A "crise da lei" no pensamento jurídico contemporâneo

This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.

Criação de uma comunidade terapêutica nos Açores viabilidade política, social e económica

A presente dissertação tem como temática a Toxicodependência e como objecto empírico de investigação a viabilidade Política, Social e Económica da Criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Em termos mais específicos o que se pretende provar cientificamente, é que é mais viável e sustentável a criação de uma comunidade terapêutica nos Açores, do que enviar os utentes para tratamento no território continental português. Utilizando uma abordagem de cariz quantitativo e qualitativo, através de técnicas como a pesquisa e análise documental, questionários por auto preenchimento, entrevistas qualitativas semiestruturadas e a análise de conteúdo, foram as bases metodológicas fundamentais para garantir o suporte explicativo da viabilidade política, social e económica da criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Neste contexto foram aplicados questionários a duas amostras distintas. A primeira constituída por profissionais de saúde que trabalhavam na área da toxicodependência para uma análise do ponto de vista técnico. A segunda constituída por membros da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e órgãos do Governo Regional para uma análise do ponto de vista político, económico e social. Da análise dos resultados, conclui-se que, quer a análise financeira, quer a análise política, técnica e social efectuadas legitimam a viabilidade da criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma dos Açores.

Expectativas, locus de controlo e auto-eficácia face à actual crise : uma realidade em estudantes universitários

O objectivo principal desta dissertação foi estudar a questão das expectativas de empregabilidade em estudantes universitários, no contexto actual de dificuldades do mercado de trabalho. Serão também abordados os conceitos de Locus de Controlo e a Auto-Eficácia, como variavéis determinantes neste processo. Foi feito um estudo com 141 participantes, dos quais 48 são alunos que frequentam a licenciatura e 93 frequentam o mestrado, os quais responderam a um questionário que incluía abordagens face à empregabilidade actual, à procura de emprego na área de formação e à visão global de um emprego. Os resultados vão ao encontro das hipóteses formuladas e acabam por traduzir que mesmo perante o panorama actual de dificuldades, os jovens não desistem e pretendem conseguir um emprego na sua área de formação.

Educação, qualificação profissional e mercado de trabalho : estudo sobre os impactos na educação da expansão econômica do complexo industrial de SUAPE/PE/Brasil

Essa pesquisa teve como preocupação central conhecer a avaliação que os estudantes do 3° ano do ensino médio da educação básica acerca da educação fornecida pela rede estadual de ensino no estado de Pernambuco quanto à preparação para o mercado de trabalho, especialmente na região do Complexo Industrial de Suape em Pernambuco, Brasil. A pesquisa contou com a participação de 130 alunos que estudavam em duas escolas do município de Ipojuca - onde se localiza o referido Complexo Industrial -, e com 07 autoridades ligadas a educação – responsáveis pelas políticas públicas nessa região e em todo estado – em Pernambuco e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Foram aplicados um questionário validado aos alunos e uma entrevista semi-estruturada as autoridades (secretários de estado, gerentes regionais) em educação. Na análise quantitativa fizemos uso do programa SPSS; enquanto que na análise qualitativa utilizamos a análise de discurso. A partir dos dados obtidos conseguimos como resultado que os alunos acreditam que a escola não os prepara adequadamente para o ingresso e permanência no mercado de trabalho, e acreditam ainda, que para que essa constatação possa ser modificada é preciso que haja um investimento maior na qualidade da educação como prioridade em nosso estado e em nosso país. Nesse sentido, analisamos que mesmo com todos os avanços que estão ocorrendo no Brasil, com programas e leis de incentivo a educação básica e profissional, a sociedade globalizada exige cada vez mais investimentos em educação, e que ela deixe de ser dual e torne-se integrada e onilateral, fazendo com que os alunos consigam acreditar na educação e, a partir dela se tornem sujeitos críticos e com oportunidades de ingresso no mercado com as competências que lhe são exigidas para tal fim.

Crise de Identidade docente

Esta pesquisa versa sobre a crise de identidade docente e tem como objetivos averiguar de que maneira o professor do ensino fundamental, na rede pública de ensino, vem ressignificando sua atuação docente, frente a um contexto de profundas mudanças, nos padrões de autoridade estabelecidos pela sociedade; investigar o contexto social da pósmodernidade, relacionando-o à educação e compreender as razões do desprestígio profissional que os professores sofrem na atual conjuntura. Essa temática se insere no debate sobre as identidades presente nas produções nacionais e estrangeiras inseridas nas obras de Nóvoa (1999), Lopes (1999); Sacristán (1999) Dubar (2005, 2006), Hall (1999) entre outros. Para seu desenvolvimento estabelecemos como percurso metodológico a abordagem qualitativa, como técnica de análise de dados a análise do conteúdo, apresentada por Bardin (2011), que oferece seu trabalho como um guia ao pesquisador. Trabalhamos com questionário de identificação dos professores e entrevista, aplicada a oito docentes de duas escolas de cidades e redes de ensino diferentes. Como resultados encontramos, nos depoimentos dos professores, incertezas em relação ao exercício do seu trabalho, angústias nos relacionamentos com os discentes, sentimentos contraditórios em relação à profissão, questionamentos associados à formação docente, dificuldade em transpor as teorias adquiridas nas formações à prática, sensação de impotência perante a atual reputação profissional docente.

UCCLA : pioneirismo e crise de identidade

A UCCLA teve um papel pioneiro no estabelecimento de laços entre instituições políticas dos países de língua oficial portuguesa, tendo surgido uma década antes da constituição da CPLP. Conhecer esta associação intermunicipal, a sua estrutura e os seus fins, e perceber como ela evoluiu desde a sua criação há vinte e quatro anos e como tem prosseguido os objetivos a que se propôs é o que se pretende com o presente ensaio.

Crisis económica y solidaridad familiar : los alimentos entre parientes

1. Beneficencia y Estado Social. Prestaciones sociales y cargas familiares. 2. Atención prestada por uno mismo a sus propias necesidades. 3. Alimentos resultantes de diversas instituciones. 4. Matrimonio, alimentos y pensiones compensatorias. 5. Liberalidades de uso y donaciones. 6. La obligación legal de alimentos entre parientes; alimentos y auxilios necesarios para la vida. 7. Alimentantes, orden establecido para ellos y pluralidad de los mismos. 8. Modo de prestar los alimentos. 9. Montante, modificación y extinción de la obligación alimenticia. 10. Los alimentos y el impuesto sobre la renta. 11. A modo de epílogo. Alimentos, limosnas y obras de misericordia.

Patentes de invención y derecho de la competencia económica

Patentes de inversión y derecho de la competencia económica es un trabajo novedoso. Trata una temática que combina dos disciplinas jurídicas de notable actualidad y vigencia: el derecho de la propiedad intelectual y el de la competencia económica. Busca concatenar dos de sus principales institutos: la patente de invención y el abuso de posición dominante. El libro consta de tres capítulos. El primero de ellos analiza la patente de invención como fuente de una posición de dominio en un mercado relevante. En él se pone de relieve las características de aquel derecho que inciden en la determinación de esa posición. En el segundo capítulo el estudio avanza hacia la calificación de la negativa a conceder licencias voluntarias por parte del titular de la patente como ejercicio abusivo de una posición de dominio. Para tal efecto se estudia dicha negativa como especie del instituto de la legislación de competencia que le es más próximo: la negativa a contratar. Por último, el tercer capítulo contiene sendas conclusiones y recomendaciones. La pretensión de este estudio no es agotar la temática propuesta. Por el contrario, dentro de las limitaciones propias de todo trabajo pionero e innovador, busca únicamente señalar los cauces por los que su posterior debate podría ser conducido.

La historia económica y social sobre la Época Colonial ecuatoriana: un balance de la producción historiográfica en los últimos 25 años (Estudios)

1. Los puntos de partida: el aporte del enfoque marxista. 2. Los años ochenta y el protagonismo de los historiadores. 3. Crisis obrajera y reorientación de la economía. 4. Hacienda y población tributaria. 5. Comercio y región. 5. La historia andina. 6. Administración colonial, poderes locales y élites. 7. Rebelión y sociedad urbana. 8. Perspectivas actuales.

Análisis dinámico de los pronunciamientos de la Corte Constitucional Colombiana sobre: la libertar de empresa, la libre competencia y la libertad económica a través de la construcción de líneas jurisprudenciales 1992-2007

La Constitución colombiana le ofrece a los constituyentes la posibilidad de la cooperación voluntaria en el mercado, el cual se traduce en un sistema competitivo y de libre empresa que presupone la libertad de realizar todo tipo de transacciones de bienes y servicios sin otras restricciones que el derecho de los demás a hacer lo mismo. Pero en muchas ocasiones dichas libertades se exceden de tal forma que los instrumentos que nos da la Constitución afectan a los ciudadanos, especialmente a los consumidores. Por lo tanto, el propósito de este trabajo es dar respuesta al siguiente interrogante: ¿La Corte Constitucional Colombiana, en sus sentencias fundamentadas en los principios constitucionales de libre empresa, libre competencia y libertad económica garantiza el bienestar del consumidor colombiano? Este interrogante nace para confirmar si en Colombia el consumidor es “la parte débil del acuerdo”, teniendo presente que en el tráfico de masa es donde se puede visualizar al consumidor como la parte débil de las relaciones de consumo, es donde se verifica que en los hechos no existe una presunta igualdad entre los agentes económicos –empresario y consumidor-. Para el desarrollo de esta investigación se utilizó como fuente primaria la jurisprudencia de la Corte Constitucional colombiana entre los años 1992 y 2007, ya que a partir de la Constitución de 1991 aparece el juez constitucional a través de la jurisprudencia como un creador consistente de sub-reglas constitucionales y no simplemente como un aplicador pasivo de los textos superiores, observando el derecho mucho más allá de la norma, es así como esta investigación logra una cercanía con la realidad: “las circunstancias que se denuncian a través de demandas de inconstitucionalidad y acciones de tutela”. Es así como esta tesis presenta: 1. Para cada principio constitucional económico (libertad económica, libertad de empresa y libertad de competencia) un conjunto de sub-reglas constitucionales según los escenarios constitucionales en los que se desarrolla. 2. Escenarios constitucionales, como el patrón fáctico en el que la Corte ha especificado, mediante sub-reglas, el significado concreto de los principios constitucionales económicos antes mencionados. 3. La relación que se puede deducir con dichas sub-reglas entre cada principio y el bienestar al consumidor. Palabras claves: principios constitucionales económicos, libertad económica, libertad de empresa, libertad de competencia económica, consumidor, jurisprudencia, Corte Constitucional.

La Constitución económica, más allá del neoliberalismo (Tema Central)

Se analiza los principios y normas relativas a la Constitución económica del Ecuador, desde la perspectiva del Estado social y democrático de Derecho. Se realiza un estudio crítico de los derechos en los que se sustenta la intervención del Estado en la economía con especial énfasis en el de propiedad e igualdad. Adicionalmente se revisan las funciones del Estado, los órganos y facultades de los que puede valerse para cumplirlas, entre ellos, la regulación de relaciones económicas y sociales, la dirección global y planificación de la economía, la promoción y el fomento, los servicios públicos, la gestión empresaria, la actividad financiera, el régimen tributario y el presupuesto, la política crediticia y la competencia entre otras.