Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Responsabilidade penal no transtorno bipolar

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

Crime e castigo - práticas e discursos

(Excerto da nota de abertura) Há coisa de um século, um colóquio sobre a criminalidade conci­taria sem dúvida o interesse dos profissionais do direito, designada­mente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da ciência médica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certa­mente entre os desígnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar também de ciências sociais, mas as ciências sociais estariam apenas no prolongamento da interrogação clínica.

A criminalidade e as ciências sociais

Há coisa de um século, um colóquio sobre a criminalidade conci­taria sem dúvida o interesse dos profissionais do direito, designada­mente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da ciência médica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certa­mente entre os desígnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar também de ciências sociais, mas as ciências sociais estariam apenas no prolongamento da interrogação clínica. Digo "há coisa de um século", porque tenho em mente que foi em 1902 que começou a ser publicada no Porto a Revista de Antropologia Criminal, uma iniciativa de médicos, com destaque para Miguel Bom­barda, Bettencourt Raposo e José Gonçalves, que elegeram o crime e o indivíduo delinquente como tema de análise. Mais, ainda antes, por Lei de 17 de Agosto de 1899, lembro que foram criados dois postos médicos de antropologia criminal, um em Lisboa, outro no Porto, destinados à investigação científica da criminalidade em Portugal.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiência de julgamento: fiabilidade e impacto na descoberta da verdade material

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Europa: uma questão profana ou sagrada?: estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário