Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da constituição econômica a realidade econômica

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Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica : uma nova visão da supremacia constitucional

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A efetividade das normas constitucionais : as normas programáticas e a crise constitucional

Bibliografia

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro : algumas bases do problema

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A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro

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Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

A circulação, a recepção e a hibridação dos modelos de justiça constitucional

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O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação

A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira : de 1898 a 1964

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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

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Legitimidade da justiça constitucional

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