movements of the hand for trials in the other three directions, but a DRNN trained simultaneously on all four movement directions could generalize across movement directions within the same plane. Similarly, the DRNN was able to reproduce the kinematics of the hand for both movement planes, but only if it was trained on examples performed in each one. As we will discuss, these results indicate that there are important dynamical constraints on the mapping of EMG to hand movement that depend on both the time sequence of the movement and on the anatomical constraints of the musculoskeletal system. In a second step, we injected EMG signals constructed from different synergies derived by the PCA in order to identify the mechanical significance of each of these components. From these results, one can surmise that discrete-rhythmic movements may be constructed from three different fundamental modules, one regulating the co-activation of all muscles over the time span of the movement and two others elliciting patterns of reciprocal activation operating in orthogonal directions.

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Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.

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A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário.

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O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

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A prostituição infanto-juvenil tornou-se um fenômeno independente da adulta nos idos de 1990, tanto em nível nacional quanto internacional. Percebida sob os signos da gravidade e da urgência, suscitou denúncias, intervenções e saberes especializados. Na busca por compreender as condições de surgimento desses novos discursos, seus fundamentos e perspectivas hegemônicas acerca da prostituição infanto-juvenil, a presente dissertação percorre quatro etapas. Inicialmente, elabora uma genealogia das três principais fontes brasileiras sobre a exploração sexual na década de mil novecentos e noventa: documentos do CECRIA, a série de reportagens Meninas Escravizadas da Folha de S. Paulo e a CPI da Prostituição Infantil de 1993. Sob inspiração foucaultiana, elabora nova genealogia, agora sobre o sexo, em sua relação com o cristianismo, o direito e as ciências humanas e médicas. Visando a perceber novos olhares sobre a prostituição infanto-juvenil, em seguida ouve prostitutas adultas, uma militante dos direitos das prostitutas e também adolescentes envolvidas com o mercado sexual. A última etapa, de feições ensaísticas, constitui uma tentativa de vislumbrar possibilidades para uma sexualidade mais livre e de apontar trajetórias mais interessantes para a prostituição adulta e infanto-juvenil

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The River Lune was at one time one of the best salmon fisheries in England and Wales with very high catches to both rods and netsmen. During the 1960's, the stock was decimated by the disease Ulcerative Dermal Necrosis which caused a dramatic reduction in catches. Catches have not recovered to pre-disease levels. The target egg deposition rate for the River Lune system which should produce the maximum number of surplus fish returning to the system has been determined at 13.8 million eggs. This will require 4,779 adult salmon to survive to successfully spawn. Under current rates of exploitation, the target egg deposition will occur at a declared rod catch of 1,974 salmon and a net catch of 2,627 salmon. Two automatic fish counters are in operation on the river system. Data from these suggest that, within the measures of compliance, the river has met it's target egg deposition for the last 3 years.

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In February 1996 "A Strategy for the Management of Salmon in England and Wales" was launched by the then National Rivers Authority. The strategy concentrates on four main objectives for the management of salmon fisheries in England and Wales. These are primarily aimed at securing the well being of the stock but in doing so will strive to improve catches and any associated economic returns to the fisheries: (i) Optimise the number of salmon returning to homewater fisheries. (ii) Maintain and improve the fitness and diversity of salmon stocks. , (iii) Optimise the total economic value of surplus stocks. (iv) Ensure necessary costs are met by beneficiaries. These four objectives will be addressed through local Salmon Action Plans (SAPs) which will be produced for each of the principle salmon rivers in England and Wales by the year 2001. Each plan will review the status of the stock and the fisheries on a particular river, seek to identify the main factors limiting performance, draw up and cost a list of options to address these, and, consult 0with local interest groups. This report is the draft version of the Salmon Action Plan for the River Lune.

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In February 1996 A Strategy for the Management of Salmon in England and Wales was launched by the National Rivers Authority. The strategy concentrates on four main objectives for the management of salmon fisheries in England and Wales: (i) Optimise the number of salmon returning to home water fisheries, (ii) Maintain and improve the fitness and diversity of salmon stocks, (iii) Optimise the total economic value of surplus stocks, (iv) Ensure necessary costs are met by beneficiaries. These four objectives will be addressed through local Salmon Action Plans (SAPs) which will be produced for each of the principle salmon rivers in England and Wales by the year 2001. This Salmon Action Plan for the River Lune reviews the status of the stock and the fisheries, seeks to identify the main factors limiting performance, to draw up and cost a list of options to address these, and to consult with local interest groups.

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In February 1996 A Strategy for the Management of Salmon in England and Wales was launched by the National Rivers Authority. The strategy concentrates on four main objectives for the management of salmon fisheries in England and Wales: (i) Optimise the number of salmon returning to home water fisheries, (ii) Maintain and improve the fitness and diversity of salmon stocks, (iii) Optimise the total economic value of surplus stocks, (iv) Ensure necessary costs are met by beneficiaries. These four objectives will be addressed through local Salmon Action Plans (SAPs) which will be produced for each of the principle salmon rivers in England and Wales by the year 2001. A consultation report was produced for the River Ribble and released publicly in October 1999. This document determined an egg deposition figure of 8.5 million eggs for the Ribble, that would allow maximum gain from the net and rod fisheries; raised a number of issues which are thought to currently limit salmon production; identified actions which may be undertaken by the Environment Agency and other bodies to improve stocks. This action plan re-addresses the issues raised in the consultation document, taking into account the comments received, and also identifies areas of possible improvement in data gathering that would allow more accurate estimation of the spawning target and compliance in future years. The progress of this plan will be monitored and reported annually.

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In February 1996 A Strategy for the Management of Salmon in England and Wales was launched by the National Rivers Authority. The strategy concentrates on four main objectives for the management of salmon fisheries in England and Wales: (i) Optimise the number of salmon returning to home water fisheries, (ii) Maintain and improve the fitness and diversity of salmon stocks, (iii) Optimise the total economic value of surplus stocks, (iv) Ensure necessary costs are met by beneficiaries. These four objectives will be addressed through local Salmon Action Plans (SAPs) which will be produced for each of the principle salmon rivers in England and Wales by the year 2001. This Salmon Action Plan for the River Ribble reviews the status of the stock and the fisheries, seeks to identify the main factors limiting performance, to draw up and cost a list of options to address these, and to consult with local interest groups.