O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos

Regulamentada desde as legislações mais arcaicas, como o Código de Hamurabi na Babilônia de 4.000 a.C., a pena de morte é um dos institutos mais antigos da humanidade. É também um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos são universalizados, principalmente em meados do século XX. Diante disso, a audaciosa manutenção da pena de morte no sistema jurídico norte-americano, o último reduto do instituto no mundo ocidental, é o resultado de longo e árduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanços da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histórico de tais decisões, bem como fundamentos de cunho criminológico, moral, filosófico e econômico aplicáveis à sistemática da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicação da pena capital e perspectivas para o futuro da sanção nos Estados Unidos.

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade

Existem duas formas de controle de constitucionalidade: o modelo difuso, de origem norte-americana, e o modelo concentrado, de origem européia. O presente trabalho, em uma primeira parte, analisa estes modelos no direito comparado, buscando compreender suas principais características. Posteriormente, descrevemos as propostas de criação de um tribunal constitucional no Brasil, durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, evidenciando suas diferenças. Por fim, a partir das discussões na ANC, comentamos algumas propostas de emenda à constituição em trâmite no Congresso que pretendem estabelecer um mandato aos ministros e ampliar os critérios de indicação dos mesmos.

A agência McCann-Erickson do Brasil: um estudo sobre a profissionalização do campo publicitário brasileiro (1935-1964)

A presente dissertação tem como tema a profissionalização do campo publicitário. Em se tratando do campo publicitário brasileiro especificamente, e levando em consideração que a profissionalização desse campo esteve devidamente articulada com a expansão e consolidação das grandes agências publicitárias americanas na América Latina, entre as décadas de 1930 e 1960, a pesquisa tem como foco analisar a contribuição da agência publicitária americana McCann-Erickson para o desenvolvimento do mesmo. Partindo da hipótese de que há uma particularidade inerente à experiência brasileira da McCann, a pesquisa mostra como o aporte teórico da Sociologia das Profissões, somado à teoria de construção de campo, podem ser aplicados no estudo da consolidação da Publicidade como uma comunidade profissional única, seguido pela demonstração de como os contextos históricos de criação dos campos publicitários americano e brasileiro se entrelaçam com a trajetória da agência McCann-Erickson em solo brasileiro, e terminando com a análise dos mecanismos e capitais específicos acionados pela agência em questão para a afirmação de seu posicionamento como polo dominante dentro do campo publicitário brasileiro.

A supervisão escolar em Goiás

O presente estudo trata das origens da Supervisão Escolar no Brasil, marcada pela penetração norte-americana na educação brasileira, através da implementação dos programas de assistência técnica e ajuda financeira ao Brasil no pós-guerra. Analisou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE) como um destes programas e de onde surgiu a Supervisão Escolar Brasileira. Definida a origem da Supervisão brasileira, analisou-se a Supervisão Escolar em Goiás, instalada no CTM de Inhumas e definida em nova situação institucional após a lei 5.540. Comparou-se a formação do Supervisão de Inhumas e da Universidade, e discutiu-se, para finalizar, qual o espaço e qual a tarefa do Supervisor no sistema educacional brasileiro hoje.

A narratological analysis of D. M. Thoma`s: the white hotel (1981)

“A Narratological Analysis of D. M. Thomas’s The White Hotel (1981)” originated within a seminar on British Postmodernist Literature during the first Master’s Degree in “British and North-American Culture and Literature” (2001-04) at the Universidade da Madeira set up by the Department of English and German Studies. This dissertation seeks to present a narratological analysis of Thomas’s novel. The White Hotel stands as a paradigmatic example of the kind of literature that has dominated the British literary scene in the past three decades, commonly referred to as postmodernist fiction, owing to its formal craftsmanship (multiplicity of narrative voices and perspectives, mixing of differing genres and text types, inclusion of embedded narratives) alongside the handling of what are deemed as postmodernist topoi (the distinction between truth and lies, history and fantasy, fact and fiction, the questioning of the nature of aesthetic representation, the role the author and the reader hold in the narrative process, the instability of the linguistic sign, the notion of originality and the moral responsibility the author has towards his/her work), The narratological approach carried out in this research reveals that Thomas’s text constitutes an aesthetic endeavour to challenge the teleological drive that is inherent in any narrative, i. e., the inevitable progression towards a reassuring end. Hence, the subversion of narrative telling, which is a recurrent feature in Thomas’s remaining literary output, mirrors the contemporary distrust in totalising, hierarchised and allencompassing narratives. In its handling of historical events, namely of the Holocaust, The White Hotel invites us to reassess the most profound beliefs we were taught to take for granted: progress, reality and truth. In their place the novel proposes a more flexible conception of both the world and art, especially of literary fiction. In other terms, the world appears as a brutal chaotic place the subject is forced to adjust to. Accordingly, the literary work is deemed hybrid, fragmented and open. So as to put forth the above-mentioned issues, this research work is structured in three main chapters. The initial chapter – “What is Postmodernism?” – advances a scrutiny not only of the seminal but also of more recent studies on postmodernist literary criticism. Following this, in Chapter II – “Postmodernist British Fiction” – a brief overview of postmodernist British fiction is carried out, focusing on the fictional works that, in my opinion, are fundamental for the periodising of British postmodernism. In addition, I felt the need to include a section – “D. M. Thomas as a Postmodernist Novelist” – in which the author’s remaining literary output is briefly examined. Finally, Chapter III – “A Narratological Analysis of The White Hotel” – proposes a narratological analysis of the novel according to the particular Genettian analytical model. To conclude, my dissertation constitutes an approach to D. M. Thomas’s The White Hotel as a text whose very existence is substantiated in the foregrounding of the contingency of all discourses, meeting the postmodernist precepts of openness and subversion of any narrative that claims to be true, globalising and all-inclusive.

O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira

The way of organization of the constitutional jurisdiction implies the possibility to extend the democratization of the same one in function of the popular participation in the active legitimacy to constitutional process (procedimentalist model) e, at the same time, to assure technical viable decisions fast and to the complex problems of the constitucional law (substancialist model). The comparison with the constitutional jurisdiction of U.S.A. becomes interesting from the knowledge of the wide power to decide experience of Supreme the Court that for a methodology of construction of rights and not simply of interpretation of the Constitution, brought up to date and reconstructed throughout its historical evolution the direction of the norms of basic rights and the North American principles constitutional. Construction while constitutional hermeneutic method of substancialist matrix works with techniques as the measurement of principles, the protection of interests of minorities and the entailing of the basic rights with values politicians, what it can be brought to evidence of the Brazilian constitutional jurisdiction in order to improve the construction of basic rights that comes being carried through for the judicial ativism in control of the diffuse and abstract constitutionality. To define the limits of construction is to search, on the other hand, a dialogue with the procedimentalists thesis, aiming at the widening of the participation of the citizen in the construction of the basic rights for the constitutional process and to argue forms of the society to evaluate the pronounced decisions activist in the controls diffuse and abstract of constitutionality

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental

This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions

A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade

The present work consists of studying to diffuse control of constitutionality in Brazil, with emphasis in a procedural alternative to the evolution of that model: the incident to challenge of unconstitutionality. Starting from the discussion about the new role of constitutional jurisdiction in peripheral countries and in the globalized society, without forgetting to face inevitable doubts about its legitimacy before other powers of the State, the Brazilian control of constitutionality is revealed, under a diffuse, non-dichotomical view, through a number of inconsistencies and misunderstandings, that compromise social peace, the credibility of democratic institutions and the supremacy of juridical security. In order to achieve the goal, the study in course discussed the main difficulties of the Brazilian mixed model of constitutionality control, as well as, directing its view to the incident of challenge of unconstitutionality, which the most adequate forms to assure its appropriateness, legitimacy, processing and decisory effects are. Is was essential, in this point of view, to establish the difference between the incident of challenge of unconstitutionality conceived in article of the Brazilian Federal Constitution and the incident of challenge of unconstitutionality such as it is known in the European models. The insertion of the incident of challenge of unconstitutionality based on European models in the Brazilian control system, without jeopardizing the North-American essence the Brazilian constitutional history presents since 1981, is the hypothesis that is presented as an improvement of constitutional protection

Morfologia dos imaturos e do adulto de Coccidophilus citricola Brèthes (Coleoptera, Coccinellidae, Sticholotidinae), predador de cochonilhas-de-carapaça (Hemiptera, Diaspididae) de citros

Imaturos e adultos de Coccidophilus citricola Brèthes, 1905 são descritos e ilustrados com auxílio de microscopia eletrônica de varredura. A larva é comparada com as de Microweisea Cockerel e outras espécies de Coccinellidae, e o adulto com duas espécies norte-americanas de Coccidophilus Brèthes.

Entre cristo e o diabo:o ideário do Colégio Americano Batista do Recife (1902-1942)

Due to lack of work on the history of Baptist schools in the Northeast region of Brazil, it is important to understand through a historical reconstruction of the Baptist Protestant education. We embarked on this venture as a chance to understand the presence of Protestant schools, and his ideas on Brazilian soil. Our goal is to promote a reflection which has the axial dimension of the Baptists Protestant education, in time, we will place the debate between 1902-1942. The temporal boundaries of 1902-1942 was because 1902 was when he started the American Baptist College of Recife in 1942 and that ends the cycle of managing directors of Americans. Understand the functionality of time a school is justified when we realize that the history of education is the story of a work of self and formation within a framework that has the school as the main support that can enable a reading of reality. We also intend to examine the school culture brought to Brazil by American missionaries and their applicability in the Brazilian cultural-historical context. And just to demonstrate the hypothesis that the educational contribution of Baptists added to the participation of other Protestants promoted advances in Brazilian society. Possibly taking for granted that the Baptists were in possession of the democratic ideals of religious freedom, taken by many representatives and religious version of the republican regime. In addition to promoting a model in Brazil to make different methodological schools, based on the ideals of new school and ethics of the Bible. Our proposed research aims at understanding how North American missionaries settled in Brazil and what were the purposes of adding to the efforts of evangelization to formal education, binomial that justified the establishment of schools. A vision of saving men for evangelization and education of the Devil attack victims over the ethics of Christ

A influência da cultura organizacional na adoção de práticas de qualidade Seis Sigma: um estudo exploratório no segmento de farmácia de manipulação do Estado do Rio Grand do Norte

In recent debates about the issues of quality, the theme organizational culture and Six Sigma has appeared ever more frequently. In this context several authors suggest that the adoption of Six Sigma practices is influenced by culture. This work focuses on the relationship of organizational culture and quality to the practices of Six Sigma quality. Thus a descriptive-exploratory and correlational study of forty pharmacies of manipulation from Rio Grande do Norte was undertaken. Data collection identified features of companies and the level of use of the practices of Six Sigma quality that have been identified in the literature. For the Organizational Culture evaluation was used the Competitive Value Model (Cameron & Quinn, 1996), tested on north-American organizations and considered a high value academic and professional instrument. This model has been involved with the taximetrics created by Cameron who classifies quality culture in four levels. The results suggest that the Group and Developmental cultures are associated with higher levels of use of the practices of Six Sigma quality than the Rational and Hierarchical Cultures. Regarding the levels of the culture s quality, the highest levels were most frequently cited in Errors Prevention and Perpetual Improvement and Creativity, being the last one more positively related to the Six Sigma indicators