A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

A crítica da modernidade em Nietzsche: o último homem e o tipo escravo

A presente pesquisa aspira desenvolver uma possibilidade de interpretação da modernidade através da perspectiva do último homem de Nietzsche e sua reverberação no tipo escravo. Tendo em vista que, segundo a assimilação de Nietzsche da modernidade, esta traduziria o momento de ininterruptas relações constituídas principalmente através dos juízos valorativos. Diante do exposto, coloca-se em foco a motivação para essa pesquisa: investigar de que forma o último homem apresentado em Assim falou Zaratustra efetiva uma linha filosófica que adota sua prática em um tipo moderno e, por isso mesmo gregário, tomando forma cabal na figura do escravo de Nietzsche, na A genealogia da moral?. Para tanto, pretende-se analisar a noção de modernidade enquanto processo de igualação (nivelamento) do homem, a partir de seus textos capitais, a saber, Para além do bem e do mal, cuja obra Nietzsche procura de modo detalhado mostrar o rosto da modernidade e sua constituição decadente. Do mesmo modo, na sua obra A genealogia da moral, faz todo um estudo da procedência e das forças que estão em jogo na fomentação e constituição dos valores. Dessa maneira, a pesquisa torna-se importante não só por desenvolver uma análise teórica conceitual do autor, que apresenta elementos teóricos e filosóficos que ajudam a pensar as questões da modernidade, mas também por querer aprender com Nietzsche que a tarefa do pensamento é um exercitar a crítica, bem como a criação de outras posturas interpretativas diante do mundo.

Estudo químico de Zollernia ilicifolia (Fabaceae), Wilbrandia ebracteata (Cucurbitaceae) e Caesalpinia ferrea (Caesalpiniaceae)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Formação profissional e conceitos de moral e ética em estudantes de psicologia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Formalização em Epistemologia Genética e Digrafos

One of the principal themes of genetic epistemology is the study of the psycho-genetic and historical-critical constitution of knowledge and its necessary structures. A main topic in this area is the relationship between abstract logical-mathematical structures and the epistemological-psychological structures of the epistemic subject. In genetic epistemology, formalizing and axiomatizing epistemological-psychological structures constitute one of the principal methods for showing the correlation between the two types of structures: the formalization of the epistemological-psychological structureresults in an axiomatic formal system which also expresses the abstractlogical-mathematical structure. In this context, it is interesting to note that some epistemological-psychological structures have been resistant to formalization and axiomatization, as in the case of the structure of concrete operational period groupings. Cases like these lead us to ask if there are general methods of formalizing that are consistent with the results and the general basis of genetic epistemology and genetic psychology, especially with regard to the claim that formalizing is a process, not a state, and that such general methods must therefore conform with the possibility of the continuous constitution of epistemological-psychological structures. In this paper we present some reflections, based on the general concepts of genetic epistemology and psychology and on the logical-mathematical structures of digraphs, on proposing a general method of formalization consistent with the results and the general basis of these two areas, including the possibility of the continuous constitution of epistemological-psychological structures.

A Concordância verbal e suas repercussões avaliativas nas redações de vestibular

This paper attempts to quantify the occurrences of verb agreement, as well as evaluative repercussions on a sample of one hundred and eight essays compiled by candidates entering the São Paulo State University- UNESP in 2006 through an annual entrance exam conducted by the Foundation and applied for Vestibular the Unesp - VUNESP in November 2005. Our reflections are observing about the possible relationships between the performances obtained in newsrooms observed (high, medium and low) and precepts found in the rules established by normative grammars. Our study is based on theoretical and methodological framework of variationist sociolinguistics and search through the quantification of data, discuss the factors that influence verb agreement in the corpus analyzed. Our results show not only a high index of cases of verbal agreement (standard variant) in the three types of essays analyzed, as well as cases of overcorrection that may be explained by the misapplication of the rules of agreement

Dilema moral na Educação Infantil: generosidade ou justiça?

The aim of this study is to investigate the judgments about the virtue of generosity or justice by teachers in early childhood education and compare their judgments with the children’s judgments about generosity or justice. We interviewed 26 teachers and 90 children aged 4, 5 and 6 years at this level of education. The instrument used was a moral dilemma in which the protagonist of the story would have to choose between giving a prize to the child who drew the most beautiful picture (justice) or to the child who was sad (generosity). The results indicate that justice is the virtue most valued by teachers and that it is already valued by children and may be a need for them. And generosity is valued more by children than by teachers.

A intersecção da psicologia com a lei: problematizando a psicologia jurídica na prática profissional dos psicólogos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O mal-estar docente em gestores escolares

This research aimed to identify and analyze the impact of stressful events associated with the school administrators in teacher malaise. 29 managers participated in his capacity as directors or deputy directors of the municipal system, the interior of São Paulo, with responses to the Inventory IMPIL (Evaluación Psicológica Del Estrés por InestabilidadLaboral - FIGUEROA; SCHUFER, 2006). The results indicate the presence of stressors in all areas assessed at different rates. The highest ranking stressors were concerns with health, emotional Diseases and economic concerns. The degree of discomfort tends to increase with age, but since the entry into this function. The extensive powers of management, indicate the occurrence of different degrees of impact between the groups, demonstrating that subjectivity needs to be considered for proposing improvements in working conditions and health organizations. Social changes, the demands of educational reforms and lack of recognition of the profession were associated with teacher malaise.

A internalização de signos como intermediação entre a psicologia histórico-cultural e a pedagogia histórico-crítica

This article highlights the theoretical and methodological unity existing between the culturalhistorical psychology and the historical-critical pedagogy, taking the category of mediation as a central element of analysis. This fact is justified since that category is emerging as an essential premise of the historical-materialist dialectical method; and this method, in turn, is the foundation of both the historicalcultural psychology and the pedagogy historical-critical. For achieving the stated aim, the text is organized around two themes. The first goes back to the historical-cultural conception of psychism, highlighting of internalization of signs as a condition for the development of that psychism; the second brings into focus the relationship between internalization of signs and concept formation, in order to demonstrate that the quality of the concepts in the training school is the intervening variable in the psychological development. By the way of concluding remarks, it is said the internalization of signs as a central element of mediation between historical-cultural psychology and historical-critical pedagogy.

A teoria da intencionalidade nas obras de Husserl e de Gurwitsch: entre fenomenologia transcendental e psicologia da Gestalt

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Uma questão de método: origens, limites e possibilidades da etnografia para a psicologia social

O presente trabalho, eminentemente voltado à metodologia de pesquisa em psicologia social, organiza-se em torno de três objetivos: definir em maiores detalhes algumas das principais características da etnografia, realizar um breve percurso histórico acerca das suas origens como prática cientificamente legitimada e, finalmente, discutir a sua atual utilização. De maneira conclusiva, enfatiza não apenas os limites, mas também as possibilidades da prática etnográfica, sustentando que a experiência de estranhamento que tradicionalmente a caracterizou continua trazendo em si mesma tanto o dinamismo quanto o potencial crítico necessários para manter em movimento o pensamento sobre ou, se preferirmos, com a diferença.

A teoria da intencionalidade nas obras de Husserl e de Gurwitsch: entre fenomenologia transcendental e psicologia da Gestalt

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Amerindian anthropology and cultural psychology: Crossing boundaries and meeting otherness` worlds

Addressing integrative possibilities between psychology and anthropology, this paper aims to design conceptual linkages between semiotic-cultural constructivist psychology and the anthropological theory of Amerindian perspectivism. From the psychological view, it is the interdependence between the structural and processual dimensions of the personal culture that makes parallels with Amerindian perspectivism fruitful. This anthropological frame proposes an experiment with native conceptions, which I argue similar to what Baldwin (1906) called sembling. Hence, it can be considered an active imitation of otherness` viewpoint in order to approach indigenous worlds. It is supposed that this procedure leads to the emergence of new symbolic elements configuring the cultural action field of each agency in interaction. It is proposed that ""making-believe`` the Amerindian is convergent with the dialogic-hermeneutic approach of semiotic-cultural constructivism. As a result of the present integrative effort, is designed a meta-model that multiplies the genetic process of concrete symbolic objects.

Denominal Verbs in Brazilian Portuguese: distinguishing between diachronic and synchronic structures within Distributed Morphology approach

Recent work on argument structure has shown that there must be a synchronic relation between nouns and derived verbs that can be treated in structural terms. However, a simple phonological/morphological identity or diachronic derivation between a verb and a noun cannot guarantee that there is a denominal structure in a synchronic approach. In this paper we observe the phenomenon of Denominal Verbs in Brazilian Portuguese and argue for a distinction between etymological and synchronic morphological derivation. The objectives of this paper are 1) to identify synchronic and formal criteria to define which diachronic Denominal Verbs can also be considered denominal under a synchronic analysis; and 2) to detect in which cases the label "denominal" can be justifiably abandoned. Based on results of argument structure tests submitted to the judgments of native speakers, it was possible to classify the supposed homogenous Denominal Verbs class into three major groups: Real Denominal Verbs, Root-derived Verbs, and Ambiguous Verbs. In a Distributed Morphology approach, it was possible to explain the distinction between these groups based on the ideia of phases in words and the locality of restriction in the interpretation of roots.