Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil

O processo de (re)construção do SUS no Município de São Paulo, Brasil, foi analisado, no período de 2001- 2008, por meio de estudo de caso, utilizando-se distintas fontes: documentos; entrevistas com informantes-chave e observação participante. Os conceitos de política de saúde e de gestão em saúde foram utilizados na qualidade de categorias analíticas. Foram selecionadas e analisadas apenas políticas priorizadas pela gestão iniciada em 2001 e que tiveram sustentação até 2008. Discutem-se desafios para a (re)construção do SUS no município relacionados com o contexto político-institucional e com mudanças de estrutura implementadas. As reorganizações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo propiciaram a constituição e manutenção de dois subsistemas municipais, um hospitalar e outro ambulatorial. Negociações entre os governos municipal, estadual e federal não avançaram para que o município assumisse a gestão de fato de todo sistema de saúde, constatando-se a coexistência de três subsistemas públicos de saúde paralelos: dois municipais e um estadual. A sustentação política do Programa Saúde da Família foi associada ao fato de que esse programa não se constituiu como marca da primeira gestão municipal e, ainda, de ser política prioritária e estimulada pelo governo federal.

Trabalho e imigração: uma comparação Brasil-Argentina

O artigo busca discutir um novo padrão migratório da Bolívia para o Brasil e para a Argentina, especialmente vinculado à precarização do trabalho e à inserção desses imigrantes em formas de trabalho precário. Esse padrão & aparentemente novo em relação à integração dos contingentes migrantes ao longo do século XX & vem produzindo consequências que ainda estão por ser mapeadas. Uma delas é a presença de um contingente de bolivianos confinado ao setor de costura, trabalhando e vivendo em oficinas clandestinas, com pouca visibilidade pública, como face de uma precarização mundializada, resultante do assim chamado “custo chinês”. Resultante de um balanço bibliográfico e de uma incursão exploratória na pesquisa de campo tanto em São Paulo como em Buenos Aires, o artigo pretende apontar para aspectos específicos do fenômeno, combinando olhares e perspectivas que cruzam as dimensões migratórias, geracionais e de gênero.

O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos

Narrowing socioeconomic inequality in child stunting: the Brazilian experience, 1974–2007

Objective To assess trends in the prevalence and social distribution of child stunting in Brazil to evaluate the effect of income and basic service redistribution policies implemented in that country in the recent past. Methods The prevalence of stunting (height-for-age z score below \22122 using the Child Growth Standards of the World Health Organization) among children aged less than 5 years was estimated from data collected during national household surveys carried out in Brazil in 1974\201375 (n = 34 409), 1989 (n = 7374), 1996 (n = 4149) and 2006\201307 (n = 4414). Absolute and relative socioeconomic inequality in stunting was measured by means of the slope index and the concentration index of inequality, respectively. Findings Over a 33-year period, we documented a steady decline in the national prevalence of stunting from 37.1 per cent to 7.1 per cent. Prevalence dropped from 59.0 per cent to 11.2 per cent in the poorest quintile and from 12.1 per cent to 3.3 per cent among the wealthiest quintile. The decline was particularly steep in the last 10 years of the period (1996 to 2007), when the gaps between poor and wealthy families with children under 5 were also reduced in terms of purchasing power; access to education, health care and water and sanitation services; and reproductive health indicators.Conclusion In Brazil, socioeconomic development coupled with equity-oriented public policies have been accompanied by marked improvements in living conditions and a substantial decline in child undernutrition, as well as a reduction of the gap in nutritional status between children in the highest and lowest socioeconomic quintiles. Future studies will show whether these gains will be maintained under the current global economic crisis

Fatores associados à obesidade global e à obesidade abdominal em mulheres na pós-menopausa

OBJETIVOS: avaliar a prevalência de obesidade global e obesidade abdominal, em mulheres pós-menopausa, segundo o grau de instrução, nível de atividade física, uso de terapia hormonal na menopausa (THM) e paridade. MÉTODOS: foram entrevistadas 157 mulheres na pós-menopausa, atendidas em dois ambulatórios públicos da cidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. A obesidade foi determinada segundo o índice de massa corporal (IMC > 30,0) e segundo o percentual de gordura corporal (%GC > 37%). A obesidade abdominal foi determinada pela relação cintura-quadril (RCQ > 0,85). RESULTADOS: a prevalência de obesidade global foi 34,4% (segundo o IMC) e de 40,1% (segundo o %GC). A prevalência de obesidade abdominal foi de 73,8%. Grande parte das entrevistadas referiu até sete anos de instrução formal (47,8%), foi considerada sedentária ou insuficientemente ativa (52,3%) e nunca tinha utilizado THM oral ou tinha utilizado por menos de 12 meses (72,0%). Foi constatada maior prevalência de obesidade global no grupo de mulheres sedentárias ou insuficientemente ativas e no grupo de não usuárias de THM (p<0,05). Quanto à obesidade abdominal, fator de risco para doenças cardiovasculares (DCV), apenas o grau de instrução mostrou-se associado à RCQ (p<0,05). CONCLUSÕES: mulheres após a menopausa, fisicamente ativas e usuárias de THM exibiram menor prevalência de obesidade global, porém a prevalência de obesidade abdominal foi alta e ainda maior nas mulheres com menor grau de instrução

Modelos de gestão e o SUS

O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

Saúde bucal no sistema único de saúde: 20 anos de lutas por uma política pública

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, a inserção da saúde bucal é marcada por conflitos e contradições, expressando os diferentes projetos em disputa na sociedade brasileira. No período pré-SUS predominavam programas odontológicos centralizados e verticais, tendo escolares e trabalhadores inscritos na previdência social como população-alvo. Com a criação do SUS, esse enfoque tornou-se incompatível com um sistema unificado e descentralizado de caráter universalista. Abriu-se, então, a possibilidade de conformação de uma agenda para gestão da saúde bucal enquanto política pública. Neste artigo são abordados alguns dos aspectos mais relevantes que marcaram os 20 anos de construção dessa política no plano nacional

Aspectos estratégicos e econômicos da política de bonificação em quantidade de produto

ste trabalho objetiva identificar a percepção dos gestores de controladoria de indústrias sobre os aspectos estratégicos e econômicos da decisão de bonificação em quantidade de produto. A premissa é que os resultados econômicos gerados pela decisão de desconto no preço e de bonificação em quantidade de produto são iguais, considerando a mesma quantidade de produto entregue ao cliente. Com base no banco de dados da FIPECAFI- FEA-USP, analisaram-se 91 questionários encaminhados a controllers atuantes em diversos setores. Os resultados revelam: 1) um número muito significativo de empresas da amostra selecionada adota a bonificação em produtos; 2) a área comercial é a principal responsável por essa decisão; e 3) identificação da percepção dos controllers sobre aspectos decisórios de bonificação em quantidade de produtos.

GLOBAL SOLUTIONS FOR ABSTRACT FUNCTIONAL DIFFERENTIAL EQUATIONS WITH NONLOCAL CONDITIONS

In this paper we study the existence of global solutions for a class of abstract functional differential equation with nonlocal conditions. An application is considered.

Global gene expression under nitrogen starvation in Xylella fastidiosa: contribution of the sigma(54) regulon

Background: Xylella fastidiosa, a Gram-negative fastidious bacterium, grows in the xylem of several plants causing diseases such as citrus variegated chlorosis. As the xylem sap contains low concentrations of amino acids and other compounds, X. fastidiosa needs to cope with nitrogen limitation in its natural habitat. Results: In this work, we performed a whole-genome microarray analysis of the X. fastidiosa nitrogen starvation response. A time course experiment (2, 8 and 12 hours) of cultures grown in defined medium under nitrogen starvation revealed many differentially expressed genes, such as those related to transport, nitrogen assimilation, amino acid biosynthesis, transcriptional regulation, and many genes encoding hypothetical proteins. In addition, a decrease in the expression levels of many genes involved in carbon metabolism and energy generation pathways was also observed. Comparison of gene expression profiles between the wild type strain and the rpoN null mutant allowed the identification of genes directly or indirectly induced by nitrogen starvation in a sigma(54)-dependent manner. A more complete picture of the sigma(54) regulon was achieved by combining the transcriptome data with an in silico search for potential sigma(54)-dependent promoters, using a position weight matrix approach. One of these sigma(54)-predicted binding sites, located upstream of the glnA gene (encoding glutamine synthetase), was validated by primer extension assays, confirming that this gene has a sigma(54)-dependent promoter. Conclusions: Together, these results show that nitrogen starvation causes intense changes in the X. fastidiosa transcriptome and some of these differentially expressed genes belong to the sigma(54) regulon.

Global gene expression profile in myelodysplastic syndromes using SAGE

The molecular pathogenesis of myelodysplastic syndromes (MDS) is poorly understood. In order to expand our knowledge of genetic defects in MDS, we determined the overall profile of genes expressed in bone marrow from patients with refractory anemia with excess blasts ( RAEB) by serial analysis of gene expression ( SAGE). The present report describes a partial transcriptome of RAEB bone marrow derived from 56,694 sequenced tags that provides information about expressed gene products. This is the first attempt to determine an overall profile of gene expression specifically in RAEB at diagnosis using SAGE, which should be useful in the understanding of the physiopathology of MDS and in identifying the genes involved.

Sequential analysis of global gene expression profiles in immature and in vitro matured bovine oocytes: potential molecular markers of oocyte maturation

Background: Without intensive selection, the majority of bovine oocytes submitted to in vitro embryo production (IVP) fail to develop to the blastocyst stage. This is attributed partly to their maturation status and competences. Using the Affymetrix GeneChip Bovine Genome Array, global mRNA expression analysis of immature (GV) and in vitro matured (IVM) bovine oocytes was carried out to characterize the transcriptome of bovine oocytes and then use a variety of approaches to determine whether the observed transcriptional changes during IVM was real or an artifact of the techniques used during analysis. Results: 8489 transcripts were detected across the two oocyte groups, of which similar to 25.0% (2117 transcripts) were differentially expressed (p < 0.001); corresponding to 589 over-expressed and 1528 under-expressed transcripts in the IVM oocytes compared to their immature counterparts. Over expression of transcripts by IVM oocytes is particularly interesting, therefore, a variety of approaches were employed to determine whether the observed transcriptional changes during IVM were real or an artifact of the techniques used during analysis, including the analysis of transcript abundance in oocytes in vitro matured in the presence of a-amanitin. Subsets of the differentially expressed genes were also validated by quantitative real-time PCR (qPCR) and the gene expression data was classified according to gene ontology and pathway enrichment. Numerous cell cycle linked (CDC2, CDK5, CDK8, HSPA2, MAPK14, TXNL4B), molecular transport (STX5, STX17, SEC22A, SEC22B), and differentiation (NACA) related genes were found to be among the several over-expressed transcripts in GV oocytes compared to the matured counterparts, while ANXA1, PLAU, STC1and LUM were among the over-expressed genes after oocyte maturation. Conclusion: Using sequential experiments, we have shown and confirmed transcriptional changes during oocyte maturation. This dataset provides a unique reference resource for studies concerned with the molecular mechanisms controlling oocyte meiotic maturation in cattle, addresses the existing conflicting issue of transcription during meiotic maturation and contributes to the global goal of improving assisted reproductive technology.